TJMG 04/10/2018 -Fl. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de árvores isoladas, vivas em meio rural - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000775/18. *Maria José Alves Ulhoa/Fazenda Gouveia e Santo Antônio dos
Olhos D’água - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000781/18. *Luciana Botelho Carneiro e
Outro/Fazenda Guariroba - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000795/18. *Votorantim Metais
Zinco S. A./Fazenda Claro lugar Cercado - Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca - Vazante/MG - PA/Nº 07030000799/18. *Leandro Morato Resende/Fazenda Vazante lugar Forquilha - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Vazante/MG - PA/Nº
07030000835/18. *Município de Natalândia/Fazenda Riacho dos Cavalos - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Unaí/MG
- PA/Nº 07040000059/18. *Regina Bilac Pinto/Fazenda Unaí-Brasília, Buritis, Pântano e Catingueiro - Corte/aproveitamento de árvores isoladas,
vivas em meio rural - Unaí/MG - PA/Nº 07040000061/18. *Celina Francisca de Freitas/Sítio CRV - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000063/18.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Noroeste.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna público o indeferimento dos processos de Autorização para Intervenção Ambiental e
Regularização de Reserva Legal não vinculado a licenciamento abaixo identificados:
*Thiago Marson Casavechia e outros/Fazenda Boa Esperança - Supressão da cobertura vegetal com destoca e Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 07020000240/18. Motivo: por impossibilidade Técnica. *Josino Guimarães/Fazenda Santa
Catarina - Regularização Reserva Legal - Relocação (Portaria 204) e Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Lagoa Grande/MG
- PA/Nº 07020000701/17. Motivo: por impossibilidade Técnica.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
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TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9159096/2017 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa RR LEGUMES LTDA.
– ME, cujo é o acréscimo de 25% do valor inicial do contrato e a prorrogação da vigência por mais 3 meses. Valor Global: R$ 64.399,02.
Vigência 03 três) meses, a contar da data de publicação. Dotação Orçamentária: 2101.18.541.143.4433.0001.33.90.30.08-0.52.1. e 2101.18.5
41.143.4433.0001.3.3.90.30.08.0.60.1
Data de Assinatura: 03 de outubro de 2018.
(a) Henri Dubois Collet – Diretor Geral – IEF
(a) Roosevelt de Oliveira Miranda – RR Legumes Ltda. – ME
HOMOLOGAÇÃO
O Instituto Estadual de Florestas, através do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Mata- ERMata torna público o resultado
da licitação na modalidade Pregão Presencial nº01/2018, realizada em
primeira sessão em 09 de agosto de 2018 e segunda sessão em 11 de
setembro de 2018. Objeto: concessão de uso de espaço público, a título
oneroso, de 1 (uma) área com 341,00m², para a instalação e exploração de lanchonete/restaurante dentro do Parque Estadual do Ibitipoca
- PEIb. Vencedora: Paulo Ricardo Rodrigues Campos - MEI (CNPJ
15.586.486/0001-69).
Ubá, 02 de outubro de 2018.
Henri Dubois Collet – Diretor Geral do IEF
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 019/2017 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Objeto: prorrogar a vigência
de 28 de dezembro de 2018 até 23 de setembro de 2020.Assinatura:
02/10/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário
de Estado de Saúde) e Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
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AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 55/2015 Contratante SES/MG Contratada
Eli Lilly do Brasil LTDA. CNPJ 43.940.618/0001-44. Em 01 de outubro de 2018 foi decidido o arquivamento dos autos após a empresa efetuar o ressarcimento ao erário referente o Processo Administrativo nº
55/2015.
Superintendente de Gestão
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ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 139/2018
Errata do Extrato do Termo de Contrato n° 139/2018, celebrado entre
o EMG/SES/SUS-MG e a Associação dos Amigos do Hospital Itanhomi-AAH/Hospital São Vicente de Paulo de Itanhomi, do município
de Itanhomi/MG, publicado na “Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais” dia 28/09/2018, pág. 29. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ:
Assinatura: 26/09/2018; LEIA-SE: Assinatura: 21/09/2018. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 109/2018
Errata do Extrato do Termo de Contrato n° 109/2018, celebrado entre
o EMG/SES/SUS-MG e a Fundação Comunitária de Saúde de Candeias/Hospital Carlos Chagas, do município de Candeias/MG, publicado na “Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais” dia 28/09/2018,
pág. 28. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ: Assinatura: 26/09/2018;
LEIA-SE: Assinatura: 18/09/2018. Belo Horizonte, 03 de outubro de
2018.
