TJMG 14/02/2019 -Fl. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
CRISTIANO MACHADO /FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HCM
e a empresa CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE – TRANSFÁCIL.
Objeto Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 32.805,90(total estimado).
Vigência: 08/05/2018 até 07/05/2019.
Número
do
Processo:
0511023
004/2018
Modalidade:
INEXGIBILIDADE
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001,
Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1.
Data de Assinatura: 12/02/2019.
4 cm -13 1193775 - 1
FHEMIG – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
REGULAMENTO Nº 18/2019
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 18 de
fevereiro de 2019 até às 17h00min do dia 22 de fevereiro de 2019
(horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônicowww.fhemig.
mg.gov.brpara cadastramento de currículos, visando contratação para
as funções de Técnico de Enfermagem e Fisioterapeuta Respiratório
para atuar na Maternidade Odete Valadares - MOV.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2019.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
343440-4
3 cm -13 1194092 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE VALE
TRANSPORTE. SOB FORMA DE CESSÃO DE USO DE CARTÃO TRANSCARD E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA
A BORDO DE VALE TRANSPORTE A FORMA DE CRÉDITOS
ELETRÔNICOS, entre a FHEMIG/ HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI “HAC” e TURI TRANSPPORTE URBANO ROVIARIO E
INTERMUNICIPAL LTDA (a)
Valor: R$ 4.752,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
Número do Processo: 0513007 807/2018
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390.4904 F. 10.1
Data de Assinatura : 13/02/2019
4 cm -13 1194237 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2905.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA NUTRIDORES INDÚSTRIA E
COMERCIO DE REFEICOES LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, aos Presídios de Barão de Cocais, Caeté
e Sabará, localizados em Barão de Cocais/MG, Caeté/MG e Sabará/
MG, OBJETO: Constitui objeto do presente licitação a prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, aos Presídios de Barão de Cocais/MG, Caeté/MG e
Sabará/MG, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, destinada aos presos e aos servidores
públicos a serviço na Unidade, conforme especificações e detalhamentos consignados no Anexo I, parte integrante do Edital de Licitação,
modalidade Pregão Eletrônico nº 15/2018 e deste Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 meses, iniciando-se
na data de 18/02/2019, podendo ser prorrogado, observado o disposto
no art. 57, II, da Lei 8.666/93.3.1 – A vigência dar-se-á na data citada
no caput ou após a publicação do instrumento. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 2.906.731,96, conforme Proposta Comercial Final e Planilhas Descritivas detalhadas no Anexo II deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.00
01.339039.03.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade,
Wilson Gomes da Silva Junior e Eloísio de Melo Junior. Assinatura
em: 13/02/2019.
5 cm -13 1194103 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº9912392083
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS-ECT. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12
meses, a partir de 01/03/2019 até 28/02/2020 em conformidade com o
art.57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado. VALOR: O Contrato tem seu valor estimado em R$ 276.250,00.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS n° 1451.06.122.701.2002.0001.33
9039.15.0.10.1 e 1451.10.421.208.4603.0001.339039.15.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior, Norton Pena Mello e Ana
Alice bastos de Souza. Assinatura em: 12/02/2019.
