TJMG 10/10/2019 -Fl. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão da Delegacia Regional de Leopoldina-MG, na Rua José de Souza Lima, 115, Bela Vista, Leopoldina/MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas,
de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Cataguases - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Cataguases/MG, 4 de Outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
Delegado Regional de Polícia Civil
Presidente da Comissão Especial de Leilão
DETRAN-MG
Lote Pátio Condição
1
185 Sucata
2
185 Conservado
3
185 Conservado
4
185 Conservado
5
185 Conservado
6
185 Conservado
7
185 Sucata
8
185 Sucata
9
185 Conservado
10
185 Conservado
11
185 Conservado
12
185 Conservado
13
185 Conservado
14
185 Sucata
15
185 Conservado
16
185 Conservado
17
185 Conservado
18
185 Conservado
19
185 Conservado
20
185 Conservado
21
185 Conservado
22
185 Conservado
23
185 Conservado
24
185 Sucata
25
185 Conservado
26
185 Sucata
27
185 Sucata
28
185 Conservado
29
185 Conservado
30
185 Sucata
31
185 Conservado
32
185 Conservado
33
185 Conservado
34
185 Sucata
35
185 Conservado
36
185 Conservado
37
185 Conservado
38
185 Sucata
39
185 Conservado
40
185 Conservado
41
185 Conservado
42
185 Conservado
43
185 Conservado
44
185 Conservado
45
185 Conservado
46
185 Conservado
47
185 Conservado
48
185 Conservado
49
185 Conservado
50
185 Conservado
51
185 Conservado
52
185 Conservado
53
185 Conservado
54
185 Conservado
55
185 Conservado
56
185 Conservado
57
185 Conservado
58
185 Sucata
59
185 Conservado
60
185 Conservado
61
185 Sucata
62
185 Conservado
63
185 Conservado
64
185 Conservado
65
185 Conservado
66
185 Conservado
67
185 Conservado
68
185 Conservado
69
185 Conservado
70
185 Conservado
71
185 Conservado
72
185 Conservado
73
185 Conservado
74
185 Conservado
75
185 Conservado
76
185 Conservado
77
185 Conservado
78
185 Conservado
79
185 Sucata
80
185 Conservado
81
185 Sucata
82
185 Sucata
83
185 Conservado
84
185 Sucata
85
185 Conservado
87
185 Conservado
88
185 Conservado
89
185 Conservado
90
185 Conservado
91
185 Conservado
92
185 Conservado
93
185 Conservado
94
185 Conservado
95
185 Sucata
96
185 Sucata
97
185 Sucata
98
185 Sucata
99
185 Sucata
100 185 Sucata
101 185 Sucata
102 185 Sucata
103 185 Sucata
104 185 Sucata
105 185 Sucata
Chassi
9C2JC1801KR407292
9C2JC1801LR532689
9C6KE010010020856
9C2HA07002R004460
9C2MD2701RRR02738
9C2MC27001R008251
9CDNF41LJ8M212275
9C2HA07101R236543
9C6KE1400A0001546
9C2JC250TTR006392
9C2MD34003R000144
9C2JC30708R633182
9C2JC250XWR013186
9C2HB02107R076729
9C2KC08107R042885
9C2JC1801HR110615
9C2HA07003R008645
9C2KC15109R005711
94J1XFBH55M013505
9C2JC4110AR088879
9C2JC30101R231622
9C2KC08108R065371
9C2KC08106R847212
9C6KE1950E0002423
9C2JC2500YR086067
9C6KE043030018623
9C2ND0401HR101589
9C2JC30104R002792
9C2MC35003R114394
94J2XDCJ45M001238
9C2JC30101R214497
9C2JC1801JR151478
9C2KC08105R005242
9C6KE094070015548
9C2JC4110AR088488
9C2KC08505R054533
9C2JC250TTR104116
9C2JC250TTR031278
9C2KC08105R021520
9C6KE092080185750
9C2JC30203R108361
9C2JC250VVR164356
9C2JC1801RRR44590
9C2JC30104R001019
9C2JC4120AR013077
9C2JC250TTR025935