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 077/2018
Errata do Extrato do Termo de Contrato n° 077/2018, celebrado entre o
EMG/SES/SUS-MG e o Instituto de São Vicente de Paulo, do município de Cássia/MG, publicado na “Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais” dia 28/09/2018, pág. 28. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ:
Assinatura: 26/09/2018; LEIA-SE: Assinatura: 18/09/2018. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 140/2018
Errata do Extrato do Termo de Contrato n° 140/2018, celebrado entre
o EMG/SES/SUS-MG e a Santa Casa de Misericórdia de Itaguara, do
município de Itaguara/MG, publicado na “Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais” dia 28/09/2018, págs. 28 e 29. Índice: Editais e
Avisos. Onde SE LÊ: Assinatura: 26/09/2018; LEIA-SE: Assinatura:
18/09/2018. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
ERRATA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATO Nº 017/2013
Errata do Extrato 1ª Termo Aditivo do Termo de Contrato n° 017/2013,
celebrado entre o EMG/SES/SUS-MG e a Santa Casa de Misericórdia
de Passos, do município de Passos/MG, publicado na “Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais” dia 30/06/2018, págs. 112 e 113. Índice:
Editais e Avisos. Onde SE LÊ: Assinatura: 28/06/2018; LEIA-SE: Assinatura: 25/06/2018. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
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RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico RP nº. 243/2018
Objeto: Medicamentos sob Ação Judicial.
Alteração da Data de Licitação do Pregão supra mencionado:
Onde se lê: Data de abertura 27/09/2018 às 09:00hs
Leia-se: Data de abertura 19/10/2018 às 09:00hs
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196632/2018
de prestação mensal do serviço telefônico fixo comutado (STFC), na
modalidade local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para
móvel e na modalidade longa distância nacional, fixo para fixo e fixo
para móvel, firmado entre o Estado de Minas Gerais e TELEMAR
NORTE LESTE S/A, CNPJ 33.000.118/0001-79 - Processo de Compras
nº 1321127000029/2018, SEI 1320.01.0015695/2018-35. Vigência 12
(doze) meses a partir da publicação. O valor do contrato: R$ 227.737,92
(duzentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e sete reais, noventa
e dois centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.122.701.2103.0001339040-10.1 IAG: 0. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz pela
SES/MG, Sr. Mitsuo Orlando Nonaka e Sr. Eduardo Camargos Lopes
Batista, pela Telemar Norte Leste S/A.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO –
Empresa: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica - CNPJ:
10.426.715/0001-64 – Contrato 205 – Fatura: 2413223 – Valor: R$
602,36 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de
despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
Extrato de Justificativa de Pagamento – Empresa: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município
de Belo Horizonte - CNPJ: 04.398.505/0001-07 – Contrato 9040454
– Nota Fiscal: 3887432 – Valor: R$ 3.219,07 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes
razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à
disposição no processo de compra.
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CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG n°̣ 29, de 10 de outubro de 2017, a abertura das inscrições do Processo de Credenciamento de Pessoa Física
n° 008/2018, Curso Técnico em Saúde Bucal, funções de docente de
dispersão/estágio e coordenador assistente local. As inscrições estarão
abertas das 10:00hs do dia 04 de outubro de 2018 às 17:00hs do dia 18
de outubro de 2018. O edital completo e demais informações sobre o
credenciamento estão disponíveis no site da ESP/MG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
– Empresa: Agência de Integração Empresa Escola LTDA - CNPJ:
01.406.617/0001-74 – Contrato 9074257 – Nota Fiscal: 14191– Valor:
R$ 21.064,00 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público
– A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de
compra.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 9196705/2018para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Rinaldo Conde Bueno, na função de
Orientador no Curso Especialização em Atenção a Usuários de Drogas no SUS. A vigência compreenderá o período de 17/10/2018 a
17/07/2019. Valor R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Dotações Orçamentárias: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0
4291.10.128.180.4506.0001.33.90.36.05.24.1.0
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
– Empresa: Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - CNPJ:
33.224.254/0001-42 – Contrato 9074722 – Notas Fiscais: 2018/14226,
2018/14812 e 2018/14984 – Valores: R$1.408,16, R$133.498,19 e
R$9.430,48 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público –
A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de
compra.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Administrativa Hospital Regional João Penido, comunica a quem
possa interessar a data de abertura do seguinte processo licitatório:
Processo nº.: 0519031 - 000279/2018 - Pregão Eletrônico n.: 022/2018
- Serviço de fisioterapia para reabilitação -Sessão de módulos de therasuit para cumprimento de decisão judicial.
