TJMG 06/06/2019 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 06 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Segurança Pública
EDITAL Nº 01, DE 05 DE JUNHO DE 2019
A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP), no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto
no Decreto 47.088, de 23/11/2016, torna pública a inscrição para o Curso de Capacitação de Gestores de Unidades Socioeducativas (CCGUS).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Neste edital, disciplinam-se os critérios para inscrição no CCGUS, oferecido pela Escola Integrada de Segurança Pública (EISP), para capacitar
servidores da SESP para o exercício de cargos de gestão nas Unidades Socioeducativas.
1.2 O CCGUS tem como objetivo desenvolver os conhecimentos, habilidades e atitudes relativos ao exercício do cargo diretivo nas Unidades Socioeducativas e será realizado em duas fases: a primeira, a distância, e a segunda, presencial, na EISP. Em ambas as fases, serão realizadas provas e
avaliações da aprendizagem.
1.3 Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas para os servidores, que atenderem o que é disposto no item 2, ressalvada a possibilidade de realização
do curso por turnos, respeitando a ordem de classificação final, em face das disponibilidades físicas da estrutura da EISP.
1.4 Quaisquer dúvidas com relação a este Edital podem ser encaminhadas pelo candidato, por escrito, ao endereço eletrônico dfceisp@seguranca.
mg.gov.br , até a data do término das inscrições.
1.5 Este Edital e o resultado final serão publicados através de extrato divulgado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e também disponibilizados no sítio eletrônico http://portalead.seguranca.mg.gov.br/, e na Intranet da SESP, através do sítio eletrônico http://intranet.seguranca.mg.gov.
br/ , sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de todas as informações, avisos, comunicados e convocações referentes
a este Edital.
1.6 As informações sobre critérios para aprovação no CCGUS e os conteúdos das disciplinas estarão disponíveis no Plano de Ensino disponibilizado
no sítio eletrônico http://portalead.seguranca.mg.gov.br/ .
2. DOS REQUISITOS
2.1 São critérios obrigatórios para a inscrição no CCGUS:
a) Ser servidor efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública;
b) Ter tempo de exercício de cargo de, no mínimo, 05 (cinco) anos, nesta SESP, na data de início do curso;
c) Ter tempo de exercício de cargo de, no mínimo, 02 (dois) anos, em Unidade Socioeducativa, na data de início do curso; e
d) Ter concluído, na data de início do CCGUS, curso de nível superior. No ato da inscrição, fornecer cópia escaneada, frente e verso, do diploma,
em formato PDF. Caso o candidato não disponha do diploma, serão aceitos certificados de conclusão do curso de nível superior devidamente autenticados pela instituição responsável pelo curso.
2.2 Caso o número de candidatos, que atendam aos critérios obrigatórios, ultrapasse o número de vagas estipulado no item 1.3 deste Edital; serão
utilizados, como critérios classificatórios, sucessivamente:
a) Maior tempo de exercício em cargo nesta SESP;
b) Persistindo o empate, o maior tempo de exercício de cargo em Unidade Socioeducativa;
c) Persistindo o empate, maior idade.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição para o CCGUS é gratuita e será realizada através do sítio eletrônico https://www.doity.com.br/curso-de-capacitacao-de-gestores-deunidades-socioeducativas .
3.2 A inscrição deve ser realizada no período compreendido entre as 08:00 horas do dia 10/06/2019 e as 18:00 horas do dia 16/06/2019.
3.3 A Superintendência de Recursos Humanos da SESP apresentará à EISP a lista de classificação preliminar até as 14:00h do dia 18/06/2019.
3.4 O resultado da classificação preliminar será divulgado através do sítio eletrônico http://portalead.seguranca.mg.gov.br/ às 18:00 horas do dia
18/06/2019. É responsabilidade do candidato a verificação da classificação preliminar.
3.5 O resultado da classificação final será divulgado através do sítio eletrônico http://portalead.seguranca.mg.gov.br/ às 18:00 horas do dia 28/06/2019.
É responsabilidade do candidato a verificação da classificação final.
4. DA MATRÍCULA
4.1 A matrícula será realizada pela EISP, a partir dos dados fornecidos pelo candidato no ato da inscrição. Informações sobre acesso ao curso e demais
providências correlatas serão informadas no ato da classificação final.
5. DOS RECURSOS
5.1 Pedidos de recurso em relação à lista de classificação preliminar poderão ser encaminhados, devidamente preenchidos, conforme formulário
anexo, através do endereço eletrônico [email protected] no período entre as 08:00 horas do dia 19/06/2019 e as 18:00 horas do dia
24/06/2019.
