TJMG 13/09/2018 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Materlândia/MG – Protocolo n° 24030531/2018.
10. Brejaúba Energia S.A - Central Geradora Hidrelétrica – CGH Santa Efigênia de Minas/MG – Protocolo n° 24174754/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1. Braga Extração de Areia Ltda ME - Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Santa
Bárbara/MG – Protocolo n° 22981980/2018. Motivo: Ausência de
Informações.
2. Auto Posto Gentileza LTDA - Postosrevendedores, postos ou
pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Inhapim/MG – Protocolo n° 23457990/2018. Motivo:
DAE incorreto.
3. Ademir Rocha Netto - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Tarumirim/MG –
Protocolo n° 20674230/2018. Motivo: Ausência de Informação.
4. Posto Zapir LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Rio Piracicaba/MG – Protocolo n° 21655242/2018. Motivo:
Ausência de Informações.
5. Eurides Dias Moreira/Fazenda Dias - Compostagem de resíduos
industriais – Capitão Andrade/MG – Protocolo n° 18049567/2018.
Motivo: Ausência de Informações.
6. Metalúrgica Roldafer LTDA. - Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para
uso doméstico – Governador Valadares/MG – Protocolo n°
20609872/2018. Motivo: DAE Incorreto.
7. Metalúrgica Roldafer LTDA. - Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para
uso doméstico – Governador Valadares/MG – Protocolo n°
27622682/2018. Motivo: DAE Incorreto.
8. Industria e Comercio de Laticínios Brinco de Ouro Eireli - ME Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido
– Mendes Pimentel/MG – Protocolo n° 22754819/2018. Motivo:
Ausência de Informações.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
12 1143907 - 1
A Diretora Regional de Controle Pocessual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada
para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que
foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Congonhas Agronegócios Ltda / Fazenda Congonhas - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Ibiá/MG - FOB Nº 456862/2018 - Classe 3 - Vigência:
01 (um) ano, contado da data da assinatura: 03/07/2018. *Moinho
Sete Irmãos Ltda / Filial Fábrica de Rações - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Uberlândia/
MG - FOB Nº 1035970/2017 - Classe 4 - Vigência: 01 (um) ano,
contado da data da assinatura: 19/01/2018.
*BRF S/A / Granja C - Avicultura de corte; Suinocultura; Silvicultura - Uberlândia/MG - FOB Nº 0216603/2017 - Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado da data da assinatura: 22/03/2018. *Agroceres Pic Suínos Ltda - Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Presidente Olegário/MG - P.A. Nº 90059/2000/004/2013
- Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado da data da assinatura:
05/02/2018. *Prolapis Florestal Ltda / Fazenda Vertente Grande
- Silvicultura - Uberlândia/MG - P.A. Nº 02046/2004/003/2016 Classe 3 - Vigência: 01 (um) ano, contado da data da assinatura:
25/05/2018. *Espólio de Ronaldo Alexandre de Almeida / Fazenda
Água Limpa - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas - Carmo do Paranaíba/MG - P.A. Nº 36494/2016/001/2017
- Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado da data da assinatura:
04/04/2018. *Vanderle Fagundes / Fazenda Patrona - Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Araguari/MG - P.A. Nº 04456/2007/005/2017 - Classe 5 - Vigência: 01
(um) ano, contado da data da assinatura: 05/07/2018. *José Gouveia
Franco Neto / Fazenda São Vicente - Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Ituiutaba/MG - P.A. Nº 8775/2004/002/2015
- Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado da data da assinatura:
22/05/2018. *Juarez Moraes Billig / Fazenda São Jorge - Culturas
perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada
conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto Cafeicultura e Citricultura; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo); Silvicultura; Horticultura; Culturas anuais, excluindo a olericultura - Santa Juliana/MG - P.A. Nº
09899/2011/001/2017 - Classe 3 - Vigência: 01 (um) ano, contado
da data da assinatura: 20/02/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de Controle Processual da SUPRAM TMAP.
A Diretora Regional de Controle Pocessual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para
responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador
publicado no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foi
firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta
dos processos abaixo identificados:
*Laticínios Tirolez Ltda - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Arapuá/MG - P.A. Nº 102/1997/012/2016 - Classe
5 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 23/02/2018. *Quatrelati Participações Ltda - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Patrocínio/MG - P.A. Nº 13517/2010/002/2011
- Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 10/04/2018.