3 cm -13 1194050 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS - 469/2018 - Processo
SIGED: 00222746-2301/2018 - O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e baseado na documentação acostada aos autos,
determina a revogação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços
para contratação de empresas para eventual fornecimento de Material
Betuminoso para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Governo de Minas Gerais, RP 469/2018. A documentação pertinente ficará à disposição para consulta na Assessoria de Licitações do
DEER/MG, à avenida dos Andradas 1.120, 10º andar, sala 1009.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3670/2018, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00001122-2301/2018 Dafe Turismo Ltda Me MTK-1636 - AI n°170394
– mantido
00001772-2301/2018 Dafe Turismo Ltda Me MTK-1636 - AI
n°E000001676 - mantido
00193896-2301/2017 Daniela de Souza Oliveira GMJ-1089 - AI
n°E000001355 - mantido
00122718-2301/2017 Darcy Pereira Soares GUW-1276 - AI n°213386
- mantido
00153480-2301/2017 Darcy Pereira Soares GUW-1276 - AI
n°E000000927 - mantido
00128145-2301/2017 Dayana Turismo Ltda Epp IKU-4090 - AI
n°214967 - mantido
00077887-2301/2018 Décio Alves Martins PVZ-0848 - AI
n°E000002622 - mantido
00054351-2301/2018 Dedé Turismo Ltda DCW-9088 - AI n°219830
- mantido
00140778-2301/2017 Denise Aparecida de Resende HAM-7331 - AI
n°212756 - mantido
00003054-2301/2018 Diego Caldeira da Silva HMO-4424 - AI
n°195541 - mantido
00095340-2301/2018 Diego Ferreira Meireles GVP-6163 - AI
n°173324 - mantido
00055637-2301/2018 Dhiego Henryque de Oliveira HCL-8966 - AI
n°E000002457 - mantido
00035470-2301/2018 Djalma de Assis Nogueira Me OPO-8875 - AI
n°E000001696 - mantido

00003023-2301/2018 Dolores Sol Antônio Teixeira GVI-9517 - AI
n°217344- mantido
00000192-2301/2018 Donizete Antônio Alves Pimenta GXH-9647 - AI
n°E000001299 - mantido
00035976-2301/2018 Doriedson de Assis LOB-5622 - AI
n°E000001658 - mantido
00081121-2301/2017 Fábio Rodrigues Soares MVU-3648 - AI
n°216689 - mantido
00222104-2301/2017 Fabrício da Silva MQH-6636 - AI n°E000000062
- mantido
00081149-2301/2017 Felipe Augusto Dias Godoi JHN-1293 - AI
n°171057 - mantido
00002683-2301/2018 Felipe Cardoso Toledo OQT-1572 - AI n°195540
- mantido
00162994-2301/2017 Fos Transporte de Locação Ltda HCV-2114 - AI
n°146522 - mantido
00192473-2301/2017 Francisco Bernardo da Silva GLL-9615 - AI
n°175332 - mantido
00122755-2301/2017 Francisco Gustavo de Lima Silva OWM-2924 AI n°213398 - mantido
00153798-2301/2017 Francisco Silva Ferraz HJA-0141 - AI n°191537
- mantido
00036505-2301/2018 Gabriel Rosa Garcia HGY-2205 - AI n°217906
– mantido
00236976-2301/2017 Gabrielle Gurgel Braz HKP-2504 - AI n°217222
– mantido
00054370-2301/2018 Geilda Maria Alves Mendes PUP-0180 - AI
n°187063 - mantido
00180772-2301/2017 Genivaldo Morais Freire HAN-5342 - AI
n°E000001377 - mantido
00093499-2301/2018 Geovanete Moreira Silva HMA-1315 - AI
n°184864 - mantido
00240832-2301/2017 Geovanio Firmiano dos Santos FIQ-3614 - AI
n°E000001273 - mantido
00054360-2301/2018 Geraldo Evangelio O Soares HHK-3815 - AI
n°187067 - mantido
00055948-2301/2018 Geraldo Cardoso Ferreira OMG-0778 - AI
n°180822 - mantido
00039052-2301/2018 Geraldo Pereira de Souza HIJ-0760 - AI
n°217455 - mantido
00056214-2301/2018 Geraldo Raimundo Rodrigues JQJ-3694 - AI
n°E000002460 - mantido
00035525-2301/2018 Geraldo Wellington da Costa OWH-8842 - AI
n°211527 - mantido
