TJMG 29/08/2019 -Fl. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Thor Granitos e Mármores Ltda/Fazenda Fogaça do Gato - CNPJ
31.023.302/0007-02, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa; Intervenção sem cupressão de cobertura vegetal nativa
em APP, Franciscópolis/MG, Processo Nº 03010000096/14, data da
decisão: 29/07/2019.
*SOPEC Empreendimentos Ltda/ Sítio Boa Vista - CNPJ
19.387.471/0001-22. Tipo de intervenção: Averbação de Reserva
Legal, Carlos Chagas/MG, Processo Nº 03040000138/13, data da decisão: 29/07/2019.
*Mucuri Energética S/A/Fazenda Santo Antônio - CNPJ
09.259.407/0001-02, Tipo de intervenção: Averbação de Reserva
Legal, Carlos Chagas/MG, Processo N° 03040000471/12, data da decisão: 29/07/2019.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Suzano Papel e Celulose - CNPJ 16.404.287/0163-10, Tipo de intervenção -Corte de árvores isoladas nativas vivas (1567 unidades); Destoca em área de vegetação nativ (472,62 ha); Averbação de Reserva
Legal (150,65 ha), Carlos Chagas /MG, Processo Nº 03040000096/12.
Validade*: 15/01/2014 (1) um ano, contados da data de emissão da
autorização: 15/01/2013.
* Jarbas Silva Sales - CPF 204.304.425-72, Tipo de intervenção -Corte
de árvores isoladas nativas vivas , Novo Cruzeiro/MG, Processo Nº
03010000010/15, em área autorizada de 28,065 (ha) . Validade*:
29/07/2021 (2) anos, contados da data de emissão da autorização:
29/07/2019.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 006/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna pública a análise do recurso do Credenciamento de Docentes Nº 006/2019 Curso de Especialização em Direito
Sanitário – função Orientação, disponível no site da ESP/MG, através
do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br .
2 cm -28 1266012 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
COMUNICADO
A Fundação Hemominas torna sem efeitos a publicação referente ao P.
Eletrônico, Processo nº2320310.147/19, SEI 2320.01.27749/2018-94
“Man. do Sis. de Combate a Incêndio de Uberaba” publicada neste jornal no dia 27/08, na página 25. BH, 28/08/2019. O Pregoeiro.
1 cm -28 1265792 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que a sessão pública
de abertura do Pregão Eletrônico processo nº 2320310.000113/2019
“Reagentes e Manutenção para Aparelho ABX”, foi adiado “SINE
DIE”, devido impugnação do edital pela empresa HEMOTEH
COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, até que seja analisado o seu mérito.
BH. 28/08/2019. O Pregoeiro
2 cm -28 1266000 - 1
15 cm -28 1266239 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS
MÓVEIS PERMANENTES Nº 3/2019,
celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e
o Município de Taiobeiras, com interveniência do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Mosquito e Afluentes Mineiros do Rio Pardo. Objeto: Cessão de uso de bens móveis permanentes ao Município de
Taiobeiras para estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Mosquito e dos Afluente Mineiros do Rio Pardo, sendo 03 (três) estações de trabalho, patrimônios nºs 30168961, 30168996 e 30169003; 03
(três) cadeira giratória com braço nºs 30168570, 30168589 e 30168724;
5 (cinco) cadeiras fixas para escritório, patrimônios nºs 30168384,
30168333, 30168449, 30168503 e 30168490; 01 (um) mesa redonda de
reunião, patrimônio nº 30169119; 02 (dois) computadores completos
com mouse ópticos, patrimônios nºs 30166080 e 30169755; 02 (dois)
estabilizadores, patrimônios nºs 24425707 e 24415790; 1 (um) GPS
Garmin 76 CSX, patrimônio nº 40020215; 1 (um) projetor multimídia, patrimônio nº 24416371; 01 (um) dicionário ambiental, patrimônio nº 24418269; 01 (uma) máquina fotográfica digital Sony, patrimônio nº 40019730; 01 (um) notebook com mouse óptico, patrimônio nº
30171881; 03 (três) arquivo de aço com 4 gavetas, patrimônios nºs
30173620, 30160650 e 30163757; 01 (um) aparelho telefônico totalizando o valor, para efeito contábil, de R$ 4.184,92 (quatro mil, cento
e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Vigência: 24 (vinte
e quatro) meses, contados da data da publicação. Data da Assinatura:
28/08/2019. a) Marília Carvalho de Melo; b) Danilo Mendes Rodrigues; c) Tamires Batista de Souza.