*Paulo Henrique Queiroz / Fazenda São José do Bebedouro - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e culturas agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Frutal/MG - P.A. Nº 31294/2014/001/2017 Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 23/05/2018.
*Florestadora Perdizes Ltda - Horticultura; Culturas anuais,
excluindo a olericultura; Desdobramento da madeira; Cafeicultura
e Citricultura; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Cultura de cana-de-açúcar sem queima;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação; Silvicultura; Tratamento
químico para preservação de madeira; Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Perdizes/MG - P.A. Nº 90012/2002/003/2010 - Classe 5 Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 09/12/2017. *Sucocítrico
Cutrale Ltda / Fazenda Vale Verde - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Comendador Gomes/MG - P.A. Nº 02105/2015/001/2017 Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 24/05/2018.
*Sucocítrico Cutrale Ltda / Fazenda Vale Azul - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Prata/MG - P.A. Nº 13290/2011/001/2012 Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 24/05/2018.
*Sucocítrico Cutrale Ltda / Fazenda Portal de Minas - Cafeicultura
e Citricultura - Frutal/MG - P.A. Nº 06297/2013/001/2017 - Classe
3 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 24/05/2018. *Sucocítrico Cutrale Ltda / Fazenda Santa Rita - Cafeicultura e Citricultura
- Frutal/MG - P.A. Nº 01202/2004/001/2017 - Classe 3 - Vigência:
01 (um) ano, contado a partir de 24/05/2018. *Vulcaflex Indústria e Comércio Ltda - Fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar
e de material para recondicionamento de pneumáticos; Fabricação
de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de
material para recondicionamento de pneumáticos - Uberlândia/MG
- FOB Nº 2095606/2013 - Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado
a partir de 17/03/2018. *Makoto Edison Sekita e Outros / Sekita
Agronegócios - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento; Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais; Compostagem de resíduos
industriais; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura - Rio Paranaíba/MG - FOB Nº
284803/2018 - Classe 4 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de
05/04/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de Controle Processual da SUPRAM TMAP.
12 1143909 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato
do Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições,
torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Sebastião Gonçalves De Carvalho / Faz. Dos Cocais/Den. Chapadão Dos Cocais - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. Iraí De Minas/MG - Protocolo nº 26792725/2018. 2. Antônio Sérgio Martos / Estância Cruzeiro Do Sul - Avicultura. Veríssimo/MG - Protocolo nº
27313993/2018. 3. Toledo De Minas Ltda - ME - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido. Itapagipe/MG Protocolo nº 75499730/2018. 4. Auto Posto Agua Limpa Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação. Monte Carmelo/MG Protocolo nº 22838508/2018. 5. Israel Martins Cardoso - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes. Iraí De Minas/MG - Protocolo nº 24986788/2018 . 6. Nilton De Ávila Ferreira / Fazenda Serra e Carrijos - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo. Araxá/MG - Protocolo nº
22896784/2018. 7. Asperbrás Alimentos S/A - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido. Itapagipe/MG - Protocolo nº 23849840/2018 . 8. Marcos
Pereira de Moraes / Fazenda Jatoba Mat. 26669 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo. Araxá/MG - Protocolo nº
82223638/2018. 9. Antônio Marcos Pereira / Fazenda Boa Vista e
Bom Sucesso - Matrícula 46.859 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas). Tapira/MG - Protocolo nº 25130101/2018. 10.
Carlos Humberto da Silva / Fazenda Invernada Mat. 8515 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo. Campina Verde/MG - Protocolo nº 22933595/2018
. 11. Gilmar Caixeta e Outro / Fazenda Máximos- Matrículas
13.653, 28.213, 31.027, 1.225, 27.948, 9.462, 14.700, 13.652,
19.792, 28.212 e 13.654. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento. Monte Carmelo/MG - Protocolo nº 26810929/2018 .
12. K F Dall Agnol Transportes - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos. Monte Carmelo/MG - Protocolo nº
20976399/2018 . 13. Precismec Precisão Mecânica Indústria E
Comercio Ltda - Jateamento e pintura. Araxá/MG - Protocolo nº
27975346/2018 . 14. Ferdinando Martins Caetano - EPP - ANMDNPM 831.243/2018 - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil. Monte Carmelo/MG - Protocolo nº
27773380/2018. 15. Usian delta S/A - Unidade Volta Grande /
Fazenda Da Glória, mat. 84425 antiga 15413 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. Veríssimo/MG - Protocolo nº 27031480/2018.
