TJMG 12/03/2019 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Março de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Monitores de Apoio Administrativo:
Raisny Junia Paula Rodrigues
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Lucrécia Nonata Nunes Anjos
Giovani Antônio de Carvalho

458.351-4
1.412.189-1
272.420-1
294.573-1

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
07 de março de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
11 1202183 - 1
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 041/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 233.778/CGPC/2018
noticia que o servidor C.W.F.U., Investigador de Polícia, Nível II,
MASP 370.168-7; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149; art. 152,
parágrafo 2º, incisos I a III; art. 158, inciso II c/c art. 159, inciso IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que enseja aplicação da pena de
demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial, MASP
458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 042/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que que o Protocolo nº 244.723/CGPC/2017, noticia que a servidora L.L.A, Investigadora de Polícia, Nível II, MASP
1.257.202-0 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI c/c art. 149 c/c art.
150, incisos XXIII e XXX; art. 152, parágrafo 2º, incisos I a IV; art.
158, inciso II c/c art. 159, incisos II e IX, todos da Lei Estadual nº
5.406/1969; que enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da aludida servidora;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia, Nível
Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Sandra da Natividade, Escrivã
de Polícia, Nível Especial, MASP 667.643-1 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 043/CGPC/2019
A Subcorregedora-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Presidente da Comissão Processante noticia que
o acusado nos autos do Processo Administrativo nº 241.412/2017,
M.F.C., Investigador de Polícia, Nível II, MASP 1.112.710-7 aposentou-se no decorrer da instrução do sobredito Processo, o que modificou
a situação jurídico-administrativa;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei
nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 165/CGPC/2017, datada de 05/07/17, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 11/07/17, para incluir
o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
Ana Paula da Silva Y Fernandez
Delegada Geral de Polícia
Subcorregedora-Geral de Polícia Civil
11 1202223 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
71.356 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Danielle Aguiar Carvalho, Delegada de Polícia Titular, MASP
1.237.413-8, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crime Cibernético, procedente da Delegacia Adida ao
Juizado Especial Criminal – DEAJEC.
11 1202260 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.235.310-0, José Augusto Martins, a partir de 01/03/2019, aposentadoria integral.
MASP.296.725-5, Aguinaldo Pereira da Cruz, a partir de 07/03/2019,
aposentadoria integral.
MASP.340.691-5, Elson Azevedo Freitas, a partir de 25/02/2019, aposentadoria integral.
MASP.349.012-5, Alessandra Carazoli de Almeida, a partir de
01/03/2019, aposentadoria integral.
MASP.349.083-6, Neidmar Chaves Leite Lopes, a partir de 27/02/2019,
aposentadoria integral.
MASP.355.739-4, Antônio Santos Vieira Neto, a partir de 27/02/2019,
aposentadoria integral.
MASP.362.987-0, Wilson Leonardo Ferreira, a partir de 07/03/2019,
aposentadoria integral.
MASP.367.862-0, Cássia Valéria Silva, a partir de 22/02/2019, aposentadoria integral.
MASP.369.969-1, Paulo César Neves, a partir de 01/03/2019, aposentadoria integral.
MASP.381.185-8, Wolney da Cunha Barbosa, a partir de 27/02/2019,
aposentadoria integral.
MASP.921.659-9, Antônio Carlos Silva, a partir de 28/02/2019, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria- Invalidez
MASP.1.174.169-1, Verena Fernandes de Rezende, a partir de
11/02/2019, conforme extrato de laudo médico nº 01/2019, datado de
12/02/2019, segundo o disposto no artigo 73, inciso “II”, da Lei Complementar 129 de 08 de novembro de 2013, aposentadoria proporcional a 3602 dias.

Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado - Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.341.398-6, Roberto Vieira, a partir de 28/02/2019.
MASP.341.647-6, Jean José Siqueira, a partir de 26/02/2019.
MASP.342.038-7, Antônio Fabiano Baptista Junior, a partir de
25/02/2019.
MASP.343.729-0, Alexandre Soares, a partir de 21/02/2019.
MASP.368.816-5, Cilmara Monteiro de Barros, a partir de 22/02/2019.
MASP.368.817-3, Daniella de Castro Figueiredo, a partir de
22/02/2019.
