TJMG 04/10/2019 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 04 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
Vitória - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Santa Vitória/MG. - PA nº
07038/2019/002/2019. 4. Lana Camila Salomão Lorenzato/Fazenda
São Domingos, matrículas nº 21.814 e 21.815 do SRI de Santa Vitória - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura – Santa Vitória/MG – PA nº
03520/2019/001/2019.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
03 1279415 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) LAC 1 (LP+LI+LO): *Hélcio de Oliveira Quintão ME – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Ferros/MG – PA/Nº 11764/2019/001/2019 e AIA Nº 4510/2019 – Classe
3. 2) LAC 2 (LO): *Belmont Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto –
minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
Pilhas de rejeito/estéril; Unidade de tratamento de minerais – UTM,
com tratamento a úmido – Itabira/MG – PA/Nº 00062/1994/018/2019
– Classe 4.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mix Mattar Teófilo Otoni – Usinas de produção de concreto comum
– Teófilo Otoni/MG - PA/Nº 20785/2018/001/2019. 2. Prefeitura Municipal de Goiabeira – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Goiabeira/MG – PA/Nº 04700/2011/003/2019. 3. GMB Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil; Unidade de tratamento de
minerais – UTM, com tratamento a seco – Santa Bárbara/MG – PA/Nº
07470/2016/002/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Granitos Grande Rio Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários – Galiléia/MG - PA/Nº
10323/2019/001/2019. Motivo: ausência de documentos.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
03 1279396 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Fiel Distribuidora De Carnes Eireli/Fazenda Tenda Matricula
107.685 – Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e
preparação de conservas, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/MG. - PA nº
28544/2018/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
03 1279413 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujos prazos de validade são de
10 (dez) anos:
1. Rangel Reflorestamento Ltda. – Lavra a céu aberto- minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Diamantina/MG. PA/Nº 01799/2019/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
03 1279287 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 07571/2007, Usuário: Marcílio Camargos , São José da Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1208401/2019. *Processo n°
22040/2012, Usuário: Dial Distribuidora de Aço e Agropecuária Ltda,
Itaúna, Deferido, Portaria n°1208402/2019. *Processo n° 22038/2012,
Usuário: Dial Distribuidora de Aço e Agropecuária Ltda, Itaúna, Deferido, Portaria n°1208403/2019. *Processo n° 22036/2012, Usuário: Dial
Distribuidora de Aço e Agropecuária Ltda, Itaúna, Deferido, Portaria
n°1208404/2019. *Processo n° 22037/2012, Usuário: Dial Distribuidora
de Aço e Agropecuária Ltda, Itaúna, Deferido, Portaria n°1208405/2019.
*Processo n° 05417/2011, Usuário: Stone Lavanderia Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1208407/2019. *Processo
n° 09397/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Perdigão, Perdigão,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1208416/2019. *Processo n°
16243/2015, Usuário: José Julião Soares, Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1208417/2019. *Processo n° 08116/2014,
Usuário: Geraldo Eduardo da Silva, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1208418/2019. *Processo n° 15844/2014,
Usuário: Rubens Antônio de Lacerda, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1208441/2019. *Processo n° 02244/2014, Usuário: Luza Indústria e Comércio de Alimentos S.A, Luz, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1208442/2019. *Processo n° 00315/2017,
Usuário: Rio Branco Alimentos S.A, Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1208485/2019. *Processo n° 00316/2017, Usuário:
Rio Branco Alimentos S.A, Pitangui, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1208487/2019. *Processo n° 15341/2013, Usuário: Clap
Industrial de Alimentos Ltda, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria n°1208494/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 03 de Outubro de 2019
03 1279201 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no
uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00708publicada dia 22/02/2017. Requerente:
Adriano Ribeiro Santos. CPF: 038.348.366-21. Inclusão da Condicionante: VI - O sistema de medição adotado na intervenção outorgada
deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento
e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica - ART expedida pelo
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA. (Considerando Ato de Retificação da Portaria publicado em 01/10/2019). Município: Francisco Dumont - MG.
Retifica-se a portaria nº.01327publicada dia 11/06/2013. Outorgado:
Galvani Industria Comercio e Serviços S/A, CNPJ: 00.546.997/0013-13.
Onde se lê: Vazão outorgada em barramento a ser construído com
volume acumulado de 6.620.000 m³ e área inundada de 44,6 ha (l/s):
140,0. Leia-se: Vazão outorgada em barramento a ser construído com
volume acumulado de 7.070.000 m³ e área inundada de 61,5 ha (l/s):
186,6. Município: Serra do Salitre - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Outubro de 2019.
