TJMG 05/11/2020 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2020; 232º da
Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual
04 1415309 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/BH-1
INTIMAÇÃO – ENCERRAMENTO DE ISENÇÃO DO ICMS/IPVA
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo, que se encontra em local ignorado, incerto ou
inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade supra, que
teve as isenções do ICMS/IPVA de veículo automotor canceladas,
em conformidade com os artigos 1º e 2º da Resolução nº 5.010/2017,
verificou-se que o laudo médico de avaliação visual não consta de
médico especialista na área correspondente à deficiência, previsto na
alínea “a” do subitem 28.7 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do
ICMS/2002. Consequentemente os benefícios foram revogados, sendo
que o ICMS dispensado deverá ser devolvido aos cofres públicos e o
IPVA será devido para todos os exercícios, a partir da data da aquisição do veículo.
ARNALDO AUGUSTO GODOY CPF: 244.704.656-15
PLACA PZV-9834
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2020.
Daniel Cruz de Assis Rocha - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/BH-1
INTIMAÇÃO – ENCERRAMENTO DE ISENÇÃO DO ICMS/IPVA
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
a contribuinte abaixo, que se encontra em local ignorado, incerto ou
inacessível, fica CIENTIFICADA pelo Chefe da unidade supra, de que
teve as isenções do ICMS/IPVA do seu veículo automotor concedidas
por força de decisão judicial, canceladas, e seus benefícios tornados
sem efeitos, tendo em vista denegação de segurança, sendo que o ICMS
dispensado deverá ser devolvido aos cofres públicos e o IPVA será
devido a partir da data da aquisição do veículo.
ELAINE DE FÁTIMA ARAÚJO TOLENTINO CPF: 038.603.696-95
PLACA RFA-8E53
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2020.
Daniel Cruz de Assis Rocha - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
04 1415288 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Comunicamos que a peça fiscal em epígrafe foi reformulada pelo
Fisco. Assim, nos termos do art. 120, § 2º, do RPTA, estabelecido pelo
Decreto nº 44.747/08, fica V.S.ª intimado a promover, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação desta, o pagamento do respectivo
crédito tributário, por meio de DAE, ou a parcela-lo, nos termos da
legislação vigente. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Zoroastro Passos, 30 – 1º andar –
Centro – CEP.: 35700-017 -Sete Lagoas - MG
PTA Nº: 01.000206174.43
Sujeito Passivo: COFERGUSA – IND. COM. FERRO UNIÃO LTDA
CNPJ: 16.557.266/0001.70
Sete Lagoas, 04 de novembro de 2020.
Washington Luiz Mariz Campos - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
04 1415291 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3° NÍVEL ARCOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 5.209 de 17/12/2018,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento dos créditos tributários exigidos
através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua São Geraldo, 416 – Centro – Arcos/MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, os créditos tributários poderão ser recolhidos integralmente ou parcelados – na fase
administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 05.000274235-66
Parcelamento: 12.054252900.91, desistente em 01/07/2017.
Sujeito Passivo: Fogos Twister Indústria e Comércio Ltda. I.E.:
001372777.00-23
Endereço: Guariba, S/N – Bairro Zona Rural – Japaraíba / MG. CEP:
35.580-000.
Fiador: Ricardo Tadeu Pereira. CPF: 747.431.716-87.
Endereço: Rua Francisco Serrão, 96 – Bairro Taquaril – Belo Horizonte
/ MG. CEP: 30.295-270.
Arcos, 04 de novembro de 2020. Milton Antônio de Miranda –
Chefe em exercício da AF/3º Nível/Arcos – Masp 262.205-8
04 1415292 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Fica(m) o(s) sujeito passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC /MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto
Coelho, 145, Centro - Manhuaçu –MG.
