TJMG 30/07/2020 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Julho de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
73.449 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Joao Paulo Resende Baeta, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.202.548-2, para prestar serviços na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, procedente do Departamento de Trânsito/
DETRAN.
73.450 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Leonardo Alves Simioni, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.256.080-1, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio/ DEPATRI, procedente da Divisão de Registro de Veículos/ DETRAN.
73.451 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Jones de Souza, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.256.402-7, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena/ 13° Depto Barbacena, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete/ 13º Depto.
Barbacena.
73.452 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Lucio Flavio de Avila Ribeiro, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.174.079-2, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Araxá/ 5º Depto Uberaba, procedente da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Formiga/ 7º Depto Divinópolis.
73.453 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Sergio Ananias Teixeira, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.257.488-5, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Formiga/ 7º Depto Divinópolis, procedente da 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7º Depto Divinópolis.
73.454 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Henrique Marques de Albuquerque, Investigador de Polícia, nível
I, MASP 1.480.472-8, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Nova Serrana/ 7º Depto Divinópolis, procedente da 2ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/ 5º Depto Uberaba.
73.455 – no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão proferida nos autos da Execução Criminal nº 4400038-95.2019.8.13.0349,
em trâmite na Vara de Execuções Penais de Jacutinga e nos termos
do Ofício n°.: 270/2020-CRIM , afasta o servidor Bruno Guimarães,
MASP 1.209.115-3, do cargo de Investigador de Polícia I, nível I, Grau
E, com prejuízo de vencimentos, pelo prazo de 4 (quatro) anos e 8 (oito)
meses, bem como determina a retenção de sua carteira funcional, distintivo e arma da corporação.
73.456 – no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 44.353,
de 19 de julho de 2006, e do art. 16 da Lei Complementar nº 84, de 25
de julho de 2005, promove, por antiguidade, pelo critério Especial, a
contar de 31 de março de 2008, Eder Lúcio Marçal, MASP 458.267-2,
ocupante do cargo de Agente de Polícia, Nível I, grau A ao cargo de
Agente de Polícia, Nível II, grau A “intermediário da carreira da mesma
denominação, a que se refere o Anexo I-E, da Lei Complementar n.º 84,
de 25 de julho de 2005, em razão do formulário de alteração SISAPSS13 (16411739), que retificou o afastamento do servidor no sistema.
73.457 – torna sem efeito o ato publicado em 16 de dezembro de 2014
que promoveu por Antiguidade, pelo critério especial, Eder Lúcio Marçal, MASP 458.267-2, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Nível I, ao cargo de Investigador de Polícia II, nível II, grau A “intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo
I.5.2, da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro 2013, em razão
do formulário de alteração SISAP-SS13 (16411739), que retificou o
afastamento do servidor no sistema.
73.458 – no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do artigo 32, do
Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e do art. 96 da Lei Complementar nº 129, de novembro de 2013, promove, por antiguidade, pelo
critério Especial, a contar de 01 de janeiro de 2019, Eder Lúcio Marçal, MASP 458.267-2, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Nível II, ao cargo de Investigador de Polícia II, nível III, grau A “intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo
I.5.2, da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro 2013, em razão
do formulário de alteração SISAP-SS13 (16411739), que retificou o
afastamento do servidor no sistema.
73.459 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Santos Machado Delegada de Polícia 1510097
1.188.722-1 Juliana
Acipreste
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
73.460 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Alyson Santos Ferreira, MASP
1.455.457-0, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras/6º Depto Lavras, procedente de Itumirim.
28 1380731 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.461 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa Paloma
Boson Kairala, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.889-8, para responder provisoriamente devido ao afastamento da titular, pelo
expediente da Assessoria de Apoio Administrativo do Gabinete da Chefia da Polícia Civil, sem prejuízo de suas funções junto a Ouvidoria Geral de
Polícia do Estado de Minas Gerais.
73.462 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Eduardo Alves Garcia, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.709-3, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.463 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Daniel Santos Carvalho, Perito Criminal, nível II, MASP 1.061.112-7, para prestar serviços no Posto de Pericia Integrada de Santa Luzia, procedente
do Posto de Pericia Integrada de Contagem.
73.464 – no uso de suas atribuições nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8/11/2013, remove visando regularizar situação funcional, os policiais a seguir nominados para prestarem serviços na Assessoria de Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil, e atendendo solicitação contida no Ofício PCMG/GAB/ARI nº 25/2020, nos termos do art. 137 da Lei nº 23.304, de 30.05.2019, bem como da Instrução
Normativa/CSPC nº 17, de 23.04.2020, mobiliza os mencionados servidores para no exercício das funções de seu cargo efetivo, atuarem junto à
Força Nacional de Segurança Pública/ MJSP, em prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de março de 2020.
