TJMG 02/07/2020 -Fl. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 02 de Julho de 2020
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
KiNroSS PArTiCiPAÇÕES LTDA.
continuação...
Notas explicativas às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2019
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
CNPJ 29.398.922/0001-80
(i) Ágio oriundo da compra da Kinross Brasil Mineração S.A. (antiga Rio Paracatu Mineração
S.A.) em 2004 gerado com a premissa de expectativa de rentabilidade futura. Com as
alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e a aplicação do IFRS o ágio deixou de ser
amortizado. A Sociedade avaliou em 31 de dezembro de 2019 e 2018 se havia algum
indicativo de que o ativo intangível estava avaliado por valor superior àquele passível de ser
recuperado, sendo concluído que não há indicativos de não realização, portanto nenhum
ajuste foi requerido.
13. Provisões para contingências
Controladora
Consolidado
2019
2018
2019
2018
6.221
7.252
12.835
11.196
23.239 22.914
204.643
226.588
23.239 22.914
223.699
245.036
A Sociedade e suas controladas são parte em ações judiciais e processos administrativos
perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das
operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos.
13.1 Provisões constituídas:
A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos e análise das
demandas judiciais em curso, constituiu provisão em montante considerado suficiente para
cobrir as obrigações legais e as perdas prováveis estimadas.
As principais contingências, que se encontram em curso e foram provisionadas para fazer
face ao valor estimado de perda são como seguem:
(i) Trabalhistas: Em 31 de dezembro de 2019, a KBM reconheceu provisão relativa a
passivos trabalhistas no montante de R$ 12.835 (2018 - R$ 11.196), sendo certo que o valor
está pulverizado em várias ações com objetos distintos.
(ii) Tributárias: A KBM foi autuada pela Receita Federal do Brasil no montante atualizado
de R$ 445.750 em 2019 (2018 - R$ 433.031), incluindo principal, multa e juros. O auto
refere-se basicamente à dedução da amortização do ágio. A KBM apresentou defesa e o
processo encontra-se em âmbito administrativo. Foi constituída provisão em montante
considerado suficiente para cobrir eventuais perdas relacionadas às apurações dos anoscalendário de 2005 a 2019.
Além da provisão acima a KBM reconhece ainda outras provisões oriundas de transações
provenientes de anos anteriores. Com base em informações de seus consultores legais o
montante total atualizado das provisões tributárias é de R$ 181.404 em 2019 (2018 - R$
203.674).
13.2. outros processos relevantes em andamento
A Sociedade e suas controladas são parte em outros processos para os quais a Administração,
com base na avaliação de seus assessores jurídicos, não constituiu provisão para contingências,
uma vez que as expectativas de perda foram consideradas como possíveis, sendo
principalmente:
(i) Ações Tributárias – Drawback Estadual e Federal
A KBM foi autuada pela Receita Federal do Brasil referente a atos concessórios dos anos
de 2004 a 2008 e 2011 com relação à suposta incidência de Imposto de Importação, IPI, PIS
e COFINS em operação de Drawback. Em 31 de dezembro de 2019 o valor envolvido
corresponde a R$ 34.088 (2018 - R$ 79.101); houve uma redução com relação ao ano de
2018 devido ao ganho de alguns processos durante o exercício. Estes processos encontramse em esfera administrativa.
Contingências cíveis
Contingências trabalhistas
Contingências tributárias
14. Provisão para fechamento de mina
Em 31 de dezembro inicial ano
Despesas financeiras (Accretion)
Pagamentos
Reavaliação da provisão
Variação Cambial
Em 31 de dezembro Final do Ano
Circulante
Não circulante
15. imposto de renda e contribuição social
15.1 Saldo de imposto de renda e contribuição social diferidos
Diferenças temporárias oriundas das
diferenças entre base contábil e fiscal
Ativo imobilizado
Obrigações para retirada de ativos - ARO
Estoques
Capitalização de hedge e variação cambial
Perdas diferidos de variação cambial
Provisões
Hedge de fluxo de caixa
Recebíveis longo prazo – Partes Relacionadas
IFRS
Total
2019
295.151
17.801
(26.918)
18.639
11.966
316.639
8.874
307.765
2018
249.732
13.898
(22.301)
9.728
44.094
295.151
36.440
258.711
Ativo (Passivo)
2019
2018
833.840
908.904
(107.657) (100.351)
21.598
24.260
50.322
53.870
(57.458) (73.178)
(60.277) (67.981)
(263)
(18.193)
(1.203)
(3.156)
676.949
726.128
O reconhecimento inicial e as posteriores análises da realização do imposto de renda diferido
ocorrem quando seja provável que o lucro tributável dos próximos anos esteja disponível
para ser usado na compensação do ativo fiscal diferido, com base em projeções de resultados
elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros que
possibilitam a sua utilização total, ou parcial se for constituído o crédito integral.