MASP.368.823-1, Luciana Correia Gomes, a partir de 28/02/2019.
MASP.368.841-3, Valéria Garcia e Silva, a partir de 27/02/2019.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado-Retificação
MASP.368.832-2, Stella da Silva Abrantes.
Retifica o ato publicado no MG de 26/02/2019;
Onde se lê: MASP.386.832-2;
Leia-se: MASP.368.832-2.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.275.956-1, Gilvan do Nascimento, 09 meses sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.340.460-5, Julio Cesar Dib da Silva, 05 meses sendo: 02 meses
do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.340.517-2, Eloiza Helena de Melo Coelho, 05 meses sendo: 02
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.341.660-9, José Carlos de Souza Filho, 06 meses sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.342.347-2, Magno Severino, 06 meses sendo: 03 meses do 1ºqq
e 03 meses do 2ºqq.
MASP.343.777-9, Edilberto Colares de Oliveira, 06 meses sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.344.013-8, João Gonçalves Linhares Junior, 06 meses sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.344.056-7, Mônica Moreira Valles, 02 meses referentes ao
2ºqq.
MASP.344.152-4, Junia do Porto Saraiva, 03 meses referentes ao 2ºqq.
MASP.346.214-0, Iara de Fátima Luiz Gomes, 05 meses sendo: 02
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.374.846-4, Sergio Bellas de Romariz, 03 meses referentes ao
1ºqq.
Belo Horizonte, 08 de março de 2019, Seção de Aposentadoria da
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
11 1202224 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
– DRH –
O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso de suas
atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 28Jun18 e transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 29Jun18 o nº 096.528-5, 1º Ten Sebastião Fábio de
Faria, do 2º BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao
7º quinquênio a partir de 28Jun18 e ao Adicional Trintenário a partir
de 05Nov13.
- Promove ao Posto de 1º Tenente QORBM, a partir de 01Jan19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 02Jan19 o nº 123.701-5, 2º Ten José Gomes Lima, do 2º COB.
Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 5º quinquênio a partir de 22Mai18.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 28Fev18 e transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 01Mar18 o nº 096.150-8, Subtenente Reinaldo Evaristo
Fernandes, do 9º BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto,
ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 01Mar15.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 13Dez18 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 14Dez18 o nº 105.175-4, Subtenente Marcelo Aparecido da
Silva, do 4º BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º
quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 13Dez18.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 01Jan19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 02Jan19 o nº 107.563-9, Subtenente Maurício de Freitas Ferreira,
do 4º BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 06Dez18.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 08Jan18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 09Jan18 o nº 113.092-1, Subtenente Luís Celso Duarte, do 8º
BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 5º quinquênio
a partir de 14Jul15.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 11Set18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 12Set18 o nº 116.373-2, Subtenente Wellington da Costa Leopoldino, do 2º COB. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao
5º quinquênio a partir de 23Fev16.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 15Fev18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 16Fev18 o nº 118.301-1, Subtenente Vicente Pasqual Maaldi
Fernandes, do 4º BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto,
ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 29Nov17.
- Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 05Fev18 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 06Fev18 o nº 103.190-5, 1º Sgt Leonardo Luiz Tavares, da 2ª
Cia Ind BM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 02Ago17.
- Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 19Jan18 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 20Jan18 o nº 126.460-5, 1º Sgt Alixandre de Souza Cardoso,
do 9º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 11Mar16.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 09Jul18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 10Jul18 o nº 102.252-4, 2º Sgt Nilton César Mendes Leite, do 2º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 09Jul18.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 13Set17 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 14Set17 o nº 105.032-7, 2º Sgt Roberto Carlos Borges, da 4ª Cia Ind.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 7º quinquênio a
partir de 25Ago17 e Adicional Trintenário a partir de 28Ago12.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 22Out18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 23Out18 o nº 105.275-2, 2º Sgt Welington Silva Baleeiro, do 7º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 22Out18.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 29Nov18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 30Nov18 o nº 111.691-2, 2º Sgt José Roberto de Barros, do 7º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e
ao Adicional Trintenário a partir de 07Out17.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 21Jan18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 22Jan18 o nº 112.284-5, 2º Sgt Pedro Otávio Rodrigues do Carmo,
do 10º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 16Mai17.

- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 16Dez18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 17Dez18 o nº 113.009-5, 2º Sgt Marcos Antônio Chaves, do 4º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 16Dez18.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 10Out18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 11Out18 o nº 122.015-1, 2º Sgt Fernando de Jesus Barros, da 6ª Cia
Ind BM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 13Ago18.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 08Jul18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 09Jul18 o nº 107.533-2, 3º Sgt Marcelo Nonato da Silva, do 2º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e
ao Adicional Trintenário a partir de 06Out17.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 26Jun18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 27Jun18 o nº 112.279-5, 3º Sgt Geraldo Mauro de Resende, do 10º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º quinquênio a partir de 27Out17.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 24Jun18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 25Jun18 o nº 113.328-9, 3º Sgt Rosana Chaves de Souza Vieira, do
CSM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º quinquênio a partir de 28Jun17.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 16Dez18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 17Dez18 o nº 120.314-0, 3º Sgt Silnei Henrique Pereira, do 4º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º quinquênio
a partir de 01Fev18.
11 1202150 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira nº 3270. Convenente: MMX SUDESTE MINERAÇÃO
S/A, CNPJ n° 08.830.308/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 01 (hum) ano. Data da Assinatura: 12/02/2019.
2 cm -11 1202220 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 19/2019. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°86/19. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de contratação da montagem, com todos os itens de estrutura, elétrica,
decoração, mobiliário e identidade visual, dos 3 (três) estandes coletivos da Codemge, conforme projetos (anexo A) e descritivos (anexo B)
juntados a esse termo, na 24ª Edição do MINASTREND, a ser realizada
no período de 09 a 12/04/19, no Expominas. Data da sessão pública:
25/03/2019, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às
17 horas.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10252. Processo Interno
n° 470/17. Contratado: Cooperativa Pingo de Gente_, CNPJ n°
29.768.219/0001-17. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 9 (nove) meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da
Assinatura: 06/03/19.
5 cm -11 1202218 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Convênio nº 1491002711/2015 SEGOV/
PADEM, firmado entre o Estado de Governo de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de
Assuntos Municipais e a Associação Filantrópica Para Auxílio à Saúde
Coletiva - Caratinga (MG), e a omissão no dever de prestar contas;
considerando ainda, os termos do inciso II do art. 17 do Decreto nº
46.830/2015, foi ratificado o Auto de Apuração de Dano ao Erário –
AADE nº 56/2018, ficando a Sra. Daniella Soares Baia, presidente da
Entidade, notificada para, no prazo de 05 dias a contar desta publicação,
apresentar recurso desta decisão.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019.
Raoni Bonato da Rocha
Subsecretário de Assuntos Municipais
4 cm -11 1201895 - 1
NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Convênio nº 1491002904/2015 SEGOV/
PADEM, firmado entre o Estado de Governo de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria
de Assuntos Municipais e o Rotary Club de Vazante Paulo Viriato Vazante (MG), e, considerando ainda, a omissão no dever de prestar
contas; conforme estabelecido no Artigo 12 do Decreto nº 46.830/2015,
foi lavrado o Auto de Apuração de Dano ao Erário – AADE nº 062/2018,
onde notifica o Sr. Omar José Romão, presidente da Entidade, para, no
prazo de 10 dias a contar desta publicação, efetuar o ressarcimento dos
valores ou apresentar defesa desta decisão.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019.
Raoni Bonato da Rocha
Subsecretário de Assuntos Municipais
4 cm -11 1201893 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
NORTE SUL IMÓVEIS EIRELI. OBJETO: Contrato nº 9211669/2019
de locação do imóvel situado na Rua Oligisto, 197, Centro, Brumadinho/MG, para funcionamento da DPMG na comarca. Vigência: 24
(vinte e quatro) meses a partir de sua publicação. VALOR MENSAL:
R$ 3.000,00 (três mil reais). VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e
dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.415
0.0001.339039.20.0.10.1, conforme Lei orçamentária: nº 23.290/2019
e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Thiago
Paulino Rodrigues. Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
3 cm -11 1202229 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e RONALDO DE JESUS e VERA LÚCIA DA SILVA DE JESUS. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9171965/2017. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 11.03.2019 e término em 10/03/2021 e acrescentar a Cláusula Décima Sexta – Da Devolução do Imóvel. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 129.053,76 (cento e vinte e nove mil e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei
nº 23.290/2019 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio
Soares, Ronaldo de Jesus e Vera Lúcia da Silva de Jesus. Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
3 cm -11 1202234 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no processo e do Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.00017/2019, com fulcro no art. 24, X da Lei
8.666/93, objetivando a locação de imóvel localizado na Rua Oligisto,
nº 197, Centro, Brumadinho – MG, CEP: 35.460-000, para funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na Comarca.
VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de sua publicação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.3390.39.20.0.10.1. da Lei Orçamentária 23.290/2019. Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 08 de
março de 2019.
3 cm -11 1202233 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO- SEAPA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA torna público que fará
realizar, no dia 26/03/2019, às 10h30min, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br, Pregão Eletrônico nº 01/2019 - Processo
de Compras nº 1231021 000056/2018 visando a AQUISIÇÃO DE
ADUBO, FORMICIDA, MICRONUTRIENTES E SUPERFOSFATO,
conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes do Anexo I. O Edital está disponível no site www.
compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone (31) 3915-9634 ou pelo
e-mail [email protected] Belo Horizonte, 11 de março de
2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO- SEAPA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA torna público que
fará realizar, no dia 28/03/2019, às 10h30min, horário de Brasília,
no site www.compras.mg.gov.br, Pregão Eletrônico nº 02/2019 - Processo de Compras nº 1231021 000055/2018 visando a AQUISIÇÃO
DE MOURÃO DE MADEIRA, ARAME FARPADO E GRAMPOS
PARA CERCA, conforme descrição, características, prazos e demais
obrigações e informações constantes do Anexo I. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone (31)
3915-9634 ou pelo e-mail [email protected] Belo Horizonte,
11 de março de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO- SEAPA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA torna público que fará
realizar, no dia 02/04/2019, às 10h30min, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br, Pregão Eletrônico nº 03/2019 - Processo de
Compras nº 1231021 000054/2018 visando a AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO, conforme descrição, características, prazos e
demais obrigações e informações constantes do Anexo I. O Edital está
disponível no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone
(31) 3915-9634 ou pelo e-mail [email protected] Belo Horizonte, 11 de março de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
11 cm -11 1202169 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93. Dispensa de Licitação
Nº 024/18 – Processo Nº 3051002000181/2018 - Objeto: Aquisição de
Equipamentos para Laboratório; Contratante: EPAMIG, contratado:
Solab Equipamentos para Laboratório Ltda EPP - AF Nº 943/19, no
valor total de R$ 14.680,00; Akso Produtos Eletrônicos Ltda - AF Nº
944/19, no valor total de R$ 8.395,00.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO N° 14/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades
de fiscalização do IMA. Notificados:
AUTO DE
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
INFRAÇÃO Nº
ADAILSON PEREIRA DOS SANTOS
218.747.058-01
008034 - D
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ADERBAL CONCEIÇÃO AGUILAR
067.500.876-04
3110072018081731 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO IV
ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA
594.767.376-20
3112072018142815 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
AILTON RODRIGUES DA FONSECA
784.376.521-20
3128022018140500 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
AILTON RODRIGUES DA FONSECA
784.376.521-20
3103082018100559 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ALCI BATISTA DE OLIVEIRA
494.888.481-20
3103082018100847 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ALDO COELHO CARVALHO
276.391.936-72
3119012018131723 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
ALTINO INÁCIO DE OLIVEIRA
061.175.646-35
082328 - C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
AMADOR EUGENIO PRADO DE SOUZA
150.045.031-68
3103042018165151 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ANDRÉ LUIZ DA SILVA
661.147.646-68
3127072018103412 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
ANTENOR FRANCISCO DE ALMEIDA
178601806-34
088697 - C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA
325.780.916-68
3110072018082558 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO IV
ANTÔNIO GOMES DE SOUZA
253.405.258-64
080652 - C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA
037.572.696-91
3110102018084737 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO MARIA DOS SANTOS
726.565.906-63
3126122018104822 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
034.198.866-91
074204-C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO SILVA MELO
040.679.046-90
3128022018151054 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019021121050850423.