TJMG 03/10/2018 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO - SA 002/2014
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa nº 002/2014,
Luciano Silva Marcilio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA nº002/2014, publicada no “Minas Gerais” de 08 de março
de 2014, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Lei Estadual nº
18.185/2009, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, os sindicados abaixo relacionado para comparecerem perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00
horas, telefone (31) 3916-9791, no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva
Sindicância Administrativa, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete
ao descumprimento do disposto no art. 12 da Lei 18.185/2009, estando
sujeito as penalidades administrativas: repreensão, suspensão ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155/2009, sob
pena de REVELIA, em caso ne não responderem a este edital de chamamento: André Luiz Bitencourt Bastos, MASP: 1.213.345-0 e Iggor
Alessandro de Souza Pinheiro, MASP 1.213.713-9 – SINDICADOS
pela SA nº 002/2014.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.
Luciano Silva Marcilio
Presidente de Comissão
NUCAD/USCI-SEAP
02 1151206 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO PRISIONAL),
reduza jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, nostermos da
Lei 8.662/1993, daservidoraLetícia Lúcia Silva Santos, MaSP 1380656
/ 7, Analista Executivo de Defesa Social/Assistente Social, Nível I,
Grau B, com a irredutibilidade de seus vencimentos, em cumprimentoa
decisão judicial referente aoProcesso nº 0132685-72.2017.8.13.070.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
02 1150923 - 1
ATO Nº 002/2018 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor Falecido: MaSP:902.151-0, JAIR AMBROSIO GONCALVES, saldo de 03 meses , ref. ao 1º quinquênio de exercício, do cargo
de ASEDS II/E.
Servidor Aposentado: MaSP:905.442-0,ANTONIO DE PAULA
ANDRADE, saldo de 02 meses , ref. ao 2º quinquênio de exercício,
do cargo de ASP II/ J.
Servidor Aposentado: MaSP:902.252-6,PAULO BALBOENA, saldo
de 07 meses , ref. Ao 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, do cargo
de AEDS IV/ J.
Minas Gerais - Caderno 1
sede do NUCAD/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Edifício Gerais, 10º andar, Avenida Papa João Paulo II, nº. 4001,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900; no prazo de
10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais a fim de tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a eles (as) atribuídos (as) que caracterizam,
em tese, conforme portaria inaugural, infração aos art. 216, 245, caput
e parágrafo único, 246 e 250, todos da Lei 869/195, parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009,
sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018.
Geraldo Ubirajara Farias de Menezes
Presidente da SAD nº 039/2017
02 1151224 - 1
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 027/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 027/2018, publicada no Minas Gerais
de 24 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para apresentar a esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, no prazo de 10 dias a contar da
oitava e última publicação, defesa escrita para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão
e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de julho de 2009 e ou rescisão contratual unilateral, nos termo do Decreto 45.155, de 21 de agosto
de 2009. Francisco Leite Guimarães, MASP 1.078.861-0 – PROCESSADO NO PAD 027/2018.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente do PAD nº 027/2018
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/NUCAD/USCI/
SAD Nº 039/2017, publicada no Diário Oficial em 02 de Junho de
2017; no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do
Código de Processo Civil, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias
consecutivos o ex prestador de serviços, ALEXSSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA de RG MG 10431287, para comparecer, pessoalmente ou através de procurador, perante esta comissão instalada na
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº084/2016, publicada no Minas Gerais
de 25/05/2016, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
01 1150335 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, em decisão exarada
no Despacho nº 6/2018/SEAP/SEC_GAB-SEAP, torna nulo os despachos nº 333/2018/SEAP/SEC_GAB e 369/2018/SEAP/SEC_GAB
e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 056/2016.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por
descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os
artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I e art.249, II, todos na forma
da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas
no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 – PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018.