AI Nº 01.0017476660-66 DE 08/10/2020
Contribuinte – D P CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 10.492.889/0001-25
Endereço: Avenida Governador Valadares, 265 – Letra A - Centro
Simonésia– MG – CEP: 36930-000
Coobrigado – DENISE PEIXOTO DE ASSIS
CPF: 957.323.816-00
Endereço: Travessa Josino Camilo de Amorim, 130 – Todos os Santos
Manhuaçu– MG - CEP 36930-000
Manhuaçu, 03 de novembro de 2020.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho – MASP 669.797-3
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
04 1415293 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL 1º NÍVEL JUIZ DE FORA - 2
AF 2º NÍVEL/SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Tendo em vista a não efetivação da entrega do ofício AF/2º Nível São
João del Rei/017/2020 de 27/08/2020 ao contribuinte identificado, através da postagem realizada na Agência dos Correios, objeto JU97857832
6 BR, o qual foi devolvido ao remetente com a justificativa de “não
procurado”, fica o contribuinte abaixo identificado, cientificado que
a impugnação referente à exclusão do simples nacional foi apresentada intempestivamente, pois o prazo era de trinta dias para impugnar,
após o recebimento do Auto de Infração e do termo de exclusão. Sendo
assim, foi declarada a negativa de seguimento da impugnação, nos termos do artigo 114, inciso I do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747
de 03/03/2008 e a exclusão do simples nacional fica mantida.
Nos termos da legislação vigente, fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, o pagamento/
parcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, ou apresentação de reclamação nos termos do artigo 121
do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747 de 03/03/2008, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG, favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000925711.30
Autuado: FRANGO MAIS MC LTDA
IE: 001.607145.00-98 – CNPJ: 12.028.898/0001-95
Rodovia BR 494, s/n – Vila São Paulo(Fabricas) – São João del Rei
- MG.
São João Del Rei, 04 de novembro de 2020.
Marco Antônio Guimarães
Chefe AF 2º Nível São João del Rei
04 1415294 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Vinte e Seis, nº 1362- Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 01.001692348-33 de 28/09/2020
Sujeito Passivo: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
CNPJ: 86.464.443/0001-59 I.E.: 118.882678.00-51
Endereço: Rod BR Cento e Cinquenta e Três, Km 34 – Zona Rural
– Canápolis-MG.
Ituiutaba, 04 de novembro de 2020
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
04 1415295 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, ficam os responsáveis abaixo indicados, intimados a
promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do(s) Auto de
Infração abaixo indicado(s), lavrados pela DF/Pouso Alegre, por meio
de DAE, ou parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do endereço eletrônico [email protected] .
Contribuinte.: Unissul Supermercados S/A
I.E.: 016.290949.0252
End. Rodovia BR 459, 500 Km 111 Galpão 07
Bairro: Chaves
Município: Pouso Alegre - MG
PTA: 01.001677166.87
Pouso Alegre, 03 de novembro de 2020.
Maria Luiza Couto - Chefe AF/Pouso Alegr
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Conforme decisão da 2ª Câmara de Julgamento do CCMG, fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, para vista e manifestação, dos documentos juntados pelo fisco no processo abaixo identificado, pela coobrigada Cristiane Alessandra Nogueira Santos.
O agendamento para vistas deverá ser solicitado através do endereço
eletrônico [email protected]
Coobrigada: Cristiane Alessandra Nogueira Santos
CPF :074.543.166.62
End.: Rua Dr. Carlos Ferreira Brandão, 180
Município: Pouso Alegre - MG
PTA: 01.001240139.35
Pouso Alegre, 03 de novembro de 2020.
Maria Luiza Couto - Chefe AF/Pouso Alegre
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000035568.30, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.11.2015 a 31.12.2019.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG,
as planilhas de Detalhamento de Vendas no período de 01.11.2015 a
31.12.2019.
SUJEITO PASSIVO:
HORTGOURMET LTDA
IE 002.665700.00-90 - CNPJ 23.730.011/0001-22
Rua Clemente Nascimento Pires, 230 Loja 02 - Bairro California
30.855-240 – BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 04 de novembro de 2020
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal
04 1415296 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de 29/05/2019,
CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, que poderãoser usufruídos, a critério da
Administração,a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado,aosseguintesservidores discriminados no quadro abaixo. Belo Horizonte, 03 de novembro de 2020. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais.