16. Agroindustrial Santa Juliana Ltda / Fazenda São Paulo Mat.
16287 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Perdizes/MG - Protocolo
nº 26906518/2018. 17. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda / Fazenda
Santa Martha Matricula 34.601 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Ituiutaba/MG - Protocolo nº 27964388/2018. 18. Adalberto
Jose Queiroz / Fazenda Liberdade - Matrícula 28.287 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. União De Minas/
MG - Protocolo nº 27994606/2018. 19. Contrata Adm E Serviços
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos.
Uberlândia/MG - Protocolo nº 22937637/2018. 20. Maria dos Anjos
Pereira Rodrigues Eireli - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Delta/MG - Protocolo nº
27155516/2018. 21. Sérgio Luis Petrachi e Outro / Fazenda Macega,
matrícula 16747 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. Perdizes/MG - Protocolo nº
19150276/2018. 22. Lindalva De Oliveira Dutra Vivenza / Fazenda
Agropecuaria Conesol - Base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos. Campos Altos/MG
- Protocolo nº 26976647/2018. 23. Comercio De Petroleo Alto Belo
Ltda - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros
combustíveis automotivos. Campos Altos/MG - Protocolo nº
26904190/2018. 24. Luis Fernando Martos / Fazenda João
Domingos De Deus - Avicultura. Veríssimo/MG - Protocolo nº
27115847/2018. 25. Maria Edith Pereira Vanni / Fazenda São Francisco/ Macaúba - Matrículas: 161.790/ 161.791 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. Uberlândia/MG - Protocolo nº 27732901/2018. 26. Eudes Ancelmo de Assis Braga /
Fazenda Campo do Meio - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Carmo do Panaíba/MG - Protocolo
nº 27467843/2018. 27. Omar Batista Da Silva / Dragagem São Francisco - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil. Capinópolis/MG - Protocolo nº 27508278/2018.
28. Emílio Carlos Pereira Valle / Fazenda Forno Velho - Mat
26742/26743 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. Ibiá/MG - Protocolo nº 27222426/2018. 29. Adriana Gislene Oliveira - Cpf 986.459.786-87 “Agas” - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos. Uberlandia/MG - Protocolo nº
26817811/2018. 30. Areia Terra Branca Ltda - ME / Fazenda Santa
Clara - Matricula: 1.318 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Coromandel/MG - Protocolo nº
20144560/2018. 31. José Antônio de Carvalho / Fazenda da Bernarda - Gleba 2 - Mat.65611 - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.
Indianópolis/MG - Protocolo nº 27745765/2018. 32. 13 de Maio
Agropecuária LTDA - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. Campo Florido/MG - Protocolo nº 27401593/2018. 33.
Vinicius Guimarães / Fazenda Taquari-Matricula 32017 - Avicultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. Agua
Comprida/MG - Protocolo nº 26837604/2018. 34. Auto Posto Zumpano 3 Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
Uberlandia/MG - Protocolo nº 28266224/2018. 35. Carlos Rebelatto
/ Fazenda Aventura - Matrículas: 14.168, 32.224, 38.580, 38.586,
38.587 e 38.588 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. Iraí de Minas/MG - Protocolo nº 28022454/2018. 36. Auto Posto 9 Combustiveis E Lubrificantes Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
Uberlandia/MG - Protocolo nº 28333469/2018. 37. Mendes E Vargas Ltda - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. Ibiá/MG - Protocolo nº 28347402/2018. 38.
Walter De Carvalho Junior / Fazenda Boa Esperança Mat. 73.701 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Avicultura.
Verissimo/MG - Protocolo nº 28407278/2018. 39. Conservadora e
Dedetizadora Oliveira Ltda - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos. Iturama/MG - Protocolo nº 15676262/2018. 40.
Luciano Biassutti Delecave / Fazenda Barreirão - Matriculas 10.525,
10.526 e 10.527 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento. Ipiaçu/MG - Protocolo nº
28408152/2018. 41. Colorado Atividades Rurais Ltda / Faz Sto
Antônio M. 62139, Faz Figueira M. 62140, Faz Areia de Baixo M.
62.141 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
Comendador Gomes/MG - Protocolo nº 28300342/2018. 42. Joaquim Pedro Figueiredo Tosta / Fazenda São Miguel/Mat. 11.483. Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Coromandel/MG - Protocolo nº 26438104/2018.