Fellipe Puiati Toledo
Presidente do PAD nº 084/2016
21 1147768 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
PORTARIA/USCI-SESP 08/2018 - SUBSTITUIÇÃO
O Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública, no uso de suas
atribuições RESOLVE: I - Substituir a servidora Bruna Ferreira Augusto
Cruz, pela servidora Fernanda Larissa Santos Araujo, no seguinte expediente: PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 014/2018.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
Ailton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
02 1151038 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 639/ 2018 – CEAS/MG
Aprova o Relatório Trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 2º trimestre de 2018.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 12.262 de 23 de julho de 1996, pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 –
NOB/SUAS/2012 e considerando a deliberação de sua 237ª Plenária Ordinária, ocorrida no dia 21 de setembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 2º trimestre de 2018, apresentado pela Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SUBAS/SEDESE, conforme detalhamento por ação em planilha, anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2018
Rodrigo Silveira e Souza
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
1. DETALHAMENTO DE EXECUÇÃO DA LOA - 2017
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1. ORÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO: 2018
1.2. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO: 2018
2º TRIMESTRE (abril, maio e junho)
VALOR DO
ORÇAMENTO
VALOR DO
% EXECUÇÃO
COM
VALOR
DE
%
EXECUÇÃO
VALOR
DE
%
DOTAÇÃO
GRUPO DE
ORÇAMENTO
META FÍSICA
FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
FONTE
ALTERAÇÕES
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO
META FÍSICA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DESPESA
APROVADO
(pactuada no PPAG)
(em relação
(LOA
+
ORÇAMENTÁRIA
(em
relação
ao
FINANCEIRA
EXECUTADA
DA
META
(LOA)
ao orçamento
CRÉDITOS/
(liquidado)
orçamento alterado)
(valor pago)
FÍSICA
alterado)
ANULAÇÕES)
333 unidades
002 -REDE CUIDAR 4172 - INCENTIVO
3 (custeio)
71 (FEM)
10.000,00
10.010.000,00 sociaoassistenciais
0,00
0,00
0
0%
APRIMORAMENTO DA
FINANCEIRO E
08.244.002.4172
beneficiada
REDE
MATERIAL A UNIDADES
SOCIOASSISTENCIAL
SOCIOASSISTENCIAIS
Total
10.000,00
10.010.000,00
0,00
0,00
0
0%
333 unidades
002 - REDE CUIDAR 4174 - GESTÃO E
3 (custeio)
71 (FEM)
100.000,00
100.000,00 sociaoassistenciais
0,00
0,00
0
0%
APRIMORAMENTO DA
MONITORAMENTO
08.244.002.4174
beneficiada
REDE
DO PROGRAMA
SOCIOASSISTENCIAL
REDE CUIDAR
Total
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0
0%
3 (custeio)
71 (FEM)
679.937,00
679.937,00
0,00
0,00
8.000 pessoas
qualificadas
3.738
47%
4444 - CAPACITAÇÃO
091 - QUALIFICA SUAS CONTINUADA
08.244.091.4444
3 (custeio) 56 (FNAS)
1.260.874,00
3.373.469,57
4.375,00
0,13%
4.375,00
0,13%
(cumulativa)
DO SUAS
091 - QUALIFICA SUAS
4446 - VIGILÂNCIA
E APOIO TÉCNICO
AOS MUNICÍPIOS NO
APRIMORAMENTO
DO SUAS
114 - OFERTA
DE PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4311 - PISO MINEIRO
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL FIXO
08.244.114.4311
114 - OFERTA
DE PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4312 - PISO MINEIRO
DE ASSISTENCIA
SOCIAL VARIAVEL
08.244.114.4312
114 - OFERTA
DE PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
114 - OFERTA
DE PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4313 - OFERTA
