TJMG 28/11/2019 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2019: 6.1 Britasul Indústria e Mineração Ltda. - Extração e beneficiamento de brita
para construções, concreto, asfalto e artefatos - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº 03156/2001/009/2016 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.2 Fazenda Mandaguari - Culturas anuais; horticultura; barragem de irrigação; silvicultura; cafeicultura; beneficiamento primário de
produtos agrícolas; ponto de abastecimento - Indianópolis/MG - PA/
Nº 90048/2003/004/2011 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.3 Vazante Agropecuária e Outras - Cultura de cana-de-açúcar;
culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (confinamento) - Tupaciguara/MG PA/Nº 03409/2001/003/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.4 Fazenda Santo Antônio do Garapa e
São Miguel - Culturas anuais, excluindo a olericultura – Unaí/MG - PA/
Nº 20288/2010/002/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.5 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Barragem de contenção
de rejeitos/resíduos - Tapira/MG - PA/Nº 0001/1988/028/2017 - Classe
6. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.6 Mosaic Fertilizantes
P&K Ltda. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Tapira/
MG - PA/Nº 0001/1988/029/2017 - Classe 6. Apresentação: GCA/
IEF. APROVADA. 6.7 Paracal - Paracatu Calcário Ltda. - Lavra a céu
aberto em áreas cársticas sem tratamento; extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; unidade de tratamento de
minerais (UTM); obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e estradas para transporte de minério/estéril - Paracatu/
MG - PA/Nº 07421/2012/001/2014 - Classe 5. Apresentação: GCA/
IEF. APROVADA. 6.8 Sigma Mineração S.A. - Lavra a céu aberto;
pilha de rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais (UTM) com
tratamento a seco; unidade de tratamento de minerais (UTM) com
tratamento a úmido; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento; instalação de sistemas retalhistas; postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itinga/
MG - PA/Nº 06839/2017/001/2018 - Classe 5. Apresentação: GCA/
IEF. APROVADO. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1 Cemig Distribuição
S.A. - Limpeza de faixa de servidão para linha de distribuição de energia elétrica - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000279/18 - Classe não
passível. Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF. APROVADA.
7.2 Prefeitura Municipal de Cláudio - Ampliação do aterro sanitário Cláudio/MG - PA/Nº 13020000135/18. Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste/IEF. APROVADA. 7.3 Cemig
Distribuição S.A. - Linha de distribuição de energia elétrica (Araçuaí2 Itaobim, 138 KV) - Itaobim/MG - PA/Nº 12511/2009/001/2001 - Classe
3. Apresentação: Escritório Regional Jequitinhonha/IEF. APROVADA.
7.4 Cemig Distribuição S.A. - Linha de distribuição de energia elétrica
(Capelinha1 - Itamarandiba, 138 KV) - Itamarandiba, Aricanduva e
Capelinha/MG - PA/Nº 12511/2009/001/2001 - Classe Não passível.
Apresentação: Escritório Regional Jequitinhonha/IEF. APROVADA.
7.5 Cemig Distribuição S.A. - Subestação de energia elétrica (Itamarandiba, 138 KV) - Itamarandiba/MG - PA/Nº 12511/2009/001/2001
- Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Jequitinhonha/IEF. APROVADA. 7.6 Cemig Distribuição S.A. - Implantação da
linha de distribuição Bom Sucesso - AMG Mineração - Bom Sucesso
e São Tiago/MG - PA/Nº 13020000390/19 - Classe não passível. Apresentação: Centro Oeste/IEF. APROVADA. 8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação
de empreendimentos minerários: 8.1 Mineritas Minérios Itaúna Ltda.
- Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; lavra
a céu aberto com tratamento a seco minério de ferro; unidade de tratamento de minerais - UTM; obras de infraestrutura; Pilhas de rejeito/
estéril; barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itatiaiuçu/MG PA/Nº 00368/1989/039/2011; PA/Nº 01400/2008/003/2011; ANM
nº 830.000/1989 e 831.987/2007- Classe 6. Apresentação: Escritório
Regional Norte/IEF. APROVADA. 8.2 Gerdau Aço Minas S.A. - Unidade de tratamento de minério de ferro a úmido; obras de infraestruturas; estrada para transporte de minério/pilha de rejeito/estéril; lavra
de beneficiamento de minério; barragem de rejeito; alteamento barragem; lavra a céu aberto; lavra a céu aberto com tratamento a seco - Itabirito/MG - PA/Nº 0040/1979/077/2010; PA/Nº 0040/1979/078/2010;
PA/Nº 0040/1979/080/2011; PA/Nº 0040/1979/082/2011; PA/
Nº
0040/1979/086/2012;
PA/Nº
1778/2004/004/2005;
PA/
Nº
1778/2004/006/2004;
PA/Nº
1778/2004/014/2007;
PA/
Nº
1778/2004/007/2007;
PA/Nº
1778/2004/015/2008;
PA/
Nº 01778/2004/018/2009; PA/Nº 1778/2004/025/2011; PA/
Nº
1778/2004/009/2007;
PA/Nº
1778/2004/016/2008;
PA/
Nº
1778/2004/017/2009;
PA/Nº
1778/2004/024/2011;
PA/
Nº 1778/2004/032/2012; PA/Nº 01778/2004/022/2010; PA/
Nº 01778/2004/026/2011; PA/Nº 01778/2004/035/2013; PA/
Nº 01778/2004/037/2014; PA/Nº 01776/2004/005/2007; PA/
Nº 01776/2004/009/2009; PA/Nº 01776/2004/010/2009; PA/
Nº 01776/2004/012/2011; PA/Nº 01776/2004/015/2012; PA/Nº
01776/2004/011/2011; PA/Nº PA/Nº 01776/2004/014/2012; PA/Nº
01776/2004/017/2013;ANM nº 3584/1957 e 004575/1993 – Classe
6. Apresentação: Escritório Regional Noroeste/IEF. APROVADA.
8.3 Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda.-Extração de rocha
para produção de britas; pilhas de rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais (UTM) com tratamento a seco - Varginha/MG
-PA/Nº00235/1991/015/2018- ANM nº 853.112/1976 e 832.136/2001
- Classe5. Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF. APROVADA.
8.4 ICAL - Indústria de Calcinação Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pains/MG - PA/
Nº00038/1986/013/2012ANM nº830.303/1988 - Classe6. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste/IEF. APROVADA. 9. Processo
Administrativo para exame de revisão: 9.1 Vale S.A. (Mina de Brucutu) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - São Gonçalo do
Rio Abaixo/MG - PA/Nº 00022/1995/035/2007 ANM nº 806.909/1974
- revisão dos cronogramas para regularização fundiária e correções dos
TCCFs da Barragem Norte e Expansão da Mina São Luiz - Classe 6.
Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADO.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
27 1297829 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): Estamparia S.A Fabrica São Roberto – Fiação e/ou Tecelagem, exceto tricô e crochê Gouveia/MG - PA/Nº 0135/1998/008/2019 – Classe 4. Motivo: Enquadramento incorreto.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
27 1297743 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que RIMA encontra-se à disposição
dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/ licenciamento/site/consulta-audiencia e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
- SUPRAM TMAP,das 8:30h às 11:30h e das 13h às 16h.Comunica que
os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
na SUPRAM TMAP – Praça Tubal Vilela, 3, Centro, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
1) LAC1 - Licença Operação Corretiva: *A.W. Faber-Castell S.A./ Parque Florestal Salto e Ponte I, II, III - Mat. 22.179, 22.180, 22.178 E
Buritis Dos Bois - Mat. 22.147. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Prata/MG - 36623/2016/001/2019. – Classe 4G.
