TJMG 03/06/2020 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Junho de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

Secretaria-Geral

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de 17/07/2019 até 31/12/2020, com ônus
para o cedente, para regularizar situação funcional:
LUIZ GERALDO DE ASSIS, MASP 276845-5, TÉCNICO DA
INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de 08/08/2019 a 31/12/2020, com ônus
para o cedente, para regularizar situação funcional:
PAULO CESAR ALVES, MASP 1045369-4, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - TAG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Expediente
ATO DA SENHORA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso da
competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 05/2019, de
08/07/2019:
- CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor Mateus Simões de
Almeida, Masp 1488822-6, pela remuneração do cargo efetivo de Procurador, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
Secretário-Geral, código MG106, a partir de 04/05/2020

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, em prorrogação,
de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
RICARDO VIEIRA DE JESUS - MASP. 104.5475-9 - TGRE V B.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF, de 14/09/2017 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
JURANDIR EMILIO DE PAIVA / MASP 367.328-2 / AGTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a disposição da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, em prorrogação, de 1/1/2020 á
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
AMANDA MOURA FARNEZI/ MASP 1213259-3/ ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.

Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO 01, DE 02 DE JUNHO DE 2020
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso da atribuição legal, no uso
da competência prevista noDecreto 47.777, de 04Dez2019, e CONSIDERANDO o contido no Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário
- TDCO n. 01/2020, celebrado entre oGabinete Militar do Governadore a Policia Militar de Minas Gerais,resolve:
1. DISPENSAR
ORDENADORES DE DESPESAS DO COMAVE - ANO 2020
UNIDADE EXECUTORA
SITUAÇÃO
NOME
CPF
10710004
Titular
Ten Cel PM Juliano Messias da Silva
002.290.186-88
UNIDADE EXECUTORA
10710004
2. DESIGNAR
UNIDADE EXECUTORA
10710004

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde a
disposição da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em prorrogação,
de 1/1/2019 a 30/3/2020, com ônus para o cessionário:
ROMERSON MARTINS FRANCO; MASP 914243-1; MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
HELIO BERNARDO DE AGUIAR; MASP 327604-5; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais, de 25/5/2020 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
LUCAS RODRIGUES ALBIONTI DE CASTRO; MASP 669364-2;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE III/A.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação João Pinheiro, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 002/2020:
LUCÍLIA NUNES DE ASSIS/MASP 1204825-2/ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE NÍVEL V/AEPS V.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação João Pinheiro, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 001/2020:
MARIA JOSÉ NOGUEIRA/MASP 1277814-8/ ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE NÍVEL V/ AEPS V.
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Ezequiel Dias à disposição da FUNDAÇÃO CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANA CRISTINA MOREIRA BARBOSA, MASP: 1179759-4 AST;
ELIANE SILVA COSTA, MASP: 1169977-4 TST;
MARCUS PEREIRA DE JESUS, MASP: 1373.791-1 TST;
MICHELLE LARA SAMUEL, MASP: 1270379-2 AST;
NEIDE APARECIDA DS REIS GONÇALVES, MASP: 1036.951-0
AUST.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CRISTIANO DE ANDRADE, MASP 547109-9, PEB - ADM 2, SRE
METROPOLITANA C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
KÁTIA FUNGHI, MASP 876.263-5, TÉCNICA DA EDUCAÇÃO, III,
J, ADMISSÃO 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (DOIS) ANOS ao servidor LEONARDO MAURILIO MENDES SALATIEL, MASP 1319456-8, TDE II C - ADM.
1, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
02 1361052 - 1

02 1360681 - 1

Gabinete Militar do Governador

Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE

- AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de 2003,por
01 mês, referentes ao 5º quinquênio, ao servidor JOÃO KENNEDY
TOLEDO MENDES, Masp: 904577-4, contar de 25/05/2020, conforme
a Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16/03/2020.
LETÍCIA MACHADO SAMPAIO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

UNIDADE EXECUTORA
10710004

RESPONSÁVEISTÉCNICOSDO COMAVE- ANO 2020
SITUAÇÃO
NOME
Titular
Cap PMEvaldo Almeida Brasileiro
Substituto
1º Ten PM Robson de Oliveira

CPF
975,233,993-04
074.793.896-20

ORDENADORES DE DESPESAS DO COMAVE - ANO 2020
SITUAÇÃO
NOME
Titular
Ten Cel PMMarcelo Ramos de Oliveira
Substituto
Ten Cel PM Juliano Messias da Silva

CPF
002.290.186-88
002.290.186-88

RESPONSÁVEISTÉCNICOSDO COMAVE- ANO 2020
SITUAÇÃO
NOME
Titular
Cap PM Marcos Fernando dos SantosSardinha
Substituto
1º Ten PM Gildásio Gomes da Silva Júnior