9C2JC4110BR717705
9C2JC4120BR728910
9C2HA07001R038918
9C2MC2700YR018774
9C2JC1801KR414010
9C2KC08106R880522
9C2KC08105R000306
9C2KC1550AR079574
9C2HA07002R035100
9C2KD02304R010581
9C2KC08108R012084
9C2HB0210CR011533
CG125BR1323887
9C658WN00H0116766
94J2XCCK78M023665
9C2JC250VTR069551
9C2JC30103R208932
9C2HA07001R042474
9C2JC30103R131307
9C2JC3020YR019793
94J1XFBH55M012918
9C2JC4110AR643470
9C2JC1801PRP21250
9C2JC30706R833920
9C2JC1801RRR17401
9C6KE092070098289
9C2KC08106R880486
9C2MD34004R023209
9C2JC30708R722950
CG125BR1314704
9C2KC08106R006309
9C2JC1801RRR41395
CG125BR1219860
9C2KC08505R005058
9C2KC08105R022535
9C2HA070WWR007255
CB400BR2050165
9C6KE044050091536
9C2JD0801RRR01511
9BG5TE11UGC168441
9BGJG11ZHHB061634
9BG5TE11UGC140911
8AS146000N7102722
9BGXL80P0AC160916
9BD17203G73226091
8AFZZZEHCVJ061169
9BFDXXLB1DFP71038
5E11JBC132666
9BD146107T5686665
9BD15802AB6547247
9BG5TE11UGC160004
9BD146000R5188345
8AFZZZ54BTJ034912
9BD159044T9143392
9BD146000S8427511
9BD146000J3402122
BS204265
9BWZZZ30ZMT031941
TABELA DE VEÍCULOS
Placa
Marca
GRH1398 Honda/Cg 125 Today
GOE4172 Honda/Cg 125 Today
GYF2544 Yamaha/Ybr 125e
GZZ9091 Honda/C100 Biz
GQW7653 Honda/Nx 200
KNH1828 Honda/Cbx 200 Strada
HGE2720 Jta/Suzuki En125 Yes
GWY7628 Honda/C100 Biz Es
HMK4236 Yamaha/T115 Crypton Ed
GRT1201 Honda/Cg 125 Titan
GZY7122 Honda/Xr 250 Tornado
HIT1592
Honda/Cg 125 Fan
GSQ3198 Honda/Cg 125 Titan
LKM6469 Honda/Pop100
HDA6680 Honda/Cg 150 Titan Ks
GTU7829 Honda/Cg 125
GZC9773 Honda/C100 Biz
HEC8329 Honda/Cg 150 Titan Ks
HDA5211 Sundown/Web 100
HMK4670 Honda/Cg 125 Fan Ks
GYF3164 Honda/Cg 125 Titan Ks
HHL1231 Honda/Cg 150 Titan Ks
HBV6967 Honda/Cg 150 Titan Ks
OQR1699 Yamaha/Ybr125 Factor K1
GVB5047 Honda/Cg 125 Titan
HBF5089 Yamaha/Ybr 125e
KMZ0815 Honda/Xlx 350 R
GXN8545 Honda/Cg 125 Titan Ks
GZU4047 Honda/Cbx 250 Twister
JMS8369 Sundown/Max 125 Se
GWY8359 Honda/Cg 125 Titan Ks
GRT5878 Honda/Cg 125
GXN8675 Honda/Cg 150 Titan Ks
KYD0568 Yamaha/Xtz 125k
HMK4661 Honda/Cg 125 Fan Ks
HDA5109 Honda/Cg 150 Titan Es
KQN1269 Honda/Cg 125 Titan
KRH0143 Honda/Cg 125 Titan
HBF6201 Honda/Cg 150 Titan Ks
HHL1621 Yamaha/Ybr 125k
GXN8235 Honda/Cg 125 Titan Es
GVD7585 Honda/Cg 125 Titan
GRC0905 Honda/Cg 125 Today
GZY7703 Honda/Cg 125 Titan Ks
HLS1456 Honda/Cg 125 Fan Es
GRS8542 Honda/Cg 125 Titan
HNH4238 Honda/Cg 125 Fan Ks
GZV9835 Honda/Cg 125 Fan Es
GWY7621 Honda/C100 Biz
GVB5680 Honda/Cbx 200 Strada
GOE8013 Honda/Cg 125 Today
HCZ3450 Honda/Cg 150 Titan Ks
GXN8682 Honda/Cg 150 Titan Ks
MTE3182 Honda/Cg 150 Fan Esi
GWY8269 Honda/C100 Biz
HBF5789 Honda/Nxr150 Bros Esd
HFQ8923 Honda/Cg 150 Titan Ks
KPD5410 Honda/Pop100
GOE4384 Honda/Cg 125
GNQ1914 Y/Yamaha Dt 180 N
DZL7259 Sundown/Max 125 Sed
GVY6766 Honda/Cg 125 Titan
GZL0361 Honda/Cg 125 Titan Ks
GYF3560 Honda/C100 Biz
GZY7225 Honda/Cg 125 Titan Ks
GVB7870 Honda/Cg 125 Titan Es
HDA5338 Sundown/Web 100
HLL9086 Honda/Cg 125 Fan Ks
GQE0608 Honda/Cg 125 Today
HCZ2346 Honda/Cg 125 Fan
GQK7917 Honda/Cg 125 Today
DYV5251 Yamaha/Ybr 125k
HDA6067 Honda/Cg 150 Titan Ks
HCN2058 Honda/Xr 250 Tornado
HIZ9135
Honda/Cg 125 Fan
GPS7282 Honda/Cg 125
HCZ2149 Honda/Cg 150 Titan Ks
