TJMG 06/10/2020 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010911
Processo de Compra nº 1191001 - 0000051/2020
SEI Nº: 1190.01.0003611/2020-19
Partes: EMG/SEF e DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisiçãode Servidores X86, incluindoserviçosde instalação e garantia com suporte,manutenção eatualizaçãopara o ambiente do Data Center da Secretaria de Estado de Fazenda
de Minas Gerais – SEF/MG (Pregão Eletrônico nº 1191001-51/2020).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Valor estimado do Contrato:
R$699.000,00. Dotação Orçamentária nº: 1191 04 126 115 20480001
44905207,fonte74.1.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação- STI/SEF – 05/10/2020.
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010798
SEI nº 1910.01.0003864/2018-79
Processo de Compras nº 1191001 000115/2017
Contrato Portal de Compras nº 9176388
Partes: EMG/SEF e RCI Consulting – Consultoria, Administração e
Participações Ltda. Objeto Prorrogação da vigência contratual por um
período de 12 (doze) meses, com inícioem01/01/2021 e término em
31/12/2021. Valor estimado: R$ 127.000,00.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 05/10/2020.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010880
PC 1191001.000054/2019 / Contrato Gerado 9222956
Partes: EMG/SEF e ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação da
vigência : 14/10/2020 a 13/10/2021, supressão de 54,78%, alteração
do item 1.3 da cláusula “Objeto” e alteração da cláusula “Preço”: R$
57.394,94.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF/SEF – 05/10/2020.
8 cm -05 1405695 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002453/2020-75
NF: 2020/18272- R$90,63 (V.ALIMENTAÇÃO),NF: 2020/18261R$1.010,22(VIAGENS) e NF: 2020/18263-R$6.765,60(POSTOS DE
SERVIÇOS) -MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A., CNPJ: 33.224.254/0001-42- CONTRATOSIAD: 9102295
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000285/2020-23
GUIA DARF -CONTRIBUIÇÃO PASEP- ABRIL/2020 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL - R$35.181,29
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002400/2020-51
FATURA: 232.356.096- ER/03 VARGINHA- SETEMBRO/2020CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 - R$66,40
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002384/2020-95
FATURA:
233.024.179ER/06
MONTES
CLAROS
SETEMBRO/2020 - CEMIG DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 - R$66,21.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento
- Sei!.
Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2020
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
6 cm -05 1405334 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 47890/2020 ao Convênio nº090/2014. Partes: SEINFRA e o Município de Coimbra.
Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio.
Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 02/10/2020. Processo SEI nº
1300.01.0000814/2019-72.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 47890/2020 ao Convênio
nº1301001272/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Pedras de
Maria da Cruz. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do
convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 02/10/2020. Processo SEI
nº 1300.01.0008084/2020-10.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301000852/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Estrela
Dalva. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 02/10/2020. Processo SEI nº
1300.01.0002746/2019-94.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301000125/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Delfim
Moreira. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 02/10/2020. Processo SEI nº
1300.01.0007718/2020-95.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000219/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Vargem Grande do Rio Pardo. Objeto:
aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 17/01/2023.
Assinatura: 02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0007994/2020-15.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000246/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Nepomuceno. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 16/01/2023. Assinatura:
02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008008/2020-25.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000225/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Machacalis. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 17/01/2023. Assinatura:
02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0007997/2020-31.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000226/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de São Sebastião do Rio Preto. Objeto:
aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 17/01/2023.
Assinatura: 02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0007995/2020-85.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000278/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Resende Costa. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 15/01/2023. Assinatura:
02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008041/2020-07.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000275/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de São José da Lapa. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 15/01/2023. Assinatura: 02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008045/2020-93.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000274/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Resende Costa. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 15/01/2023. Assinatura:
02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008040/2020-34.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000281/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Monjolos. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 15/01/2023. Assinatura:
02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008039/2020-61.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000273/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Machacalis. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 15/01/2023. Assinatura:
02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008034/2020-02.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000290/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Dona Euzébia. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 15/01/2023. Assinatura:
02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008030/2020-13.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000276/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Bertópolis. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 15/01/2023. Assinatura:
02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008026/2020-24.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000289/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Araçuaí. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 15/01/2023. Assinatura:
02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008022/2020-35.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301000259/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Betim. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 15/01/2023. Assinatura:
02/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008018/2020-46.