00040956-2301/2018 Gestora Adm Locação e Serviços Ltda Me FQW2293 - AI n°E000002026 - mantido
00221867-2301/2017 Gestora Adm Locação e Serviços Ltda Me FQW2293 - AI n°E000000807 - mantido
00211784-2301/2017 Gestora Adm Locação e Serviços Ltda Me FQW2293 - AI n°E000000931 - mantido
00035520-2301/2018 Gicely Transportes e Turismo Ltda MQN-2478 AI n°E000002084 - mantido
00035521-2301/2018 Gicely Transportes e Turismo Ltda MQN-2478 AI n°E000002083 - mantido
00192168-2301/2017 Gilmar José de Oliveira BTR-9439 - AI n°184540
- mantido
00240683-2301/2017 Gilzelia Maria Vieira HDD-5295 - AI n°177701
- mantido
00081206-2301/2017 Glaciena Maria da Silva Nunes GSH-9018 - AI
n°197338 - mantido
00221800-2301/2017 GS Guimarães e S. Tran Tur Ltda OQB-3651 - AI
n°E000000903 - mantido
00183155-2301/2017 Guilherme Tur Transp Tur Ltda BWO-8072 - AI
n°194907 - mantido
00087041-2301/2017 Guilherme Tur Transp Tur Ltda GVJ-1058 - AI
n°197538 – mantido
00101836-2301/2017 Guilherme Tur Transp Tur Ltda BWO-8072 - AI
n°194498 – mantido
00170141-2301/2017 Gutembere Emilio Oliveira HGJ-8406 - AI
n°E000000837 – mantido
00193581-2301/2017 Kelly Cristina da Silva Jorge HFW-3559 - AI
n°E000000976 – mantido
00081095-2301/2017 Karoline Teles Silva HOG-0088 - AI n°189166
– mantido
00122707-2301/2017 Keila Cristina Soares Braga CRY-1796 - AI
n°213382 – mantido
00054477-2301/2018 Ketlen Carolina de Jesus da Cunha HLA-2139 AI n°187042 – mantido
00054205-2301/2018 Klesia Rodrigues Camargo KOD-1516 - AI
n°E000003003 – mantido
00180828-2301/2017 Kenia Cibele Silva KNP-0540 - AI n°219045
– mantido
00140681-2301/2017 Heloisa Helena Aparecida P Silva GXH-0867 AI n°212276 – mantido
00236986-2301/2017 Hosana Transp. C. e Passageiros HBN-4006 - AI
n°219815 – mantido
00036504-2301/2018 Ideal Transportes e Turismo Ltda FUG-7198 - AI
n°217905 – mantido
00162997-2301/2017 Igor Santos Vieira JQW-4343 - AI n°E000001019
– mantido
00002687-2301/2018 Igor Moraes Bezerra DAJ-9660 - AI n°196074
– mantido
00193885-2301/2017 Igreja Batista Dois de Julho MRG-1887 - AI
n°E000000928 – mantido
00162967-2301/2017 Iguatur Transportes Ltda Epp HRP-5861 - AI
n°203657 – mantido
00239456-2301/2017 Inês do Carmo dos Santos HMQ-6165 - AI
n°E000001316 – mantido
00081009-2301/2017 Ingrid Transp de Pe Turismo Ltda Me IHH-2415
- AI n°214567 – mantido
00193695-2301/2017 Inovar Móveis e Cosméticos Ltda HBR-9509 AI n°E000000278 – mantido
00054395-2301/2018 Instalações e C Oliveira Ltda Me HFD-3275 - AI
n°178415– mantido
00081102-2301/2017 Instalações e C Oliveira Ltda Me HFD-3275 - AI
n°217203 – mantido
00240892-2301/2017 Iraci Batista Alves Castro OXG-1767 - AI
n°E000001150 – mantido
00128613-2301/2017 Irene da Silva Amorim GSW-5516 - AI n°176419
– mantido
00020511-2301/2017 Iris Araújo Fonseca JLN-5548 - AI n°187034
– mantido
00128181-2301/2017 Isabel M Rodrigues de Oliveira OXC-6258 - AI
n°210036 – mantido
00048735-2301/2017 Isabel M Rodrigues de Oliveira OXC-6258 - AI
n°214803 – mantido
00162984-2301/2017 Isabel Ramos EJU-7105 - AI n°215774
– mantido
00084421-2301/2017 Isael Ferreira dos Santos FGK-7511 - AI
n°194752 – mantido
00062420-2301/2017 Isael Ferreira dos Santos FGK-7511 - AI
n°210439 – mantido
00193798-2301/2017 Isaias Santos Campos BTA-9237 - AI n°167768
– mantido
00048728-2301/2017 Isaias Santos Campos BTA-9237 - AI n°214832
– mantido
00081044-2301/2017 Isaura da Aparecida A Pereira GSH-9096 - AI
n°216729 – mantido
00080493-2301/2017 Ismael Matosinho Barroso PUW-3322 - AI
n°218313 – mantido
