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TJMG 05/05/2020 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Maio de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
895

CHARLES SANTOS

1491

SECRETARIA
GOVERNO

DE

ESTADO

DE

2090

TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

4 - INVESTIMENTOS

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
REGULACAO DO ACESSO
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
APOIO
E
FORTALECIMENTO
A ATENCAO
ESPECIALIZADA
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE
URGENCIA E EMERGENCIA

908

ZÉ REIS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

908

ZÉ REIS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4452

908

ZÉ REIS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

908

ZÉ REIS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

910

ROSANGELA REIS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

910

ROSANGELA REIS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4461

911

ROSANGELA REIS

1261

911

ROSANGELA REIS

1261

912

ROSANGELA REIS

1491

912

ROSANGELA REIS

1491

913

ROSANGELA REIS

1301

SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

913

ROSANGELA REIS

1301

916

ROSANGELA REIS

1231

916

ROSANGELA REIS

1231

916

ROSANGELA REIS

1231

916

ROSANGELA REIS

1231

R$

-

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

574.000,00

R$

-

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

215.000,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

164.000,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

195.000,00

3.317.602,00

R$

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS

R$
R$

-

R$

R$

2.000.002,00

3.317.602,00

4303

ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS MINEIROS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

400.000,00

R$

-

4303

ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS MINEIROS

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

400.000,00

2007

EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESEN- 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

1.418.031,00

R$

2090

TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

4154
4154

FOMENTO
MUNICIPAL
FOMENTO
MUNICIPAL

4517

COOPERATIVISMO E AGROINDUSTRIA

4 - INVESTIMENTOS

A

INFRAESTRUTURA

PUBLICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

A

INFRAESTRUTURA

PUBLICA 4 - INVESTIMENTOS

R$
R$
R$

1.000.000,00

R$
R$

-

R$

-

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

165.000,00

R$

-

4512

RECUPERACAO INTEGRADA DA CAPACIDADE PRO- 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DUTIVA DAS BACIAS

R$

-

R$

5.000,00

4518

ACESSO A MERCADOS

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

120.000,00

4518

ACESSO A MERCADOS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

40.000,00

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 4 - INVESTIMENTOS
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
REGULACAO DO ACESSO
4 - INVESTIMENTOS

926

BETINHO PINTO COELHO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

926

BETINHO PINTO COELHO

4291

4452
4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

2081

ASSESSORAMENTO A POLITICA ESTADUAL DE 4 - INVESTIMENTOS
ASSISTENCIA SOCIAL

R$

1.418.031,00

1.000.000,00

R$

817.000,00

R$

-

R$

-

R$

817.000,00

R$

410.000,00

R$

-

R$

-

R$

164.000,00
246.000,00

928

BETINHO PINTO COELHO

1481

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

932

BETAO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

330.000,00

R$

-

932

BETAO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4452

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

90.000,00

932

BETAO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4461

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

240.000,00

935

BETAO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

4 - INVESTIMENTOS

R$

500.000,00

R$

-

935

BETAO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
REGULACAO DO ACESSO
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE
URGENCIA E EMERGENCIA
APOIO
E
FORTALECIMENTO
A ATENCAO
ESPECIALIZADA
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

500.000,00

955

SARGENTO RODRIGUES

1251

955

SARGENTO RODRIGUES

1251

928

BETINHO PINTO COELHO

1481

928

BETINHO PINTO COELHO

1481

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

970

SARGENTO RODRIGUES

1251

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

974

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

-

974

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

100.000,00

975

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
APOIO
E
FORTALECIMENTO
A ATENCAO
ESPECIALIZADA
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
REGULACAO DO ACESSO
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

100.000,00

956

SARGENTO RODRIGUES

1401

956

SARGENTO RODRIGUES

1401

958

SARGENTO RODRIGUES

1261

958

SARGENTO RODRIGUES

1261

959

SARGENTO RODRIGUES

1511

959

SARGENTO RODRIGUES

1511

962

SARGENTO RODRIGUES

1401

962

SARGENTO RODRIGUES

1401

962

SARGENTO RODRIGUES

1401

963

SARGENTO RODRIGUES

1251

963

SARGENTO RODRIGUES

1251

964

SARGENTO RODRIGUES

1251

964

SARGENTO RODRIGUES

1251

970

SARGENTO RODRIGUES

1251

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

4 - INVESTIMENTOS

R$

22.000,00

R$

-

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

22.000,00

4472

GESTAO DA RESPOSTA A DESASTRES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

17.000,00

R$

-

4472

GESTAO DA RESPOSTA A DESASTRES

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

17.000,00

4297

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

70.000,00

R$

-

4297

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

70.000,00

4025

GESTAO DAS UNIDADES POLICIAIS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

50.000,00

R$

-

4025

GESTAO DAS UNIDADES POLICIAIS

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

50.000,00

2083

REFORMA
PREDIAIS

4472

GESTAO DA RESPOSTA A DESASTRES

4472
4048

E

MANUTENCAO

DE

UNIDADES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

10.000,00

R$

-

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

3.000,00

GESTAO DA RESPOSTA A DESASTRES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

7.000,00

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

4 - INVESTIMENTOS

R$

7.000,00

R$

7.000,00

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

4214

POLICIAMENTO ESPECIALIZADO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

7.000,00

R$

-

4214

POLICIAMENTO ESPECIALIZADO

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

7.000,00

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

4 - INVESTIMENTOS

R$

4.777,00

R$

4.777,00

975

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

976

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

976

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

979

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

979

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

980

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

980

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

989

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

989

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

990

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

990

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

991

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

991

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

993

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4452

993

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

995

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

995

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

996

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

996

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

999

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

999

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

1001

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

-

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

100.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

100.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

-

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

100.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

100.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

-

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

100.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

100.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

4 - INVESTIMENTOS

R$

10.000,00

R$

-

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

10.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

-

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

100.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

100.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

-

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

100.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

100.000,00

R$

-

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005050110270111.

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