TJMG 16/10/2019 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pinheiro de Farias Brito – SEIV – 1 - Mendes Pimentel - 5 - 07/10/2019
A 11/10/2019 - 158.I, 10922425 Tarcisio Lacerda Vasconcelos –
PEB – 3 - Conselheiro Pena - 3 - 08/10/2019 A 10/10/2019 - 158.I,
10922425 Tarcisio Lacerda Vasconcelos – PEB – 4 - Conselheiro Pena
- 3 - 08/10/2019 A 10/10/2019 - 158.I, 12030714 Juliana Tortoza Rodrigues de Farias Brandao – PEB – 4 - Virgolandia - 5 - 07/10/2019 A
11/10/2019 - 158.I, 12814455 Deolinda Betania Lima e Silva – PEB –
3 - Capitao Andrade - 2 - 10/10/2019 A 11/10/2019 - 158.I, 13012299
Arley Correa Coelho da Rocha – PEB – 2 - Aimores - 8 - 07/10/2019 A
14/10/2019 - 158.I, 13012299 Arley Correa Coelho da Rocha – PEB – 3
- Itueta - 8 - 07/10/2019 A 14/10/2019 - 158.I, 13256052 Renen Viviane
Boechat Asseruy – TDE – 1 - Governador Valadares - 3 - 09/10/2019 A
11/10/2019 - 158.I, 14031744 Natalia Ribas de Aquino Vieira – TDE –
1 - Governador Valadares - 10 - 10/10/2019 A 19/10/2019 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 10148856 Valmira da Silva Leite – PEB – 3 Pecanha - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 11273596 Cinthia Silva Teixeira Fischer – PEB – 2 - Aimores 14/10/2019 - , 12814455 Deolinda Betania Lima e Silva – PEB – 2
- Itanhomi - 14/10/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
04444857 Eliene Dantas Oliveira Anizio – PEB – 2 - Mathias Lobato
- 15 - 08/10/2019 A 22/10/2019 - , 04444857 Eliene Dantas Oliveira
Anizio – PEB – 3 - Frei Inocencio - 15 - 08/10/2019 A 22/10/2019 - ,
05984331 Maria das Gracas Batista dos Santos – ASB – 1 - Governador
Valadares - 10 - 10/10/2019 A 19/10/2019 - , 06662027 Marina Delfina
de Morais Silva – PEB – 2 - Governador Valadares - 15 - 11/10/2019 A
25/10/2019 - , 09337452 Rita de Cassia Nascimento De Sousa – PEB –
1 - Virgolandia - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019 - , 09455916 Edneia Darc
Medeiros Amorim – PEB – 2 - Santa Rita do Itueto - 5 - 07/10/2019 A
11/10/2019 - , 09909813 Ilma Souza Curty Borges – PEB – 2 - Aimores - 2 - 03/10/2019 A 04/10/2019 - , 10017200 Jozana Cunha Coelho
– PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 11/10/2019 A 11/10/2019 - ,
10655298 Otonina Neres de Souza – ASB – 2 - Sao Geraldo do Baixio
- 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019 - , 13280565 Miria Coelho de Alencar –
ASB – 1 - Governador Valadares - 2 - 10/10/2019 A 11/10/2019 14ª SRE - Guanhaes, 02800035 Lucia de Fatima Silva – PEB – 2 Virginopolis - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019 - , 05569850 Percilia
Alves Caldeira – PEB – 3 - Pecanha - 3 - 09/10/2019 A 11/10/2019 - ,
05569850 Percilia Alves Caldeira – EEB – 4 - Pecanha - 3 - 09/10/2019
A 11/10/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
13011531 Erli dos Santos Leal – ASB – 1 - Galileia - 17/09/2019 DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES
15 1283299 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
71956-0
Paulo Cesar da Cruz
Ana Cecilia Alves de Almeida
Data de Vigência
16/09/2019
Protocolo
11/10/2019
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71832-7
Antônio Alves Fraga
Ariene Soares de Oliveira
30/08/2019
16/09/2019
71959-5
Maria Antônia Soares da Silva
Lucio Soares de Aguiar
30/09/2019
14/10/2019
71961-7
Olimpio Dias Pinto
Raymunda Pedro Pinto
20/08/2019
14/10/2019
71962-5
Jose Martins da Silva
Nadir Maria de Campos Silva
05/10/2019
14/10/2019
71967-6
Maria Helena Assir Sant Anna
Mario Coelho Sant Anna
26/12/2018
14/10/2019
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
49678-2
Hermano Rachid Cheker
Regis Procopio Cheker
O Presidente do Ipsemg no uso de suas atribuições, torna sem efeito a publicação do dia 15/10/2019 do benefício de pensão por morte abaixo. Onde
