TJMG 11/09/2018 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Setembro de 2018 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 05/18
Concede Gratificação de Incentivo à Docência – 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, a: - Juiz de Fora – E.E. Almirante Barroso –
MaSP 371.783-2 – Ary Augusto Linhares Filho, PEB2P, admissão 1,
referente ao 10º biênio, a partir de 08/02/11.
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
06 1142444 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/18
Retifica no(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Afastamento , referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duque de Caxias – MaSP 388.915-1
– Ana Ligia Christino Manera, ATB3F, admissão 1, por motivo de
incorreção na publicação, no ato nº 44/13, publicado em 30/10/13, onde
se lê: por 2 meses referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
20/11/13, leia-se: por 2 meses referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 20/11/13; - E.E. Estevão de Oliveira – MaSP 299.761-7 –
Maria Cristina da Silva, PEB1H, admissão 2, por motivo de incorreção
na data da vigência, no ato nº 18/18, publicado em 14/08/18, onde se
lê: por 2 meses referente ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de
30/09/18 (com vistas à aposentadoria), leia-se: por 2 meses referente ao
3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 05/10/18 (com vistas à aposentadoria); - E.E. Professor José Eutrópio – MaSP 198.000-2 – Mariluce Cardoso Silveira, ATB3P, admissão 1, por motivo de incorreção
na publicação, no ato nº 15/18, publicado em 26/06/18, onde se lê: por
2 meses referente ao 10º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/18
(com vistas à aposentadoria), leia-se: por 3 meses referente ao 10º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/18 (com vistas à aposentadoria).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/18
Retifica no(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão , referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP 346.299-1 – Zenaide Silviana de
Jesus Avelar Fonseca, PEB3P, admissão 1, por motivo de incorreção na
publicação, no ato publicado em 21/04/95, onde se lê: 3 meses referente
ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: 3 meses e 18 dias referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 30/01/94 (zona rural), no ato nº
25/18, publicado em 21/08/18, onde se lê: 3 meses e 18 dias referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/01/99 (zona rural), leia-se:
3 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/01/99;
- MaSP 371.783-2 – Ary Augusto Linhares Filho, PEB2P, admissão
2, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato publicado em
16/07/99, onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir de 31/08/96,
leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/07/96, no ato nº
23/18, publicado em 31/07/18, onde se se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 27/08/01, leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir
de 27/07/01, no ato nº 23/18, publicado em 31/07/18, onde se lê: 4º
quinquênio de exercício, a partir de 26/08/06, leia-se: 4º quinquênio de
exercício, a partir de 26/07/06, no ato nº 26/18, publicado em 31/07/18,
onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/02/16, leia-se: 5º
quinquênio de exercício, a partir de 27/01/16; - E.E. Duarte de Abreu
– MaSP 377.952-7 – Heveline Jussara Barbosa de Almeida, ATB3I,
admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato publicado em 19/08/95, onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de
09/05/95, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/06/95, no
ato nº 27/17, publicado em 17/08/17, onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/00, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir
de 22/09/00, no ato nº 31/17, publicado em 17/08/17, onde se lê: 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12/11/05, leia-se: 3º quinquênio de
exercício, a partir de 07/10/05, no ato nº 27/17, publicado em 17/08/17,
onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/12/10, leia-se: 4º
quinquênio de exercício, a partir de 15/10/10; - E.E. Duque de Caxias
– MaSP 388.915-1 – Ana Ligia Christino Manera, ATB3F, admissão 1,
por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 23/02, publicado em 13/08/02, onde se lê: 1º quinquênio de exercício, leia-se: 1º
quinquênio de exercício, a partir de 22/08/01, no ato nº 34/13, publicado em 11/06/13, onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de
18/12/12, leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/14; MaSP 1.061.576-3 – Rodrigo Hebert Pereira Duque, PEB3F, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 44/17,
publicado em 07/11/17, onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir
de 03/09/17, leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/17;