5.2 A lista de recursos recebidos será divulgada através do sítio eletrônico http://portalead.seguranca.mg.gov.br/ às 12:00 horas do dia 25/06/2019. É
responsabilidade do candidato que tenha entrado com recurso a verificação da lista de recursos recebidos, para confirmar que seu nome se encontra
na lista. Qualquer divergência deve ser informada à EISP por meio do endereço eletrônico [email protected] e pelo telefone (31) 39169210 até 26/06/2019 às 18:00h.
5.3 Não caberá recurso em relação à lista de classificação final.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Os candidatos inscritos no CCGUS, oriundos de municípios fora da região metropolitana de Belo Horizonte, farão jus a diárias para a realização
da fase presencial realizada na EISP.
6.2 Este edital poderá ser alterado e/ou suspenso ou cancelado, sem prévio aviso, por motivo de força maior. Quaisquer atualizações serão repassadas
através do sítio eletrônico http://portalead.seguranca.mg.gov.br/.
6.3 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Analise de Critérios de Inscrição no CCGUS, com sede no endereço Rodovia Papa João
Paulo II, número 4001, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31630-900, Prédio Minas, 9 ° andar.
6.4 Este edital terá validade pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação.
6.5 A conclusão do CCGUS com aproveitamento não assegura o direito à nomeação para cargo diretivo em Unidades Socioeducativas.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
FORMULÁRIO DE RECURSO QUANTO À LISTA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
1 – IDENTIFICAÇÃO
NOME:_______________________________________________________________________________________________________________
SEXO: (
)M(
)F
NOME DA MÃE: ___________________________________________________________________________
ENDEREÇO:____________________________________________________________________
CIDADE:______________________ RG: ___________________ CPF: _____________________
TELEFONE:(
)______________________ E-MAIL:____________________________________
2. SOLICITAÇÃO
À Comissão de Análise de Critérios de Inscrição no Curso de Capacitação de Gestores de Unidades Socioeducativas.
Como candidato(a) ao Curso de Capacitação de Gestores de Unidades Socioeducativas, através do EDITAL 01, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Solicito revisão:
(
) do resultado da análise de tempo de exercício nesta Secretaria
(
) do resultado da análise de tempo de exercício em Unidade Socioeducativa
(
) da comprovação de conclusão de curso de nível superior na data de início do CCGUS
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
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_____________________________________________________________________________
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_____________________,_____ de ___________ de 2019.
_____________________________________
Assinatura do (a) candidato(a)
Instruções para o preenchimento:
O candidato deverá utilizar este modelo de formulário.
Este formulário deverá ser digitado.
Inscrição
ATIVIDADE
Homologação da lista classificatória preliminar
Divulgação da lista classificatória preliminar
Realização de pedido de recurso
CRONOGRAMA DE EVENTOS
RESPONSÁVEL
Candidato
Superintendência de Recursos Humanos da SESP
EISP
Candidato
DATA / PERÍODO
De 10/06/2019 às 08:00h a 16/06/2019 às 18:00h.
De 17/06/2019 a 18/06/2019 às 14:00h
Em 18/06/2019 às 18:00h
De 19/06/2019 às 08:00h a 24/06/2019 às 18:00h
Minas Gerais - Caderno 1
Divulgação da lista de recursos recebidos
EISP
Em 25/06/2019 às 1200h
Informação de divergência em relação à lista de Candidato
De 25/06/2019 às 14:00h a 26/06/2019 às 18:00h
recursos recebidos
Superintendência de Recursos Huma- De 25/06/2019 a 27/06/2019
Análise do pedido de recurso
nos da SESP
Divulgação da lista classificatória final após verifi- EISP
Em 28/06/2019 às 18:00h
cação de recursos
Disponibilização de acesso para início do curso
EISP
29/06/2019
Início da fase a distância do curso
Candidato/ EISP
01/07/2019
Término da fase a distância do curso
Candidato/ EISP
14/10/2019
Início da fase presencial do curso
Candidato/ EISP
21/10/2019
Término da fase presencial do curso
Candidato/ EISP
30/10/2019
70 cm -05 1236171 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E A CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
CONFINS S.A - BH AIRPORT. OBJETO: 1.1 O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto a cooperação dos partícipes no sentido de viabilizar a atuação integrada com outras instituições federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, no âmbito do
Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Minas Gerais CICCR, sob administração da SESP, incorporando em suas rotinas operacionais o compartilhamento de dados, imagens das câmeras específicas, localizadas em áreas públicas do sítio aeroportuário e informações
de propriedade de cada órgão participante, bem como estabelecendo
regras e requisitos para integração dos recursos humanos e dos sistemas
próprios de forma continuada. Também tem como objeto, a implantação de um Centro de Atendimento Integrado de Segurança Pública no
interior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, a ser composto
por servidores das forças de segurança pública, para prestação de serviço ao público aeroportuário. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Termo de Cooperação Técnica é 60 (sessenta) meses, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS:
Coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, Rafael de Melo Laranjeira
e Marcos Brandão . ASSINATURA: 05/06/2019.