Certame agendado para o dia 19/10/2018 às 09:00 hs, data e hora limite
para o encaminhamento das propostas comerciais.
Editais disponíveis no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Telefone: (32) 3691-9523.
Ortogamino Pereira Barbosa Filho
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV
e o (a) EASYTECH SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, alteração do
nome do Gestor do contrato de Sra. Mariana
Mendonça de Aguiar Coelho MASP 1284191-2 para Sra. Alice Patrícia
Ferreira MASP 1306107-2.
Valor: R$ 11.988,96 (total estimado)
Vigência: 12/10/2018 até 11/10/2019.
Número do Processo: 207/2017 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 03/10/2018
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AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará
Pregão Eletrônico para Registro de Preços deEmbalagem e Ribbon
para Máquina Unitarizadora Modelo OPUS 30 – Planejamento nº
369/2018,Pregão 369/2018, dia 19/10/2018 às 09:00h. Edital: www.
compras.mg.gov.br. BH, 03/10/2018.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV
e o (a) DYNAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
SERVIÇO PARA ELETROMEDICINA LTDA – EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, alteração do
nome do Gestor do contrato de Sra. Mariana
Mendonça de Aguiar Coelho MASP 1284191-2 para Sra. Alice Patrícia
Ferreira MASP 1306107-2.
Valor: R$ 8.310,00 (total estimado)
Vigência: 12/10/2018 até 11/10/2019.
Número do Processo: 110/2017 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 03/10/2018
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE
DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Justifico para Inexigibilidade de Chamamento Público, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 47.132 de 21 de janeiro de
2017, nos termos do Parecer Jurídico nº 210/16-AJU/SEAP 538 - asla,
para a formalização de parceria entre a Secretaria de Administração
Prisional – SEAP e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Frutal – Feminina, com fulcro no art. 31, da Lei Federal
nº 13.019/2014.
Conforme art. 32, §2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica estipulado o
prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, para a impugnação da justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público, que
deverá ser protocolado no protocolo geral, localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rod. Papa João Paulo II, 4.143
– Serra Verde – Edifício Minas – 1º andar - CEP: 31.630-900 – Belo
Horizonte/MG, aos cuidados da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, cujo representante legal é o Dr. Serjo Barbosa Menezes. A
impugnação deverá ser apresentada em envelope lacrado.
Outrossim, a Justificativa e o Parecer Jurídico referentes à Inexigibilidade de Chamamento Público encontram-se disponíveis na íntegra no
site eletrônico http://www.seap.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto da Administração Prisional
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 183/2018. Objeto: Prestação de serviço de confecção e instalação de estrutura porta-pallet dos imóveis onde estão
instalados o Almoxarifado Central e a Central de Abastecimento Farmacêutico. Abertura dia 18/10/2018, às 10:00hs, no sitewww.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico n.º 48/2018. Objeto:Aquisição de 72 (setenta e dois)
módulos de memória para expansão da capacidade de processamento
dos servidores alocados na Sala Cofre. Homologo o julgamento do
processo licitatório à empresa IDATA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA- CNPJ 12.380.716/0001-40
para lote 1, no valor de R$ 195.668,64conforme decisão do Pregoeiro.
Coordenação de Planejamento, Gestão e Finanças - Marcelo Orrico de
Souza. Belo Horizonte, 03 de OUTUBRO de 2018.