RETIFICAÇÃO
Retificação do Convênio nº 1301000195/2018, publicado no “MG”
em -01/10/2020, pág.22. Onde se lê: “Vigência: 09/01/2023”, leia-se:
“Vigência: 11/01/2023”.
21 cm -05 1405549 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO FASE PROPOSTA DE PREÇOS Edital nº: 013/2020. Processo nº: 1707 2301 2020. O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o
relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao processo
em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto por OBRA
DE ARTE Engenharia Ltda., mantendo a desclassificação de sua proposta de preços no presente certame.
JULGAMENTO DE RECURSO FASE PROPOSTA DE PREÇOS Edital nº: 014/2020. Processo nº: 1708 2301 2020. O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o
relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao processo
em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto por OBRA
DE ARTE Engenharia Ltda., mantendo a desclassificação de sua proposta de preços no presente certame.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Edital nº: 041/2020. Processo SEI nº: 2300.01.0105011/2020-49. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: BLOCO
Construções e Empreendimentos Imobiliários Eireli, ARE Engenharia
Eireli e CONSTRUTORA Couto Almeida Ltda. e inabilitada a sociedade RT Ambiental Eireli, na licitação objeto do edital em epígrafe. A
partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações do DER/MG, localizado
na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários
de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze
horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: COMMANDO SEGURANÇA
ELETRÕNICA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento 16ª
URG-02. Objeto: Tendo em vista a ocorrência de erro material, o item
1.1 da Cláusula Primeira do Termo de Aditamento 16ªURG-01 ao Contrato 16ªCRG-29.009/19 fica alterado na forma a seguir: Onde se lê 17
de setembro de 2019; Leia-se 17 de setembro de 2020. Processo SEI nº
2300.01.0014743/2019-66.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 461 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLB3030
9941570
Bruno Carvalho Nepomuceno
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWE3068
8288648
Wilha Batista
DHP8713
8293484
Gilvan Domingues Almeida
OQK5344
8148085
Alexis Alves Da Silva
OOY6370
8938158
Adriana Da Silva Santos Marra
PUX8588
8276483
Jose Furquim Da Silva
DHP8713
8293486
Gilvan Domingues Almeida
JHZ1706
8238527
Washington Luiz Campos Rezende
QNQ2955
8328942 Regina Beatriz Barbosa
OOY6370
8926277
Adriana Da Silva Santos Marra
OOY6370
8926515
Adriana Da Silva Santos Marra
HHY3206
8253203
Eduardo Dias Neto
AAW1593
8269899
Antonio Cardoso De Araujo
HCA4354
8264325 Reuber Lana Antoniazzi
OOY6370
8934903
Adriana Da Silva Santos Marra
BFI5963
8310976
Wilson Lima
EQZ1449
8235445
Adelson Ferreira Dos Santos
OOY6370
8953707
Adriana Da Silva Santos Marra
HGD3331
8306875
Joao Batista Mendes
OLV2758
8263932
Maria Graciene Barbosa Rodrigues
AIR4696
8272928
Diones Alves Da Fonseca
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 462 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIW4702
8289382
Marilene Silva Ramos Pinto