se lê: Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento..., leia-se: Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
66393-0
Fábio Yanyr de Almeida
Deusiana Aparecida Camilo Ferreira
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
15 1283205 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 14/10/2019: Masp 1072143-9, Rejane Pinheiro Damasceno, Médico da Área de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio; a partir de 21/10/2019: Masp 1074079-3, Lucia Cançado
P. Filogônio, Médico da Área de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 22/10/2019: Masp 1071748-6, João
Alberto de B. Ribeiro, Médico da Área de Seguridade Social, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1070976-4, Denise Coelho F.
Rocha, Analista de Seguridade Social, por 02 meses, referente aos 6º
e 7º quinquênios.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
15 1283253 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Jayme Zatar Filho
Requerente(s)
Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte,
por impossibilidade de realização de estudo socioeconômico:
Data de
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Vigência
Mar- Maria Aparecida da 14/10/2019
16.722-3 Manoel
ciano da Costa Costa
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
15 1283203 - 1
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
Leia-se:
919808-6
Katia Valeria Custodio Costa
1°
28/11/2015
26/08/1990
29/08/1990
919808-6
Katia Valeria Custodio Costa
2°
28/11/2015
28/08/1995
04/09/1995
919808-6
Katia Valeria Custodio Costa
3°
28/11/2015
06/08/2000
02/09/2000
919808-6
Katia Valeria Custodio Costa
4°
28/11/2015
24/08/2005
01/09/2005
919808-6
Katia Valeria Custodio Costa
5°
28/11/2015
23/08/2010
31/08/2010
919808-6
Katia Valeria Custodio Costa
6°
28/11/2015
22/08/2015
30/08/2015
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Publicação
23/01/2004
Onde se lê:
1m vig. 02/02/2004 2°QQ
Leia-se:
1m vig. 02/02/2004 3°QQ
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora PATRICIA DE OLIVEIRA, MASP 1205616-4, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
– EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão DAD-7, SA 1100541, a partir de 08/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora PATRICIA DAS GRAÇAS RODRIGUES REIS, MASP
1306127-0, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-4, SA1101797, a partir de
08/10/2019.
15 1283131 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Nome
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora ANA CAROLINA RODRIGUES CHAVES, MASP
1262604-0, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-2, SA1100712, a partir de
08/10/2019.
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS –
FÉRIAS PRÊMIO
Concede 3 (três) meses de Férias prêmio, nos termos do §4º do art.31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Vigência
1071761-9 Hugo Binato Filho
7º
28/09/2019
Expediente
Celso Machado Borges
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora EVANGELIA MOREIRA DE AGUILAR, MASP 917937-5,
pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde –
TGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão DAD-3, SA 1100844, a partir de 08/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora LILIAN ANEE MUNIZ ARANTES, MASP 1306127-0, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1101475, a partir de 08/10/2019.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
MASP
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor PAULENIO RODRIGUES, MASP 367700-2, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde – TGS, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3,
SA1100878, a partir de 08/10/2019.