DE SERVICOS
SOCIOASSISTENCIAIS
DE MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
NAO REGIONAIS
4447 - IMPLANTACAO
E MANUTENCAO DE
SERVICOS REGIONAIS
DE MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
08.244.091.4446
08.244.114.4313
08.244.114.4447
115 - APOIO AO
CONTROLE SOCIAL
E À GESTÃO
COMPARTILHADA
DO SUAS
4319 OPERACIONALIZACAO
DA GESTAO
COMPARTILHADA E
PARTICIPATIVA DO SUAS
08.244.115.4319
115 - APOIO AO
CONTROLE SOCIAL
E À GESTÃO
COMPARTILHADA
DO SUAS
4320 - MANUTENÇÃO DO
CONSELHO ESTADUAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CONFERÊNCIAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.115.4320
08.244.114.4586
0,00
823,71
1.781.790,00
1.545.811,02
54.045.703,00
Total
3 (custeio)
71 (FEM)
54.045.703,00
6.516.470,00
54.045.703,00
6.516.470,00
3 (custeio)
56 (FNAS)
10.000,00
142.000,00
Total
3 (custeio)
71 (FEM)
6.526.470,00
7.747.694,00
6.658.470,00
7.747.694,00
360.000,00
360.000,00
3 (custeio)
56 (FNAS)
8.107.694,00
8.107.694,00
3 (custeio)
71 (FEM)
7.503.830,00
7.503.830,00
3 (custeio)
56 (FNAS)
3 (custeio)
71 (FEM)
-
4.375,00
0,00
79.621,36
0,00
0,11%
5,19%
-
79.621,36
5,15%
618
72%
0,00
0,00%
853
100%
21.473.920,60
3.869.837,29
39,73%
59,39%
0,00
0,00
0,00%
0,00%
853
100%
14.000,00
9,86%
0,00
0,00%
148
74%
3.883.837,29
2.276.458,07
58,33%
29,38%
0,00
2.276.458,07
0,00%
29,38%
0,00
-
0,00
-28,08%
1,36%
1.436.160,00
115.582,01
6,50%
90.902,74
5,11%
8.939.990,00
9.281.093,84
365.943,14
3,94%
193.095,10
2,08%
10.000,00
10.000,00
129.807,00
10.000,00
539.807,00
3.455,00
74.747,00
367.200,00
100.000,00
545.402,00
273.807,00
10.000,00
683.807,00
3.455,00
74.747,00
1.030.321,83
100.000,00
1.208.523,83
10 (Tesouro
Estadual)
466.545,00
466.545,00
1 conselho apoiado
(não cumulativa)
1
175 municípios
cofinanciados
(cumulativa)
72%
4,87%
102.192,36
10.000,00
618
39,73%
2.276.458,07
10 famílias
beneficiadas
(cumulativa)
9.403
38 instâncias
regionais de gestão
compartilhada criadas
(cumulativa)
10
47%
75.223,52
3,34%
11
3.738
21.473.920,60
28,08%
400.000,00
47
0,00
0,11%
4,91%
250.361,13
10.000,00
Total
853
853 municípios
atendidos (não
cumulativa)
853
200 municípios
cofinanciados (não
cumulativa)
200
47 unidades
cofinanciadas (não
cumulativa)
4.375,00
0,00
75.223,52
2.276.458,07
400.000,00
3 (custeio)
8.000
853 municípios
apoiados (não
cumulativa)
13 serviços
implantados e
1.777.263,84 mantidos (cumulativa)
Total
10 (Tesouro
Estadual)
3 (custeio) 56 (FNAS)
3 (custeio)
71 (FEM)
Total
3 (custeio) 10 (tesouro)
3 (custeio)
29 (usina)
3 (custeio) 56 (FNAS)
3 (custeio)
71 (FEM)
Total
3 (custeio)
4596 - ESTRUTURAÇÃO
DA POLÍTICA DE
ATENDIMENTO
08.042.204.4596
ÀS MEDIDAS EM
MEIO ABERTO
TOTAL GERAL
4.053.406,57
12.000,00
1.532.987,31
54.045.703,00
Total
4586 - TRANSFERENCIA
DE RENDA
1.940.811,00
12.000,00
1.769.790,00
71 (FEM)
3 (custeio)
Total
114 - OFERTA
DE PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
204 - ROMPIMENTO
DA TRAJETÓRIA
INFRACIONAL DOS
ADOLESCENTES
DO ESTADO
Total
3 (custeio)
71 (FEM)
3 (custeio) 56 (FNAS)
24
3 (custeio) (convênio)
Total
0,00
-
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
716,98
0,00
716,98
0,00
0,00
74.375,97
0,00
74.375,97
0,00
466.545,00
466.545,00
69
0,00
83.014.212,00
96.171.054,26
<>
28.154.850,57
0,26%
0,10%
7,22%
6,15%
29,28%
716,98
0,00
716,98
0,00
0,00
76.447,57
0,00
76.447,57
0,00
0,00
2.630.714,08
148
74%
47
100%
47
100%
9
82%
9
82%
4
11%
1
100%
15
9%
--
0,26%
0,10%
7,42%
6,33%
2,74%
02 1150849 - 1