GZM0745
8339757 Robert Martins Siqueira
HOD5402
8263565
Angelica Maria De Araujo
OWT4488
8246990 Thiago Quintiliano Silva Gomes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXT1695
8297181
Wylyan Caio Alves Da Cruz
HKP6631
8336103
Eder Geraldo De Moura
OKX9561
8337615
SeijiTanoue
GWW5961 8277560
Marcelo Cardoso Pereira
HGB8756
8268032
Albertino Soares Cardoso
HBA4053
8279652
Bruno Alves Maciel
HJC5828
8276449
Ernane Gomes Castro De Carvalho
CCV1754
8269805
Antonio Ferreira Do Amaral
DXR1078
8288693
Samuel Vitor Machado
GRY1548
8231859
Edmar Brandao
GSO9218
8237867
Hercilia Camilo Da Silva
HKP6631
8336102
Eder Geraldo De Moura
NSR9347
8259446
Marcilon Borges Filho
OQS8314
8260885
Marco Aurelio Batista G De Carvalho
OWV3276
8228400
Jose Flavio Felix Alves
ODG4499
8240211 Romildo Ribeiro Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 463 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JFB8342
8243898 Valdir Lopes Da Cunha
PZG2465
8304747
Edmar Dias De Figueiredo
CPL5757
8317010
Filipe Rodrigues De Paiva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JSM2378
8263020
Bpm Transportes Ltda
FMO4512
8248476
Minas Gerais Vistoria De VeiculoLtda
OLX8820
8970971
Herivelto Samuel Fonseca De Carvalho
NYC3866
8230682
Eujacio Vieira Ramos
FGW5570
8930415
Cassia Barbosa Ladeia
HMJ3856
8149098
Maria Iva De Amorim Pereira
AZY2655
8310884
Cya Verde LogisticaLtda
HAI7825
8299753
Joao Leandro Da Silva
PVM8854
8276693
Bpm Transportes Ltda
GXH1305
8342245
Marilia Vasconcelos Calixto
AXP3106
8257996
Maria Lucia De Fatima Cordeiro
EOG6664
8284934 Vinicio Silva Santos
PYB1291
8338579
Margarete De Fatima Leite Batista
EOG6664
8284935 Vinicio Silva Santos
KNR5704
8294252
Baltazar Afonso Dos Santos
JPR7076
8232518
Elton Sampaio Araujo
KJA1225
8312384
Ivo Cornelio Pinto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 464 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCU2494
8269710
Leonardo Porto Souza
QMU0181
8279121
Antonio Luiz Mendes
JJE3260
8967016
Jaderson Rodrigo Barbosa
OQI7433
8293505
Warlei Alves Da Silva
PXQ1502
8251997
Ana Lucia De Souza Rocha
GYG6544
8274409
Hubert Spadano
HKT3998
8236396
Weslley Goncalves Domingos
HGF8406
8250317
Conselho Central Santa Paulina Da Ssvp
PZU0949
8244164 Rafael Rodrigues Pereira
PUL7712
8269688 RodomecLtda
HCJ0833
8312170
Frederico Luiz Alves Drumond Valle
HGN5963
8283875
Abner Daniel Goncalves
HEH9817
8284076
Marcelo Quadros Costa
KPW5337
8274883
Lucimara Campos Ferreira Silva
GVJ1319
8252583
Aldo Pereira De Melo
PXZ8950
8953706
Geraldo Jose Da Silva
HMR6826
8236127
Alessandro Magno Soares Horta
HGE4904
8258044
Pollyana Oliveira Marques
HJZ9218
8272475
Gabriel Figueiredo Mendes Araujo
HGD3008
8244529 Tadeu De Cassio Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 465 Sessão Ordinária realizada em 22/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYJ3411
8336048
Acir Pereira Dos Santos
HCF4082
8280840 Ocarlos Roberto Ribeiro
ORA3608
8257623
Marcos Aurelio Fagundes Soares
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJE6139
8277480
Daniel Alves Ferreira
OLX9675
8271795
Gilberto Alves De Oliveira
HAT6029
8263990
Dany Eduardo Lovo Campos & Cia
Ltda
HBX9366
8257725
