TJMG 06/09/2018 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
04162193908
02121959130
55467598600
39771259822
04028174600
11026262607
86017853600
14117171712
06243640620
04544373662
13092086627
62289926604
63023601615
07605584695
06162667669
04933936684
05756266666
35652053852
03063929506
06227701602
09645600626
11328316602
74621173634
3064997629
7829106614
10249367670
3916371690
14359311737
8893355671
68678762691
97746584691
5877567640
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
Química
sexta-feira
X
14:00
Matemática
13/09/2018 quinta-feira
X
12:00
Língua Portuguesa
13/09/2018 quinta-feira
X
12:00
X
08:00
Filosofia
História
14/09/2018
10/09/2018
10/09/2018
segundafeira
segundafeira
POUSO
ALEGRE(1)
POUSO
ALEGRE(1)
POUSO
ALEGRE(1)
POUSO
ALEGRE(1)
65127773600
74489712634
18588378809
8428782466
7:30
9:00
MURIAÉ
8501850683
Matemática
12/09/2018 quarta-feira
7:30
9:00
MURIAÉ
2859909699
Língua Portuguesa
13/09/2018 quinta-feira
X
12:00
POUSO
ALEGRE(1)
9:00
MURIAÉ
10/09/2018
7:30
Língua Estrangeira
Moderna – Inglês
segundafeira
11/09/2018
terça-feira
7:30
9:00
MURIAÉ
Física
10/09/2018
X
12:00
Língua Estrangeira
Moderna – Inglês
POUSO
ALEGRE(1)
10/09/2018
segundafeira
segundafeira
7:30
9:00
MURIAÉ
Química
14/09/2018
sexta-feira
X
14:00
POUSO
ALEGRE(1)
História
12/09/2018 quarta-feira
7:30
9:00
MURIAÉ
Língua Portuguesa
Matemática
11/09/2018
terça-feira
7:30
9:00
MURIAÉ
Física
10/09/2018
X
12:00
Filosofia
10/09/2018
segundafeira
segundafeira
X
08:00
X
12:00
História
10/09/2018
segundafeira
POUSO
ALEGRE(1)
POUSO
ALEGRE(1)
POUSO
ALEGRE(1)
7:30
9:00
MURIAÉ
Química
14/09/2018
sexta-feira
X
14:00
12/09/2018 quarta-feira
X
12:00
11/09/2018
X
14:00
POUSO
ALEGRE(1)
POUSO
ALEGRE(1)
POUSO
ALEGRE(1)
Língua Estrangeira
Moderna – Inglês
Língua Portuguesa
Geografia
Matemática
12/09/2018 quarta-feira
terça-feira
12/09/2018 quarta-feira
Língua Estrangeira
Moderna – Inglês
Língua Estrangeira
Moderna – Inglês
10/09/2018
7:30
9:00
MURIAÉ
9:00
14:00
BARBACENA
9:00
14:00
BARBACENA
Química
10/09/2018
segundafeira
segundafeira
segundafeira
9:00
14:00
BARBACENA
Sociologia
11/09/2018
terça-feira
7:00
9:00
BARBACENA
Matemática
10/09/2018
segundafeira
9:00
14:00
BARBACENA
Sociologia
11/09/2018
terça-feira
7:00
9:00
BARBACENA
Sociologia
11/09/2018
terça-feira
7:00
9:00
BARBACENA
Língua Estrangeira
Moderna – Inglês
Língua Estrangeira
Moderna – Inglês
Língua Estrangeira
Moderna – Inglês
10/09/2018
segundafeira
segundafeira
segundafeira
9:00
14:00
BARBACENA
9:00
14:00
BARBACENA
9:00
14:00
BARBACENA
10/09/2018
10/09/2018
10/09/2018
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
SEE
07/2017
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
PEB - Nível
I - Grau A
Língua Estrangeira
Moderna – Inglês
Língua Estrangeira
Moderna – Inglês
10/09/2018
9:00
14:00
BARBACENA
10/09/2018
segundafeira
segundafeira
9:00
14:00
BARBACENA
Sociologia
11/09/2018
terça-feira
7:00
9:00
BARBACENA
Química
11/09/2018
terça-feira
7:00
9:00
BARBACENA
Química
10/09/2018
segundafeira
9:00
14:00
BARBACENA
Sociologia
11/09/2018
terça-feira
7:00
9:00
BARBACENA
05 1141828 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
o Parecer AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/
CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017, concede, provisoriamente, afastamento a partir de 1º/1/2017, Masp 300.914-9 nos termos do inciso IV
do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de São João da Mata, a DENIZE VILHENA BORGES SILVA,
Masp 300.914-9, Aposentada do Cargo Admissão 01 PEB-Professor
Educação Básica Nível I Grau P, e ocupante do cargo efetivo de PEBProfessor Educação Básica, Nível I, Grau C, Admissão 02, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, com opção de receber vencimento
pelo cargo de Mandato Eletivo de Prefeito, e notifica o (a) dirigente
da unidade de recursos humanos da Secretaria de Estado da Educação-SEE sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos
públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de
acúmulo de cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11,
sob pena de responsabilidade administrativa.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
05 1141805 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG
N º 9915, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
Anula o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado Minas Gerais – FHEMIG, nos termos do
Decreto nº. 46.104, de 11 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionado na carreira de Profissional de
Enfermagem, a que se refere o Decreto nº. 46.104, de 11 de dezembro de 2012, do servidor identificado no Anexo I desta Resolução, do
Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo
com as regras determinadas no inciso I, artigo 2º do retro mencionado
Decreto.