CPF
975,233,993-04
074.793.896-20

Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
Publique-se, registra-se e cumpra-se.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
02 1361046 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE EXERCÍCIO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da atribuição que lhe confere
o §1º do artigo 6º da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, designa a
servidora DANIELLE TEODORA DIAS COSTA, MASP 1394375-8,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível I,
Grau B, lotada na Controladoria-Geral do Estado, para ter exercício
na Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais - SES a partir de 29/05/2020.
Controladoria-Geral do Estado, 02 de junho de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais
02 1360981 - 1

Advocacia-Geral
do Estado

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0813, Clarissa Lima Calili, Defensora Pública de Classe Intermediária,
por 29 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 19/06/2020.
0754, Fabiana Martins Maia, Defensora Pública de Classe Intermediária, por 50 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 22/06/2020.
0696, Giovani Batista Manzo, Defensor Público de Classe Final, por 10
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 15/06/2020.
0696, Giovani Batista Manzo, Defensor Público de Classe Final, por 10
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 29/06/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos servidores públicos:
902.236-9, Márcia Bastos Linhares, Técnico da Defensoria Pública
III-G, por 60 dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 13/05/2020.
360.147-3, Maria da Glória Matos, Técnico da Defensoria Pública
IV-C, por 30 dias referentes ao 8º quinquênio, a partir de 01/06/2020.
352.007-9, Maurício Alves Evangelista, Agente da Defensoria Pública
I-A, por 30 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 04/05/2020.
02 1360745 - 1

