TJMG 21/07/2020 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 21 de Julho de 2020 Diário do Executivo
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
DF/UBERABA
INTIMAÇÃO
1- Fica a pessoa física abaixo indicada, na qualidade de titular da
empresa TRANSMAD – TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI, IE
002.138155.0053, CNPJ 07.265.977/0001-80, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora intimado,
FABIANO KIRCHNER MOTTA, CPF 917.194.619-53, Rua Raul
Belém, 180, Centro, Estrela do Sul/MG, CEP 38.525-000.
O objeto da Intimação é a apresentação de toda documentação que comprove que o contribuinte, TRANSMAD – TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI, de fato esteve estabelecido, a partir de 01/11/2018, no
endereço cadastral mantido junto a SEF/MG, , Rua Major Lima, 48,
Centro, Sacramento/MG, CEP 38.190-00, em razão de revisão de ofício
de pedido de baixa da inscrição estadual.
Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de 10 (dez) dias
na repartição fazendária DF/Uberaba localizada na Avenida Gabriela
Castro Cunha, 450, Vila Olímpica, Uberaba/MG, toda documentação
probatória, de acordo com o objeto da Intimação.
Nome: FABIANO KIRCHNER MOTTA
CPF: 917.194.619-53
Endereço cadastrado: Rua Raul Belém, 180, Centro, Estrela do Sul,
CEP 38.525-000.
Uberaba, 20 de julho de 2020.
João Carlos Aparecido Minto
Delegado Fiscal de Uberaba
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa PAULO ROBERTO ALVES, MASP 10283489, da função
gratificada FGI-5 ER1100085, a contar de 09/07/2020.
20 1377344 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
20 1377364 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao
PTA abaixo indicado, lavrado pela DF/2° Nível/Poços de Caldas, foi
reformulado. Assim, fica concedido ao mesmo o prazo de 10 (dez)
dias a contar desta publicação, para aditar a Impugnação ou efetuar
o pagamento/parcelamento do valor remanescente com as reduções
previstas na legislação em vigor. Mais esclarecimentos e/ou vista dos
autos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Cel. Francisco Braz nº 42 – 3º andar – Centro – Itajubá – MG – CEP
37 500-005.
PTA Nº: 15.000041589-61
Sujeito Passivo: JOSE SANTIAGO JUNIOR
CPF: 614.926.046-15
Endereço: Rua Antônio Simão Mauad, 300, Bloco 2, Apartamento 2102
– Centro –Itajubá.MG
Itajubá, 20 de julho de 2020.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/2º Nível/Itajubá
20 1377366 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº P/ 52/2020
Designa servidores para atividade que menciona. O Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerias, no uso de suas atribuições e
em conformidade com o disposto no artigo 29, XV do Decreto 47.689,
de 26 de julho de 2019, designa a servidora TATIANA SILVA DE
ALMEIDA, MASP 1124624-6, para responder pelo canal de comunicação do “Fale com o Presidente” e “Ouvidoria Geral do Estado de MG”,
bem como outros canais institucionais de comunicação, que visem a
aproximação da Autarquia com o cidadão empenhado em apresentar
sugestões, elogios ou reclamações, tendo como apoio o Gabinete, no
encaminhamento às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração,
respondendo ao manifestante ou a quem de direito. Designa ainda a servidora STEFÂNIA LAURA PEREIRA, MASP 1256775-6, para substituir a Titular em suas ausências e Impedimentos. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n P/150/2018. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
20 1377311 - 1
PORTARIA Nº P/051/2020
DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM NAS
LICITAÇÕES, NA MODALIDADE DE PREGÃO, INSTAURADAS
PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XV, do
artigo 29, do Decreto Estadual nº 47.689, de 26 de julho de 2019,
CONSIDERANDO:
- o disposto no caput do art. 37, da Constituição Federal;
- o disposto no parágrafo único e inciso I, do artigo 7º, da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002;
- o § 3º, do artigo 5º, o inciso I, alínea b e os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, do
Decreto Estadual nº 44.786 de 18 de abril de 2008;
RESOLVE:
Art. 1º Designar servidores abaixo relacionados, para o exercício da
função de Pregoeiro, no âmbito desta Junta Comercial:
Elias Moisés Martins Gonçalves, Masp: 1297391-3;
Leonardo Marques Drumond, Masp: 1315548-6;
Vilmar Duarte Pereira, Masp: 119889-6;
Vânia Mascarenhas Costa, Masp 1320229-6;
Daiane Hysley da Silva, Masp 1391955-0
Silvana Aparecida do Cardo de Faria, Masp: 1124797-0;
Geraldo Nepomuceno da Silva, Masp: 1045538-4;
Gustavo Henrique Campos dos Santos - Masp 1160079-8;
Art. 2º Designar os servidores abaixo, para compor a Equipe de Apoio
ao Pregoeiro, nas licitações realizadas na modalidade de Pregão, no
âmbito desta Junta Comercial:
Antonio de Carvalho Evangelista Júnior, Masp: 1293777-7;
Ronaldo de Souza Rocha, Masp: 1124652-7;
Flávia Colen de Avellar, Masp: 1124597-4
Jocelino Manoel Braga, Masp: 1132453-0;
Vânia Mascarenhas Costa, Masp 1320229-6;
Daiane Hysley da Silva, Masp 1391955-0
Leonardo Marques Drumond, Masp: 1315548-6;
Elias Moisés Martins Gonçalves, Masp: 1297391-3.