15.2 imposto de renda e contribuição social no resultado
A reconciliação da alíquota efetiva em 2019 e 2018 (Controladora) é como segue:
2019
2018
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social
155.986 (33.900)
Efeitos no resultado por adições (exclusões)
Despesa Juros sobre capital próprio
(24.462)
Receita Juros sobre capital próprio
26.955
Efeito de conversão - Moeda Funcional
(1.343)
(2.406)
Equivalência Patrimonial
(158.578)
22.677
Outros
324
13.408
Base de cálculo
(1.118)
(221)
Alíquota fiscal vigente
34%
34%
imposto de renda e contribuição social apurados
Imposto de renda e contribuição social correntes
Imposto de renda e contribuição social - diferidos
Total da despesa com imposto de renda e contribuição social
16. Patrimônio líquido
16.1 Capital social
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o capital social, subscrito e integralizado, é representado
por 77.157.161.367 quotas de valor nominal correspondente a R$0,01.
16.2 reservas de capital
As reservas de capital são compostas por Restricted Share Units (“RSU”) e opções de ações
Share Option Plan (“SOP”) outorgadas, conforme descrito na nota nº 17.
16.3 Ajuste Acumulado de conversão
Em 31 de dezembro de 2018
1.005.365
Investimentos
104.636
Ágio
48.844
Variação Cambial
(1.344)
Em 31 de dezembro de 2019
1.157.501
16.4 Ajuste de avaliação patrimonial
Compreende os saldos a valor justo das operações de hedge não realizadas, na medida em
que o hedge é considerado efetivo, líquidas de imposto de renda diferido.
17. Pagamento baseados em ações
A matriz da Sociedade no Canadá concede aos administradores no Brasil os planos para
pagamentos baseados em ações denominados Restricted Share Units (“RSU”) e Share Option
Plan (“SOP”). Estes planos são exercíveis ao longo de 3 anos após a data de concessão, sendo
1/3 exercível a cada ano.
A movimentação dos planos é apresentada a seguir:
2019
2018
Preço médio
Preço médio
do exercício
do exercício
rSu
Quantidade
(CAD)
Quantidade
(CAD)
Saldos em 1 de janeiro
416.797
4,89
434.187
4,63
Concedidas
225.544
4,58
238.641
4,82
Exercidas
(199.531)
4,82
(213.842)
4,32
Reinvestidas
(34.255)
5,03
(42.189)
4,65
Saldos em 31 de dezembro
408.555
4,74
416.797
4,89
2019
SoP
Quantidade
Saldos em 1 de janeiro
239.385
Concedidas
36.354
Exercidas
(90.508)
Canceladas
(29.180)
Saldos em 31 de dezembro
156.051
Exercíveis em 31 de dezembro
88.378
Preço médio
do exercício
(CAD)
6,02
4,95
4,81
10,87
5,47
6,01
2018
Quantidade
224.869
34.663
0
(20.147)
239.385
178.610
Preço médio
do exercício
(CAD)
7,1
4,95
0
16,25
6,02
6,41
O preço médio ponderado da ação, na data de exercício das SOP exercidas em 2019, foi CAD
6,47 (CAD nenhum em 2018).
Os preços de exercício dezembro 2019 para as SOP variam de CAD 3,73 a CAD 8,03, com
tempo remanescente médio ponderado de 4,0 anos.
Os preços de exercício dezembro 2018 para as SOP variam de CAD 3,73 a CAD 10,87, com
tempo remanescente médio ponderado de 3,0 anos.
As seguintes premissas foram utilizadas para cálculo do valor justo dos planos de pagamentos
baseados em ações, utilizando a metodologia Black and Scholes:
2019
2018
Preço Médio Ponderado das Ações
4,59
4,95
Taxa de dividendos esperada
0,00%
0,00%
Volatilidade esperada
44,80%
47,50%
Taxa livre de risco
1,80%
2,10%
Duração esperada dos planos (em anos)
4,5
4,5
Média ponderada do valor justo por opção de ação (CAD)
1,79
2,05
18. Partes relacionadas
Os principais saldos de ativos e passivos em 31 de dezembro de 2019 e de 2018, assim como
as transações que influenciaram o resultado destes exercícios, relativas a operações com
partes relacionadas, decorrem de transações da Sociedade com outras entidades sob controle
comum do grupo Kinross.
