TJMG 05/11/2020 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1481.000546/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Inhapim, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 04/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0000971/2019-52.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1481.000490/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Bias Fortes, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 04/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0001302/2019-39.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1481.001715/2019. EMG/Secretaria de
Desenvolvimento Social - SEDESE e Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - AMONP, do município de
Contagem, MG. Fica designado como Gestor da Parceria a Servidora Jucinéia Soares Gonçalves, Masp1.366.977-5. Assinatura
04/11/2020. Processo Sei nº1480.01.0005783/2019-11.
37 cm -04 1415195 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001810/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eAPAE de Itabira, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0006406/2019-68.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000593/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eLar São Vicente de Paulo de Maria da Fé, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.
Processo Sei nº1480.01.0001048/2019-10.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000572/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eAPAE de Barroso, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0001005/2019-07.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000679/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e APAE de Oliveira, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0001050/2019-53.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000681/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eEscola Esperança e Vida, do município de Ouro Fino, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
03/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0001059/2019-04.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1481.000591/2018 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Dom Bosco, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0000616/2019-34.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1671.000995/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eCeará Futebol Clube, do município de Nova Serrana, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
03/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0005282/2019-55.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001176/2015 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eAssociação Comunitária do Povoado do Caetés, do
município de Barroso, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0000790/2018-92.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000690/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAbrigo São Vicente de Paulo de Mar de Espanha, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode
Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
03/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0001153/2019-85.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000686/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eLar São Vicente de Lagoa da Prata, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0000974/2019-68.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000790/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eAssociação Núcleo de Inclusão e Cidadania, do município de Sabará, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais
30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de
dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0001468/2019-19.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTONº 1481.000682/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eAssociação das Antigas Alunas da Providência, do
município de Itajubá, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor
mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31
de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0001477/2019-67.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000665/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eCentro Educativo e Social de Guaranésia - CESG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.
Processo Sei nº1480.01.0001142/2019-91.
quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 – 13
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671.001471/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 04/11/2020. Vigência: 365 dias.Processo Sei nº1480.01.0004745/2019-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001224/2016.
Partes: SEINFRA e o Município de Capinópolis. Objeto: Prorrogação da vigência do convenio até 05/06/2021. Assinatura:
03/11/2020.
5 cm -04 1415000 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671.001431/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Machacalis, MG. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 04/11/2020. Vigência: 180 dias.Processo
Sei nº1480.01.0005690/2019-97.
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
25 cm -04 1414994 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0243/2020 CONVÊNIO
1671002913/2015 - ALIADO FUTEBOL CLUBE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 1671002913/2015, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e aAliado Futebol Clube, CNPJ 00.072.862/0001-20, foram reprovadas, em 26
de outubro de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,04 de novembro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -04 1415014 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0244/2020 – CONVÊNIO0388/2010
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 0388/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e aPrefeitura Municipal de Piumhi,MG, CNPJ 16.781.346/0001-04, foram aprovadas,
em 26 de outubro de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,04 de novembro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -04 1415013 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 - Termo de Cooperação Técnica 019/2020, datado de 23/10/2020, celebrado com a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG. Objeto:
cooperação mútua entre os partícipes com a união de esforços e
empenhos comuns, visando a regularização definitiva dos 10 (dez)
conjuntos habitacionais da Cohab Minas, provenientes do PROSAM (Programa de Saneamento Ambiental). Valor: Não haverá
transferência de recursos. Prazo: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data da publicação.
3 cm -04 1415003 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-58/2020
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará
realizar, no dia 18/11/2020, às 09:30horas, horário de Brasília no
site (www. compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico, para contratação daprestaçãode serviços de renovaçãodasolução de filtro de conteúdoWEBparaForcepoint Security
Gatewaye implementação da ferramentaForcepoint CASB–Single Application Security Suite with essential eImplementation
- Intermediate, Cloud Access &Network Security,para até 3.500
usuários conectados simultaneamente, incluindo serviços de instalação, configuração, testes,ajustes, garantia,manutenção,suporte
técnicoe atualização desoftwarepara proteção da Rede IPMultisserviços da Secretaria de Estado de Fazenda de MG - SEF/MG. O
Edital está disponível no site (www.compras. mg.gov.br).