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS –
QUINQUÊNIO
Concede Adicional por Tempo de Serviço (Quinquenio), nos termos do
art. 112 da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref. Vigência
1071761-9 Hugo Binato Filho
7º
28/09/2019
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
384029-5
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora ELIZABETH REGINA GOMES FRANQUEIRA, MASP
349528-0, pela remuneração do cargo efetivo de Analista de Atenção
à Saúde - AAS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA 1101460, a partir de 08/10/2019.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
15 1283207 - 1
Marilane Clara Nunes Muniz
Nome
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora RENATA MENDES ARAUJO CRUVINEL, MASP
669415-2, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1100840, a partir de
08/10/2019.
Secretaria de Estado de Saúde
Masp
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° AI/001/2018
A Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o Responsável Legal pelo estabelecimento, “DROGARIA SEMPRE VIVA”, razão social, “ANDRESSA
DE CASTRO PONCIANO” foi notificado da Decisão em 1ª Instância
do Processo Administrativo Sanitário Nº AI/NUVISA/SRS/T.OTONI002/2018 em 18/07/2019 e não interpôs recurso, torna-se definitiva a
referida Decisão, nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99), quais sejam:
a) Advertência: fica advertido de que a desobediência ou a inobservância do disposto nas normas legais, regulamentares e outras que, por
qualquer forma, se destinem a promover, proteger, preservar e recuperar a saúde constitui infração sanitária, o que sujeita o infrator às
penalidades previstas na Lei Estadual 13.317/99, e que a reincidência,
conforme o art. 108, § 1º da Lei Estadual 13.317/99, “torna-se o infrator
passível de enquadramento na penalidade máxima e a infração sanitária
caracterizada como gravíssima”.
b) Pena de multa no valor de 600 UFEMG’s (Seicentas Unidades Fiscais de Minas Gerais) a ser paga no prazo de trinta dias, contados da
data da notificação desta decisão em 1ª Instância. A multa será recolhida
nos termos do artigo 101 da Lei Estadual nº 13.317/99, à conta nº 257-6
do Fundo Estadual de Saúde, creditada por meio da DAE no site da
Secretaria de Estado da Fazenda: http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/
daeonline/indexOrgaoServiço.Pgj; Órgão: “Fundo Estadual de Saúde”;
Serviço do órgão público: “MULTA REC. PRÓPRIO” e deverá ser
encaminhando o comprovante de pagamento para esta SRS (Superintendência Regional de Saúde) no prazo de 30 trinta dias contados da
data da notificação da presente decisão.
OBS: A multa poderá sofrer redução de 20%(vinte por cento) caso o
infrator efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados da data
da notificação (§ 2º do art. 117 da Lei Estadual 13.317/99).
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Teófilo Otoni, 14 de outubro de 2019.
Gilberto Luiz Leonhardt
Coordenador do NUVISA
SRS de Teófilo Otoni
15 1282853 - 1
Quinquênio/Ref.