6 cm -28 1266177 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS
MÓVEIS PERMANENTES Nº 5/2019,
celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o
Movimento Verde Paracatu, com interveniência do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paracatu. - Objeto: Permissão de uso de bens
móveis permanentes ao Movimento Verde Paracatu para estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu, sendo 01 (um)
microcomputador completo (mouse, teclado, monitor, estabilizador e
cabo), patrimônio nº 30164605; 01 (uma) câmera fotográfica digital
Sony, patrimônio nº 40019985; 01 (um) rastreador de satélite Garmin
76 CSX, patrimônio nº 40020380 totalizando o valor, para efeito contábil, de R$ 1.418,21 (Hum mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e
um centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data
da publicação. Data da Assinatura: 28/08/2019. a) Marília Carvalho de
Melo; b) Antônio Eustáquio Viera.
4 cm -28 1266175 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA Nº 209/2019, da Assessoria Jurídica da SES/MG e Nota Técnica nº 12/SES/SUBPAS-SRAS-DAHUECEUE/2019. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação de inexigibilidade de
licitação para contratação do Consórcio Público Intermunicipal de
Saúde do Gerenciamento dos Serviços da Região Ampliada Oeste
- CIS-URG OESTE, CNPJ Nº 20.059.618/0001-34, reconhecida
pelo Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde nos autos do processo em epígrafe, para contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Gerenciamento dos Serviços da Região Ampliada
Oeste - CIS-URG OESTE, CNPJ Nº 20.059.618/0001-34, do município de Divinópolis/MG, referente ao Contrato de Prestação de Serviço
nº 39/2019. Valor mensal estimado: R$ 2.278.189,84 (dois milhões,
duzentos e setenta e oito mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos)destinado ao custeio mensal do serviço. Valor global
estimado: R$ 54.676.556,16 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e
setenta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).Dotação Orçamentária nº4291.10.302.183.4492.0001 – 339039
– 37.1 e4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1, Fonte Recurso
do SUS e4291.10.302.179.4491.0001 – 339039 – 10.1Fonte Tesouro
do Estado. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019. Sr. Carlos Eduardo
Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES/MG).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 209/2019 E Nota Técnica nº
12/SES/SUBPAS-SRAS-DAHUE-CEUE/2019.
INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
a situação de dispensa de licitação para gestão associada do Serviço
Móvel de Urgência (SAMU) da região Ampliada Oeste com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Gerenciamento dos Serviços da Região Ampliada Oeste - CIS-URG OESTE, CNPJ Nº
20.059.618/0001-34, município de Divinópolis/MG, referente ao Contrato de Programa nº 38/2019 e reconhecida pelo Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde nos autos do processo em epígrafe. Determino
que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no
artigo 26da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Belo Horizonte, 27 de agosto
de 2019. Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de
Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).
10 cm -28 1265900 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Maurício Abreu Santos, em
atenção ao disposto na Nota Jurídica da Procuradoria nº: 248/2019,
com fulcro no disposto no art. 24, inciso VII, da Lei 8.666/93, ratifica
aDispensa de Licitaçãopara contratação daFUNDAÇÃO OSWALDO
CRUZ,através doINSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FARMANGUINHOS,CNPJ
33.781.055/0049-80,para a prestação dos serviços discriminados no
TR 5623450 do processo SEI 2260.01.0001782/2019-91, no valor total
estimado de R$ 303.450,00 (trezentos e três mil quatrocentos e cinquenta reais).