(a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27 1298091 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Município de São Sebastião da Vargem Alegre – Estação de tratamento de esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórios e
reversão de esgoto – São Sebastião da Vargem Alegre/MG – PA/Nº
225/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
27 1298137 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Marcel Scalon Cerchi / Empreendimento Mateira – Mat. 4.096,
16.817, 16.817, 18.918, 18.919 e 18.920 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoeculturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Sacramento/MG.- PA nº 35028/2015/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. Vasconcelos, Indústria,
Comércio, Importação e Exportação Ltda. / Mat. 33.521. – Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes - Araguari/MG – PA nº 90140/2004/003/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. 3. Antonio Felix Dos Santos/ Fazenda Bela
Vista - Mat: 4.718, 30.441, 30.442 E 34.286 - horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), suinocultura; criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Ituiutaba/
MG – PA nº 23132/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 4. Laticínios Tirolez Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido. – Carmo do Paranaíba/MG. – PA
nº 00256/1999/004/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
5. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/ETE São
Sebastião do Pontal - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Carneirinho/MG. - PA nº 10275/2015/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. 6. Juarez Moraes Billig / Fazenda São Jorge –
Mat. 15.443. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Santa juliana/MG. – PA nº
09899/2011/001/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 1298088 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Ranniere Martins Oliveira ME. CNPJ: 29.260.604/0001-59 - Para:
MC Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. CNPJ: 29.260.604/0001-59.
PT/Nº 01873//2018. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1298150 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise para
o Deferimento do Adendo à Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mercedo Naves Cardoso/Fazenda Santa Bárbara – Mat. 14.381 - Suinocultura - Romaria/MG – PA nº 20199/2018/001/2018. Motivo: Referente a alteração das condicionantes nº 2 do Anexo II.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 1298087 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação Concomitantes (LP+LI+LO): *Gerdau Açominas S/A - Projeto Mina de Várzea do
Lopes Leste-Norte - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minério de Ferro, Unidade de tratamento de minerais UTM, Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas),
Pilhas de rejeito/estéril e Subestação de energia elétrica - Itabirito/MG
- PA/Nº 01776/2004/026/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA LICENÇA 27/11/2019.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
27 1298117 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Mineração Duas Barras Ltda.
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a úmido e pilhas de rejeito/estéril
- Olhos D’Água/MG - PA/Nº 00063/2002/007/2019 - Classe 5. Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
27 1298149 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Usina Itapagipe Açúcar e Álcool Ltda / Fazenda Parafuso, Santa
Lúcia – Mat. 15.462. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – São Francisco de Sales/MG – PA nº 12950/2019/001/2019. 2. Usina Itapagipe
Açúcar e Alcool Ltda. / Fazenda Ariranha e Aldeia Jacú ou Jacuzinho
– Mat. 3.968, 3.969, 3.970, 3.971 e 3.972 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – São Francisco de Sales/MG. - PA nº 13121/2019/001/2019. 3.
Marcelo Fernandes Resende e Olvinto Fernandes Resende / Fazenda
Cachoeira – Mat. 18.015, 18.016, 18.020, 10.024, 15.613, 16.335,
15.346, 17.350 e 14.663. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Nova Ponte/MG. PA nº
16605/2019/001/2019. 4. Juarez Moraes Billig / Fazenda São Jorge –
Mat. 15.443. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Santa Juliana/MG. – PA nº
09899/2011/001/2017.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 1298086 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 35ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 25 de novembro de 2019, às 9h. Local: Supram
CM - Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 34ª RO de 21/10/2019.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Renovação da
Licença de Operação: 5.1 Rima Industrial S.A. - Metalurgia dos metais
não ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos, produção
de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem,
subestação de energia elétrica, usinagem e ponto de abastecimento de
combustíveis - Bocaiúva/MG - PA/Nº 00018/1979/021/2017 - Classe
6. Apresentação: Supram NM. LICENÇA CONCEDIDA. O PROCESSO DEVERÁ RETORNAR A PROXIMA PAUTA PARA DEFINIÇÃO DE CONDICIONANTES E VERIFICAÇÃO DO PRAZO DE
VALIDADE DA LICENÇA. 6. Processo Administrativo para exame de
Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação: 6.1 Canápolis Açúcar e Etanol S.A. - Base de armazenamento e

distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos. - Canápolis/MG - PA/Nº 20065/2018/001/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 7.1
Essencis MG Soluções Ambientais S.A. - Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer
- Betim/MG - PA/Nº 01034/2005/019/2019 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame de Licença
de Operação: 8.1 Vale S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Nova Lima/MG - PA/Nº 00237/1994/116/2018 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram
CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. Aprovada a alteração do Anexo II, no Parecer Único nº
158/2019, que passam a vigorar com as seguintes redações:
1. Efluentes Líquidos:
Local de
Frequência
Parâmetro
amostragem
de Análise
DBO (mg/L), DQO (mg/L), materiais
Entrada e saída sedimentáveis, óleos vegetais e gordu- Semestral
da ETE
ras animais, PH, sólidos em suspensão
totais e substâncias tensoativas
DBO (mg/L), DQO (mg/L), FenoisMateriais Sedimentáveis, óleos
Entrada e Saída totais,
minerais, vegetais e animais, PH, Sóli- Semestral
da ETEI
dos em suspensão totais, Substâncias
tensoativas
Aprovada a alteração da condicionante nº 04, do Parecer Único, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar evidências documentais e relatório técnico-fotográfico quanto à capacitação dos trabalhadores do empreendimento, consoante com a DN COPAM nº 108/2007
(item 4.8, 4.8.1, 4.8.2, 4.8.3 e 4.8.4), conforme capacitação de pessoal
que deve ser ministrada por empresa ou profissional credenciado junto
ao CREA/MG. Os novos funcionários só poderão entrar em atividade
após serem treinados. Prazo: A cada 2 (dois) anos, a partir da emissão da
LO”. 8.2 Destilaria Vale do Paracatu/Agroenergia S.A. - Compostagem
de resíduos industriais – Paracatu/MG - PA/Nº 0268/2006/019/2019
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processos Administrativos
para exame de Licença de Operação Corretiva: 9.1 Empreendimentos
Brito Lima Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ribeirão
das Neves/MG - PA/Nº 00552/2003/007/2019 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram CM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 07, do Parecer Único,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar evidências
documentais e relatório técnico-fotográfico quanto à capacitação dos
trabalhadores do empreendimento, consoante com a DN COPAM nº
108/2007 (item 4.8, 4.8.1, 4.8.2, 4.8.3 e 4.8.4), conforme capacitação
de pessoal que deve ser ministrada por empresa ou profissional credenciado junto ao CREA/MG. Os novos funcionários só poderão entrar em
atividade após serem treinados. Prazo: A cada 2 (dois) anos, a partir da
emissão da LO”. 9.2 Mecbrun Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação
de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis;
jateamento e pintura e fabricação de peças e acessórios para veículos
automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 11521/2006/002/2015 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 9.3 Self Clean Lavanderia Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas,
peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Contagem/MG - PA/
Nº 07380/2013/001/2018 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação: 10.1 CNH Latin América Ltda. - Fabricação de máquinas
em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios
metálicos - Contagem/MG - PA/Nº 00067/1979/013/2016 - Classe 5.
Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.2 AMBEV S.A. - Fabricação
de cervejas, chopes e maltes e fabricação de refrigerantes (inclusive
quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas Juatuba/MG - PA/Nº 00016/1982/019/2012 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram CM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 10.3 Lema Biologic do Brasil Ltda. - Fabricação de produtos
para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e/ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados e fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0,
medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação - Vespasiano/
MG - PA/Nº 09026/2012/005/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram
CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 10.4 Indústria e Comércio de Alimentos Supremo Ltda.
(ex. SP indústria e Comércio de Alimentos Ltda.) - Abate de animais de
grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Campo Belo/
MG - PA/Nº 00073/2003/004/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram
SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 10.5 Frigorífico Vale do Paraíso Ltda. - Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos e muares); compostagem de resíduos industriais - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
25633/2010/002/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
10.6 Rotavi Industrial Ltda. - Produção de ligas metálicas (ferroligas),
silício metálico e outras ligas a base de silício - Várzea da Palma/MG PA/Nº 00021/1980/025/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. INDEFERIDA.