Parágrafo Único Os servidores Leonardo Marques Drumond, Masp:
1315548-6 e Elias Moisés Martins Gonçalves, Masp: 1297391-3, Vânia
Mascarenhas Costa, Masp 1320229-6 e Daiane Hysley da Silva, Masp
1391955-0, somente atuarão como componentes da Equipe de Apoio,
quando não estiverem atuando Pregoeiro no respectivo processo.
Art. 3º Caberá ao Pregoeiro, considerando a complexidade e natureza
do certame, a convocação de membro(s) da Equipe de Apoio para atuar
no Pregão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº
P/058/2019, de 07 de maio de 2019.
Bruno Selmi Dei Falci. Presidente.
20 1377343 - 1
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº147, 20 DE JULHO DE 2020.
Constitui comissão para orientar e normatizar a emissão e o controle
de Documento de Identificação Funcional da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado; pelo art. 39, daLei
nº 23.304/2019; pelo Decreto nº 47.795/2019; pelo Decreto nº
47.065/2016;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da emissão de
Documentos de Identificação Funcional pela Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, RESOLVE:
Art. 1º – Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a Comissão de Orientação e Normatização de
Documentos de Identificação Funcional.
Art. 2º – Compete à Comissão de Orientação e Normatização de Documentos de Identificação Funcional as seguintes tarefas:
I – Definir, no âmbito da Sejusp, as diretrizes da gestão dos Documentos de Identificação Funcional;
II – elaborar diagnóstico acerca da atual situação da emissão e controle
de Documento de Identificação Funcional na SEJUSP;
III – realizar levantamento de normativas que regulamentam à emissão
e o controle de Documentos de Identificação Funcional;
IV – orientar e realizar o processo de análise e seleção dos modelos de
documentos de identificação para as carreiras da Secretaria de Justiça e
Segurança Pública, tendo em vista o reconhecimento dos documentos
para guarda permanente e a eliminação daqueles destituídos de valor
probatório e informativo;
V – propor minuta de regulamentação que disponha sobre os procedimentos de emissão, suspensão, renovação, arquivamento, uso, controle e inutilização do Documento de Identificação Funcional expedido
pela Sejusp;
VI – elaborar relatório final com a análise de viabilidade e demais
sugestões necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos relativos
aos Documentos de Identificação Funcional, impressos e/ou digitais.
Art. 3º – A Comissão de Orientação e Normatização de Documentos de Identificação Funcional será composta pelos servidores abaixo
relacionados:
I – Titular: Mariana Procópio de Castro Lima – Masp 7529498, Superintendente de Recursos Humanos, que a presidirá, Suplente: Felipe
Lopes Villela Nicolai – Masp 1155471-4, em exercício na Superintendência de Recursos Humanos.
II – Titular: Pedro de Araújo Maia – Masp 1106732-9, Superintendente
de Segurança Prisional, Suplente: Gisele Fernanda Guimarães Mendes – Masp 1436202-4, em exercício no Departamento Penitenciário
de Minas Gerais.
III – Titular: Leonardo Fonseca Reis – Masp 1248827-6 e Suplente:
Wellington Brum Lima – Masp 1118211-0, em exercício na Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo.
Art. 4º – Será responsabilidade da presidente da comissão a marcação
de reuniões e condução dos trabalhos.
Art. 5º – A Comissão terá 20 (vinte) dias úteis para a conclusão das
tarefas listadas no Art. 2º, devendo elaborar e apresentar ao Secretário
Adjunto de Justiça, o relatório final de seus trabalhos.
Art. 6º – Compete à Comissão decidir pelo convite ou a convocação de
outros servidores/setores para prestarem auxílio técnico, quando julgarem necessário.
