TJMG 28/10/2020 -Fl. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – BAMAQ AUTOMÓVEIS LTDA
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 16.1086, firmado em 22 de junho de 2016, com a empresa BAMAQ AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.901.290/0003-31, com
sede em Belo Horizonte/MG, na Av. Professor Mário Werneck, nº 654,
Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, matrícula 26323192.
2. a constatação da Unidade de Serviço de Desenvolvimento Comercial
- USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades
encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0205936, datada
de 22/10/2020;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 16.1086, celebrado com a empresa BAMAQ AUTOMÓVEIS
LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de
valores relativos a eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – ARTI D’ORO LTDA
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 10.1021, firmado em 19 de abril de 2010, com a empresa ARTI D’ORO LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.889.479/0001-94, com sede em Belo
Horizonte/MG, na Rua Tenente Garro, 118/12º e 13º, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, matrícula 117775487.
2. a constatação da Unidade de Serviço de Desenvolvimento Comercial
- USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades
encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0205933, datada
de 22/10/2020;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 10.1021, celebrado com a empresa ARTI D’ORO LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos
a eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0410 - PEM
Objeto: Mourões de Eucalipto.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0364 - PEM
Objeto: Maletas portáteis para medição de parâmetros hidráulicos.
Proposta vencedora: Lamon Produtos Ltda, valor total de R$
210.000,00, como consta dos autos.
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200088
Objeto: execução dos serviços de regularização fundiária referentes a
aquisição de áreas ou a implantação de faixas de servidão para o Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Congonhas / MG
Informamos que a continuidade do processo licitatório acima mencionado, será no dia 29/10/20 às 08:30 horas no mesmo local previsto no
item 1.1 do Edital. Data: 26/10/2020
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200093
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Implantação da 1ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Visão, em Lagoa Santa / MG.
Vencedora: CONSTRUTORA MARTINS LEITE EIRELI
Valor: R$ 1.069.266,12.
Data: 27/10/2020
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0425 - PES
Objeto: Serviços de manutenção preventiva/corretiva em bombas submersíveis Flygt.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 04/11/2020 às 09:00 horas,
fica adiado para dia 11/11/2020 às 09:15 horas.
Edital disponível em 28/10/2020. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0446 - PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Bombas Dosadoras Eletromagnéticas.
Dia da Licitação: 12 de novembro de 2020, às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 29/10/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0447 - PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Equipamentos para laboratório.
Dia da Licitação: 12 de novembro de 2020, às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 29/10/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
JULGAMENTOS DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0230 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Conjuntos Motobombas da Marca
Leão.
O Diretor Presidente conheceu o teor Ato do Pregoeiro e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/3010– PEM
Objeto: Quadros de Comando.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Bamaro Montagens Elétricas Ltda e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela Bamaro Montagens Elétricas Ltda. para o Lote 01 (Cota Principal);
2. manter a desclassificação da proposta da empresa Bamaro Montagens Elétricas Ltda. para o Lote 01 (Cota Principal) e encerrar o referido Lote, tendo em vista que não houve empresa vencedora;
3. registrar o objeto desta licitação à empresa Bamaro Montagens Elétricas Ltda. para o Lote 02 (Cota Reservada), no valor de R$ 72.610,31,
conforme item 2.2.4 do Anexo A4 do edital;
4.manter as decisões exaradas na Ata de 28.05.2020, às fls. 486/490,
quanto ao encerramento dos Lotes 03, 04, 05 e 06, tendo em vista que
não houve empresas vencedoras;
5.determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -nº 05.2020/3105 – PES
Objeto: Serviços de Transportes Alternativo de Água Potável e/ou
Bruta por meio de Caminhões Pipa
Proposta vencedora retificada: Mafra Equipamentos Ltda., no valor de
R$ 3.244.068,20, conforme consta nos autos.