(Publicado novamente em virtude de erro na publicação do dia
05/09/2018). (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
12 1144216 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 33853/2014, Empreendedor: Belchior dos Reis Vinhal
Oliveira, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03723/2018. *Processo: 05156/2012, Empreendedor: Condomínio Edifício Morada Jatiuca, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03724/2018.
*Processo: 14210/2012, Empreendedor: Agroceres Nutrição Animal Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03725/2018. *Processo: 15775/2014, Empreendedor: Kleber Morato de Oliveira, Município: Patos de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03726/2018. *Processo: 02281/2014, Empreendedor: Agostinho Mansano Peres,
Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03727/2018. *Processo: 00397/2014, Empreendedor:
Cassio José Sgarbi, Município: Patos de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03728/2018. *Processo: 02878/2014,
Empreendedor: Jorge Fernando Naimeg, Município: Coromandel,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03729/2018. *Processo: 11702/2011, Empreendedor: Santa Mônica Agrícola Ltda,
Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03730/2018. *Processo: 02589/2012, Empreendedor: Ricardo Massaharo Okano, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03731/2018. *Processo:
24373/2012, Empreendedor: Espólio de José Vilmondes Pereira,
Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03732/2018. *Processo: 19053/2015, Empreendedor: Richard Pires
de Oliveira, Município: Pedrinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03733/2018. *Processo: 08762/2013, Empreendedor: Paulo Henrique Aquino de Almeida, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03734/2018. *Processo: 25566/2013, Empreendedor: João Batista Miranda, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03735/2018. *Processo: 11701/2011, Empreendedor: Santa Mônica
Agrícola Ltda, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03736/2018. *Processo: 14604/2012,
Empreendedor: José Serra Netto, Município: Ibiá, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03737/2018. *Processo: 12599/2011,
Empreendedor: CIF - Cia de Integração Florestal Ltda, Município:
Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03738/2018. *Processo: 14713/2012, Empreendedor: Vagner
José Correa Gomes, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 03739/2018. *Processo: 18202/2012,
Empreendedor: Célia de Cico Machado, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03740/2018. *Processo: 12939/2010, Empreendedor: Anafetal Alves da Silva, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03741/2018. *Processo: 00834/2011, Empreendedor: Norivaldo
Piassa, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 03742/2018. *Processo: 10529/2014, Empreendedor:
Silvia Fernandes de Resende, Município: Indianópolis, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 03743/2018. *Processo:
02610/2018, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Uberaba,
Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03744/2018. *Processo: 14686/2011, Empreendedor: Auto
Posto Nossa Senhora de Lourdes Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03745/2018. *Processo:
18772/2014, Empreendedor: Matheus Grossi Venturi, Município:
Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03746/2018. *Processo: 30800/2014, Empreendedor: Carlos Magno
Cortes, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03747/2018. *Processo: 05344/2014, Empreendedor:
Lauro Ferreira Cândido, Município: Nova Ponte, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03748/2018. *Processo: 09459/2014,
Empreendedor: Gilmar José Agassi, Município: Monte Carmelo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03749/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Setembro de 2018.
12 1144104 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental – EPPGG, de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19
de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira, após conclusão de estágio probatório, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, relacionados no anexo único desta Resolução, o qual atende ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos
do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
César Cristiano de Lima
Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº12, de 12 de setembro de 2018)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
MASP
NOME
ADMISSAO
CARREIRA
752978-7
752979-5
752989-4
752994-4
752983-7
752987-8
752982-9
752974-6
752981-1
752993-6
752972-0
752997-7
AMANDA DE CAMPOS NASCIMENTO
ANA CAROLINA SCHIAVON CORDEIRO
CAMILA DA CUNHA SOUZA DO AMARAL
CAMILLI BARCELOS FERNANDES
CARINA DI LORENZO TEIXEIRA BENTO
CARLO FALUBA MARQUES
DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO
EDUARDO AUGUSTO REZENDE FERNANDES
FERNANDA DANIELLE GANDRA RODRIGUES
GUILHERME AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA
HIGOR ALFREDO DAMASO DA SILVA
JOAO PAULO FREIRE JARDIM
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
NIVEL GRAU
ATUAL ATUAL
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
NOVO
GRAU
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
VIGENCIA
30.07.2018
02.08.2018
03.08.2018
04.08.2018
02.08.2018
26.07.2018
02.08.2018
27.07.2018
02.08.2018
03.08.2018
26.07.2018
09.08.2018