00183867-2301/2017 Ismael de Souza Severo JQY-6751 - AI n°180818
– mantido
00002643-2301/2018 Israel Braga dos Santos HSE-2054 - AI
n°E000001713 – mantido
00180838-2301/2017 Ivanildes Soares da Silva HGH-9034 - AI
n°186120 – mantido
00084410-2301/2017 Ivanildo Oliveira de Almeida GSV-2053 - AI
n°194488 – mantido
00041468-2301/2018 Ivanilson Ribeiro da Silva e Cia Ltda BSG-9009
- AI n°E000002058 – mantido
00094930-2301/2017 Itamar Pimenta de Moraes OPF-7735 - AI
n°219563 – mantido
00007185-2301/2016 Ivair Cardoso dos Santos GPZ-3878 - AI
n°177772 – mantido
00160533-2301/2017 Izalina Alves Viana CLD-7376 - AI n°194875
– mantido
00193545-2301/2017 Izaque Souto de Oliveira PYC-6356 - AI
n°E000000650 – mantido
00099997-2301/2017 Izaque Souto de Oliveira PYC-6356 - AI
n°162867 – mantido

quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 – 33

00000680-2301/2018 Izaque Souto de Oliveira PYC-6356 - AI
n°E000001596 – mantido
00128621-2301/2017 Izolino da Costa LTR-1409 - AI n°197989
– mantido
00001884-2301/2018 Jairo Pereira Gomes PXH-1777 - AI n°199182
– mantido
00222391-2301/2017 JLS Nunes Transporte e Serviços HBZ-0263 - AI
n°177657 – mantido
00095993-2301/2018 Jaqueline Lacerda Santos HJV-6010 - AI
n°220430 – mantido
00035524-2301/2018 Jaques José de Paiva HHG-4214 - AI n°211528
– mantido
00143655-2301/2018 J e K Transportes Ltda OQP-2012 - AI
n°E000004620 – mantido
00094299-2301/2018 J e K Transportes Ltda OQP-2012 - AI
n°E000003391 – mantido
00036551-2301/2018 JL Transportes e Turismo Ltda DBL-3650 - AI
n°203529 – mantido
00077933-2301/2018 Jesuino Gonsalves HHG-6090 - AI n°E000002765
– mantido
00002647-2301/2018 João Alberto Carlos de Morais FJD-4711 - AI
n°199227 – mantido
00039110-2301/2018 João Carlos Lindolfo Bartels GPH-7268 - AI
n°E000001370 – mantido
00163535-2301/2018 João de Fátima Moura Vieira Me KPQ-8030 - AI
n°203533 – mantido
00144724-2301/2017 João Cláudio Hangai HNN-6869 - AI n°211520
– mantido
00001018-2301/2018 João Domingos da Silva PYF-7037 - AI
n°E000001825 – mantido
00093478-2301/2018 João Messias Souza Aguilar CZB-0649 - AI
n°184858 – mantido
00037020-2301/2018 João Messias Souza Aguilar CZB-0073 - AI
n°184607 – mantido
00037087-2301/2018 João Messias Souza Aguilar CZB-0073 - AI
n°163205 – mantido
00093438-2301/2018 João Messias Souza Aguilar CZB-0649 - AI
n°184621 – mantido
00192177-2301/2017 João Messias Souza Aguilar AJM-9108 - AI
n°184589 – mantido
00240797-2301/2017 João Nunes Pereira HNG-8702 - AI
n°E000001141 – mantido
000093504-2301/2018 João Rufino Dias Santiago CZC-4794 - AI
n°184703 – mantido
00163534-2301/2018 João Rufino Dias Santiago HFK-7701 - AI
n°E000003856 – mantido
00093479-2301/2018 João Rufino Dias Santiago GXM-2891 - AI
n°184859 – mantido
00037027-2301/2018 João Rufino Dias Santiago GXM-2891 - AI
n°184614 – mantido
00037029-2301/2018 João Rufino Dias Santiago EKH-0290 - AI
n°184545 – mantido
00000659-2301/2018 João Rufino Dias Santiago HFK-7701 - AI
n°184544 – mantido
00192179-2301/2017 João Rufino Dias Santiago HFF-7700 - AI
n°163174 – mantido
00054406-2301/2018 Joaquim Augusto de Toledo Neto GVQ-2390 AI n°222303 – mantido
00007313-2301/2018 Joaquim Bento de Carvalho Filho HOF-8962 AI n°E000002324 – mantido
00007312-2301/2018 Joaquim Bento de Carvalho Filho OQE-4400 AI n°E000002321 – mantido
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n°E000000121 – mantido
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n°E000003081 – mantido
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– mantido