Jose Otoni Da Silva
PWK1745
8342705
Jean Carlo De Brito
DZO8725
8321612
Leonardo De Sousa Lino Fiuza
OWX0055
8327184
Bpm-transportes Ltda
QNZ0272
8267870
Bpm-transportes Ltda
QNY7468
8265744
Bpm-transportes Ltda
HAG5012
8243935
Welitom Lino Cordeiro
HHJ3317
8319337
Euler Alves Pena Drummond
HHE5879
8219979
Eliane Moreira De Souza
HJL5379
8234410
Geanete Das Gracas Brito
GTP5241
8333437
Jose Geraldo De Oliveira
HKU8282
8254731
Marcio Oliveira Dias
HDF5829
8232836
Nei Alves De Oliveira
OLR5003
8308566 Rosimeire Aparecida Grigorio
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 466 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZX6667
8300746
Catol Supermercado Eireli - Epp
HIE0592
8263640
Evandro Donizetti De Oliveira
ENC8454
8284959
Mauricio Dos Santos
GYM7132
8249598
Peterson Florenco Peixoto
OQI7433
8293506
Warlei Alves Da Silva
MQA3766
8260024
Welton Rodrigues De Jesus
GKS0915
8350233
Cassio Martins Fonseca
HAM1308
8263941
Manoel Nonato Da Silva
PXT8185
8323212
Maria Luiza Azeredo Santos
LMI9492
8254769
Francisco De Assis Figueiredo Melo
HGU9775
8324441
Alex Junio Nunes
PUN1247
8298580 RodomecLtda
HKX7716
8253220
Jose Israel De Souza
HOB8407
8331504
Carmen Lucia Barroso Paiva
OQK3127
8291733
Adelso Alves Tome
DNT7628
8274020
Iago Miguel Mateus
HGL9605
8285037
Jose De Almeida Sana Junior
PZP6973
8312878
Eduardo Eustaquio Vargas Coelho
HEW5687
8322436
AntonioJulio De Magalhaes
GYM7132
8249599
Peterson Florenco Peixoto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 467 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DSZ8751
8340562
Cleiton De Almeida Silva
HDX5130
8951390
Marcus Vinicius Do Vale Gomes
GJW0490
8953387
Expresso Ts Transportes Ltda
OWU6447
8284188
Distribuidora Azular Ltda
PUN1247
8307990 RodomecLtda
OGZ0650
8966838
Alex Firmino Costa
terça-feira, 06 de Outubro de 2020 – 25
FMB8552
8251867
Fabricio De Faria Silva
HIJ4631
8321793
Jose Felisberto De Carvalho
HFN5300
8933209 Rafael Augusto Maiello Pinto
EJV9270
8942740
Sanches ParticipacoesLtda
GVJ3020
8919825
Geraldo Aparecido Vitorino De Azevedo
PUC5657
8295495
Afonso Goulart
GXM0012
8279291
Cda Transportes Ltda
PVS0309
8245925
Geraldo Eliano Da Silva
PPN5133
8309923
Fibria Celulose S/a
PYS1940
8932452
Pedro Soares De Faria
CTJ9346
8271924
Keila Maria Da Silva
ORA3926
8271820 Usina Uberaba S/a
KEB9989
8227370
Sebastiao De Paula Dos Santos
OLR4203
8281815
Marcus Vinicius Alves Cabral
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 468 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPQ7849
8255029 Rodoborges Transportes Ltda
PJH4448
8266241
Jaime Chaves Dos Santos
OPF4847
8284473
Sebastiao Pereira De Almeida
HIJ4054
8254587
Mauro Cedro Junior
OOY8834
8248808
JosueAngelo Oliveira
PWB0444
8245894
Plasticos Moura Ltda
HMG1240
8935310
Secretaria De Estado De Seguranca
Publica
HJC9414
8242653
Idalecio Jose Carneiro Junior
HMO1818
8225068
Samuel Moreira Da Silva
HMO1818
8222658
Samuel Moreira Da Silva
FMI8335
8318388
Guilherme Oliveira Do Bonfim
OWM1390 8909753
Cristiano De Queiroz Coelho
EGN2592
8273941
Leandro PinedaLamera
EGO6867
8277432
Lucas Fabiano Ribeiro Campos
GXF6086
8248773
Jucelia Aparecida Matos Dourado
FRA0562
8284185
Ismael Rubens Merlino