10.7 Raízen Combustíveis S.A. - Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos. - Uberlândia/MG - PA/
Nº 00034/1992/015/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDA.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais - CID.
27 1297819 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. EW Nutrição Animal Ltda. – Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha – Santa Juliana/MG.
- PA nº 22544/2019/001/2019. Motivo: Inviabilidade técnica.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 1298090 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Paulo Pedro Costa Neto Ltda. - Abate de animais de grande porte
(bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Montes Claros/MG Classe 5 -Vigência: 24 (Vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 26/11/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1298147 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Agropecuária
Longhi Ltda / Fazenda Longhi - III, IV, V, IX E XI - Matrículas:
1128,9701,25136,27320,27.321 E 27322 – Culturas anuais, excluindo
a olericultura; cafeicultura e citricultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite. – Romaria/MG – PA Nº
16160/2008/002/2017. – Classe 3. Motivo: Fragmentação de áreas
contíguas.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 1298171 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Raj Minérios Ltda. ME - Mina Cipó II - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG. PA nº
02875/2006/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 1298120 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Siderurgica Itatiaia SA - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João
Pinheiro/MG. Processo: 210/2019; 2) Braulio Barbanti Ferreira/
Fazenda Laço Forte - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/
MG. Processo: 211/2019; 3) Renato Ferretti/Fazenda Pasmado ou
Missa - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo:
212/2019; 4) Industria e Comercio de Madeiras Brasil Minas Ltda Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/
ou verniz - Lagamar/MG. Processo: 213/2019; 5) Leonardo Henrique
Gomes Alves de Melo/Fazenda Cambaúba, lugar denominado Santa
Fé - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 214/2019; 6)
Minas Brasília Manutenções Industriais LTDA ME - Recauchutagem
de pneumáticos - Paracatu/MG. Protocolo: 93175907/2019; 7) Auto
Posto Esteves Ltda - Posto revendedor de combustíveis - Guarda-Mor/
MG. Protocolo: 93167696/2019; 8) Auto Posto JB LTDA/Fazenda JB
- Criação de bovinos, em regime extensivo - Buritis/MG. Protocolo:
93129337/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
27 1297994 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
1) Fort Cal Industria Comércio e Transporte Ltda – Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração; Formulação de adubos e
fertilizantes; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Pains/MG – PA Nº
01407/2003/005/2019. Motivo: impossibilidade técnica
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Artesanato de Fogos Estrela Eireli - Fabricação de explosivos,
detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/
ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do
Monte/MG – PA Nº 00409/2003/005/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
27 1298134 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
1. Aranãs Construções e Empreendimentos Ltda. - ME – Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento – Almenara –
PA/Nº 36236/2016/001/2017 – DNPM nº 831.735/2016 – Classe 1.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
27 1297958 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 dias, para fins de
regularização funcional, aos servidores:
MASP 1148534-9, IVANA CARLA COELHO, a partir de 19/11/2018;
MASP 1227485-8, WILSON PEREIRA BARBOSA FILHO, a partir
de 24/11/2018;
MASP 1152924-5, DEIBER NUNES MARTINS, a partir de
27/01/2019;
MASP 1104360-1, CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS, a partir de
29/07/2019.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 dias, para
fins de regularização funcional, aos servidores:
MASP 1278056-5, FLAVIO DANIEL FERREIRA, a partir de
25/04/2019;
MASP 752821-9, LETICIA CAPISTRANO CAMPOS, a partir de
17/05/2019;
MASP 1378300-6, MARINA OLIVEIRA MARQUES, a partir de
26/06/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, para fins de regularização funcional, à servidora:
MASP 1147941-7, DEBORAH DA ASSUNCAO SILVA, a partir de
10/03/2019.
27 1298172 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911272038200110.