- E.E. Professor Francisco Faria – MaSP 368.979-1 – Flávia Cavalcante Mendes Reis, ATB3M, admissão 1, por motivo de incorreção na
data da vigência, no ato publicado em 26/06/96, onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/07/93, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/01/94 (data do exercício), no ato nº 15/08, publicado em 15/04/08, onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de
24/03/08, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/08, no
ato nº 34/13, publicado em 11/06/13, onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/13, leia-se: 5º quinquênio de exercício, a partir
de 18/07/13; - Santa Rita de Jacutinga – E.E. José Marinho de Araújo –
MaSP 299.760-9 – Maria Cristina Garnica dos Reis, PEB2P, admissão
2, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 38/99, publicado em 13/11/99, onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir de
03/10/97, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/97.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/18
Retifica no(s) ato(s) de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es): Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – MaSP 371.783-2 – Ary Augusto Linhares Filho,
PEB2P, admissão 2, por motivo de incorreção na data da vigência, no
ato 17/98, publicado em 04/04/98, onde se lê: 2º quinquênio, a partir de 31/08/96, leia-se: 2º quinquênio, a partir de 28/07/96, no ato nº
14/98 publicado em 24/07/98, onde se lê: 3º quinquênio, a partir de
27/08/01, leia-se: 3º quinquênio, a partir de 27/07/01, no ato nº 14/98,
publicado em 24/07/98, onde se lê: 4º quinquênio, a partir de 26/08/06,
leia-se: 4º quinquênio, a partir de 26/07/06, no ato nº 05/18, publicado
em 24/07/18, onde se lê: 5º quinquênio, a partir de 25/08/11, leia-se:
5º quinquênio, a partir de 25/07/11; - E.E. Duarte de Abreu – MaSP
377.952-7 – Heveline Jussara Barbosa de Almeida, ATB3I, admissão
1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato publicado em
19/08/95, onde se lê: 1º quinquênio, a partir de 05/05/95, leia-se: 1º
quinquênio, a partir de 21/12/94 (data do exercício), no ato nº 129/00,
publicado em 21/10/00, onde se lê: 2º quinquênio, a partir de 18/08/00,
leia-se: 2º quinquênio, a partir de 22/10/99, no ato nº 40/05, publicado
em 12/11/05, onde se lê: 3º quinquênio, a partir de 04/09/05, leia-se:
3º quinquênio, a partir de 29/10/04, no ato nº 50/10, publicado em
09/11/10, onde se lê: 4º quinquênio, a partir de 10/09/10, leia-se: 4º
quinquênio, a partir de 17/11/09.
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
06 1142446 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 29/18
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Coronel Antônio Alves
Teixeira – MaSP 1.193.957-6 – Maria Tereza do Nascimento Almeida,
ASBD1A, admissão 1, a partir de 08/07/18; - MaSP 1.464.458-7 –
Murillo Cardoso Ribeiro, PEBD1A, admissão 1, a partir de 26/06/18;
- Santos Dumont – E.E. Padre Antônio Vieira – MaSP 1.048.551-4 –
Jarina Campos da Silva, PEBD1A, admissão 2, a partir de 26/08/18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
11/18
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012, do(s) servidor(es): - Chiador – E.E. Santo Antônio – MaSP
299.759-1 – Maria Celeste Alvim Biagi, a partir de 17/04/18, referente
ao PEB2H, admissão 3, com direito nos termos do art. 40, parágrafo 1º,
inciso I da Constituição Federal/88 c/c art. 8º, Inciso III, alínea “B”, da
Lei Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional a 23/30 avos,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
*Republicado por incorreção na publicação do MG de 28/08/18 – ato
nº 10/18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
43/18
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora –
SRE – MaSP 557.382-9 – Rita Maria Alvim, a partir de 31/08/18, referente ao TDE3G, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
44/18
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir da data da publicação,
do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Almirante Barroso – MaSP
371.783-2 – Ary Augusto Linhares Filho, referente ao PEB2P, admissão
2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 006/2018
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o seguinte
servidor, após Designação, Ato nº 15/2018, publicada no IOF MG
dia 24/08/2018: - Juiz de Fora – Para E.E. Fernando Lobo MaSP
1.058.206-2, Cesar Augusto Bolpato da Silva, ATB5F, 30 horas, admissão 1, da E.E. Reverendo Cícero Siqueira, município de Alto Jequitibá,
SRE Manhuaçu, a contar de 27/08/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 18/18
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de Julho de 2018, ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 371.412-8 – Ivone Ribera
Ambrósio, ANEI4J, admissão 1, por 1 mês referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 17/09/18; - MaSP 602.125-7 – Flávia Pereira