Nome
MASP
Cargo
Tiago Messias
1.233.669-9
Escrivão
Kleyton Teixeira Martins
1.317.812-4
Alaor De Oliveira Lima Filho
1.255.770-8
Elton De Souza Bonadia
1.257.104-8
Nível
Origem
II
5ª Delegacia Especializada de Homicídios/ DIHPP
Escrivão
I
1ª Delegacia de Polícia Civil Centro/1ª DRPC Centro/ 1º Depto.
Investigador
II
Delegacia de Polícia Civil de Visconde do Rio Branco/ 2ª DRPC Ubá/
4º Depto.
Investigador
II
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara/ 15º Depto.
73.465 – no uso de suas atribuições nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8/11/2013, remove visando regularizar situação funcional, os policiais a seguir nominados para prestarem serviços na Assessoria de Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil, e atendendo solicitação contida no Ofício PCMG/GAB/ARI nº 25/2020, nos termos do art. 137 da Lei nº 23.304, de 30.05.2019, bem como da Instrução
Normativa/CSPC nº 17, de 23.04.2020, mobiliza os mencionados servidores para no exercício das funções de seu cargo efetivo, atuarem junto à
Força Nacional de Segurança Pública/ MJSP, em prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de abril de 2020.
Nome
MASP
Cargo
Nível
Origem
Danilo Dimas Dos Reis
1.242.352-1
Investigador
I
Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico
Paola Polita Farias
1.302.696-8
Investigador
I
Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida/ DIHPP
73.466 – no uso de suas atribuições nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8/11/2013, remove visando regularizar situação funcional, Luiz Gustavo De Almeida Roberto, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 1.061.342-0, para prestar serviços na Assessoria de
Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil, procedente da Academia de Polícia Civil, e atendendo solicitação contida no Ofício PCMG/GAB/
ARI nº 25/2020, nos termos do art. 137 da Lei nº 23.304, de 30.05.2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº 17, de 23.04.2020, mobiliza o
servidor para no exercício das funções de seu cargo efetivo, atuar junto à Força Nacional de Segurança Pública/ MJSP, pelo período de 1 (um) ano,
a contar de 23 de março de 2020.
73.467 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do oficio DETRAN/SEC.PESSOAL nº. 102/2020, visando regularizar situação funcional, WAGNER NEVES GARCIA, Investigador de Polícia, nível III, MASP 546.918-4, para prestar serviços na Divisão de Registro de Veículos/ DETRAN, procedente da 2ª Delegacia Regional de Policia
Civil de Betim/ 2° Depto.
73.468 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Carlos Adolfo De Barros Vargas, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.479.936-5, para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil, procedente
da Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba/ 1ª DRPC Patos de Minas/ 10º Depto. Patos de Minas.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
73.469 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Jorge Daniel Do Nascimento Filho, MASP 342.100-5, Investigador de Policia, nível I, para prestar serviço na Delegacia de
Polícia Civil de Itabirito/ 5ª DRPC Ouro Preto/ 3º Depto Vespasiano, procedente da 5ª DRPC Ouro Preto/ 3º Depto Vespasiano.
73.470 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Guilherme Vieira De Souza Costa, MASP 1.256.916-6, Investigador De Policia, nível II, para prestar serviço na Delegacia de
Polícia Civil de Itabirito/ 5ª DRPC Ouro Preto/ 3º Depto Vespasiano, procedente da 5º DRPC Ouro Preto/ 3º Depto Vespasiano.
73.471 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Adriana Cordeiro dos Santos, MASP 1.412.818-5, Investigadora de Policia, nível I, para prestar serviço na Delegacia de
Polícia Civil de Itabirito/ 5ª DRPC Ouro Preto/ 3º Depto Vespasiano, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ouro Preto/ 5ª DRPC
Ouro Preto/ 3º Depto Vespasiano.
73.472 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Luiz Carlos Braga, MASP 1.458.572-3, Investigador de Policia, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de
Itabirito/ 5ª DRPC Ouro Preto/ 3º Depto Vespasiano, procedente da 5ª DRPC Ouro Preto/3º Depto Vespasiano.
73.473 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Tamires Freitas Camargos, MASP 1.436.124-0, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviço no 18º Departamento
de Polícia Civil de Poços de Caldas, procedente de Andradas.
73.474 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Carlos Eduardo Carvalho Braga, MASP 1.455.470-3, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na Delegacia de
Polícia Civil de Andradas/1ªDrpc Poços de Caldas/18º Deppc, procedente de Poços de Caldas.