Transações comerciais e financeiras (Controladora):
Valor da transação do
Empresa
Transação
exercício findo em 2018
Kinross Brasil Mineração
Juros s/ Mútuo
51
51
Os seguintes saldos estavam em aberto no fim do período de relatório (Controladora):
Controladora
Valor a receber de
Valor a pagar de
partes relacionadas
partes relacionadas
no exercício findo em
no exercício findo em
Empresa
2019
2018
2019
2018
Montanapar Participações
21
21
165
KG Participações Sàrl
20.557
83
KBM - Kinross Brasil Mineração
20.413
21.079
1.066
CNM - Cia Nacional de Mineração S.A
1
20.434
22
41.801
1.149
Os seguintes saldos estavam em aberto no fim do período de relatório (Consolidado):
Empresa
Kinross Global Mobility Inc.
Montanapar Participações
KG Participações Sàrl
Kinross Global Mobility L.
Avrilius Holdings Limited (i)
Kinross Global Corporation
Kupol Ventures Limited (i)
Red Back Mining (i)
Marwood International Ltd.
TVX Amalco Sarl
Total
Curto Prazo
Longo Prazo
Consolidado
Valor a receber de
Valor a pagar de
partes relacionadas
partes relacionadas
no exercício findo em
no exercício findo em
2019
2018
2019
2018
393
9.741
9.246
164
20.558
83
1.955
2.247
14.416
35.470
5.108
3.537
48.453
70.942
858.160
15.242
12.783
85.546
966.902
85.546
250.063
15.242
12.783
716.839
(i) Todos os saldos pendentes com estas partes relacionadas são avaliados com base nas
práticas de mercado e serão liquidados conforme acordado. Nenhum dos saldos possui
garantias.
19. receitas
Consolidado
2019
2018
Receita bruta de vendas
3.286.317
2.347.827
Impostos sobre vendas
(601)
(149)
receita operacional líquida
3.285.716
2.347.678
Custo dos produtos vendidos
(2.339.884)
(2.136.187)
Lucro Bruto
945.832
211.491
20. instrumentos financeiros
A Sociedade e suas controladas mantém operações com instrumentos financeiros. A
administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias operacionais e
controles internos visando assegurar liquidez, rentabilidade e segurança. A contratação de
instrumentos financeiros com o objetivo de proteção é feita por meio de uma análise
periódica da exposição ao risco que a Administração pretende cobrir (câmbio, taxa de
juros e etc.). A política de controle consiste em acompanhamento permanente das condições
contratadas versus condições vigentes no mercado. Os resultados obtidos com estas operações
estão condizentes com as políticas e estratégias definidas pela administração da Sociedade.
A Sociedade e suas controladas não efetuam operações de caráter especulativo em
derivativos ou quaisquer outros ativos de risco.
20.1 risco de crédito
Decorre da possibilidade de a Sociedade e suas controladas sofrer perdas decorrentes de
inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos
ou de investimentos financeiros. Para mitigar esses riscos, a Sociedade e suas controladas
adotam como prática o recebimento à vista da maioria das vendas de ouro e prata. Para as
vendas a prazo, uma criteriosa análise de crédito dos clientes é efetuada para mitigar estes
riscos. No que tange às instituições financeiras, a Sociedade e suas controladas somente
realizam operações com instituições financeiras de primeira linha, assim como trabalha
constantemente para diversificar esse risco dentre suas várias contrapartes bancárias.
20.2 risco do fluxo de caixa ou valor justo associado com taxa de juros
Decorre da possibilidade de a Sociedade e suas controladas sofrer ganhos ou perdas
decorrentes de oscilações de taxas de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros.
Visando à mitigação desse tipo de risco, a Sociedade e suas controladas buscam diversificar
a captação de recursos em termos de taxas prefixadas ou pós-fixadas.
20.3 risco de taxas de câmbio
Decorre da possibilidade de oscilações das taxas de câmbio das moedas diferentes da
moeda funcional utilizadas pela Sociedade e suas controladas para a aquisição de insumos
e a contratação de instrumentos financeiros. A Sociedade e suas controladas avaliam
permanentemente a contratação de operações de proteção com derivativos para mitigar
esses riscos.
20.4 risco de liquidez
A previsão de fluxo de caixa é realizada nas entidades operacionais da Sociedade e agregada
pelo departamento de Finanças. Este departamento monitora as previsões contínuas das
exigências de liquidez da Sociedade para assegurar que ele tenha caixa suficiente para
atender às necessidades operacionais. Também mantém espaço livre suficiente em suas
linhas de crédito compromissadas disponíveis a qualquer momento, a fim de que a Sociedade
não quebre os limites ou cláusulas do empréstimo (quando aplicável) em qualquer uma de
suas linhas de crédito. Essa previsão leva em consideração os planos de financiamento da
dívida da Sociedade, cumprimento de cláusulas, cumprimento das metas internas do
quociente do balanço patrimonial e, se aplicável, exigências regulatórias externas ou legais
- por exemplo, restrições de moeda.