03 1279024 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 46296/2019, Usuário: Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908450/2019. *Processo n° 32780/2019, Usuário: Galvani Indústria, Comércio e Serviços S/A, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908500/2019. *Processo n° 03100/2018,
Usuário: Álvaro Silva Pena, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908447/2019. *Processo n° 21175/2017, Usuário: Biovalens Ltda-Me, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907984/2019. *Processo n° 29102/2019, Usuário: Valci
dos Reis Teles, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907713/2019. *Processo n° 31958/2019, Usuário: Luiz Carlos Iamaguti, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908137/2019. *Processo n° 00411/2018, Usuário: Lenin Ignachitti,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908141/2019.
*Processo n° 42266/2016, Usuário: Edgar Moreira Guimarães, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908140/2019.
*Processo n° 36969/2015, Usuário: Antonio Camilo Silva, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908138/2019. *Processo n°
27801/2017, Usuário: Barnabé Paula Assunção, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908136/2019. *Processo n° 27774/2017,
Usuário: Ronaldo Martins de Oliveira, Limeira do Oeste, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908135/2019. *Processo n° 25503/2017,
Usuário: Fabio De Magalhaes Queiroz, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908134/2019. *Processo n° 25594/2017,
Usuário: João Carlos de Oliveira, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908133/2019. *Processo n° 25075/2017, Usuário: Extração de Areia Carlu Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908132/2019. *Processo n° 23531/2017, Usuário:
Beatriz Pizarro de Carvalho, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908129/2019. *Processo n° 18978/2015, Usuário:
Marcelo Balerini de Carvalho, Serra do Salitre, Deferido, Portaria
n°1908060/2019. *Processo n° 18977/2015, Usuário: Marcelo Balerini de Carvalho, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1908061/2019.
*Processo n° 12916/2014, Usuário: Edson Antônio Trebeschi, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908013/2019. *Processo n° 23223/2017, Usuário: Gustavo Rios de Castro Alves, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907933/2019. *Processo n°
11688/2017, Usuário: Pedro Humberto Veloso, Carmo do Paranaíba,
Deferido, Portaria n°1908112/2019. *Processo n° 16928/2016, Usuário: Suinco - Cooperativa de Suinocultores Ltda, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908126/2019. *Processo
n° 02316/2010, Usuário: Tomio Fukuda, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1908114/2019. *Processo n° 05839/2018, Usuário:
Nelson Luís Krastel, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907865/2019. *Processo n° 18694/2017, Usuário: Edson Silva Oliveira, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905920/2019.
*Processo n° 02188/2017, Usuário: Vitório Aparecido Franzão, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908111/2019. *Processo n°
17461/2013, Usuário: Hildo de Almeida, Ituiutaba, Deferido, Portaria
n°1908110/2019. *Processo n° 04275/2015, Usuário: Maria Aparecida
da Silva Ribeiro, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908124/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 3 de Outubro de 2019.
03 1279229 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03614/2018, Usuário: Gilberto de Oliveira Bertolino ME,
Pratápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808211/2019.
*Processo n° 07864/2018, Usuário: Murilo da Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, Roberto
Silveira Coelho, Rubens Silveira Coelho, São José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808387/2019. *Processo n°
10214/2018, Usuário: Hemerson Zanoni, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808388/2019. *Processo n° 04576/2018,
Usuário: Renato de Oliveira Medeiros, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808390/2019. *Processo n° 05361/2018, Usuário: Ganges Participações S/A, Guapé, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1808392/2019. *Processo n° 05420/2018, Usuário: Ronei
Gomes de Andrade, Ibiraci, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808393/2019. *Processo n° 27153/2017, Usuário: Ângelo Benjamin Costa Tadini, São Gonçalo do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808397/2019. *Processo n° 24489/2017, Usuário:
Vicente de Paula Faria, São Gonçalo do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808398/2019. *Processo n° 02661/2018, Usuário: José David Vilela Uba, São Vicente de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808460/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 03 de Outubro de 2019.
Minas Gerais - Caderno 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01593/2013, Empreendedor: Nilson de Magalhães Pereira,
Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 02794/2019.
*Processo: 18018/2012, Empreendedor: Sunville Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 02795/2019. *Processo: 18019/2012, Empreendedor: Sunville
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Sete Lagoas, Status:
Indeferido, Portaria: 02796/2019. *Processo: 22648/2013, Empreendedor: Charles Henrique Coutinho Figueiredo, Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria: 02797/2019. *Processo: 07374/2014,
Empreendedor: COMAM - Complexo Agro Florestal de Abaeté Ltda,
Município: Augusto de Lima, Status: Indeferido, Portaria: 02798/2019.
*Processo: 21030/2014, Empreendedor: Marcos Matoso Marques,
Município: Corinto, Status: Indeferido, Portaria: 02799/2019. *Processo: 09848/2012, Empreendedor: Contagem II Incorporação SPE
Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 02800/2019.