B.Hte.: 04/11/2020. Rosangela de Abreu Messeder– Pregoeira
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
Resumo II Termo Aditivo ao Contrato n.º 9197376, Partes:
EMG/SEF e SUPERSEEG’S SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA - Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – “Do Prazo”:
13/11/2020 a 12/11/2021; Ana Maria Ponciano Rodrigues
Rezende–04/11/2020
5 cm -04 1415287 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 946/2014,
datada de 29/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Campos Gerais, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da Secretaria de
Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 411 dias, até 16 de
dezembro de 2021. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -04 1415297 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301000512/2018. Partes: SEINFRA e o Município de
José Raydan. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 03/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0003469/2019-70.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301000801/2018. Partes: SEINFRA e o Município de
Bocaiúva. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do
convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 03/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0006935/2020-90.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301000602/2018. Partes: SEINFRA e o Município de
Urucuia. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do
convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 03/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008432/2020-23.
JULGAMENTO DE PROPOSTA
TÉCNICA EDITAL Nº: 013/2020
Processo nº: 1707 2301 2020. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado
do julgamento da Proposta Técnica apresentada pela empresa
NOVA ENGEVIX Engenharia e Projetos S/A à CONCORRÊNCIA objeto do edital em epígrafe. NOVA ENGEVIX Engenharia e
Projetos S/A: 100,00 (cem) pontos. A partir da data desta publicação, fica concedida vista do presente julgamento e aberto o prazo
legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 030/2020
Processo SEI nº: 2300.0092470/2020-29. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna público
que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/MG, ao
recurso interposto por PROJETA Consultoria e Serviços Ltda., na
fase de proposta de preços, pelo prazo legal de cinco (05) dias
úteis, às empresas participantes da Tomada de Preços, objeto do
Edital em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de
09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze
horas) às 16:00h (dezesseis horas).
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 041/2020
Processo SEI Nº 2300.01.0105011/2020-49. O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Execução dos serviços de
vedação do terreno e Construção das guaritas na unidade Frutal da
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), no Município de Frutal, adjudicando o objeto licitado à sociedade BLOCO
CONSTRUÇÕES e Empreendimentos Imobiliários Eireli, CNPJ:
34.106.382/0001-54, com o preço global de R$649.889,40 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e
quarenta centavos), referente a abril de 2020. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a
apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das
respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do
DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de
Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30
(trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG,
para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 291020-0962, 301020-0963, 3110200964, 011120-0965, 021120-0966.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Strata Engenharia
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DC-09 ao Contrato
PRC-24.004/12. Objeto: O prazo de vigência fica prorrogado até
23.10.23. Processo: 2923-2301-2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
MAGNA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo Aditamento DP-08 ao contrato PRC-24.024/13. Objeto: o contrato
passa a vigorar até o dia 30/10/2022. Processo nº 49110-23012016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: IPÊ ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-003 ao Contrato PRC-22.024/18. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 ano, contado a partir de 29/outubro/20. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de
fls. 761/764 do Processo n.º 001.305-2301/19. III - O valor do
contrato após o enquadramento passa a ser de R$8.294.888,86,
com preços iniciais de julho/17. IV– Dotação Orçamentária: 2301
.26.782.081.2039.0001.44.90.51. 0. fontes 32.1, 33.1, 51.1, 54.2,
60.2 e 83.2
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-:004
ao Contrato: PRC-22.017/17. Objetos: I – Renova-se o contrato
por mais 01 ano, contado a partir de 02/OUTUBRO/20. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
de fls. 750/752, do Processo n.º 085.115-2301/18. III - O valor do
contrato após o enquadramento passa a ser de R$3.854.732,17,
com preços iniciais de outubro/16. IV– Dotação Orçamentária:
2301.26.782.081.2039.0001.44.90.51 0 fontes: 32.1, 33.1, 54.2,
60.2 e 83.2
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-03 ao Contrato
PRC-22.016/18. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados
no Processo nº 2300.01.0095379/2020-56. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” fica substituída conforme documento 20275960, do mesmo processo. III - O valor
contratual estabelecido no Termo de Aditamento DM-002 em
R$10.885.289,72 fica acrescido de R$267.423,92 totalizando
R$11.152.713,64, com preços iniciais de out/17. IV – Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051.0 fontes
(32.1), (33.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia LTDA. Obra: Construção do Bloco de Alojamentos no Centro
Socioeducativo de Uberaba. Município: Uberaba. Instrumento:
Termo Aditivo DE-002 ao Contrato PRC-CCE-20.027/2018.
Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 89 dias. II- O
contrato passa a vigorar até o dia 13/04/2021. Processo SIGED:
165707.2301.2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: 2A Engenharia e
Construções Ltda. Obra: Execução dos Serviços de Engenharia
compreendendo Obras Civis de Reforma e Execução da Climatização do Bloco Cirúrgico e do CTI, Reforma da Subestação 1,
Construção de Sala de Medição e Execução dos Ramais de Alimentação de Energia Elétrica das Subestações ‘1’, ‘2’ e ‘3’ do
Hospital Júlia Kubitschek, localizado no Município de Belo Horizonte, Unidade Integrante da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais (FHEMIG), vinculada à Secretaria de Estado de
Saúde (SES), em cumprimento à decisão do Comitê Extraordinário COVID-19 para Enfrentamento do “CORONAVÍRUS” no
Estado de Minas . Instrumento: Termo Aditivo DE-002/2020 ao
Contrato DE-20.008/2020. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução das obras por 54 dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia
31/03/2021. III- Fica alterada a planilha do contrato ora aditado,
com a finalidade de adequação, sem impacto financeiro. Processo
SEI: 2300.01.0058319/2020-24
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 501 Sessão Ordinária realizada em 23/10/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXQ9228 8248414
Henrique Morais Silva
GXC7740 8945751 Valerio Wellington Aparecido Morais
MTM9882 8248401
Hi Transportes Ltda
JPS1397
8300439
Luiz Carlos Nogueira Tibo Ribeiro
PXY4826
8249716
Sergio Jose Martins
PUC2384
8225131
Gisele Fernandes Cury
OWL9838 8225080
Joacyr Da Silva Mattos
PUF1380
8927687
Bruno Luiz Bonissato Torres
NXT0459 8269906
Denise Maria Reis Marzano
FLX4225
8339624 Vinicius De Queiroz Felipe
HNX9222 8256436
Maria Zilma Teixeira De Oliveira
FLY5424
8199690
Dioni Correa
HAR9732 8241391
Alessandro Junio Dos Santos
NGI7198
8230378
Grazielle Fonseca Do Amaral
HBN1967 8283926
Joao Eustauquio Da Costa
GXC7740 8945752 Valerio Wellington Aparecido Morais
PWN9831 8290675
Jose Geraldo Marques De Lima
PVF0983
8255324
Afonso Celso Juste
HCC7592 8277399
Edivan Carvalho
GUY7911 8295879
Pedro Orsi Vieira Ramos Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 502 Sessão Ordinária realizada em 23/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNW8890 8760704
Suely Vaz Machado Bastos
HEW9264 8088896
Jair Leandro Ferreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AIR4696
8272929
Diones Alves Da Fonseca
PYV7401
8306885
Fabiano Franca Ribeiro
OXH7926 8256415
Esdras Teixeira
HFY5029
8235319
Jose Vindilino De Carvalho
JFB8342
8243897 Valdir Lopes Da Cunha
OGX1453 8277136
Willian Roberto Faxo Siqueira
GSV5154
8278753
Empresa Gontijo De Transportes
Ltda
PYS8479
8170837 Rodrigo Barbosa
KRI2713
8304117
Nata Henrique Candido Silva
PWE3068 8288647
Wilha Batista
EJV9243
8290634
Sanches Participacoes Ltda
QNI7554
8288642
Gabriel Arcanjo Gontijo
HCO0576 8229777
Antonio Matoso De Freitas
HIR5087
8289083
Sebastiao Augusto Ferreira
GZM6443 8254755
Gilson De Moura Franco
QNI7554
8288624
Gabriel Arcanjo Gontijo
JIC2297
8308674
Walter Correia
HKI7202
8292899
Juvenil Cornelio Gouvea
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 503 Sessão Ordinária realizada em 23/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWL8822 8284178
Mineracao Curimbaba Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMY3769 8210879
Celso Maia Junior
GML7176 8226466
Joao Paulo Ribeiro De Oliveira
PVA6200
8950735
Jose Maria Fontes Fideles
EQC4817
8330671
Joao Carlos Soares Aguiar
HMF1978 8266236
Ana Lucia De Freitas Silva Santos
HFX2743
8251528
Adolfo Coelho Guimaraes
PAT2264
8254951
Sandra Ribeiro De Amorim
IKY6031
8303585
Laerte Rodrigues Barbosa
PWI3138
8239011
Fernando Henrique Rabelo Porto
HNP3378
8266616
Leandro Marcos Dias
PXO5807
8314247
Prefeitura Municipal De Arinos
IQJ1020
8966382
Esmeraldo Bento De Sousa
HJC9941
8313152
Magna Maria Pereira
HHM9999 8342572
Marcelo Silva Martins
PVV8225
8327752 Osvaldo Neves Da Silva
HML0899 8210880
Marcia Cristina De Paula
HMY3769 8239511
Celso Maia Junior
ELC0861
8300787
Junio Do Sacramento Pereira
HDV2552 8258774
Gessi Rosa Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 504 Sessão Ordinária realizada em 23/10/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPN5174
8262608
Fibria Celulose S/a
OXH6671 8293748 Virginia Frota De Rezende
HFG5724
8277256
Camila Dos Santos Santana
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011042123290113.