GRC1334 Honda/Cg 125 Today
GRC3338 Honda/Cg 125
HBF6279 Honda/Cg 150 Titan Es
NFL5570 Honda/Cg 150 Titan Ks
GVB7648 Honda/C100 Biz
GOG2075 Honda/Cb 400
HAZ7607 Yamaha/Ybr 125k
GQW7634 Honda/Xl 125 S
BVS4151 Gm/Chevette Sl
LHO1961 Gm/Monza L
GMC2218 Gm/Chevette Sl
GKX3592 Fiat Uno Csl 1.6
HML2109 Gm/Montana Conquest
LPB1573 Fiat/Siena Fire Flex
LBX2877 Imp/Ford Escort Gl 16v H
GKX4134 Ford/Belina Lx
GUM1108 Gm/Chevette
GNS8844 Fiat/Uno Mille Ep
KXK4288 Fiat/Uno Mille Economy
KTO8195 Gm/Chevette
GTS7043 Fiat/Uno Electronic
CHX7499 I/Ford Verona 1.8i Gl
KNX0631 Fiat/Tempra Ie
GQV8805 Fiat/Fiorin0 1.0
GLY4752 Fiat/Uno S
GNP0230 Vw/Fusca 1500
GQV4651 Vw/Gol Cl
Cor
Prata
Vermelha
Vermelha
Preta
Azul
Azul
Vermelha
Azul
Vermelha
Cinza
Vermelha
Preta
Vermelha
Preta
Prata
Vermelha
Preta
Cinza
Prata
Preta
Vermelha
Preta
Azul
Vermelha
Azul
Bege
Preta
Azul
Preta
Vermelha
Vermelha
Preta
Preta
Preta
Preta
Verde
Vermelha
Azul
Vermelha
Preta
Prata
Vermelha
Azul
Vermelha
Preta
Azul
Vermelha
Vermelha
Preta
Roxa
Preta
Preta
Preta
Vermelha
Preta
Preta
Preta
Preta
Vermelha
Preta
Preta
Verde
Vermelha
Azul
Prata
Vermelha
Prata
Vermelha
Azul
Vermelha
Azul
Vermelha
Preta
Vermelha
Preta
Azul
Prata
Preta
Vermelha
Azul
Vermelha
Azul
Preta
Preta
Preta
Cinza
Vermelha
Verde
Vermelha
Prata
Prata
Azul
Marrom
Branca
Vermelha
Branca
Branca
Cinza
Vermelha
Vermelha
Branca
Bege
Branca
Branca
Ano
1989
1990
2000
2001
1994
2000
2008
2001
2010
1996
2002
2008
1998
2007
2006
1986
2002
2008
2005
2010
2001
2007
2005
2013
1999
2003
1987
2003
2003
2004
2001
1988
2004
2007
2010
2005
1996
1996
2004
2008
2002
1997
1994
2003
2009
1996
2011
2011
2001
2000
1989
2006
2004
2010
2002
2004
2007
2011
1983
1987
2007
1996
2003
2001
2002
2000
2005
2010
1993
2006
1994
2007
2006
2004
2008
1983
2005
1994
1982
2004
2004
1998
1983
2004
1994
1986
1987
1986
1992
2009
2006
1997
1985
1982
1996
2010
1986
1994
1996
1996
1995
1988
1972
1991
Avaliação
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 1.000,00
R$ 200,00
R$ 2.000,00
R$ 400,00
R$ 100,00
R$ 300,00
R$ 700,00
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 1.000,00
R$ 200,00
R$ 600,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 100,00
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 50,00
R$ 300,00
R$ 200,00
R$ 50,00
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 1.000,00
R$ 50,00
R$ 600,00
R$ 700,00
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 800,00
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 800,00
R$ 100,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 100,00
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 600,00
R$ 700,00
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 1.000,00
R$ 700,00
R$ 100,00
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 500,00
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 200,00
R$ 2.000,00
R$ 200,00
R$ 50,00
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 500,00
R$ 3.000,00
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 1.000,00
R$ 100,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
106
107
108
109
110
111
112
113
114
185
185
185
185
185
185
185
185
185