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 009263006
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000907/2020-10
COTEP Nº 003/2020
PROCESSO DE COMPRA Nº 2251003 0000026/2020
I-Partes: Jucemg e Br Displays E Placas Eireli; II-Objeto: Aquisição
e instalação de 5 (Cinco) Barreiras Protetoras de Acrílico, para Junta
Comercial do Estado deMinas Gerais, sob a forma de entrega parcelada,
conforme especificações, condições, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e na proposta vencedora.; III-Vigência: A
vigência se inicia a partir da publicação do extrato do Termo Contratual
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, compreendida até 31 de
dezembro de 2020.; IV-Do Preço: R$ 2.795,00 (dois mil, setecentos e
noventa e cinco reais); V-Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90
.30-24.0.60.1.; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 27/10/2020 por
Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg e Eduardo Antônio
Pereira da Silva, pela Br Displays E Placas Eireli.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº5191000066/2016.
Partes: MGI e o Município de Guaraciaba, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 07/04/2021. Assinatura: 22/10/2020. Processo SEI nº
1300.01.0008409/2020-62.
AVISO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI torna pública a realização do pregão eletrônico nº
09/2020. Objeto: contratação de 01 (uma) assinatura anual de base
de dados especializada para informações de investimentos, conforme
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e
seus anexos. O edital se acha disponível para baixa (“download”) gratuitamente em http://www.indi.mg.gov.br/editais/licitacoes/ e no Portal
de Compras MG (www.compras.mg.gov.br), onde todas as operações
serão realizadas. Recebimento das propostas: a partir das 09h00min do
dia 28/10/2020 até às 09h00min do dia 12/11/2020. Abertura da sessão
pública e etapa de lances: dia 12/11/2020, às 09h00min. Pregoeiro: Fernando Nogueira Lima Junior.
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Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47.890/2020 ao Convênio
nº5191000529/2016. Partes: MGI e o Município de Buenópolis, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 27/10/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0008169/2020-43.
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47.890/2020 ao Convênio nº5191000239/2016. Partes: MGI e o Município de Monsenhor
Paulo, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura:
27/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008175/2020-75.
AVISO DE EDITAL
Modo de Disputa Fechado FMP-0006/20 - Contratação dos serviços
de elaboração de estudos de traçados e projetos de RDGN (Rede de
Distribuição de Gás Natural), por unidade de serviço de projeto de gás,
para atendimento à novos clientes no estado de Minas Gerais, conforme
informações constantes no Termo de Referência – Anexo I.
Entrega e abertura dos documentos de habilitação e proposta: 10:00
horas do dia 19/11/2020, na Av. José Américo Cansado Bahia, 1.009,
Cidade Industrial, Contagem – MG.
Este Edital estará à disposição das empresas interessadas a partir do dia
28/10/2020. A baixa do Edital de licitação, por meio do site http://www.
gasmig.com.br/Licitacoes/Paginas/Proximas-Aberturas.aspx, será feita
gratuitamente.
A abertura dos envelopes contendo as Propostas Comerciais (Envelope
nº 1) se dará em sessão pública, pela Comissão de Licitação, às 10:00
horas do dia 19/11/2020, na Av. José Américo Cançado Bahia, 1.009,
Cidade Industrial, Contagem – MG.
ADITIVO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS DAG-CL-RP-015/20
Processo GPR 0004/20 - Contratos 4600000800 Partes: GASMIG e
ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA. Objeto: Retificação do endereço sede da GASMIG, da razão social do fornecedor,
que agora atende por “ACCELL SOLUÇÕES PARA ENERGIA E
ÁGUA LTDA” e inclusão das cláusulas de Proteção de Dados Pessoais,
em atendimento à LGPD. Assinatura: 27/10/2020.
AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL
Modo de Disputa Fechado – FMP-0002/20 – Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de auxílio à captação,
elaboração de projeto executivo de redes internas de edificações novas,
projeto executivo e projeto fotográfico de adaptação de redes internas
de edificações existentes, construção, montagem, adequação, reforma
de redes internas existentes, adequação de ambientes de edificações
existentes, ensaios e testes após construção e comissionamento préoperacional de ramal de rua e de atendimento, construção, montagem,
ensaios e testes após construção e comissionamento pré-operacional de
redes internas de edificações novas e adaptações de redes internas de
edificações existentes, elaboração de testes de estanqueidade e laudo
de inspeção de redes internas de edificações existentes, recenseamento
e conversão de equipamentos a gás e assistência técnica pós venda para
atendimento aos novos clientes Residenciais e de Pequeno Comércio
na região metropolitana de Belo Horizonte composta pelos municípios
definidos na Lei Complementar nº 26, de 14 de janeiro de 1993, em
conformidade com o Termo de Referência, Anexo I.