29 1381243 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, em conformidade com a decisão judicial processo n. ° 5067065-17.2020.8.13.0024,
ao servidor:
Masp.374.850-6, Andre Pelli, a partir de 14/05/2020.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2020, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de
Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.274.863-0, Alvaro Evangelista de Carvalho, a partir de
23/07/2020, aposentadoria integral.
Masp.342.364-7, Marco Antônio Galvão Albino, a partir de 24/07/2020,
aposentadoria integral.
Masp.370.768-4, Núbia Mara Bossenele, a partir de 23/07/2020, aposentadoria integral.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
Masp.294.803-2, Carlos Alberto Xandretto, 08 meses sendo: 03 meses
do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 02 meses do 3ºqq.
Masp.341.307-7, Juliana Serakides Gonçalves, 06 meses sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.341.386-1, Ricardo Fernandes Acacio da Silva, 04 meses sendo:
01 mês do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.349.126-3, Vagner de Souza Bastos, 06 meses sendo: 03 meses
do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.349.224-6, Edson Paiva Teixeira dos Santos, 06 meses sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.349.294-9, Nicelia Maria Soares Vieira, 04 meses sendo: 01 mês
do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.369.954-3, Marcia Eliane Santiago, 06 meses sendo: 03 meses do
1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.381.137-9, Mariana Veiga Silva, 03 meses referentes ao 1ºqq.
Masp.457.831-6, Eric Alves Silva, 03 meses referentes ao 1ºqq.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie - Retificação
Retifica o ato publicado no MG de 25/07/2020.
Masp. 341.768-0, Angela Furtado Braga.
Onde se lê: Masp.342.433-0.
Leia-se: Masp. 341.768-0.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
Masp.296.480-7, Armando Fortunato Filho, 7ºqq a partir de
17/05/2020.
Masp.298.868-1, George Id El Malih, 7ºqq a partir de 19/05/2020.
Masp.341.212-9, Celso Pereira da Silva, 6ºqq a partir de 19/05/2020.
Masp.386.288-5, Sonara Aparecida Cardoso, 5ºqq a partir de
18/05/2020.
Masp.668.149-8, Carlos Capristrano, 7ºqq a partir de 18/05/2020.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
Masp.341.212-9, Celso Pereira da Silva, a partir de 19/05/2020.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de
Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
29 1381249 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 24/2020 DE JULHO DE 2020.
Designa membros para composição do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais – CEDRAF-MG.
O(A)SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de atribuição prevista no art.93, § 1º, III, da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto no art. 6º, inciso II, da Lei Estadual nº 21.156, de
17 de janeiro de 2014, em cumprimento ao disposto no art. 3º, § 2º, do
Decreto Estadual nº 47.928, de 28 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf-MG, na qualidade de representantes,
os seguintes membros:
I – membros natos:
a) representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa, como titular, Ana Maria Soares Valentini, e
como suplente, Ricardo Peres Demicheli;
b) representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede, como titular, Frederico Amaral e Silva, e como suplente
Maria Eneida de Loiola;
c) representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– Sedese, como titular João Batista Góis Pinto, e como suplente Ana
Cláudia Andrade Lima Botelho;
d) representando a Secretaria de Estado de Educação – SEE, como titular, Tatiana Guimarães Perri Maciel, e como suplente Roberto Horta
Machado;
e) representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, como titular, Daniela Souza, e como
suplente, Fernanda Carla Wasner Vasconcelos;
f) representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag, como titular, Rodrigo Ferreira Matias, e como suplente, Túlio
de Souza Gonzaga;
g) representando a Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – Idene, como titular, Genoveva Rafael Versiani, e
como suplente, Geraldo Wellington Mota;
h) representando Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais – Emater-MG, como titular, Gustavo Laterza
de Deus, e como suplente, Raul Machado;
i) representando o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, como titular, Gentil Cândido de Magalhães, e como suplente, Daniela Lazzarini
Pereira Gomes;
j) representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– Epamig, como titular Nilda de Fátima Ferreira Soares, e como
suplente Juliana Carvalho Simões;
k) representando a Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais, como titular, Marcílio de Sousa Magalhães, e como suplente, Maria Isabela da
Costa Terra;
l) representando a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
– ALMG, como titular, Deputada Leninha, e como suplente, Deputado
Coronel Henrique;
m) representando a Associação Mineira dos Municípios – AMM,
como titular, Licínio Eustáquio Mol Xavier, e como suplente, Rodrigo
Lázaro.