Parágrafo único: O reposicionamento anulado a que se refere o caput
é aquele anteriormente publicado na data indicada na tabela constante
do Anexo I.
Art. 2º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram
considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de
Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de
responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde em exercício
VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA
Presidente da FHEMIG
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NO INCISO I, DO ARTIGO
2º, DO DECRETO N º 46 104, DE 2012.
SERVIDOR
MASP
André Hermoge- 10425684
nes da Silva
ADM
Data da Publicação do
Reposicionamento
Anulado
1
05.01.2013
05 1141785 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
os Pareceres AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/
AGE/CGE Nº9720 de 02 de agosto de 2017, concede, provisoriamente,
afastamento a partir de 1º/1/2017, nos termos do inciso IV do artigo
1º do Decreto nº 15.077/72, inciso III do artigo 38 da Constituição da
República, para exercer mandato eletivo de Vereador do Município de
Malacacheta, a Deliane Barbosa da Costa, Masp. 967.768-3, ocupante
do cargo efetivo de PEB-Professor da Educação Básica, Nível 2, Grau
H, lotado na Secretaria de Estado da Educação, com opção remuneratória pelo vencimento do Mandato Eletivo de Vereadora e notifica o(a)
dirigente da unidade de recursos humanos ou da unidade equivalente
do(a) servidor(a) sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou
empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do
processo de acúmulo, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11,
sob pena de responsabilidade administrativa e, ainda, que deverá notificar o servidor por escrito sobre a instauração do processo de acúmulo
de cargos.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
05 1141804 - 1
Superintendência Central de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
MASP/CPF
1265075-0
1263272-5
1189409-4
1134234-2
892465-2
566444-6
349900-1
1073390-5
1427342-9
580050-3
1196482-2
1239610-7
853633-6
890087906-53
296693-5
1171483-9
1252804-8
265103-2
1130088-6
861173866-72
1431814-1
1360229-7
852326-8
938787-9
877301-2
1268245-6
1331269-9
969900-0
1462850-7
542172-2
1374872-8
1169779-4
847439-7
811706-1
1375799-2
254264-5
804577-5
1354777-3
1296410-2
661985-2
1131498-6
968645756-1
667449-3
1382930-4
1260398-1
830939-5
1329550-6
974864-1
1300752-1
872746-3
085397936-79
1247553-9
436305-7
13797789-9
441582-4
849298-5
1376275-2
953132-8
1383180-5
NOME
LUIZ CARLOS ALVES GLORIA
ELISANGELA VERDIGUEIRO DE SOUZA
MARCUS VINICIUS SOUZA DE LIMA
VALERIA COSTA
VANIA DE SOUZA BORGES AMARAL
JOSE ANTONIO DA SILVA
MARIA MADALENA NERI PINTO
FLAVIA SOARES DE CARVALHO
LUCAS RODRIGUES
RENILCE GONÇALVES MATOS
ANACLETO CESAR ALMEIDA NETO
ROSALIA SILVA NUNES
HELIO SILVA DINIZ
MARIA DAS GRAÇAS DIAS DE OLIVEIRA
DEBORA ABRAO BARONI
ROSELI APARECIDA DA SILVA
ISABELA LAILA CAPUTO
MARIA APARECIDA LELES REZENDE
LEANDRO AUGUSTO DE ASSIS FONSECA
NEOMISA DA SILVA
ELISANIA SHEILA PEREIRA REZENDE
NATALIA DA COSTA BELESINI
ANA PAULA ALVES BATISTA SILVA
VALDILUCIA OLIVEIRA BRAZ RIBEIRO DE SENA
AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA
BLENA GONÇALVES MAIPIRA
MARCELA GODOY COELHO SHINKAWA
TATIANA DE SOUSA REIS
MILENE MARIOM SILVA
MARIA APARECIDA VIEIRA
MARIANA CABRAL DE OLIVEIRA SILVA
CARLA ANGELICA COSTA
MARLY APARECIDA CORDEIRO SILVA FREIRE
STELAMARE FRANCELINO
RAFAEL SOBRAL CAVALCANTI
MARIA DE FATIMA BIFANO DE ASSIS DUTRA
MAURANICE BARBOSA SANTOS SOUZA
SABRINA CRISTINA LOPES
ANA PAULA FERREIRA DA SILVA
ALDERITA MARIA DE SOUZA
MARIA DA PIEDADE ARAUJO MENDES VILELA
ANGELITA MOREIRA DA CUNHA
VALERIA DE CASTRO PERES