Vigência
357901-8
Israel Novais de Moura
5°
01/03/2019
669469-9
Oberdan Moreira Rocha
1°
29/07/2019
15 1283226 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 288.239-7, Marco Antonio Duarte, a partir de 14/10/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-A
MASP. 288.438-5, vínculo 01, Paulo Jose Monteiro Chaves, a partir
de 07/10/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-B
MASP. 288.438-5, vínculo 02, Paulo Jose Monteiro Chaves, a partir
de 07/10/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-B
MASP. 383.521-2 Maria Lucia Toledo Silva, a partir de 07/10/2019,
referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da Saúde -IV-A
MASP. 914.628-3 Lenir Alves Viegas, a partir de 02/10/2019, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- V-D
MASP. 915.357-8 Jorge Reno Mouallem, a partir de 02/10/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde –III-H
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 374.353-1 Rosangela Candida Lara dos Reis, a partir de
02/10/2019, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde – IV-I
MASP. 382.833-2 Gilza Maria Santana Monteiro, a partir de 02/10/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde – V-C
MASP. 383.391-0 Rosa Marina de Almeida, a partir de 06/09/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde – IV-E
MASP. 384.332-3 Leonida Maria Araujo e Silva, a partir de 07/10/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde – IV-C
MASP. 914.528-5 Judycelia Matias Pinto, a partir de 02/08/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde – IV-C
MASP. 914.722-4 Celia Aparecida Martins, a partir de 02/10/2019,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde – V-D
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, alterado pela EC/84/2010, nos termos
do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea ”b”, da Constituição Federal
nº88, com a redação dada pela ECF/41/03, MASP. 386.642-3 Jose Pena
da Silveira Neto, a partir de 02/09/2019, referente ao cargo Médico da
Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-A
15 1283161 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 1207235-1, RENAN GUIMARAES DE OLIVEIRA, publicado em 30/04/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 2º
quinquênio a partir de 14/10/2019; Masp 383442-1, JANINE BARBOSA FAJARDO, publicado em 05/06/2019, por 1 mês (es) referente
(s) ao 1º quinquênio a partir de 14/10/2019; Masp 919733-6, RITA DE
CASSIA MONTEIRO MOTTA, publicado em 29/06/2019, por 1 mês
(es) referente (s) ao 1º quinquênio a partir de 21/01/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 1114374-0, FERNANDA SANTOS PEREIRA,
publicado em 18/06/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 2ºquinquênio,
a partir de 01/11/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 02/03/2020; Masp 669520-9, MARCELA BELLA
LOPES, publicado em 20/08/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º
quinquênio, a partir de 18/11/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s)
ao 1º quinquênio a partir de 17/10/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 383771-3, ERICKSON GUEDES FERRARI, por 1
mês (es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/02/2020; MASP
383758-0, CARLOS AUGUSTO DE AQUINO GUEDES, por 1 mês
(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/09/2020; MASP 383809-1,
MARIA CANDIDA DE CASTRO, por 3 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/02/2020; MASP 382258 -2, MONICA HALLAK
MARTINS DA COSTA, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio,
a partir de 09/01/2020; MASP 1092810-9, PATRICIA MEICHILB
BRAZ DE MIRANDA, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a
partir de 02/01/2020; MASP 382161-8, LUIZA MARIA DE SOUZA,
por 6 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 06/02/2020;
MASP 371670-1, JUSELITA DA SILVA LEMES, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 06/04/2020; MASP 371670-1,
JUSELITA DA SILVA LEMES, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 03/02/2020; MASP 376597-1, EZIO HELI BORGES
SILVA, por 10 mês(es) referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio, a partir de
05/08/2020; MASP 919569-4, BENEDITO JOSE DA SILVA NETO,
por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/03/2020; MASP
381888-7, REINALDO CESAR DE CASTRO, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 03/01/2020; MASP 280970-5, JOAO
BATISTA PENHA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
04/05/2020; MASP 323407-7, HUMBERTO BORBA RIBEIRO, por
2 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir de 29/10/2019; MASP
669437-6, MARIA HELOISA RODRIGUES VIEIRA, por 2 mês (es),
referente ao 2º quinquênio a partir de 04/11/2019; MASP 358804-3,
JOSE SIBIO FURTADO CARMINATE, por 2 mês (es), referente ao 6º
quinquênio a partir de 04/12/2019; MASP 1090244-3, LUCIENE APARECIDA PENA CARVALHO, por 1 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de 23/01/2020; MASP 347921-9, ANTONIO CLAUDIO
AYRES PENA, por 6 mês (es), referente ao 6º, 7º e 8º quinquênio a partir de 06/02/2020; MASP 382963-7, ALOISIO GOMES NOGUEIRA,
por 1 mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir de 17/02/2020;
MASP 358804-3, JOSE SIBIO FURTADO CARMINATE, por 3
mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir de 27/02/2020; MASP
372109-9, ODETE DA CONCEICAO GUIMARAES, por 1 mês (es),
referente ao 4º quinquênio a partir de 02/03/2020; MASP 358804-3,
JOSE SIBIO FURTADO CARMINATE, por 1 mês (es), referente ao
5º quinquênio a partir de 28/05/2020; MASP 372109-9, ODETE DA
CONCEICAO GUIMARAES, por 1 mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir de 10/10/2020.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 349.712-0 Maria Geralda, a partir de 11/10/2019
MASP. 917.927-6 Flavia Maria Gomes Lamas, a partir de 11/10/2019
15 1283175 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SES Nº 6855, 08 DE OUTUBRO DE 2019.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designar, MARIA REGINA DIAS DE BASTOS, MASP
1176436-2, para responder pela Diretoria de Regulação de Urgência e
Emergência, no âmbito da Superintendência de Regulação da Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
15 1283194 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio administrativo, em
12/10/2019, referente à servidora Masp 0349729-4, Áurea Alves Costa.