A Comissão de Licitação da GASMIG, no uso de suas atribuições
comunica a SUSPENSÃO do processo licitatório em referência, por
tempo indeterminado.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO – PROCESSO
DE COMPRAS Nº1191010 004/2020
Processo SEI nº: 1190.01.0003613/2020-62
Partes: EMG/SEF e Aziz Informática Ltda. Objeto: Contratação de
empresa especializada em locação de equipamentos de Segurança Eletrônica, englobando serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital
do Pregão nº 1/2020. Valor total da contratação: R$ 14.460,00. Dotação
Orçamentária: 1191.04.129.113.4282.0001.339039-62 fontes 10 e/ou
29. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Helvécio Henrique de Souza
Superintendente de Divinópolis, em exercício –
SRF/Divinópolis-SEF – 27/10/2020.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-63/2020
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 12/11/2020, às 09:30horas, horário de Brasília no site (www.
compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
aquisição de equipamentos de armazenagem (storages) para ambiente
de produção SAN e para ambiente de produção do tipo NAS, para o
Data Center da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais,. O
Edital está disponível no site (www.compras. mg.gov.br).
B.Hte.: 27/10/2020
Cláudia Ribeiro de Souza– Pregoeira
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Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47.890/2020 ao Convênio
nº5191001222/2016. Partes: MGI e o Município de Delfim Moreira,
com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de
ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura:
27/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008170/2020-16.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47.890/2020 ao Convênio nº5191000029/2016. Partes: MGI e o Município de Miravânia, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 27/10/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0008172/2020-59.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47.890/2020 ao Convênio nº5191001127/2016. Partes: MGI e o Município de Rio Piracicaba, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura:
27/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008178/2020-91.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47.890/2020 ao Convênio nº5191000213/2016. Partes: MGI e o Município de Santa Fé de
Minas, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura:
27/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008180/2020-37.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47.890/2020 ao Convênio nº5191000763/2016. Partes: MGI e o Município de Senador José
Bento, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura:
27/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008185/2020-96.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47.890/2020 ao Convênio nº5191001234/2016. Partes: MGI e o Município de Senador José
Bento, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício
de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura:
27/10/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008189/2020-85.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47.890/2020 ao Convênio
nº5191000110/2016. Partes: MGI e o Município de Varzelândia, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 27/10/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0008194/2020-47.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47.890/2020 ao Convênio nº1301000411/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Araçuaí. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 27/10/2020. Processo SEI nº
1300.01.0008194/2020-47.
15 cm -27 1413010 - 1
TORNA SEM EFEITO O EXTRATO DE
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Decreto 47890/2020 ao convênio 113/2012 ; Partes: SEINFRA e o
Município de Nanuque, publicado no “MG” em 15/10/2020, pág. 41.
1 cm -27 1413036 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº:
035/2020. PROCESSO Nº: 2300.01.0110644/2020-54.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: JOÃO
Rodrigues Franco – ME e FAÇA Produções EIRELI, na licitação objeto
do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará
à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações
localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital,
nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h
(quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
ABERTURA DE VISTA - EDITAL TP Nº: 037/2020.
PROCESSO SEI: Nº: 2301.01.0099477/2020-87.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG,
torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/
MG, ao recurso interposto por PROGAIA Engenharia e Meio Ambiente
Ltda - EPP, na fase de julgamento de proposta de preços, pelo prazo
legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Tomada de
Preços, objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado
na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários
de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze
horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Conservasolo Engenharia de
Projetos e Consultoria Técnica Ltda. Ordem de início em 20/10/2020
ao contrato DM-22.005/19: fica essa contratada, solicitada a iniciar a
execução em regime de empreitada, por preços unitários, a execução,
em regime de empreitada, por preços unitários, dos seguintes serviços
sob a circunscrição da 29ª URG – Manhumirim do DER/MG: Implantação de Variante no KM 35 da rodovia MGC-482, trecho Carangola
quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 – 49
– Fervedouro e Estabilidade de Talude - Contenção em Caixa, na MGC482, KM 60, trecho Carangola – Fervedouro, inserida no Programa
“Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação
e Manutenção da Malha Viária” e constam no PPAG, do Orçamento
Geral do DER/MG. Processo n°: SIGED 00001312-2301/2019, SEI
2300.01.0132988/2020-09.