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EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 DEZEMBRO de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e o Instituto Brasileiro
de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições, considerando a sentença judicial proferida nos autos do processo nº
9100235.48.2016.813.0024, DECLARAR a ilegalidade do ato administrativo que eliminou o autor WESLLEY DE SOUSA MORAES,
inscrição: 2004049-0, concorrente à vaga para UBERABA – 5ª RISP
na Quarta Etapa Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada, prevista no Edital SEPLAG/SEDS nº 09/2013, bem como DETERMINAR
a reinclusão do nome do autor no certame, garantindo sua eventual
nomeação, posse e exercício no cargo de Agente de Segurança Socioeducativo pretendido.
Por fim, CONVOCAM para a 5ª. Etapa – EXAMES MÉDICOS – de
caráter eliminatório.Ocandidato deverá comparecer à VITAL – Medicina do Trabalho, localizada na Rua Espírito Santo, 341 – Sala 02 –
Centro – Belo Horizonte/MG, na data de 08 de outubro de 2018, às
14:00h, observado o disposto no item 14 e seguintes do Edital de Abertura 09/2013.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
CÉSAR CRISTIANO DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 02743.2018
PARTES: EMG/SESP e MICROSENS S.A. ESPÉCIE: Contrato de
fornecimento. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a aquisição de
Material de Informática, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência do Pregão Eletrônico de registro de Preços Planejamento n° 02/2018, e da Ata de Registro de Preços
n° 121E/2018 que, juntamente com a proposta da Contratada, passam a
integrar este Instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente contrato terá seu prazo de vigência por 03 (três) meses,
a partir de sua assinatura, sem prejuízo do prazo de garantia, constante
de Cláusula Quinta. VALOR: O preço global do presente contrato é de
R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais) no qual já estão
incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, sendo o valor unitário por item R$ 493,00 na quantidade de 100
unidades. Descrição do item constante na Cláusula Terceira do presente
Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes
deste Contrato correrão por conta da dotação orçamentária de n° 169
1.06.183.205.4618.0001.4.4.90.30.16.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Marcelo
Orrico de Souza, Luciano Tercílio Biz.Assinatura em: 03.10.2018
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Secretaria de Estado de Educação
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E
CONVÊNIOS/DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2018 - PROCESSO DE COMPRA N.º 1261347 - 60/2018.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio
de sua Superintendência de Compras, Contratos e Convênios, torna
pública a licitação Pregão Eletrônico N.º 18/2018, que tem por objeto a
aquisição de equipamentos (maca, cadeira de rodas e bebedouro) para
atender as necessidades básicas de acessibilidade de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
nas escolas da rede estadual de ensino. As propostas comerciais deverão ser enviadas por meio do site: www.compras.mg.gov.br na opção
“PREGÃO”, até o dia 19/10/2018, às 08h59min. A sessão pública terá
início no dia 19/10/2018, às 09h00min. Uma cópia do Edital poderá
ser obtida nos siteswww.compras.mg.gov.breseecompras.educacao.
mg.gov.br.Maiores informações poderão ser obtidas por meio dos telefones (31) 3915-3152/56.
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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Vasco Santos, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 17/10/2018, às 11:00 horas, Processo licitatório nº 002/2018, Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Vasco Santos, localizada à Rua Dr. Edmar Cunha n° 10, Araxá- CEP 38183-296
- Telefone (034) 3661-1494, e-mail: prestacaodecontas.vascosantos@
gmail.com até o dia 16/10/2018, às 17:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar “São Francisco de Sales” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11 de Outubro de
2018, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 003/2018, Modalidade:
Convite para aquisição de gêneros alimentícios para beneficiar os alunos do Ensino Médio com a alimentação escolar PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E.São Francisco de Sales, localizada na Avenida 06(Seis) n° 468
–Centro, Município de São Francisco de Sales-MG - CEP: 38260-000 –
Telefone (034) 3413-1231, e-mail: [email protected].
br. até o dia 10 de Outubro de 2018, às 22:00horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentos – PNAE
01/2018
A Caixa Escolar da E.E. Prof. Alceu Novaes, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/10/2018, às 13:30
horas, Processo licitatório nº 04/2018, Modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e copiado edital 04/2018, completo na sede
da E.E. Prof. Alceu Novaes. Em Uberaba – MG, localizada na av. Dr.
Hélio Luiz da Costa, 865, Conjunto Guanabara, CEP 38.081-100, telefone (34).3338.8864, e-mail: [email protected], até
o dia 10/10/2018, 13h30.