ERZ8553
8316682
Cassio Peres
EQA4769
8204744
Delis Jose Goncalves Da Silva
PYW2335
8289805
Carlos Alberto M Cyrne
HBF8866
8265396 Valtecir Santana Do Nascimento
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 469 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEM1871
8289516
Pablo Henrique Pontes Rodrigues
PZC1794
8283579
Felipe Gomes Pereira Martins
OQA3309
8243443
Jose Carlos Dias Camilo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KCM8941
8277621
Franciele Ana Cacilda Henriques
NXX2820
8972296
Joao Bosco Lino Da Silva
GLN9526
8267846
Jadir Oliveira Dos Santos
QMS4679
8251956
Joao Da Matta Farias Neto
HNM0764
8284927 Rodrigo Moreira De Souza
PZN2707
8295520
Silvana Martins Reis
GYX1297
8259638
Leonardo Pires De Oliveira
QNS0992
8245704
Wellington Ribeiro Lopes
HMQ2232
8278502
Isa Mercia Pinto Magalhaes De
Carvalho
HKO6638
8241299
Lucimar Da Silva Bicalho
OQN3444
8266066
Mailon Cesar Queiroz
QNF2538
8253843
Fabiano Soares Pionte Fernandes
HOI4745
8300852
Geraldo Atailson Dias
HKW3792
8282125
Liliane Neto Generoso
HHX0618
8254924 Rodrigo Jose Da Silva
LKG3955
8303870
Nilo Luiz Dias De Souza
HMQ2232
8258668
Isa Mercia Pinto Magalhaes De
Carvalho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 470 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GOS5663
8277176
Emilio Jose De Freitas
PMD0601
8336002
Patricia Pereira Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFB3057
8285376
Hudson Silva Costa Moura
GDE0310
8930455 Renan Crochiquia
HMR6826
8213618
Alessandro Magno Soares Horta
HBU8997
8259940
Claudia Rodrigues De Oliveira
GOW4831
8338692 Thales Augusto Ribeiro Terra
HLT8414
8269645
Lucas Augusto Abalem D. Neto
AQW6915
8304141
Jamil Munhoz Transportes De Cargas
Ltda
HCU2494
8269709
Leonardo Porto Souza
BAO9418
8279523
Jose Silveira Lopes
PVL8845
8322749
Marcio Prado
OOD7234
8293098
Alexandre Oliveira Barbosa
OLU8083
8273995
Claudio Jose Freire Guimaraes
CZM9394
8242863
Bruno Araujo Braga
HFB3057
8285377
Hudson Silva Costa Moura
OWQ8083
8322882
Maria Elza Da Silva
PXL9232
8239966
Dionizio Leite Dos Santos
HKW3792
8282136
Liliane Neto Generoso
BAO9418
8279522
Jose Silveira Lopes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 471 Sessão Ordinária realizada em 02/10/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMT1545
8346507 Thiago De Oliveira Braga
HAJ5329
8265329
Manoel Antonio De Oliveira
QOB6493
8284733
Fernanda Machado De Moura Leite
PPN5168
8241067
Fibria Celulose S/a
PVI8821
8303642
Arcos Utilidades Ltda
HKU6458
8254932
Luciana Santos Goncalves
PYS1796
8222516
Luciana Costa Monteiro
PUZ1466
8224588 Rodrigo Da Silva
JOX8018
8274073
Jose Miranda
CKT3799
8223212
Marcelo Souza Ferreira
EIV9498
8284864
Carla RogeriaFontanetti
GYS2058
8247082
Jose Aparecido Ramos
PWS3462
8257363
GranlagosLtda - Me
BYB5160
8978128 Tadeu Garcia Bastos
NXZ4590
8962594
Geraldo Cordeiro Da Silva
QJD2000
8940346
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
HOH4332
8257380
Francisco Edson Santos Teixeira
GVQ8589
8251809
Cesar Marques De Souza
MPF9971
8309312
Jose Renato Da Silva
JRG5026
8219292
Lizandra RayanyDe Carvalho Silva
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010052213280125.