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TJMG 05/05/2020 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Maio de 2020 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
4 - INVESTIMENTOS

4460

ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
REGULACAO DO ACESSO
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE
URGENCIA E EMERGENCIA
APOIO
E
FORTALECIMENTO
A ATENCAO
ESPECIALIZADA
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
APOIO
E
FORTALECIMENTO
A ATENCAO
ESPECIALIZADA
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
REGULACAO DO ACESSO
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

4303

ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS MINEIROS

4304

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4452
4460

REGULACAO DO ACESSO
4 - INVESTIMENTOS
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

1011

FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AGROPECUARIO

1011
2500

231

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

231

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4452

231

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

231

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

231

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4461

231

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

232

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

232

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

232

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

232

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

233

ZÉ GUILHERME

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

233

ZÉ GUILHERME

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4452

233

ZÉ GUILHERME

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

239

ZÉ GUILHERME

1261

239

ZÉ GUILHERME

1261

240

ZÉ GUILHERME

1481

240

ZÉ GUILHERME

1481

245

ZÉ GUILHERME

4291

SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

245

ZÉ GUILHERME

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

248

LENINHA

3041

248

LENINHA

3041

250

LENINHA

3051

250

LENINHA

3051

251

LENINHA

2421

251

LENINHA

2421

252

LENINHA

2421

252

LENINHA

2421

254

LENINHA

1251

254

LENINHA

1251

254

LENINHA

1251

255

LENINHA

1271

255

LENINHA

1271

260

LENINHA

1261

260

LENINHA

1261

261

LENINHA

1261

261

LENINHA

1261

262

LENINHA

2311

262

LENINHA

2311

267

BARTO

1481

267

BARTO

1481

268

BARTO

2161

268

BARTO

2161

273

BARTO

2321

273

BARTO

2321

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDACAO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS
FUNDACAO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS
FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS
FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS

1.576.801,00

R$

-

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

270.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

406.801,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

100.000,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

600.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

200.000,00

1.313.199,00

R$

-

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

R$

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

1.000.000,00
113.199,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

200.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

203.796,00

R$

-

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

78.796,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

125.000,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

41.000,00

R$

-

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

41.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

140.000,00

R$

-

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

140.000,00

R$

232.398,00

R$

-

R$

-

R$

232.398,00

R$

171.250,00

R$

-

FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR 4 - INVESTIMENTOS
AGROPECUARIO

R$

-

R$

171.250,00

R$

263.750,00

R$

-

4037

ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLITI- 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CAS PUBLICAS
DIVULGACAO DE TECNOLOGIA AGROPECUARIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VIA EVENTOS TECNICO-CIENTIFICOS

R$

-

R$

263.750,00

4095

IMPLANTACAO DE CISTERNA DE CONSUMO

4 - INVESTIMENTOS

R$

194.860,00

R$

-

4184

APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO 4 - INVESTIMENTOS
NORTE E NORDESTE

R$

-

R$

194.860,00

4094

PROMOCAO DO ACESSO A INFRAESTRUTURA
BASICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 4 - INVESTIMENTOS

R$

50.000,00

R$

-

4184

APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
NORTE E NORDESTE

R$

-

R$

50.000,00

4426

GRUPO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM AREAS DE 4 - INVESTIMENTOS
RISCO - GEPAR

R$

104.590,00

R$

-

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

83.250,00

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

21.340,00

4322

R$

70.000,00

R$

-

4322

APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURISTICOS EXE- 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURISTICOS EXE- 4 - INVESTIMENTOS
CUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS

R$

-

R$

70.000,00

4303

ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS MINEIROS

4 - INVESTIMENTOS

R$

100.000,00

R$

-

4302

MAOS A OBRA - ENSINO FUNADAMENTAL

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

100.000,00

4303

ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS MINEIROS

4 - INVESTIMENTOS

R$

70.000,00

R$

-

4297

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

70.000,00

4171

ATIVIDADES DOS CURSOS DE GRADUACAO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

10.000,00

R$

-

4171

ATIVIDADES DOS CURSOS DE GRADUACAO

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

10.000,00

2033

R$

27.000,00

R$

-

2033

APOIO E COORDENACAO DE POLITICAS INTERSE- 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TORIAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
APOIO E COORDENACAO DE POLITICAS INTERSE- 4 - INVESTIMENTOS
TORIAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R$

-

R$

27.000,00

4373

ACOES PARA INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

164.497,86

R$

-

4373

ACOES PARA INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

164.497,86

4341

ADEQUACAO DE INFRAESTRUTURA

4 - INVESTIMENTOS

R$

150.000,00

R$

-

4540

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
HEMODERIVADOS

R$

-

R$

150.000,00

275

BARTO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

275

BARTO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4457

275

BARTO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4461

275

BARTO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4461

276

THIAGO COTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4461

276

THIAGO COTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

278

THIAGO COTA

1491

2007

278

THIAGO COTA

1491

2090

TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

279

THIAGO COTA

1261

4302

MAOS A OBRA - ENSINO FUNADAMENTAL

4 - INVESTIMENTOS

R$

200.000,00

R$

-

279

THIAGO COTA

1261

4297

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

200.000,00

282

THIAGO COTA

1481

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

4 - INVESTIMENTOS

R$

72.000,00

R$

-

282

THIAGO COTA

1481

4086

APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

72.000,00

287

MARQUINHO LEMOS

1491

2007

EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESEN- 4 - INVESTIMENTOS
VOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

1.380.000,00

R$

287

MARQUINHO LEMOS

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO

APOIO
E
FORTALECIMENTO
A ATENCAO
ESPECIALIZADA
REGULACAO DO ACESSO
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE
URGENCIA E EMERGENCIA
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE
URGENCIA E EMERGENCIA
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE
URGENCIA E EMERGENCIA
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

2090

TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

301

GLAYCON FRANCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4461

301

GLAYCON FRANCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4452

301

GLAYCON FRANCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

301

GLAYCON FRANCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

301

GLAYCON FRANCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

302

BOSCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

302

BOSCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4452

302

BOSCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4460

IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE
URGENCIA E EMERGENCIA
REGULACAO DO ACESSO
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
APOIO
E
FORTALECIMENTO
A ATENCAO
ESPECIALIZADA
APOIO
E
FORTALECIMENTO
A ATENCAO
ESPECIALIZADA
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
REGULACAO DO ACESSO
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)

275

BARTO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4463

275

BARTO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

4452

4 - INVESTIMENTOS

2.977.602,00

R$

-

4 - INVESTIMENTOS

R$

R$

-

R$

430.000,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

1.332.300,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

1.005.302,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

110.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

100.000,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

665.000,00

R$

-

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

665.000,00

1.845.602,00

R$

-

4 - INVESTIMENTOS

4 - INVESTIMENTOS
4 - INVESTIMENTOS

R$

R$
R$
R$

-

R$

R$

1.845.602,00

1.380.000,00

3.235.602,00

R$

-

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

992.000,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

525.000,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

150.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

-

R$

1.568.602,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

230.000,00

R$

-

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

175.000,00

4 - INVESTIMENTOS

R$

-

R$

55.000,00

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200505011027015.

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