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Conservado
9BWZZZ33ZNP026611
BJ026167
BA628931
9BMMF33E51A033207
9BD159000R9062338
9362EKFW96B018028
9BWAA05Z6A4049129
9BWEC05X81P505480
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GLY9767
CRW5684
KTY7790
LNJ0789
LAA2781
LUZ2696
LPM3373
KMM2587
HBW3418
Vw/Quantum Gl 2000
Vw/Fusca 1300
Vw/Brasilia
M.Benz/A 160
Fiat/Tempra Ouro 16v
Peugeot/206 Sw 14presenc
Vw/Fox 1.0
Vw/Saveiro 1.8
Fiat/Uno Mille Fire Flex
Cinza
Branca
Branca
Cinza
Preta
Vermelha
Preta
Branca
Cinza
1992
1974
1978
2001
1994
2005
2009
2000
2005
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 500,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 700,00
R$ 500,00
R$ 200,00
162 cm -09 1281236 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 9196627/2018
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica A&R Comércio e Serviço LTDA-EPP. Do Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
9196627/2018 por 12 meses. Valor total: permanece sem alteração.
Vigência: 20/09/2019 a 19/09/2020. Dotação Orçamentária: 1511.04.
122.004.2003.0001.33.90.39.22.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
07/10/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e
Renato Pereira dos Santos (P/ Contratada).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 66/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Esmeraldas/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
a Câmara Municipal, visando aperfeiçoar a prestação dos serviços de
Polícia Judiciária, que culminará na manutenção da ordem e da defesa
social no Município de Esmeraldas-MG. Duração: 04 (quatro) meses,
contados a partir de 01/09/2019 a 31/12/2019. Valores: Estima-se a
despesa global por parte do Município em R$ 3.560,00 (Três mil quinhentos e sessenta reais). Dotações Orçamentárias: 01.01.01.01.031.1
001.4004.3.3.90.36.00. Da convalidação: 01/09/2019. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 07/10/2019. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Maurício Moreira Melo (P/Câm.).
1º Termo Aditivo ao ACT n.º 142/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Rio Paranaíba/MG.
Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por
24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/01/2019; alterar o Plano de
Trabalho para fazer constar o decréscimo dos quantitativos previstos para a despesa constante na alínea “d”, do item 2.1, da cláusula
segunda do instrumento original, e a inserção das despesas de cessão
de estagiário, óleo lubrificante para motores, serviço de manutenção
de viaturas e material de consumo. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$ 239.453,52 (duzentos e trinta e nove
mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Dotações Orçamentárias: 06.01.00.04.122.0003.2.0067 339030,
06.01.00.04.122.0003.2.0067 339039, 06.01.00.04.122.0003.2.0004
319011 e 14.02.00.12.364.0011.2.0014 339018. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de
01/01/2019. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 07/10/2019.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Valdemir Diogenes
da Silva (P/Pref.).