e Souza, ANE3G, admissão 1, por 1 mês referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 11/09/18; - MaSP 804.041-2 – Flávia Costa
Neves, ANE3J, admissão 1, por 1 mês referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 17/09/18; - MaSP 963.264-7 – Elisangela Aparecida de Oliveira Gonçalves, ANE3G, admissão 1, por 1 mês referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/18; - MaSP 968.353-3
– Cláudia Regina Rocha, TDE3G, admissão 1, por 1 mês referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/18; - MaSP 1.063.686-8
– Alexandre José de Oliveira Maciel, ANE3G, admissão 1, por 1 mês
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/18; - MaSP
1.143.652-4 – Luciana Fontainha da Silva Ferreira, TDE2D, admissão 1, por 1 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
11/09/18; - MaSP 1.143.772-0 – Jerry Eduardo Alves da Silva, ANE2D,
admissão 1, por 1 mês referente 1º quinquênio de exercício, a partir de
11/09/18; - MaSP 1.144.416-3 – Cristina Maria Rocha, TDE2E, admissão 1, por 1 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
11/09/18; - MaSP 1.175.065-0 – Renata Mota Teixeira, ANE2E, admissão 1, por 1 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
11/09/18; - MaSP 1.326.085-6 – Vanessa Aparecida de Souza Gomes,
TDE2C, admissão 1, por 1 mês referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 11/09/18.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
35/18
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao (s) servidor (es): - Juiz de Fora – Masp 299.761-7 – M.C.S., admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
36/18
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao (s) servidor (es): - Juiz de Fora – MaSP 1.303.975-5 – L.V.C.,
admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
37/18
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao (s) servidor (es): - Juiz de Fora – MaSP 959.970-5 – A.L.R., admissão 1.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 04/18
Concede Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, a: - Juiz de Fora – SRE – MaSP 1.253.284-2 – Fabiana Moura
Carmanini Granha da Fonseca, ANEI1A, admissão 2, em prorrogação,
a partir de 21/07/18.
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
06 1142440 - 1

SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
31/2018 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
ENGENHEIRO NAVARRO, E.E.Mamede Pacífico de Almeida,
MaSP.185367-0, Paulo Afonso dos Santos, PEB1P, admissão 02, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC n.º 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MONTES CLAROS, E.E.Belvinda
Ribeiro, MaSP.351474-2, Jaqueline Vieira Durães, PEB2O, admissão
01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a e 63 h/a (DT); E.E.Felício Pereira de Araújo, MaSP.377233-2,
Elmides Veloso dos Santos, PEB3L, admissão 02, a partir da publicação
do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º
41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
32/2018 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado
em 31/12/2015 do (s) servidor (es): ITACAMBIRA, E.E.São José do
Rio Preto, MaSP.589427-4, Ana Valdeci Ferreira, PEB1A, admissão
01, a partir de 31/12/2015, com efeitos financeiros a/c 30/7/2018, data
da averbação, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC n.º41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 05
h/a (Ex.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 15/2018 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art.
36 da CE/1989, do (s) servidor (es): MONTES CLAROS, E.E.Augusta
Valle, MaSP.854480-1, Suely Pereira Gonçalves, PEB2P, admissão 01,
a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, §§1º e 5§, inciso III, alínea “a”, da CF/88 com redação
dada pela EC n.º 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N. º 16/2018 - Concede abono de
permanência, nos termos do §19 do art. 40 da CF/88 com redação dada
pela EC n.º 41/03, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Dona
Quita Pereira, MaSP.377774-5, Naiara de Jesus Mendes, ATB3H,
admissão 01, a partir de 27/8/18; E.E.Zinha Prates, MaSP.352666-2,
Thais Maria Mendes, PEB1M, admissão 01, a partir de 31/8/18.
ANULAÇÃO - ATO Nº 43/2018 - Anula os atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): ENGENHEIRO NAVARRO, Serv.
afast. prel. à aposentadoria, MaSP.185367-0, Paulo Afonso dos Santos,
PEB1P, admissão 02, na parte em que concedeu 8 meses de férias-prêmio em dobro ref. ao 1º, 2º e 3º quinquênios, pub. MG 7/7/99, não gerou
benefícios; MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria por
invalidez, MaSP.174108-1, Edir de Jesus Mendes Cardoso, OE6B,
admissão 02, na parte em que concedeu 4 meses de férias-prêmio em
espécie, pub. MG 22/8/18, por incorreções nos dados; Serv. afast. prel.