Art. 7º - Os membros da Comissão de Orientação e Normatização de
Documentos de Identificação Funcional cumprirão mandato por período indeterminado, podendo ser substituídos a qualquer tempo, e sua
atuação na comissão não ensejará remuneração.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1377316 - 1
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor
Jason Soares de Albergaria:
Daniel Silva Moreira-609001
Belo Horizonte
Deivison Henrique Barbosa-21085
Belo Horizonte
Welbert Gustavo Esteves dos Santos-476053 Contagem
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Presídio de Caeté I:
Jose Carlos do Carmo-900620
Ailson Felipe de Oliveira-391472
Andre da Costa Oliveira-58095
Charles Alcantara Mateus-900649
Cleyton Campos de Almeida-900568
Cristiano Rodrigues Silverio Sossai-244895
Dimas Pereira Dias-900622
Fabio Junio Martins Costa-758475
Felipe Ryan Pacheco Ramos-810543
Gabriel Alves de Paula Pereira-810608
Igor Ferreira da Rocha-799233
Jhonatas Goncalves Magalhaes-409132
Jonathan Junior Jesus de Assis Leite-791798
Jonny Duarte Souza-517992
Jordan Barbosa dos Santos-693436
Jose Geraldo da Silva-503024
Kevin Tales de Almeida-541919
Leonardo Ferreira Araujo-900658
Marcus Vinicius Gomes Caroba-307967
Pablo Rodrigues de Almeida -750573
Rafael da Luz Pereira-73218
Roberto Carlos Mendes Correia-680381
Rodrigo Otavio Figueiredo Silva-67023
Roger Davidson Ferreira de Araujo-501737
Thiago Felipe Dias da Silva-42646
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Presídio de Ribeirão das Neves I, em Ribeirão das Neves:
Santa Luzia
Sete Lagoas
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
No Presídio de Resende Costa, em Resende Costa:
Anjo Leonardo Gregorio - 515817
Belo Horizonte
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria
Alkimin:
Junio Tiago de Oliveira -900630
Contagem
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para a Casa do Albergado de Belo Horizonte I:
Tiago Henrique Pinto Vieira-682522
Santa Luzia
Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I, em Betim para o
Presídio de São Joaquim de Bicas II:
Marcos Vinícius Fernandes - 798783
Betim
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Centro de Remanejamento Provisório de Betim I:
Joao Victor Silva Alves-795028
Maicon Ricardo Mendes-900600
Betim
Sete Lagoas
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Centro de Remanejamento Provisório de Contagem
I:
Angelo Gabriel F. de Melo Rosa-732944
Fabio Felix de Assis-357864
Belo Horizonte
Contagem
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Presídio de Governador Valadares I:
Wellington Hermogenes dos Santos-900560
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Presídio de Jaboticatubas I:
Luiz Henrique da Silva-900703
Santa Luzia
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Presídio de João Monlevade I:
Tiago Junio Nunes Barbosa-551227
Ouro Preto
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Presídio de Juatuba I:
Laudeir Silva Mendes-900760
William Mateus Ramos Rodrigues-900545
Matheus Leme
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Presídio de Lagoa Santa I:
Vespasiano
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Presídio de Nova Lima I:
Pedro Henrique Monteiro Pires-817755
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Presídio de Pedro Leopoldo I:
Resolve:
Rafael Dias Batista – 351249
Wenderson Antônio de Freitas – 99443
Sabará
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Presídio de Ribeirão das Neves I:
Robert Willian Viana Candido-520428
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Minas Gerais - Caderno 1
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
Resende Costa
Johnatan Junio da Silva-514198
Johny Prates Gomes-900624
Vespasiano
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Presídio de Santa Luzia I:
Davi Lopes da Silva-348382
Felipe Rodrigues Lemes-900621
Jose Roberto Jacinto-48870
Rodrigo Oliveira Braga Chaves-443536
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte, para o Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa:
Braz Antonio da Silva-188653
Fernando Augusto Texeira Filho-900602
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Filipe Oliveira Teixeira-900601
Leonardo Augusto dos Santos Junior-795300
Luiz Otavio Brant de Araujo -633630
Paulo Marcos Rocha dos Reis Nunes-838940