9 cm -27 1413180 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 009/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº
45/SEJUSP/CPP/2020 (19048692), emitida pela Comissão Processante
Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 033/2016, referente a empresa SOLUÇÕES INDÚSTRIA DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS LTDA - ME,
CNPJ: 21.116.699/0001-20, que seja reconhecida a inadimplência da
processada e a existência do débito desta para com o Estado de Minas
Gerais, no valor total atualizado de R$3.205,03 (três mil, duzentos e
cinco reais e três centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do
débito, caso a processada não adimpla com a obrigação, que sejam
remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a
tomada das medidas judiciais cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenadorde Despesas
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 010/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº
53/SEJUSP/CPP/2020 (20750334), emitida pela Comissão Processante
Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 004/2019, referente ao Município de
Muriaé, CNPJ: 17.947.581/0001-76, que seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do débito desta para com o Estado
de Minas Gerais, no valor total atualizado de R$ 41.336,68 (quarenta
e um mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) e,
sucessivamente ao reconhecimento do débito, caso a processada não
adimpla com a obrigação, que sejam remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Carlos Vinicius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro
Ordenador de Despesas
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 011/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico
nº 54/SEJUSP/CPP/2020 (20775613), emitida pela Comissão Processante Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição
do Crédito Estadual Não Tributário nº 020/2016, referente a empresa
AKANON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ:
00.519.247/0001-19, que seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do débito desta para com o Estado de Minas Gerais,
no valor total atualizado de R$ 8.502,07 (oito mil, quinhentos e dois
reais e sete centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do débito,
caso a processada não adimpla com a obrigação, que sejam remetidos
os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das
medidas judiciais cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenadorde Despesas
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 012/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico
nº 55/SEJUSP/CPP/2020 (20802920), emitida pela Comissão Processante Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição
do Crédito Estadual Não Tributário nº 032/2018, referente a empresa
OSVALDO LEAL DA SILVA, CNPJ: 20.156.984/0001-01, que seja
reconhecida a inadimplência da processada e a existência do débito
desta para com o Estado de Minas Gerais, no valor total atualizado de
R$ 306,49 (trezentos e seis reais e quarenta e nove centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do débito, caso a processada não adimpla
com a obrigação, que sejam remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenadorde Despesas
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 013/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico
nº 61/SEJUSP/CPP/2020 (20926215), emitida pela Comissão Processante Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição do
Crédito Estadual Não Tributário nº 022/2016, referente o MUNICÍPIO
DE TIMÓTEO, CNPJ: 19.875.020/0001-34, que seja reconhecida a
inadimplência da processada e a existência do débito desta para com
o Estado de Minas Gerais, no valor total atualizado de R$ 4.787,41
(quatro mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos)
e, sucessivamente ao reconhecimento do débito, caso a processada não
adimpla com a obrigação, que sejam remetidos os autos deste processo
à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais
cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenadorde Despesas
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 014/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº
59/SEJUSP/CPP/2020 (20924909), emitida pela Comissão Processante
Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 018/2016, referente a empresa BETAFLEX INDUSTRIAL LTDA - ME, CNPJ: 02.906.280/0001-27, que
seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do débito
desta para com o Estado de Minas Gerais, no valor total atualizado
de R$ 7.229,38 (sete mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e oito
centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do débito, caso a processada não adimpla com a obrigação, que sejam remetidos os autos
deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenadorde Despesas
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 015/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº
56/SEJUSP/CPP/2020 (20815875), emitida pela Comissão Processante
Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 038/2018, referente a empresa BLOCPISO PREMOLDADOS LTDA - ME, CNPJ: 09.164.627/0001-52,
que seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do
débito desta para com o Estado de Minas Gerais, no valor total atualizado de R$2.519,77 (dois mil quinhentos e dezenove reais e setenta e
sete centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do débito, caso a
processada não adimpla com a obrigação, que sejam remetidos os autos
deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenadorde Despesas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010272205160149.