à aposentadoria por invalidez, MaSP.270750-3, Railda dos Santos,
PEB2H, admissão 02, na parte em que concedeu 3 meses de férias-prêmio em espécie, pub. MG 22/8/18, por incorreções nos dados.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
10 1142845 - 1

RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 23/2018 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/
retificação, referente ao(s) servidor(res): MONTES CLAROS, Serv.
afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de afastamento preliminar à aposentadoria, ato nº 04/2018, pub. MG 16/2/18, MaSP.351825-5,
Cibele Nunes Alves, PEB1I, admissão 01, onde se lê: correspondente à
carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108
h/a e 9 h/a (Ex.C), para inclusão da média quinquenal; Serv. afast. prel.
à aposentadoria, ato de concessão de afastamento preliminar à aposentadoria, ato nº18/2018, pub. MG 22/5/18, MaSP.390890-2, Elizabete
José Pimenta Vieira, PEB2I, admissão 02, onde se lê: correspondente à
carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 88
h/a, por incorreção na carga horária.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2018 CONCLUSÃO 018/2018
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 013/2018, publicada no “Minas Gerais” em 14.08.2018, referente
ao (à) servidor (a): F.L.C., MaSP 1.178.995-5, PEBI A, admissão 03,
decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se ao (à) servidor (a) o
pagamento do débito no valor de R$ 91,78 (noventa e um reais e setenta
e oito centavos), nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e
Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.

SRE de Muriaé

PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2018 CONCLUSÃO 019/2018
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 014/2018, publicada no “Minas Gerais” em 14.08.2018, referente
ao (à) servidor (a): C.A.X., MaSP 1.113.904-5, PEBI A, admissão 03,
decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se ao (à) servidor (a) o
pagamento do débito no valor de R$ 915,54 (novecentos e quinze reais
e cinquenta e quatro centavos), em 04 (quatro) parcelas, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de
12 de setembro de 2005.

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 07/18
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 ao servidor: Muriaé: E.E. Engenheiro Orlando Flores: MaSP 532.131-0-02, Rosane Maria de Souza, PEBIIIP, a partir
de 06/07/18; Superintendência Regional de Ensino de Muriaé: MaSP
346.670-3-01, Geisa Maria Pedrosa Nogueira, ANEI IIIO, a partir de
15/04/18; Palma: E.E. São José, MaSP 350.910-6-01, Mabel da Silva
Mendonça Barros, PEBIIIP, exercendo cargo em comissão de Diretor
DVI, a partir de 30/08/18.

Portaria nº 12/2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento
do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Idalina Mello
Cançado, com Educação infantil - Creche de (0 a 03 anos) e Pré-escolar
- 04 (quatro) e 05 (cinco) anos, situado na Rua Maria da Consolação
Viegas Fonseca, 207 – Bairro Residencial Capanema, no município de
Pará de Minas. SRE- Pará de Minas.

SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
10 1142843 - 1

FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 34/18
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §2º
do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
aos servidores: Muriaé: Superintendência Regional de Ensino de
Muriaé: MaSP 930.555-8-01, Ivan da Silva Lomeu, TDEVH, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/18;
MaSP 1313852-4-03, Cynthia Cesário da Silva Carvalho, ANEIB/
DAD-4, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
11/09/18; MaSP 1144105-2-01, Luciana de Lima e Silva, ANEIID, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/18
10 1142913 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
37/18
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24º do art. 36, da Constituição Estadual de 21/09/1989, do servidor: Miradouro: E.E. Pe Alfredo Kobal, MaSP 567.038-5-02, Norma
Ferreira Vidon Jorge, a partir da data de publicação do ato, referente ao
cargo de PEBIIF, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,
§1º, inciso III, alínea “a” c/c §5º da CF/88 com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a
mensais e 001 h/a mensais facultativas.
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR(A): Cynthia Cesário da Silva Carvalho
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
007/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
007/2018, referente ao servidor: MaSP 328.627-5-04: M. E. C. R., decidindo pela consolidação dos 2º, 3º e 4º quinquênios, nas vigências concedidas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má
fé do servidor, com base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo
19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto, débito para
o servidor.