3 cm -28 1266196 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a 1ª RETIFICAÇÃO do edital do Pregão Eletrônico nº 2261032-148/2019, objeto:
Serviços especializados na área de biblioteconomia. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 04/09/2019, e início
da sessão de lances será às 09h00min do dia 04/09/2019. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-169/2019, objeto: Revestidor
de comprimidos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.
mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 04/09/2019, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 05/09/2019. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-223/2019, objeto: Meio de cultura. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 03/09/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
04/09/2019. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-217/2019, objeto: Reagentes. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 04/09/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
05/09/2019. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-099/2019, objeto: Padrões de
referência. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 05/09/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
06/09/2019. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
COMUNICADO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna SEM EFEITO a
publicação veiculada em 23 de agosto de 2019, página 47, referente ao
Pregão Eletrônico nº 2261032-181/2019, objeto: Serviço de fornecimento de gás nitrogênio líquido para criogenia.
10 cm -28 1266198 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 28/2019
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 18.185/2009
e Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 28/2019.
Belo Horizonte, 27 de Agosto 2019
Alice Guelber Melo Lopes, Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
2 cm -28 1265839 - 1
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 25/2019
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 18.185/2009
e Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 25/2019.
Belo Horizonte, 23 de Agosto 2019
Alice Guelber Melo Lopes, Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
2 cm -28 1265843 - 1
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 415/2019 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de peças para berços aquecidos e incubadoras da
marca Fanem.
Beneficiário: Datamed Ltda
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.30-24
Autorização: Tiago Rocha Vieira
Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues
Valor: R$ 28.115,34 (vinte e oito mil cento e quinze reais e trinta e
quatro centavos).
Fundamento Legal: do artigo 25, caput da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 28 de agosto de 2019.
4 cm -28 1266204 - 1
Secretaria de Estado de
justiça e segurança pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 147/2019. Objeto: “Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 212: Presídio de Itajubá e Presídio de Santa
Rita do Sapucaí, em lote único”. Abertura dia 10/09/2019, às 15h00, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
3 cm -28 1265850 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 106/2019. Objeto: prestação de serviços de locação de equipamentos para limpeza, com fornecimento de
03 (três) aspiradores de pó industrial e 03 (três) lavadoras de piso de tração manual, para atendimento à Central de Abastecimento Farmacêutico e ao Almoxarifado Central da SEJUSP. Abertura dia 09/09/2019,
às 16h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
3 cm -28 1266167 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 141/2019. Objeto: “Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional:Presídio de Diamantina, em lote único”. Abertura dia
10/09/2019, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
3 cm -28 1265815 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 57/2019. Objeto: “Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, sendo produzida dentro das instalações doCentro SocioeducativoSete Lagoas, bem
como transportada,para aCentro de Intervenção Provisória de Sete
Lagoas”. Abertura dia 10/09/2019, às 11h00, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
3 cm -28 1265847 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 84/2019 – Convênio SEDESE:1437/2015 – Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Carmo do Rio Claro
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1437/2015, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais (APAE) de Carmo do Rio Claro, inscrita sob CNPJ
nº 25.675.560/0001-44, foram aprovadas em 27 de agosto de 2019, nos
termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 85/2019 – Convênio SEDESE:1670/2015 – Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Viçosa
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 1670/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) de Viçosa, inscrita sob CNPJ nº
20.321.600/0001-69, foram aprovadas em 27 de agosto de 2019, nos
termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 86/2019 – Convênio SEDESE:1399/2015 – Associação
Assistencial Pão da Vida
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1399/2015, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Assistencial Pão da
Vida, inscrita sob CNPJ nº 01.249.323/0001-86, foram aprovadas em
27 de agosto de 2019, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 87/2019 – Convênio SEDESE:339/2009 – Prefeitura Municipal de Montezuma
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 339/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Montezuma,
inscrita sob CNPJ nº 25.223.983/0001-56, foram aprovadas em 27 de
agosto de 2019, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 – 55
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 88/2019 – Convênio SEDESE:1456/2009 – Prefeitura
Municipal de Tupaciguara
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1456/20099, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Tupaciguara, inscrita sob CNPJ nº 18.260.489/0001-04, foram reprovadas,
contudo reconhecida a quitação do débito, bem como o arquivamento
do AADE e a baixa contábil em 26 de agosto de 2019, nos termos da
legislação vigente.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 89/2019 – Convênio SEDESE:768/2008 – Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania de Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 768/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e o Instituto Jurídico para Efetivação da
Cidadania de Minas Gerais, inscrita sob CNPJ nº 03.893.350/0001-12,
foram aprovadas em 26 de agosto de 2019, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
19 cm -28 1266234 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 901 Sessão Ordinária realizada em 14/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GTF5516
7734741
Luiz Gonzaga Marques Dos Santos
EYE7490
8387244
Antonio Carlos Da Silva
FLM7820
9366029
Marcelo Martins
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPN1266
7708807
Aidil Souza Coutinho
JST8711
7685370
Geraldo Vanderley Costa Filho
OIM6979
7629333
Adailton Jose Silva De Souza
DTR0594
7629821
Douglas Alves Teixeira
PVJ5700
8375642
Mauricio Pereira
GTV0909
7733946
Francisco Pinto Ferreira
HMF9682
7750660
Hi Transportes Ltda
BPS6249
7765316
Lucigley Ribeiro De Melo
ELB3256
7621272
Joelma Pereira Da Silva
HMF9688
7742412
Hi Transportes Ltda
AUP4667
7770500 Transportes Ardo Ltda
GYS7480
8389709
Andre Silvio Tenorio
GMC5668
7747505
Janio Rodrigues Pires
OPQ3630
8230966 Renata Soares Dias
OWP0724
7740287
Mauro Henrique Carvalho Da Paz
GXX8354
7759531
Hi Transportes Ltda
ETS4445
8152965
Derivelto Lino Da Silva
GYU5805
7797526
Marcos Antonio Alves
GXY7841
7786606 Valdir Carlos Bernardes
OQE1473
7798153
Adalcio Ferreira De Passos
MKW2324 7768472
S P Material De Construcao Ltda Me
GVI1499
7768535
Antonio Marcos Goncalves Queiroz
DBL8881
7815533
Cleber Antonio De Oliveira
AQK4933
7774058 Transportes Ardo Ltda
KVY2604
7705343
Luiz Ermelino Costa
HJA1513
7776853
Hi Transportes Ltda
GUK4440
8360044
Denis De Oliveira Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 902 Sessão Ordinária realizada em 14/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFP9150
8338727
Harley Dias Lopes Froes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVQ9646
7602788
Leandro Rodrigues De Souza
HKJ5964
7759714
Drielle Mota Sena Capanema
GRL8387
7870631
Admilson Antonio Gomes
HBY8261
7629554 Israel Neves Brito
OQE6068
7739275 Irineu Alves Pereira Da Silva
HFP9150
8338724
Harley Dias Lopes Froes
PVM3328
7627694
Localider - Locadora De Veiculos Ltda
HKS8417
7799079
Cicero Cruz Macedo
HNC7518
7778583
Fernando Morais Luizi
BEF0141
6644682 Rodoprima Transportes Ltda
PVJ9880
8333862
Marcius Geraldo De Souza
OLZ2213
7965892 Transrima Limitada
HAV0667
7786733 Odair Antonio Nobre Muniz
BIM9255
7652352
Claudio Donizetti Vitor
HGI6155
7799516
Enio Lucio Soares Ruas
GTL6161
7734088
Luciano De Abreu
GYW4319
7742970
Aristides De Jesus Oliveira
BEV0068
7053472 Rodoprima Transportes Ltda
HAG5157
7867392
Adilson Gomes De Sales
GYS2193
7769648
Jose Adao Soares Dos Reis Filho
BEV0068
6907675 Rodoprima Transportes Ltda
HHF3797
7669966
Luciana De Fatima Costa
NWH2224
7716371 Igor Dias E Noronha
OLW6713
7681187
Marcelo Moreira Fernandes
FGR2533
7716672
N & C Veiculos Ltda
HKS8417
7799080
Cicero Cruz Macedo
BLX7477
7735239
Elci Lucineia De Lima
PYM8208
7805751 Roberto Bueno De Mesquita
GRA3130
8588307
Flavio Jose Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 903 Sessão Ordinária realizada em 14/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DBE5693
7841321
Lenildo Balbino Lopes
OOV1889
7792765
Marly Gribel Cascardo
PXM4521
7801648
Edson Ferreira Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEP3599
7611015
Fabio Furtado Dos Santos
OUC4474
7752361
Sheila De Fatima Sousa Miranda
DBL8881
7807016
Cleber Antonio De Oliveira
NTC8805
7771685
Gilliard Leonel De Freitas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908282124320155.