2º Termo Aditivo ao ACT n.º 49/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itamarandiba/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze)
meses, a contar de 01/01/2019; alterar o Plano de Trabalho para fazer
constar o decréscimo dos quantitativos previstos para a despesa constante na alínea “f”, do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento original, e a inserção das despesas de manutenção predial; alterar a alínea
“f”, do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento original. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 93.972,00
(noventa e três mil novecentos e setenta e dois reais). Dotações Orçamentárias: 0501061810007202033304100. Da Convalidação: Ficam
convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2019. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 07/10/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Luiz Fernando Alves (P/Pref.).
SEÇÃO DE ENGENHARIA
PORTARIA Nº 003/2019
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo e no uso das suas
atribuições legais, e
Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
29 de setembro de 1999;
Resolve:
Art. 1º - Criar Comissão Especial de Fiscalização de serviços de
Reforma e Adequação no Posto de Perícia Integrada de Passos, situada
na Av. Perimetral, número 8.000, Bairro Coimbra, Passos/MG, Poços
de Caldas/MG, contratada na seguinte forma:
Serviço: Reforma e Adequação no Posto de Perícia Integrada de
Passos
Empenho: 50 - 2019
Modalidade: Pregão Eletrônico
Processo de Compra: 1511189/36/2019
Empreitada por Preço Unitário
Valor do Contrato - R$ 91.618,45 (noventa e um mil, seiscentos e
dezoito reais e quarenta e cinco centavos)
Contratada: A & R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Data de Início: 17/09/2019
Prazo de Execução: 90 (noventa) dias corridos.
Art. 2º A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, MASP. 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia,
que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /
CPGF/SPGF/PCMG: Engenheiro Alencar Mateus Oliveira, MASP.
1.112.725-5 e Marcelo Lúcio Siqueira Paiva, MASP 905.088-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 004/2019
O Sr. Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo e no uso das
suas atribuições legais, e
Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
29 de setembro de 1999;
Resolve:
Art. 1º Criar Comissão Especial de Fiscalização de serviços de Reforma
e Adequação na Delegacia Regional de Policia Civil, situada na Rua
Alba Gonzaga, nº 154, Bairro Centro, Unaí/MG, contratada na seguinte
forma:
Empenho: 54 - 2019
Modalidade: Pregão Eletrônico
Processo de Compra: 1511189/22/2019
Empreitada por Preço Unitário
Valor do Contrato: R$ 29.903,79 (vinte e nove mil novecentos e três
reais e setenta e nove centavos)
Contratada: L & R COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS LTDA.-ME
Data de Ordem de Início: 27/09/2019
Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, Masp. 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia, que
a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /CPGF/
SPGF/PCMG: Engenheiro Civil Gustavo Henrique do Nascimento Teixeira, Masp. 1.255.979-5, e Arquiteto Bruno Angelo Bicalho da Silva,
Masp 1.255.835-9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
26 cm -09 1281238 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de São Sebastião do Paraíso/MG:
TIELENA AUTO SOCORRO
Placa: BZY8136 Chassi: 9BGJK11ZJJB022326 Marca/Modelo: GM/
