TJMG 26/04/2019 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 10.000, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto Decreto nº
45.274, de 30 de dezembro de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder
Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele publicado pelas Resoluções Conjuntas indicadas nas tabelas constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada nos Anexos II a V desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionados nos termos do Decreto n.º
44.141, de 27 de outubro de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastados preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentados com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 8º ao 22º, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
II – O Anexo III identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
III – O Anexo IV identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
IV – O Anexo V identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no inciso III, do artigo 4º - A, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
§ 2º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos II a V desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Para a formalização do posicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou
aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 10.000/2019)
SERVIDOR
MASP
ADM
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ADARLETE SOUZA OLIVEIRA
4527297
1
ADRIANA FERREIRA DE SOUZA
3910437
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
AIDYR DE FATIMA REIS PEREIRA GONCALVES
5409883
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ALEXANDRE FLAUSINO DA SILVA
3893302
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
10518595
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
8889875
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANA MARCIA MATOS OLIVEIRA
3867637
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de novembro de 2010
ANA MARIA RODRIGUES
7349459
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
8950214
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
10150431
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
8093866
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
3652260
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
CELESTE MARIA MAGALHAES PINTO
7048986
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
CELIA APARECIDA VIEIRA GODOY
8132979
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
CHRISTIANE BARROS TIBO CARVALHO
5565288
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
CHRISTIANE BARROS TIBO CARVALHO
5565288
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
CHRISTIANI MARCELO MACHADO PYRAMIDES
8811325
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
5540695
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
10026300
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 08 de dezembro de 2010
5966403
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
3904851
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
9398207
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
4568978
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANA LUCIA DE SOUZA
ANA LUCIA NUNES GODOI
ANDREA LIMA DOS SANTOS
APARECIDA DIAS DA SILVA
APARECIDA TRINDADE DOS SANTOS
CASSIA LUDUVINA PINTO BARBOSA
CLAUDIA HERMOGENES TEIXEIRA DE FREITAS
CLAUDIA RESENDE PACE
CLAUDIA VALERIA FIGUEIREDO SILVEIRA LOPES
CLAUDINEY MOTA PRATES
CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA ALVES
CRISTIANE MOREIRA BRETAS
10517316
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
DANIELLE APARECIDA BRAGA LIMA LOPES
8803389
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
DEBORA TRAIZER ABI SAAB FERREIRA
8983959
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
DENISE BEATRIZ ANDRADE FERNANDES DE MENDONCA
3380037
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
9388018
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
5640750
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
8749152
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
8749152
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
5819396
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
9612151
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ELIANE EDIR PINHEIRO CAMPOS
3192812
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ELISABETH CONCEICAO E SILVA
8591240
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ELMIDES VELOSO DOS SANTOS
3772332
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 08 de dezembro de 2010
ELMIDES VELOSO DOS SANTOS
3772332
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 08 de dezembro de 2010
ELZA ELIZABETH GODINHO ALMEIDA
5725858
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
3887023
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
EUZA GOMES PACHECO
5641071
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de novembro de 2010
FERNANDO MAIA E PAULA
5728266
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
9459314
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
3347267
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
GILVANIA DE SOUZA MENDES CARDOSO
9757600
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de novembro de 2010
GRIMALDO FERNANDES DA COSTA
8505380
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
HELENA BATISTA LAGE PEREIRA
8011496
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
HOSANIA MARIA DE ALMEIDA PIRES
3737632
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
HUMBERTO PASSOS PIMENTA
8898439
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
IRMA MOREIRA DE PAIVA ASSIS
3637329
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de novembro de 2010
IVONE APARECIDA CAIXETA
8383721
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
DANIELA AQUINO DUSI DE NAZARETH
DENISE DOS SANTOS MOURA
DIRCILENE POLIDORO MONTEIRO
EDUARDO SANTOS ALVES
EDUARDO SANTOS ALVES
ELDIVA SANTA ROSA
ELENICE DE FATIMA VELOSO
ELZIMAR PIRES
FLAVIA FERNANDA SANTOS
GERALDA MAGELA DOS REIS GONCALVES
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904252051130118.