5 cm -05 1235955 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9039225/2015
PARTES: EMG/SESP e VALDEREZ PEREIRA GOULART ROCHA.
ESPÉCIE: Quarto termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Tenente João Ferreira, 75 - Bairro Jardim Guanabara, CEP:
31.742-365, Belo Horizonte, com aproximadamente 360 m² para desenvolvimento das atividades dos Programa de Prevenção Social à Criminalidade. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo: 1.1
- A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12 (doze) meses a
contar de 11/06/2019; 1.2 - O REAJUSTE do valor global do contrato
para R$19.877,73 (Dezenove Mil, Oitocentos e Setenta e Sete Reais e
Setenta e Três Centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogado este contrato
por mais 12 (doze) meses a contar de 11/06/2019. VALOR: O valor
global atualizado do Contrato, a contar de 11/06/2019, em virtude das
alterações, é de R$19.877,73 (Dezenove Mil, Cento e Cinquenta e Três
Reais e Dezoito Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.0
6.421.203.4579.0001.339036.11.0.10.1. SIGNATÁRIOS: ANDREZA
RAFAELA ABREU GOMES e VALDEREZ PEREIRA GOULART
ROCHA. Assinatura em: 04/06/2019
4 cm -05 1235780 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
CONTRATO 339036.11.2609.16
PARTES: EMG/SESP e GILSON CARLOS GOMES. ESPÉCIE: Sexto
termo aditivo ao contrato de locação de imóvel para implementação do
Centro de Prevenção à Criminalidade - CPC do Jardim Leblon – BH/
MG OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo: 1.1 - A
PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 10/06/2019, conforme previsto na Cláusula Terceira - Da Vigência. O valor anual da locação permanecerá inalterado para o período
acima citado em R$23.109,36 (vinte e três mil cento e nove reais e
trinta e seis centavos) e o valor mensal de R$1.925,78 (um mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos); 1.2 - O REAJUSTE
do valor anual do IPTU/2019 para R$5.656,46 (cinco mil seiscentos e
cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). O valor global do instrumento, em virtude do valor anual do aluguel e do IPTU/2019, será
de R$28.765,82 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e
oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogado este contrato por
mais 12 (doze) meses a contar de 10/06/2019. VALOR: O valor global
atualizado do Contrato, em virtude das alterações, é de R$28.765,82
(vinte e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos): DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.421.203.4579.000
1.339036.11.0.10.1 . SIGNATÁRIOS: ANDREZA RAFAELA ABREU
GOMES e GILSON CARLOS GOMES. Assinatura em: 04/06/2019
5 cm -05 1235776 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.21.2785.2019
PARTES: EMG/SESP e TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO
LTDA. ESPÉCIE: Contratação de empresa especializada em manutenção, reparo, conservação e adaptação em equipamentos de gerador
de energia com ou sem substituição de peças, da Secretaria de Estado
de Segurança Pública de Minas Gerais, lote 2, Unidades de Segurança Pública, localizadas em Minas Gerais. OBJETO: Contratação de
empresa especializada em manutenção, reparo, conservação e adaptação em equipamentos de gerador de energia com ou sem substituição de
peças, da Secretária de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses,
a contar da data de publicação do instrumento no Diário Oficial de
Minas Gerais. VALOR: O valor do contrato é de R$138.000,00 (Cento
e Trinta e Oito Mil Reais) (5300952), conforme o valor firmado para
o lote 2 (4197745). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas
decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta das dotações
orçamentárias nº 1691.06.122.701.2002.0001.339039.21.0.10.1 e nº 1
691.06.183.205.4618.0001.339039.21.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Letícia
Resende Pretti e Lauro Franco Vilarinho. Assinatura em: 05/06/2019.
4 cm -05 1236044 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Horizonte Construtora Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-22.028/17.
Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado no Processo n.º 850282301-2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica
substituída pela de fls. 637/643. III - O valor estabelecido no PRC-02
de R$5.394.527,08, fica acrescido R$31.776,30, passando a totalizar
R$5.426.303,38, com preços iniciais de Jan/2017.. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449051.1.10.1">0001.449051.1.10.1. 25.1.32.1.51.1 e
60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: SITRAN – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao
Contrato PRC-22.029/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado
no Processo n.º 85034-2301-2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do
contrato aditado fica substituída pela de fls. 772/779. III - O valor estabelecido no PRC-02 de R$4.629.061,14, fica acrescido R$29.550,96,
passando a totalizar R$4.658.612,10, com preços iniciais de Out/2016.
IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449051.1.10
.1. 25.1.32.1.51.1 e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL Construções Rodoviárias
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC22.037/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado no Processo
n.º 85103-2301-2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela de fls. 481/487. III - O valor estabelecido no PRC-02 de R$6.265.284,18, fica acrescido R$30.254,70, passando a totalizar R$6.295.538,88, com preços iniciais de Jan/2017. IV
– Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449051.1.10.1">0001.449051.1.10.1.
25.1.32.1.51.1 e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL Construções Rodoviárias
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC22.034/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado no Processo n.º
1273-2301-2019. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica
substituída pela de fls. 495/501. III - O valor estabelecido no PRC-02
de R$4.268.336,72, fica acrescido R$19.601,76, passando a totalizar
R$4.287.938,48, com preços iniciais de Jan/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449051.1.10.1">0001.449051.1.10.1. 25.1.32.1.51.1 e
60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Terrayama Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-22.007/17.
Objetos: I – Fica o Prazo de execução do contrato prorrogado por mais
120 dias consecutivos. O prazo de vigência de contrato fica prorrogado
até 29.05.2020. II - As partes convencionam que o presente contrato
restará rescindido no prazo de 10 dias improrrogáveis contados da data
em que for homologada a licitação patrocinada pelo DEER/MG, para
a contratação dos serviços objeto do contrato ora aditado, por ato do
Senhor Diretor Geral do DEER/MG, acostada á fl. 526, do processo
n.º 85041-2301-2018.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 300519-0372, 300519-0373,
300519-0374, 300519-0375, 310519-0376, 310519-0377, 0106190378, 010619-0379, 010619-0380, 010619-0381, 030619-0382,
030619-0383, 040619-0384, 040619-0385, 050619-0386, 0506190387, 050619-0388, 050619-0389.
EXTRATO DE ADITIVO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CLARO S.A. Instrumento: Termo
de Aditamento nº PRC-02 ao Contrato nº PRC-29.005/15. Objetos: I Renova-se o Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30
de abril de 2019. II - O valor contratual estabelecido em R$179.344,08,
fica reduzido em R$103.937,28, passando a ser de R$75.406,80. III
- Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001 339039-40 1,
Fonte 10.1 e 60.1. Processo nº. 28384-2301-2019.
19 cm -05 1236153 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
RETIFICAÇÃO
Retificação do Convênio nº 5191000180/2016, publicado no “MG” em
03/08/2018, pág.22. Onde se lê: “prorrogar a vigência até 13/11/2019”,
leia-se: “prorrogar a vigência até 02/10/2019”.
1 cm -05 1236287 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE CORONEL FABRICIANO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Felipe Albeny” torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 17/06/2019, às 09:00 horas, processo licitatório nº 03/2019, modalidade “Convite”, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Alberto
Giovannini”, localizada na Rua Itaparica, n° 394, Giovannini, Coronel
Fabriciano - MG, CEP 35170-101, Telefone (31) 3842-1570, e-mail:
[email protected] até o dia 14/06/2019, às 13:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Felipe Albeny” torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 18/06/2019, às 09:00 horas, processo licitatório nº 04/2019, modalidade “Convite”, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE “Alberto Giovannini”, localizada na Rua Itaparica, n°
394, Giovannini, Coronel Fabriciano MG, CEP 35170-101, Telefone
(31) 3842-1570, e-mail: [email protected] até o dia
14/06/2019, às 13:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Felipe Albeny” realiza Chamada Pública nº 03/2019
para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do
empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar.
Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para
habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia
28/06/2019, às 13:00 horas, na sede da EE “Alberto Giovannini”, localizada na Rua Itaparica, n° 394, Giovannini, Coronel Fabriciano – MG,
CEP 35170-101, Telefone (31) 3842-1570, e-mail: escola.190802@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR - CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar “Felipe Albeny” realiza Chamada Pública nº 04/2019
para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do
empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar.
Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para
habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia
28/06/2019, às 13:00 horas, na sede da EE “Alberto Giovannini”, localizada na Rua Itaparica, n° 394, Giovannini, Coronel Fabriciano – MG,
CEP 35170-101, Telefone (31) 3842-1570, e-mail: escola.190802@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR - CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar “Professora Haydée de Souza Abreu” realiza Chamada
Pública nº 03/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a
alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e
grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda
e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução
FNDE nº 04/2015, até o dia 27/06/2019 às 13:00 horas, na sede da EE
“Professora Haydée de Souza Abreu”, localizada na Rua Tuia, n° 101,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906052023140122.