Teilon Ferreira de Oliveira-631337
Ualas Rodrigues Ramos-411940
Warley Fernando Marques de Souza-210864
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado de Ribeirão
das Neves I, em Ribeirão das Neves, para a Penitenciária de Contagem
I- Nelson Hungria:
Juan Diego Tenório - 313658
Lucas Kennedyde Jesus Silva-697821
Mauricio Jersino Borges-201033
Mizael Nunes Rossini Pinto - 498673
Pedro Henrique de Deus -558619
Renan Christopher Wildemberg A. -783436
Wemerson Ricardo da Silva- 779175
Yuri Alerander Batista Santos- 616172
Santa Luzia
Belo Horizonte
Formiga
Belo Horizonte
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado de Ribeirão
das Neves I, em Ribeirão das Neves, para o Centro de Ressocialização e
Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I - José Abranches Gonçalves:
Adilson dos Santos Alves-10744
Adriano Batista Macedo-296982
Advagner Neves de Araujo Junior-82973
Alexandre Lucio de Jesus-791765
Allan Clayton Santos Gonçalves-46085
Augusto Guimaraes Gentil -327119
Brenio da Silva Lopes-138164
Daniel de Freitas Rios -222626
Diego Gonçalves Vieira-318666
Edimilson de Queiroz -126415
Fabiano Cesar da Fonseca-11497
Felipe Antonio Barros da Silva-405960
Flavio Barroso Aragao-36998
Francislan Lane Ferreira-338805
Gilson de Jesus Mirson-12703
Harrison Leonardo Cecilio dos Santos-291816
Hudson da Penha Rosa-57599
Ivan Costa de Oliveira-61540
Jerfeson Patrick Silva-61540
Joao Henrique Marciano da Silva-626447
John Andreson dos Santos -606607
Jonathan Nicolas Rodrigues-435613
Jorge Rodrigues de Oliveira -35441
Junio Lages da Costa-53173
Luciano Souza Lopes-452541
Luiz Carlos Ramos dos Santos-195124
Luiz Daniel Meireles-387610
Marco Antonio Vieira de Oliveira- 7346
Matheus Felipe de Matos-358980
Pablo Ramos Resende-526468
Philipe Douglas Ferreira Dias-276195
Raphael Dias Viana-126415
Thiago Alipio Barbosa-173900
Tiago Aparecido Leal- 386289
Vinicius Silva Araujo- 567089
Wanderly Soares de Andrade-837751
Welington Moreira Conceicao-298978
Wesley Joao de Carvalho-140560
Weverton Rodrigues de J. Coutinho- 580687
Vespasiano
Itabira
Uberaba
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado de Ribeirão
das Neves I, em Ribeirão das Neves, para o Centro de Ressocialização e
Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I - José Abranches Gonçalves:
Adilson dos Santos Alves-10744
Adriano Batista Macedo- 296982
Advagner Neves de Araujo Junior- 82973
Alexandre Lucio de Jesus- 791765
Allan Clayton Santos Gonçalves - 46085
Augusto Guimaraes Gentil -327119
Brenio da Silva Lopes-138164
Daniel de Freitas Rios- 222626
Diego Gonçalves Vieira -318666
Edimilson de Queiroz- 126415
Fabiano Cesar da Fonseca- 11497
Felipe Antonio Barros da Silva- 405960
Flavio Barroso Aragao- 36998
Francislan Lane Ferreira- 338805
Gilson de Jesus Mirson- 12703
Harrison Leonardo Cecilio dos Santos-291816
Hudson da Penha Rosa- 57599
Ivan Costa de Oliveira- 61540
Jerfeson Patrick Silva-254428
Joao Henrique Marciano da Silva- 626447
John Andreson dos Santos-606607
Jonathan Nicolas Rodrigues-435613
Jorge Rodrigues de Oliveira-35441
Junio Lages da Costa- 53173
Luciano Souza Lopes- 452541
Luiz Carlos Ramos dos Santos- 195124
Luiz Daniel Meireles-387610
Marco Antonio Vieira de Oliveira-7346
Matheus Felipe de Matos- 358980
Pablo Ramos Resende- 526468
Philipe Douglas Ferreira Dias- 276195
Raphael Dias Viana- 508352
Thiago Alipio Barbosa- 173900
Tiago Aparecido Leal- 386289
Vinicius Silva Araujo-567089
Wanderly Soares de Andrade- 837751
Welington Moreira Conceicao-298978
Wesley Joao de Carvalho- 140560
Weverton Rodrigues de J. Coutinho-580687
Vespasiano
Itabira
Uberaba
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Da Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria, em Contagem para
o Presídio de Uberlândia I:
Sergio Rosa da Costa – 721197
Ipatinga
Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin, em
Ribeirão das Neves para o Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de
Ribeirão das Neves I - José Abranches Gonçalves:
Almir Paulo da Silva -204235
Eduardo Anacleto Agenor-831122
Fabricio Jose de Assis-557540
Marcos Vinicius da Cruz -662822
Rogerio Nogueira dos Santos-170405
Ruan Junio Rodrigues Ramos Rocha-809349
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200721002817014.
Betim
Três Corações
Belo Horizonte
Contagem
Betim
Belo Horizonte