*Processo: 21148/2012, Empreendedor: Canaan Posto e Serviços Ltda,
Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 02801/2019.
*Processo: 03716/2009, Empreendedor: Centro Administrativo do
Estado de Minas Gerais - Lote 3, Município: Belo Horizonte, Status:
Indeferido, Portaria: 02802/2019. *Processo: 03120/2011, Empreendedor: Super Concreto Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 02803/2019. *Processo: 08089/2011, Empreendedor: Aço
Liver Comércio de Ferro e Aço Ltda, Município: Contagem, Status:
Indeferido, Portaria: 02804/2019. *Processo: 18045/2011, Empreendedor: Rovimar Agropecuária Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 02805/2019. *Processo: 10954/2014, Empreendedor:
Inácio Carlos Urban, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 02806/2019. *Processo: 02107/2014, Empreendedor:
Luiz Cláudio Barreiros da Cunha, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02807/2019. *Processo: 23290/2014, Empreendedor:
Carlos Alberto Sgarbi, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria:
02808/2019. *Processo: 36373/2015, Empreendedor: Eduardo Pinheiro
Campos, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria:
02809/2019. *Processo: 36374/2015, Empreendedor: Eduardo Pinheiro
Campos, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria:
02810/2019. *Processo: 03531/2015, Empreendedor: Braz Basílio Prizon, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 02811/2019.
*Processo: 03223/2011, Empreendedor: Clube Recreativo Araguarino,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02812/2019. *Processo: 13550/2016, Empreendedor: Pedro Machado Rodrigues, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02813/2019. *Processo:
17849/2014, Empreendedor: TR Entulho Ltda - ME, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02814/2019. *Processo: 14170/2016,
Empreendedor: Equilíbrio Hotéis e Lazer Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02815/2019. *Processo: 06822/2018,
Empreendedor: João Alberto Mendonça, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02816/2019. *Processo: 34278/2015, Empreendedor: José Ricardo de Carvalho, Município: Coromandel, Status:
Indeferido, Portaria: 02817/2019. *Processo: 15232/2010, Empreendedor: Públio Paraízo de Freitas, Município: Uberlândia, Status:
Indeferido, Portaria: 02818/2019. *Processo: 16481/2016, Empreendedor: Alzira de Fátima Pereira - ME, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 02819/2019. *Processo: 12453/2014, Empreendedor:
Sebastião Magalhães Pires, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02820/2019. *Processo: 06218/2016, Empreendedor:
José Carlos Fonseca Filho, Município: Patrocínio, Status: Indeferido,
Portaria: 02821/2019. *Processo: 06092/2014, Empreendedor: Maria
Olímpia Dias Ferreira, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria:
02822/2019. *Processo: 07070/2016, Empreendedor: Pedro Fornari,
Município: Tiros, Status: Indeferido, Portaria: 02823/2019. *Processo:
27586/2014, Empreendedor: Antônio Januário de Miranda, Município: Centralina, Status: Indeferido, Portaria: 02824/2019. *Processo:
33314/2014, Empreendedor: Antônio Augusto de Souza Itaborai,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02825/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Outubro de 2019.
03 1279416 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07646/2012, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, São João da Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607425/2019. *Processo n° 01861/2018, Usuário:
Leonídio Mendes Barbosa, Nova Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607427/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 03 de Outubro de 2019.
03 1279358 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos: *Processo n° 09170/2015, Usuário: Lav - Única
Lavanderia Industrial LTDA - EPP, Juiz de Fora, Deferido, Portaria
n°1008501/2019. *Processo n° 27424/2019, Usuário: Godiva Alimentos LTDA, Patrocínio do Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1008502/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 03 de Outubro de 2019.
03 1279061 - 1
O Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29000/2019, Usuário: Alfenas Ambiental Tratamento
de Resíduos e Limpeza Urbana Ltda., Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0808482/2019. *Processo n° 47587/2019, Usuário: Polysuture Indústria e Comércio Ltda., São Sebastião do Paraíso,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0808483/2019. *Processo n°
53219/2019, Usuário: Francine Agda de Oliveira Generoso ME, Campestre, Deferido com condicionantes, Portaria n°0808486/2019. *Processo n° 00099/2019, Usuário: Frigorífico Tamoyo Ltda. ME, Poços de
Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0808490/2019. *Processo n° 45880/2019, Usuário: Areal Santa Rita Ltda. ME, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°0808492/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 03 de Outubro de 2019.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2004085 publicada dia 07/05/2019. Outorgado: Fênix Mineração Ouro Preto LTDA, CNPJ: 13.808.638/0001-03.
Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Início: Lat 20º41’34”S e Long
43º15’43”W Final: Lat 20º41’43”S e Long 43º15’27”W. Leia-se: Coordenadas Geográficas: Início: Lat 20º41’45,25”S e Long 43º16’04,37”W
Final: Lat 20º41’34,48”S e Long 43º15’56,54”W. Município: Piranga/
MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 03 de Outubro de 2019.
03 1279400 - 1
03 1279026 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 38845/2019, Usuário: Valdeci Consolação da Silva - ME,
Cipotânea, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008478/2019.
*Processo n° 09321/2018, Usuário: Laticínios Lindo Vale Sãogeraldense Eireli , São Geraldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008479/2019. *Processo n° 43843/2019, Usuário: Prefeitura
Municipal de Lima Duarte , Lima Duarte, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008480/2019. *Processo n° 39110/2019, Usuário:
Areal Cerqueira LTDA, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008481/2019. *Processo n° 25077/2017, Usuário: José Antônio
Xavier Alvarenga, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008484/2019. *Processo n° 25098/2017, Usuário: José Antônio
Xavier Alvarenga, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008488/2019. *Processo n° 25099/2017, Usuário: José Antônio
Xavier Alvarenga, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008489/2019. *Processo n° 25100/2017, Usuário: José Antônio Xavier Alvarenga, Raul Soares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2008491/2019. *Processo n° 38794/2019, Usuário: Renato
José de Barros - ME, Presidente Bernardes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008493/2019. *Processo n° 42950/2019, Usuário: Jeani Lima Zanon - ME, Caiana, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2008495/2019. *Processo n° 18047/2016, Usuário: Joaquim Gabriel da Silva, Carandaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008496/2019. *Processo n° 42114/2019, Usuário: Rodo Posto
Silvio’S LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2008497/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 03 de Outubro de 2019.
03 1279020 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO – REVOGAÇÃO GTEI
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, REVOGA, a contar de 01/10/2019, o ato que atribuiu ao servidor SAMIR CARVALHO MOYSES, MASP: 1127840 /
5 No. Admissão: 1, a Gratificação Temporária Estratégica - GTEI-4,
AR1100110, nos termos da Lei Delegada nº 182/11, da Lei 20822/13 e
do Decreto 46.408/13.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2019.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
03 1279422 - 1
PORTARIA ARSAE Nº 168, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de
valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Nova
Lima.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº.
46.607, de 26 de setembro de 2014 e
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 45.871, de 30 de
dezembro de 2011, notadamente o Art. 6º, IV; o Art. 16, I, IV e V;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor,
bem como o Art. 81 e o § 2º do Art. 101 da Resolução ARSAE-MG nº
40, de 03 de outubro de 2013;
Considerando o disposto no Art. 23 da Resolução ARSAE-MG, nº 039,
de 27 de setembro de 2013;
Considerando que o Relatório de Fiscalização Operacional GFO nº
069/2017 sinalizou quanto a não prestação dos serviços de tratamento
de esgotos na ETE Vale do Sereno operada pela COPASA;
Considerando as conclusões e recomendações do Relatório GFE nº
016/2019, que identificou indícios de cobrança indevida de Esgoto
Dinâmico com Coleta e Tratamento - EDT pelo Prestador de usuários
abrangidos pela ETE Vale do Sereno;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 23 da Resolução ARSAE-MG nº
39, de 27 de setembro de 2013, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da
COPASA no Município de Nova Lima a título de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT no período de janeiro de 2017
a julho de 2019.
Art. 2º Suspender, em caráter cautelar, o faturamento pela COPASA na
modalidade EDT dos usuários abrangidos pela ETE – Vale do Sereno,
até que o Prestador apresente a comprovação da efetiva prestação do
serviço de tratamento de esgotos dentro dos padrões mínimos estabelecidos pela Arsae-MG e órgãos ambientais no Município de Nova Lima
e a demais não-conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização
Operacional GFO nº 069/2017.
Parágrafo único. Fica facultado o faturamento na modalidade Esgotamento Dinâmico com Coleta – EDC dos usuários abrangidos pela suspensão determinada no caput.
Art. 3ºDesignar o Gabinete da ARSAE-MG como responsável pela
condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único.A Gerência de Fiscalização Econômica – GFE e a
Gerência de Fiscalização Operacional – GFO proverão apoio técnico
por meio de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de
propiciar a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da ARSAE-MG.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2019.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL DA ARSAE-MG
03 1279289 - 1
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - Nº
3 / 2019
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 8 (oito) dias,
ao servidor GUSTAVO VASCONCELOS RIBEIRO, MaSP 1371495-1,
admissão 01, a partir de 04/09/2019.
GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191003214652016.
03 1279012 - 1