10 1142910 - 1

SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N.º 31/2018
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: ESTRELA DO INDAIÁ- EE. Professor Antônio Ribeiro, MaSP 667.447-7, Helisângela Maria Silva Faria,
PEBI A, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 28.05.15, (data do exercício como efetiva), com aproveitamento de
tempo do (a) PEBI A – LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligada em cumprimento da decisão STF ADI 4876; MaSP 667.447-7,
Helisângela Maria Silva Faria, PEBI A, admissão 03, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 28.04.16, com aproveitamento de
tempo do (a) PEBI A – LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligada em cumprimento da decisão STF ADI 4876.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25/2018
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares, MaSP 485.255-4, Regina Cássia da Costa
Oliveira, a partir de 11.09.18, referente ao cargo de PEBIII O, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da CE 41/2003
c/c § 5º do art. 40 da CF/ 1988, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108h/a mensais, mais 2h/a de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/2018
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º da Lei Complementar
138 de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº
145, de 29/12/2017 da servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Clóvis Salgado, MaSP 848.839-7, Sandra Aparecida Borges, a partir de 30.08.18,
referente ao cargo de PEBI A, admissão 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108h/a mensais, mais 5h/a
de extensão de carga horária.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 17/2018
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do artigo
7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n.º 18.879, de 27.05.10, à servidora: PARÁ DE MINAS /
Torneiros- EE. Zico Ferreira, MaSP 1.434.377-6, Renata Antônia Pinto,
PEBI A, admissão 01, a partir de 03.09.18.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2018 CONCLUSÃO 016/2018
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 009/2018, publicada no “Minas Gerais” em 17.07.2018, referente ao
(à) servidor (a): C.F.A., MaSP 1.010.960-1, PEBDI A, admissão 02,
decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se ao (à) servidor (a)
o pagamento do débito no valor de R$ 271,44 (duzentos e setenta e
um reais e quarenta e quatro centavos), nos termos da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0010/2018 CONCLUSÃO
017/2018
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 010/2018, publicada no “Minas Gerais” em 17.07.2018, referente ao
(à) servidor (a): C.F.A., MaSP 1.010.960-1, PEBDI A, admissão 03,
decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se ao (à) servidor (a)
o pagamento do débito no valor de R$ 542,87 (quinhentos e quarenta
e dois reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Lei nº 14.184, de
31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.

Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
06 1142396 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 07/18
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da
Lei nº 20.592, de 28/12/2012 e art. 28 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/15, dos professores: ITAMBACURI – EE Madre Serafina de
Jesus, Masp 638711-2-03, Ariadny Kelly Saraiva Ferreira, PEBIA –
Geografia, de 14 para 16 aulas semanais, a partir de 15/02/18; Masp
1227228-2-04, Fabrício Saraiva Aguiar, PEBIA – Inglês, de 12 para
16 aulas semanais, a partir de 15/02/18; Masp 1011722-4-03, Zeli de
Sousa Coelho Ali Novaes, PEBIA – Matemática, de 08 para 16 aulas
semanais, a partir de 15/02/18;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 07/18
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: ATALÉIA – Servidor Aposentado, Masp 291639-3-01, Irene Costa Matos Paschke, PEBIP, aposentada em 20/10/09, referente ao saldo de 06 meses; CARAÍ – Servidor
Aposentado, Masp 326745-7-01, Célia de Fátima Jardim Sena, PEBIP,
aposentada em 18/08/10, referente ao saldo de 03 meses; Masp 3408234-02, Maria Emília Miranda de Matos, PEBIJ, aposentada em 08/11/12,
referente ao saldo de 03 meses; Masp 626016-0-01, Marly Rodrigues
Duarte, PEBIIP, aposentada em 07/01/11, referente ao saldo de 07
meses; Masp 316990-1-01, Mafra Letícia Almeida Guedes, ASBIIIH,