20.5 instrumentos financeiros derivativos
A KBM, controlada detentora de instrumentos financeiros derivativos, tem por política
efetuar operações com instrumentos financeiros derivativos com o objetivo de mitigar ou
de eliminar riscos inerentes à sua operação, principalmente o risco de oscilações de moedas
diferentes da sua moeda funcional. Os instrumentos financeiros derivativos da KBM são
classificados como hedges de fluxo de caixa.
O valor justo estimado para os contratos de derivativos é determinado com base em taxas
de mercado cotadas para contratos semelhantes e representam o valor que a KBM pagaria
a ou receberia de uma contraparte independente para desfazer sua posição tendo em vista
as taxas de mercado na data das demonstrações financeiras. Entretanto, considerável
julgamento foi requerido na interpretação dos dados de mercado para produzir a estimativa
do valor justo de cada operação. Como consequência as estimativas a seguir não indicam,
necessariamente, os montantes que efetivamente serão realizados quando da liquidação
financeira das operações.
Ativo (Passivo)
2019
2018
Ativo circulante
Contratos futuros de câmbio
2.163
2.083
Ativo não circulante
Contratos futuros de câmbio
6.819
3.240
Passivo circulante
Contratos futuros de câmbio
(9.358)
(47.601)
Passivo não circulante
Contratos futuros de câmbio
(13.939)
(376)
(56.217)
21. Cobertura de seguros
A Sociedade e suas controladas adotam a política de contratar cobertura de seguros para
os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros,
considerando a natureza de sua atividade.
Em 31 de dezembro de 2019, a cobertura de seguros contra riscos operacionais era de R$
1,943 bilhões (1º risco - Zurich) e R$ 971 milhões (2º risco – AIG) em excesso à apólice de
1º Risco emitida pela Zurich para danos materiais e lucros cessantes. Para responsabilidade
civil o valor de cobertura era de R$ 97 milhões - Zurich (2018 - R$ 82,84 milhões).
22. Eventos subsequentes
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou o surto de Coronavirus
COVID-19, uma pandemia global, em reconhecimento à sua rápida disseminação pelo
mundo. Em resposta, a Sociedade e suas Controladas adotaram medidas de prevenção e
contenção do vírus.
A Sociedade e suas Controladas paralisaram todos os serviços e processos não essenciais
à operação. Dentre as ações implementadas: (i) trabalho remoto de funções administrativas
(home office); (ii) distância mínima de segurança entre empregados no transporte,
alimentação e execução das atividades; (iii) afastamento de empregados do grupo de risco;
(iv) suspensão de eventos internos e externos; (v) aumento nos pontos de higienização e
distribuição de máscaras; (vi) monitoramento intensivo de todos profissionais e (vii)
contribuições à comunidade no processo de prevenção e infraestrutura.
A Sociedade e suas Controladas avaliaram os potenciais efeitos contábeis do COVID-19
não sendo identificados quaisquer impactos em relação a continuidade do negócio; assim
como não houve qualquer impacto até o momento no desempenho de suas atividades.
Gilberto Carlos Nascimento Azevedo
Presidente Brasil
Gustavo de Andrade Geovanini
CRC: MG-75540/O2
relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Quotistas da
KiNroSS PArTiCiPAÇÕES LTDA.
opinião
Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da KiNroSS
PArTiCiPAÇÕES LTDA. (Sociedade), identificadas como Controladora e Consolidado,
respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e
as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira
individual e consolidada da KiNroSS PArTiCiPAÇÕES LTDA., em 31 de dezembro de
2019, e o desempenho individual e consolidado de suas operações e os fluxos de caixa para
o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com
as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Sociedade e suas controladas, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador
e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras
A administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo
International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas a administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a Sociedade continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa
base contábil na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a não
ser que a administração pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Sociedade são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras individuais e
consolidadas.
responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais
e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são
consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas
referidas demonstrações financeiras consolidadas.
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras
individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de
erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Sociedade.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em
relação a capacidade de continuidade operacional da Sociedade. Se concluirmos que existe
uma incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
respectivas divulgações nas demonstrações financeiras, ou incluir modificação em nossa
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
futuras podem levar a Sociedade a não mais se manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
objetivo de apresentação adequada.
• Obtemos evidencia de auditoria apropriada e suficiente referente às informações
financeiras das atividades de negócio da Sociedade para expressar uma opinião sobre as
demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção,
supervisão e desempenho da auditoria da Sociedade e, consequentemente, pela opinião de
auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências nos controles internos que identificamos durante nossos
trabalhos.
São Paulo, 27 de abril de 2020.
LCC AuDiTorES iNDEPENDENTES
CrC N° 2SP029650/o-4
marcello Lopes dos Santos
Contador - CrC N° 1SP188429/o-2 S-mG
3/3
384 cm -01 1370213 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200701210724024.