Extratode Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Dr. José Cordeiro de Campos torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/10/2018,
às 10 horas, Processo licitatório nº 03/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE - Educação
Integral. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Dr. José Cordeiro de Campos, localizada àRua:
João Soares de Souzan – 920 – CEP 38970 – 000Telefone (037) 34261293, e-mail:[email protected]é o dia 18/10/2018,
às 13:00h.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Coronel José Adolfo de Aguiar torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/10/2018, às
08:00h, Processo licitatório nº 04/2018, Modalidade convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE . Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.
E. Coronel José Adolfo de Aguiar, localizada na Rua Carlos Barbosa,
nº 36 Bairro Santa Luzia Araxá - MG – CEP 38184-096 - Telefone
(034) 3661.1206, e-mail:[email protected] até o dia
15/10/2018, às 18:00 h.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Francisca Justiana de Andrade, para conhecimento dos
interessados, fará realizar no dia 11/10/2018, às 17h30 min, Processo
Licitatório Nº 04/2018, modalidade convite para aquisição de Gêneros
Alimentícios com Recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópias do edital completo na sede da EE Antônio Ferreira
Barbosa, localizada na Rua Ribeirão São Domingos, n° 1159, Município de Iturama– MG - CEP 38280000 Telefone (34) 3411-0328, e-mail:
[email protected] , até o dia 10/10/2018, às 18h.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – Contrapartida Estadual
A Caixa Escolar Vasco Santos, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 17/10/2018, às 10:30 horas, Processo licitatório nº 003/2018, Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Vasco Santos, localizada à Rua Dr. Edmar Cunha n° 10, Araxá- CEP
38183-296 - Telefone (034) 3661-1494, e-mail: [email protected] até o dia 16/10/2018, às 17:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Juscelino Kubistchek de Oliveira realiza Chamada
Pública nº 02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento
Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE
Nº 026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
05/11/2018 até às 10:00, na E.E. Nossa Senhora da Abadia, localizada
na Rua Dr: Ludovice, n° 815, Município de Uberaba – MG – CEP:
38026-050 Telefone 034 3322-6626, e-mail: escola.abadia@gmail.
com. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede
da própria escola e na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Professora Luzia de Melo Rodrigues, realiza Chamada
Pública nº 004/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento
Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE
nº 026/2013 e nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
24/10/2018 das 13:00 às 17:30, na Escola Estadual Escritora Carolina
Maria de Jesus, localizada à Rua Professora Edina Borges Mendes nº
388, município de Sacramento – MG, CEP 38.190-000, telefone (sem
nº telefone), e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola
e na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Professora Luzia de Melo Rodrigues, realiza Chamada
Pública nº 005/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento
Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE
nº 026/2013 e nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
24/10/2018 das 13:00 às 17:30, na Escola Estadual Escritora Carolina
Maria de Jesus, localizada à Rua Professora Edina Borges Mendes nº
388, município de Sacramento – MG, CEP 38.190-000, telefone (sem
nº telefone), e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola
e na página da internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Dr. Mello Vianna realiza Chamada Pública nº 04/2018
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 026/2013
e Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/10 das
8:00 às 16:00 na E.E.Dr. Afonso Pena Júnior , localizada na Av.Capitão
Borges , n° 250 – Centro, Município de Sacramento – MG - CEP
38190.000 Telefone (034) 3351-4485, e-mail:[email protected] . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Dom Pedro II, realiza Chamada Pública nº 03/2018
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 026/2013 e
Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/10/2018
das 07: 00 horas às 17:00 horas, na EE Dom Pedro II, localizada na
Avenida Nove, n° 966 – Centro, Município de União de Minas – MG
- CEP 38.288-000 Telefone 34-3456-1324 e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Delfim Moreira realiza Chamada Pública nº 01/2018
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 026/2013 e
Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 24/10/2018
das 7 horas às 12horas, na EE Delfim Moreira, localizada na Av. Getúlio Vargas, n° 75 – Centro, Município de Araxá-– MG - CEP 38183-192
Telefone (34) 36611881, e-mail: [email protected] Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria
escola e na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br
Extrato de Edital para Publicação Chamada Pública – Agricultura
Familiar
A Caixa Escolar Comendador Gomes ,realiza Chamada Pública nº 07
/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar ,do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar .Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a