I – membros convidados:
a) representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado de Minas Gerais, como titular Marcos Vinicius Dias Nunes, e
como suplente Guilherme Gonçalves Teixeira;
b) representando a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado
de Minas Gerais, como titular Jesus Rosário Araújo, e como suplente
Sandra Maria da Silva Andrade;
c) representando a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais, como titular Ana Carolina Alves Gomes, e como
suplente Aline de Freitas Veloso;
d) representando a Articulação Mineira de Agroecologia, como titular Anna Cristina Alvarenga, e como suplente Marcos Luiz da Cunha
Jota;
e) representando a Articulação do Semiárido de Minas Gerais, como
titular José Nelson Pereira dos Santos, e como suplente Eliseu José de
Oliveira;
f) representando a Via Campesina de Minas Gerais, como titular Bruno
Rodrigo Silva Diogo, e como suplente Paula Ribeiro Guimarães;
g) representando a Associação Mineira das Escolas Família Agrícola,
como titular Mônica Rodrigues Teixeira, e como suplente Idalino Firmino dos Santos;
h) União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, como titular Getúlio Gomes Vieira, e como suplente
Aparecido Alves de Souza;
i) representando a Organização das Cooperativas do Estado de Minas
Gerais, como titular Diana da Silva Oliveira, e como suplente Geraldo
Magela da Silva;
j) representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
do Estado de Minas Gerais, como titular Juseleno Anacleto da Silva, e
como suplente Fernanda Henrique Estevão;
k) representando a Rede Estadual de Colegiados Territoriais, como titular Marilene Faustino Pereira, e como suplente Elton Mendes Barbosa;
l) representando o Movimento dos Pequenos Agricultores, como titular
Bianca de Jesus Souza, e como suplente Sebastião Martins Barbosa;
m) representando a Articulação das Mulheres do Campo de Minas
Gerais, como titular Eliane Aparecida Fernandes Souto Silva, e como
suplente Lucimara Borges da silva Franca.
Art. 2º -Os membros do Conselho terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2020.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
29 1380995 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 301/2020 - CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, nos
termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2004, à servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro
de Agropecuária – IMA, ADRIANA FELIX IASBIK, masp 1183338-1,
FISCA, Nível III, Grau A, a partir de 01-01-2020.
ATO Nº 302/2020 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, em atendimento a determinação
judicial, constante nos Autos de nº 701.20.002560-1, suspende do exercício de suas funções o servidor REINALDO MORAES DA SILVA,
masp 1017808-5, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional,
lotado no Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, a partir desta data
por um período de 180 dias.
ATO Nº 303/2020 - REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869/1952, a servidora ISABELA FERREIRA PINTO FERNANDES, Masp-1197213-0, da Gerência de Inspeção de Produtos-GIP para
a Coordenadoria Regional de Juiz de Fora.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
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PORTARIA IMA Nº 1.989, DE 29 DE JULHO DE 2020.
Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito do Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 12, inciso I
do Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, e de acordo
com o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e
na Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE nº
10.064, de 29 de julho de 2019; RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído o Grupo de Trabalho – GT - com o objetivo
desenvolver estudos voltados à criação de mecanismos e estratégiaspara viabilizar a aplicação da Lei Federal13.709, de 14 de agosto de
2018 no âmbito doIMA.
Art. 2º – O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
Titular: Edian Fontes Bastos, MASP 0356614-8 – responsável pela
coordenação;
Suplente: Paulo José de Abreu, MASP 1017847-3;
Titular: Paulo José de Abreu, MASP 1017847-3 – coordenação
adjunta;
Suplente: Djalma Gomes Ferreira, MASP 1184045-1;
Titular: Rachel Rodarte Silva, MASP 1017181-7;
Suplente: Regina da Silva Braz, MASP 1017867-1;
Titular: Mônica Mendes Ferreira de Melo Costa, Matrícula MGS
66829-6;
Suplente: Roderico Nardy Domingues, MASP 1195776-8;
Titular: Mariana Inês Martins Brancaglion, MASP 1125299-6;
Suplente: Luciana Castro, MASP – 1149230-3;
Titular: Tiago Felipe Silva, MASP 1201462-7;
Suplente: Bruno Silva Câmara, MASP 1128260-5;
Titular: Rafael Siqueira Mendes, MASP 1467945-0;
Suplente: Bruno Silva Câmara, MASP 1128260-5.
Parágrafo Único – O Grupo de Trabalho poderá valer-se de especialistas do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, para auxiliá-lo na
realização dos trabalhos.
Art. 3º – O grupo será responsável por elaborar um programa/projeto,
plano de ações e coordenar as atividades necessárias para que o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, esteja em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Art. 4º – O Grupo deverá informar mensalmente ao gabinete do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, sobre a evolução dos trabalhos.
Art. 5º – O cronograma de atividades e os prazos determinados pelo
Grupo de Trabalho do IMA deverão estar alinhados às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados,
no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de
29 de julho de 2019.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes.
Diretor-Geral
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200729232514015.
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