MONZA SL/E 1.8 Ano Fab.:1988 Prop.: Helena De Castro E Silva /
Placa: HES9055 Chassi: 9C2NC4310BR006978 Marca/Modelo:
HONDA/CB 300R Ano Fab.:2010 Prop.: Wagner Oliveira Jardim /
Placa: GUI3230 Chassi: 9BGKZ08GTTB424487 Marca/Modelo: GM/
KADETT GL Ano Fab.:1996 Prop.: Moises Rodrigues Chaves Neto /
Placa: CZY1853 Chassi: 9C2JC30212R524663 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KSE Ano Fab.:2002 Prop.: Carlos Roberto
Olidio / Placa: DLO2014 Chassi: 9C6KE044050103556 Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Panamericano
Arrendamento Mercantil S A / Placa: ABI3944 Chassi:
9BWZZZ30ZFP005116 Marca/Modelo: VW/VOYAGE S Ano
Fab.:1985 Prop.: Valdevino Aparecido Vieira / Placa: DZQ2859 Chassi:
9C2JC30707R170638 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2007 Prop.: Maicon Vinicius Leandro Pereira / Placa: GPV9009
Chassi: 9BWZZZ30ZPT170725 Marca/Modelo: VW/GOL GL 1.8 Ano
Fab.:1993 Prop.: Ronaldo Pereira Dos Santos / Placa: GXD9462
Chassi: 9C2JC250WVR076802 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Maria Conceicao Donizete Duarte /
Placa: GOF0590 Chassi: CG1251099651 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.:1980 Prop.: Carlos Maraci Duarte / Placa: CSH3363
Chassi: 9C2JC250WWR215611 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Maria Francelina Dos Santos / Placa:
BQQ5303 Chassi: 9BWZZZ30ZPT076885 Marca/Modelo: VW/GOL
CL Ano Fab.:1993 Prop.: Uberpan Produtos Para Panificacao LtdaBanco Bradesco S APaulo Alves De Oliveira Primo / Placa: JDP1768
Chassi: 9BFZZZ54ZNB263118 Marca/Modelo: FORD/VERONA LX
Ano Fab.:1992 Prop.: Jose Maria Guedes Batista / Placa: GQP4202
Chassi: 9BD155375T5692183 Marca/Modelo: FIAT/ELBA 1.6 IE Ano
Fab.:1996 Prop.: Mucio De Oliveira Fontana / Placa: CVH6069 Chassi:
9BFZZZGDAWB608342 Marca/Modelo: FORD/KA Ano Fab.:1998
Prop.: Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil / Placa: GRQ8184
Chassi: 9C64AN000R0009884 Marca/Modelo: YAMAHA/DT 200
Ano Fab.:1994 Prop.: Roni Von Abadio Bruno / Placa: HRJ4377
Chassi: 9BWZZZ377TT183759 Marca/Modelo: VW/GOL CLI Ano
Fab.:1996 Prop.: Alexandre Nunes Da Costa / Placa: BIR7596 Chassi:
9BWZZZ30ZET458425 Marca/Modelo: VW/GOL BX Ano Fab.:1984
Prop.: Ricardo Rodrigues De Oliveira / Placa: KCX0978 Chassi:
9BWZZZ32ZHP014896 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1986
Prop.: Sonia Maria Da Silva / Placa: HBO8835 Chassi:
9C2KC08206R807288 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD
Ano Fab.:2005 Prop.: Ludmila Cristina De Oliveira / Placa: GYU9199
Chassi: 9C2KC08508R120737 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN ES Ano Fab.:2008 Prop.: Ronei J Aparecido P Celestino / Placa:
CHO5119 Chassi: 9BD178026V0162647 Marca/Modelo: FIAT/PALIO
EDX Ano Fab.:1997 Prop.: Ademilson Aparecido Da Silva / Placa:
GMT4709 Chassi: 9BGSC08WSSC686808 Marca/Modelo: GM/
CORSA WIND Ano Fab.:1995 Prop.: Rai Kenner A Ferreira / Placa:
CTE2724 Chassi: 931HCJ49ZXR000300 Marca/Modelo: BRANDY/
JAGUAR 50 Ano Fab.:1999 Prop.: Claudinei Rodrigues Da Silveira /
Placa: GSU3694 Chassi: 9C2MC35005R004254 Marca/Modelo:
HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2004 Prop.: Alefi Bruno
Batista Inacio / Placa: GTE5625 Chassi: ZFA160000R5068122 Marca/
Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1994 Prop.: Willian Gustavo
Dos Santos / Placa: HIB7300 Chassi: 9C2KC1660BR534757 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2011 Prop.: Ezildinha
Feliciano O Da Silva / Placa: DEO8543 Chassi: 9C2HA07101R236925
Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2001 Prop.: Bruno
Vergani Garcia / Placa: GWD0129 Chassi: 9BWZZZ30ZGT134631
Marca/Modelo: VW/GOL S Ano Fab.:1986 Prop.: Adriano Goncalves
Galvao De Paiva / Placa: DIF4579 Chassi: 9BWCA05XX3T196330
Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2003 Prop.: Marcio Marcos
Sidnei / Placa: KBA4853 Chassi: LB4NYR23301 Marca/Modelo:
FORD/BELINA II L Ano Fab.:1980 Prop.: Mauri Nicolini Mariano /
Placa: BTD7802 Chassi: 9BFBXXLBAJBS34068 Marca/Modelo:
FORD/ESCORT XR-3 Ano Fab.:1988 Prop.: Rosana Aparecida Da
Costa / Placa: GOD5136 Chassi: CG125BR1368730 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 Ano Fab.:1983 Prop.: Emerson Antonio David /
Placa: GNX3346 Chassi: 9C62MW000H0002549 Marca/Modelo:
YAMAHA/RD 135 Ano Fab.:1987 Prop.: Carlos Roberto Dos Santos /
Placa: BLX3908 Chassi: 5C11AHC115632 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1978 Prop.: Ronaldo Custodio De Almeida / Placa:
HAT8755 Chassi: 9BD17140A82935091 Marca/Modelo: FIAT/PALIO
ELX FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Daniel Vilela CarvalhaisHsbc Inv
Bank Br Sa Bco De Investimento / Placa: EGO9319 Chassi: 9BGRZ4810AG140235 Marca/Modelo: GM/CELTA 4P LIFE Ano Fab.:2009
Prop.: Manoel De Almeida NetoBanco Gmac Sa / Placa: GZR9855
Chassi: 9C2JC30102R190859 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Roseli Margarida Pedroso / Placa:
CLN1751 Chassi: LB4NUL65148 Marca/Modelo: FORD/BELINA II
Ano Fab.:1978 Prop.: Mariano Euripedes Alves / Placa: CCH5532
Chassi: 9BGJK69TKJB018802 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E
2.0 Ano Fab.:1988 Prop.: Gustavo Barbosa Da Silva / Placa: CLG7860
Chassi: 9BD178226V0453806 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Ano
Fab.:1997 Prop.: Fabio Lemos De Moraes / Marca/Modelo: HONDA /
Marca/Modelo: Y/YAMAHA / Placa: DGT0590 Chassi:
9C2HA07002R004401 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano
Fab.:2001 Prop.: Jose Gomes Barboza / Placa: GSU2998 Chassi:
9C2JC30103R224154 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2003 Prop.: Luiz Henrique De Brito / Marca/Modelo:
CICLOMOTOR/L13154
/
Placa:
GZY8026
Chassi:
9C2JC30202R125815 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
Ano Fab.:2002 Prop.: Ana Maria De Melo Vieira / Placa: BZV4446
Chassi: 9BWZZZ377VT057287 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1.6 MI
Ano Fab.:1997 Prop.: Rildo NunesMoney Plus S C M E P PortJuliana
Da Silva Batista / Placa: KIF5375 Chassi: 9BD178858V0262680
Marca/Modelo: FIAT/PALIO WEEKEND STILE Ano Fab.:1997
Prop.: Julio Cesar Moriyama / Placa: PWB2801 Chassi:
9C6KE1550F0037310 Marca/Modelo: YAMAHA/T115 CRYPTON
ED Ano Fab.:2015 Prop.: Pedro Rodrigues Dos Santos / Placa:
HEV3871 Chassi: 9C2KC1650BR533273 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2011 Prop.: Juliano Henrique JustinoBv
Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HEV1154 Chassi:
9C2JC30707R024831 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2006 Prop.: Marciel Marcelino Da Silva / Marca/Modelo: - /
Placa: CHN2561 Chassi: 9BG5JK11ZGB000822 Marca/Modelo: GM/
MONZA SL/E Ano Fab.:1985 Prop.: Carlos De Castro Junior / Placa:
CMQ5256 Chassi: 9BG116ARVVC948288 Marca/Modelo: GM/BLAZER Ano Fab.:1997 Prop.: Eduardo Gonzaga Pizante / Placa: BOV5999
Chassi: 9BD146000R5248035 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Tereza Rosa Martins / Placa: BKZ8670
Chassi: 9C2JC1801NR254916 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910092322120133.