aposentada em 22/09/09, referente ao saldo de 02 meses; ITAMBACURI – Servidor Aposentado, Masp 291636-9-01, Iolanda Conceição
Vieira Godinho, PEBIIP, aposentada em 18/06/10, referente ao saldo de
05 meses; MALACACHETA – Servidor Aposentado, Masp 3366739-01, Vanusia Soares da Silva, PEBIP, aposentada em 28/05/13, referente ao saldo de 04 meses; NANUQUE – Servidor Aposentado, Masp
366748-2-01, Cleuza Pereira Gonçalves Gabriel, PEBIP, aposentada
em 18/10/07, referente ao saldo de 03 meses; Masp 344518-6-01, Marta
Beatriz de Souza Nascimento, PEBIP, aposentada em 05/11/09, referente ao saldo de 09 meses; Masp 300888-5-01, Nelson Álvaro de Oliveira Barbosa, PEBIP, aposentado em 06/12/16, referente ao saldo de
03 meses; NOVO CRUZEIRO – Servidor Aposentado, Masp 2916088-02, Geralda Ramos Vieira, PEBIP, aposentada em 19/07/12, referente ao saldo de 18 meses; Masp 327034-5-01, Sarah Mota Maravilha,
PEBIP/DIB, aposentada em 19/05/15, NOVO ORIENTE DE MINAS
– Servidor Aposentado, Masp 291618-7-01, Gislene Rodrigues Gomes
Martins, PEBIP, aposentada em 31/07/12, referente ao saldo de 03
meses e 16 dias; PAVÃO – Servidor Aposentado, Masp 326921-4-01,
Maria de Fátima da Silva Veiga, PEBIP, aposentada em 30/10/09, referente ao saldo de 09 meses. SANTA HELENA DE MINAS – Servidor Aposentado, Masp 248102-6-01, Isabel de Castro Lima, PEBIN,
aposentada em 15/10/09, referente ao saldo de 05 meses; TEÓFILO
OTONI – Servidor Aposentado, Masp 316915-8-01, Haide Ferreira de
Deus, ASBIO, aposentada em 15/02/13, referente ao saldo de 10 meses;
Masp 316939-8-01, Ivanete Pereira Correia, ASBIN, aposentada em
07/07/11, referente ao saldo de 08 meses; Masp 270434-4-02, Marcos José Colares Godinho, PEBIIIP, aposentado em 11/11/17, referente
ao saldo de 08 meses e 09 dias; Masp 816177-0-01, Rosenalva Nunes
Ribeiro Oliveira, PEBIIIN, aposentada em 16/05/17, referente ao saldo
de 05 meses; Masp 366774-8-02, Sérgio de Assis Oliveira Rocha,
PEBIVP, aposentado em 14/10/16, referente ao saldo de 01 mês; Masp
260524-4-01, Tânia Maria da Costa Souza, PEBIIP, aposentada em
18/02/09, referente ao saldo de 10 meses; MUCURI/TEÓFILO OTONI
– Servidor Aposentado, Masp 625974-1-01, Iracy Inácio Cangussú,
PEBIP, aposentada em 28/05/10, referente ao saldo de 07 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 08/18
DECLARA o direito, nos termos do Artigo 117, do ADCT da CE/1989,
ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s):
TEÓFILO OTONI – Masp 292013-0-01, Nilza Oliveira de Souza, exocupante do cargo PEBIIP, 10 meses, referente ao 1º decênio, 3º e 4º
quinquênio de exercício; Masp 292013-0-01, Nilza Oliveira de Souza,
ex-ocupante do cargo PEBIIN, 10 meses, referente ao 1º decênio, 3º e
4º quinquênio de exercício;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
14/18
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: PADRE PARAÍSO –
EE da Vila São João, Masp 636575-3-01, Maria Ireni Vieira da Silva,
PEBIIP, referente ao 1º e 2º biênio, a partir de 06/08/98, data do exercício como efetivo, ficando revogada na mesma data, no ato s/nº, publicado em 18/07/97, a parte em que concedeu o 1º e 2º biênio na função de P1A; Masp 636575-3-01, Maria Ireni Vieira da Silva, PEBIIP,
referente ao 3º biênio, a partir de 06/08/98, data do exercício como
efetivo, ficando revogada na mesma data, no ato nº 93/98, publicado
em 15/07/98, a parte em que concedeu o 3º biênio na função de P1A;
Masp 636575-3-01, Maria Ireni Vieira da Silva, PEBIIP, referente ao
4º biênio, a partir de 06/08/98, data do exercício como efetivo, ficando
revogada na mesma data, no ato nº 176/00, publicado em 18/10/00,
a parte em que concedeu o 4º biênio na função de P1A; TEÓFILO
OTONI – EE Artur Bernardes, Masp 638080-2-01, Maria Imaculada
Alves Ramos, PEBIIM, a partir de 06/11/00, referente ao 4º biênio,
data do exercício como efetivo, ficando revogada, na mesma data, no
ato nº 66/10, publicado em 23/11/00, a parte em que concedeu o 4º biênio na função de PA1;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 21/18
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 27 da Lei Delegada Nº 174, de 2007, alterado pelo
artigo 7º da Lei Delegada Nº 182, de 2011, do servidor: SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 882500-2, Marcilene Vieira Pedreira da Silva,
ANEIIH, nº admissão 01, pelo vencimento do cargo efetivo, acrescido
de 50% (cinquenta por cento) do cargo de provimento em comissão
DAD-3, a partir de 22/08/18;
06 1142777 - 1