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, §24 da CE/1989 à MASP 387.446-8, Márcio dos
Santos Silva, a partir de 20.05.2020 – Aposentadoria integral nos termos do Art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 1.095.448-5, Adriano Antônio Gomes Dutra, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 10.06.2020.
MASP 1.120.523-4, Luciana Ananias de Assis Pires Pimenta, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 15.06.2020.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
02 1361021 - 1
PORTARIA AGE/DG Nº 1, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
Institui Comissão Específica de Estudos de Reavaliação, para atuação
no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, com finalidade de implementar processo de reavaliação de seu material permanente.
A DIRETORA-GERAL, no uso de suas atribuições previstas na Resolução AGE nº. 140, de 25/04/2005, em cumprimento ao disposto na
Legislação Estadual, em especial no Decreto nº 45.242, de 11/12/2009
e na Resolução SEPLAG n.º 37, de 09/07/2010,
RESOLVE:
Art.1º- Designar os seguintes servidores, para atuação como membros titulares da Comissão específica de reavaliação de material
permanente:
I- Chesley Soares Arnold– Masp. 1371250-0;
II- Emerson Paiva da Silva – Masp. 1.311.043-2;
III- Sérgio Luiz Santana- Masp. 348.991-1.
Art. 2º- Além dos servidores designados na forma do art.1º, atuarão
como membros suplentes:
I- Diego Rocha Oliveira – Masp. 1.256.770-7;
II- Marco Aurélio Alves de Lacerda– Masp. 1.091.437-2.
Art.3º- A vigência desta Portaria será de 12 (doze) meses a contar da
data de sua publicação.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2020
GERALDA ALMEIDA AFFONSO
Diretora-Geral
02 1360997 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à
Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove à Graduação de 1º Sargento, o n. 103.693-8 2º SGT CLAUDIO
AMORIM, a partir de 25/05/2020 e transfere voluntariamente, a partir
de 26/05/2020 para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada com
os proventos integrais de sua graduação.
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove à Graduação de 1º Sargento, o n. 108.260-1, 2º SGT QPPM
DAWISON DE OLIVEIRA, GCG, a partir de 25/05/2020 e transfere
voluntariamente, a partir de 26/05/2020 para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de sua graduação.
02 1360776 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
DELIBERAÇÃO Nº 29/2020
Aprova a prestação de contas e o relatório anual de gestão do IPSM
referentes ao exercício de 2019
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – IPSM, por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Cel PM
Giovanne Gomes da Silva, nos termos do art. 53, inciso I, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e art. 4º, inciso VII, do Decreto
nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, que contém o Regulamento do
IPSM, combinado com o art. 2º, inciso VII, do Regimento Interno do
Colegiado,
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da gestão orçamentária, financeira,
patrimonial e contábil do IPSM relativas ao exercício de 2019.
Art. 2º - Conforme estabelece o art. 5º da Instrução Normativa Nº
14/2011, de 14/12/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, os documentos a que se reporta a presente Deliberação deverão
permanecer no IPSM, observadas as condições ali previstas.
Art. 3º - Conforme estabelece o art. 4º da Decisão Normativa nº
01/2019, de 11 de dezembro de 2019 do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, as prestações de contas anuais deverão ser apresentadas em até 150 (cento e cinquenta) dias do encerramento do exercício
financeiro de 2019, exclusivamente por intermédio do e-TCE, disponível para acesso no Portal do Tribunal de Contas.
Belo Horizonte, Sala das Sessões, aos 26 de maio de 2020.
(a) Cel PM Giovanne Gomes da Silva Comandante-Geral / PMMG
Membro Nato / Presidente, Cel BM Edgard Estevo da Silva Comandante-Geral / CBMMG Membro Nato, Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Diretor-Geral / IPSM Membro Nato/Secretário
Executivo/C.A, Cel PM Kerley da Silva Almeida Diretora de Saúde
/ PMMG Membro Nato, Cel BM Kenia Prates Silva Maciel Freitas
Membro designado, Ten Cel PM Marcos Vander Ramos Membro designado, 3º SGT PM Zames Martins de Souza Membro designado.
02 1360936 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 30/2020
Aprova a prestação de contas do FAHMEMG referente ao exercício
de 2019
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – IPSM, por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Cel PM
Giovanne Gomes da Silva, nos termos do art. 53, inciso I, e art. 54 da
Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, art. 4º, inciso VII, do
Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, que contém o regulamento do IPSM, combinado com o art. 2º, inciso VII, do Regimento
Interno do Colegiado,
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da gestão orçamentária, financeira,
patrimonial e contábil do Fundo Habitacional de Apoio aos Militares de
Minas Gerais-FAHMEMG, relativas ao exercício de 2019.
Art. 2º - Conforme estabelece o art. 5º da Instrução Normativa Nº
14/2011, de 14/12/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, os documentos a que se reporta a presente Deliberação deverão
permanecer no IPSM, observadas as condições ali previstas.
Art. 3º - Conforme estabelece o art. 4º da Decisão Normativa nº
01/2019, de 11 de dezembro de 2019 do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, as prestações de contas anuais deverão ser apresentadas em até 150 (cento e cinquenta) dias do encerramento do exercício
financeiro de 2019, exclusivamente por intermédio do e-TCE, disponível para acesso no Portal do Tribunal de Contas.
Belo Horizonte, Sala das Sessões, aos 26 de maio de 2020.
(a) Cel PM Giovanne Gomes da Silva Comandante-Geral / PMMG
Membro Nato / Presidente, Cel BM Edgard Estevo da Silva Comandante-Geral / CBMMG Membro Nato, Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Diretor-Geral / IPSM Membro Nato/Secretário
Executivo/C.A, Cel PM Kerley da Silva Almeida Diretora de Saúde
/ PMMG Membro Nato, Cel BM Kenia Prates Silva Maciel Freitas
Membro designado, Ten Cel PM Marcos Vander Ramos Membro designado, 3º SGT PM Zames Martins de Souza Membro designado.
02 1360937 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
publicado no “Minas Gerais”, n° 112, edição de 02/06/2020, pág. 2:
Onde se lê:...a partir de 12/06/2020 Leia-se: ... a partir de 12/05/2020.
02 1360728 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.667.899-9, Everly Valerio Do Carmo, 1º quinquênio a contar
de 17/11/2000 em retificação ao MG de 13/01/2001, que o concedeu a
contar de 19/08/2000.
MASP.668.193-6, Wellington Moreira Santos, 1º quinquênio a contar
de 07/02/2001 em retificação ao MG de 24/02/2001, que o concedeu a
contar de 19/04/2000.
MASP.668.193-6, Wellington Moreira Santos, 2º quinquênio a contar
de 07/02/2001 em retificação ao MG de 24/02/2001, que o concedeu a
contar de 19/04/2000.
MASP.668.193-6, Wellington Moreira Santos, 3º quinquênio a contar
de 07/02/2001 em retificação ao MG de 24/02/2001, que o concedeu
a contar de 27/11/2000.
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.667.899-9, Everly Valerio Do Carmo, 2º quinquênio a contar
de 20/08/2005 em retificação ao MG de 02/09/2005, que o concedeu a
contar de 17/08/2005.
MASP.667.899-9, Everly Valerio Do Carmo, 3º quinquênio a contar
de 19/08/2010 em retificação ao MG de 02/09/2010, que o concedeu a
contar de 16/08/2010.
MASP.667.899-9, Everly Valerio Do Carmo, 4º quinquênio a contar
de 01/11/2015 em retificação ao MG de 05/05/2016, que o concedeu a
contar de 29/10/2015.
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.387.354-4, Gislane Wiulmiria Velozo Freitas, 1º quinquênio,
com efeitos pecuniários à partir de 16/06/2006, data em que o (a) servidor (a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
MASP.387.354-4, Gislane Wiulmiria Velozo Freitas, 2º quinquênio,
com efeitos pecuniários à partir de 16/06/2006, data em que o (a) servidor (a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200602225525013.