Motivo: Publicação indevida.
15 1282809 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
ABONO DE PERMANÊNCIA:
Concede abono de permanência, nos termos do §19º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor:
MASP 1036763-9 EDSON PEREIRA DA SILVA, a partir de
30/09/2019.
TORNA SEM EFEITO:
Torna sem efeito, a publicação do usufruto de férias prêmio a partir
de 08/10/2019, referente à servidora MASP 1036883-5 CLAUDETE
ALVES FERREIRA publicado no “MG” de 04/10/2019, à pág. 13 col.
2.
Torna sem efeito o ato de concessão do 7º quinquênio administrativo
do servidor JOSÉ MÁRCIO PINTO DE MOURA BARROS MASP
1034041-2, publicado no “MG” de 10/06/2017, a pág. 16 col. 4.
RETIFICAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO:
Retifica-se o ato de concessão de férias prêmio do servidor MASP:
1034041-2 JOSÉ MÁRCIO PINTO DE MOURA BARROS, Onde se
lê: 1º QQ a partir de 25/08/1995 publicado no “MG” de 25/08/1995, 2º
QQ de a partir de 01/07/1997 publicado no “MG” de 05/07/1997, 3º
QQ a partir de 01/01/2000 publicado no “MG” de 17/05/2001, 4º QQ
a partir de 11/09/2011 publicado no “MG” de 01/02/2012, e 5º QQ a
partir de 10/097/2016 publicado no “MG” de 21/07/2018, leia-se: 1º
QQ a partir de 01/08/1990, 2º QQ a partir de 18/02/1999, 3º QQ a partir de 17/02/2004, 4º QQ a partir de 07/05/2010 e 5º QQ a partir de
05/05/2015.
RETIFICAÇÃO
QUINQUÊNIO
ADMINISTRATIVO
– CONCESSÃO:
Retifica o ato de concessão de quinquênio referente ao servidor
MASP:1034041-2 JOSÉ MÁRCIO PINTO DE MOURA BARROS, Onde se lê: 1º QQ a partir de 01/08/1990 publicado no “MG”
em 21/06/1991, 2º QQ a partir de 04/05/1992 publicado no “MG”
em 08/05/1992, 3º QQ a partir de 23/06/1997 publicado no “MG em
05/07/1997, 4º QQ a partir de 23/05/1999 publicado no “MG” em
07/08/1999, 5º QQ a partir de 21/05/2004 publicado no “MG” em
08/04/2009 e 6º QQ a partir de 17/11/2011 publicado no “MG” em
01/12/2012, leia-se: 1º QQ a partir de 01/08/1990, 2º QQ a partir de
23/06/1997, 3º QQ a partir de 20/02/2000, 4º QQ a partir de 15/04/2008,
5º QQ a partir de 13/05/2010 e 6º QQ a partir de 12/05/2015.
Luciana Walewska Cardoso Assunção
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910152121580119.
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