ANNA LUIZA DE MEDEIROS FRANCA
SANDRA LEMOS MENEZES
MARCELO VINICIUS FERNANDES
LAUDOMIRA RODRIGUES DIAS MOREIRA
ROSANE DE OLIVEIRA JULIO
LUCAS REZENDE LIMA
MARIA DO ROZARIO ALVES PRADO
CLARICE APARECIDA DOS SANTOS
DANIELA VIVIANE GUIMARAES SOARES
MARIA GISLANE DA COSTA MARQUES
ANA KALREN DO AMARAL SOUSA
LILIAN EMILIA PIMENTA NOMINATO
DELCI MARIA BRANDAO FROIS SALVADOR
GILSON RODIGUES JUNIOR
EDMEA MARIA MAGALHAES RIBEIRO
KAIZA DE OLIVEIRA SOARES
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
TIPO
0061622115012018
Licença Tratamento Saúde
0070537515012018
Licença Tratamento Saúde
0070541515012018
Licença Tratamento Saúde
0065129915012018
Licença Tratamento Saúde
0065130115012018
Licença Tratamento Saúde
0066100315012018
Licença Tratamento Saúde
0066334915012018
Licença Tratamento Saúde
0066257515012018
Licença Tratamento Saúde
0070744415012018
Licença Tratamento Saúde
0068982915012018
Licença Tratamento Saúde
0068985015012018
Licença Tratamento Saúde
0068985515012018
Pré-Admissional
0066331015012018
Licença Tratamento Saúde
0005614020112018
Pensão por morte
0066334015012018
Licença Tratamento Saúde
0066293415012018
Licença Tratamento Saúde
0066325815012018
Licença Tratamento Saúde
0064794615012018
Avaliação de Capacidade Laborativa
0066178015012018
Pré-Admissional
0061652715012018
Pré-Admissional
0066257415012018
Licença Tratamento Saúde
0066329415012018
Licença Tratamento Saúde
0066333915012018
Licença Tratamento Saúde
0066338115012018
Licença Tratamento Saúde
0072613115012018
Licença Tratamento Saúde
0072558115012018
Licença Tratamento Saúde
0070544615012018
Licença Tratamento Saúde
0070542915012018
Licença Tratamento Saúde
0070545015012018
Licença Tratamento Saúde
0066342115012018
Licença Tratamento Saúde
0072553115012018
Licença Tratamento Saúde
0072226815012018
Redução de Jornada de Trabalho
0064955115012018
Licença Tratamento Saúde
0069103615012018
Licença Tratamento Saúde
0073046415012018
Licença Tratamento Saúde
0066253815012018
Licença Tratamento Saúde
0066110415012018
Licença Tratamento Saúde
0002098615012018
Pré-Admissional
0072614815012018
Licença Tratamento Saúde
0064839015012018
Licença Tratamento Saúde
0066347715012018
Licença Tratamento Saúde
0066345815012018
Licença Tratamento Saúde
0066346015012018
Licença Tratamento Saúde
0069161515012018
Licença Tratamento Saúde
0066340615012018
Licença Tratamento Saúde
0070924815012018
Licença Tratamento Saúde
0066305415012018
Licença Tratamento Saúde
0072235115012018
Licença Tratamento Saúde
0070505215012018
Licença Tratamento Saúde
0072623815012018
Licença Tratamento Saúde
0069161715012018
Pré-Admissional
0069161915012018
Licença Tratamento Saúde
0063022715012018
Licença Tratamento Saúde
0065118415012018
Licença Tratamento Saúde
0061448415012018
Licença Tratamento Saúde
0066305815012018
Licença Tratamento Saúde
0066300715012018
Licença Tratamento Saúde
0069022215012018
Licença Tratamento Saúde
0070553115012018
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Intempestivo
Intempestivo
Deferido
Indeferido
Prejudicado
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
MOTIVO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
LC 138/2016, ART. 1º C/C DECRETO 47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º, §1º, I
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º, §1º, I
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
LC 138/2016, ART. 1º C/C DECRETO 47.000, ART. 2º
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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
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LC 138/2016, ART. 1º C/C DECRETO 47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
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