Masp
1124218-7
1124338-3
1124124-7
1117129-5
1124839-0
Nome
Ana Carolina Dias Mauler Bento
César Mariano dos Santos
Patrícia Hargreaves Surerus
Ruth Simone da Silva Campos
Vinícius Barbosa Mourão
Cargo
ANGRE
ANGRE
TGRE
TGRE
ANGRE
Nível
III
III
III
III
II
Grau
A
A
A
A
A
Referente ao Quinquênio de Exercício
3º
3º
3º
3º
3º
Vigência
02/11/2020
02/11/2020
02/11/2020
02/11/2020
02/11/2020
04 1415201 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG:
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei n.º 869, de 05 de
julho de 1952, ROGÉRIO WILSON SILVEIRA BRANDÃO, MASP
1210089-7, do cargo de provimento efetivo de FISCAL DE TRANSPORTES E OBRAS RODOVIÁRIOS, código FTOR, nível II, grau B
do Quadro de Pessoal do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, a partir de 28/09/2020.
04 1415221 - 1
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR GERAL DO DER/MG
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do inciso III do
§ 2º do art. 144 do ADCT da CE/89, aos servidores: Masp 1032426-7,
ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO GALVÃO, a partir de 23/10/2020.
Masp 1033875-4, GERALDO VITOR DE ANDRADE, a partir de
22/10/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor: Masp 1033353-2, Celso Siqueira dos Santos, de 03/11/2020 a
03/08/2021, referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios, para fins de regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor: Masp 1033798-8, Álvaro Eduardo Goulart, de 16/11/2020 a
16/01/2021, referente ao 7º quinquênio.
04 1415220 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
LICENÇA MATERNIDADE ATO: N° 557/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE NOS MOLDES DA
LICENÇA MATERNIDADE, em cumprimento à decisão judicial
de medida antecipatória proferida no Processo Judicial nº 500511677.2020.8.13.0707, do servidor:
MASP 13792494 ARIEL ARISTIDES SILVA, ASP, por um período de
115 dias, a contar de 23/05/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1415325 - 1
ATO N° 556/2020 TORNA SEM EFEITO - AFASTAMENTO PRELIMINAR APOSENTADORIA
TORNA SEM EFEITO no ato 529/2020 de 20 de outubro de 2020, publicadoem 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre Afastamento Preliminar Aposentadoria do servidor MASP: 905.607-8,MARCELO JOSE
DANUNZIO, tendo em vista incorreção na legislação publicada.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
04 1415269 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 63/2020,
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0156462/2020-41
Descumprimento de cláusulasdo contrato de alimentação nº
9245780/2020 (Presídio de Sete Lagoas I). EmpresaVERDE MARALIMENTAÇÃO LTDA,inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o número 04.404.699/0003-78,com sede na Rua
Alberto Cintra, nº 161, Sala 1101, Bairro União, Belo Horizonte/MG.
Práticas previstas noinciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e
VIdo art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
04 1415134 - 1
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na
Nota Técnica nº 42/SEJUSP/DEPEN/2020,determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestadorde serviços na função de Agente de Segurança PenitenciárioTHIAGO DOS
SANTOS MARÇAL,Masp 13187844,lotadona PENITENCIÁRIA DE
CONTAGEM I - NELSON HUNGRIA
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
04 1415212 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Ubiratan Guimarães/Fazenda Paiol Queimado - Mat. 24.863 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Patos de Minas/MG - PA nº 4695/2020. 2.
Iderlindo Joaquim Luzia/Fazenda Diamante da Boa Vista - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Campina Verde/MG - PA nº 4696/2020. 3. Jovino Ferreira
Filho/Fazenda Bela Vista - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Carneirinho/MG PA nº 4698/2020. 4. José Euripedes Ponciano da Silva 00389160610/
JMLI Reciclagem-Me - Reciclagem de plásticos com a utilização de
processo de reciclagem a base de lavagem com água- Uberlândia/MG PA nº 4688/2020. 5. Patrícia Pedersoli Guimarães/Fazenda Bom Jardim
- Mat. 234.076 e 234.219 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Uberlândia/MG - PA nº 4691/2020. 6. Cerâmica Cruzeiro Ltda/
ANM nº 831.224/2020 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha- Araguari/MG - PA nº 4689/2020. 7. Silvestre da Cruz
Povoa/Cerâmica Cruzeiro Ltda - ANM 831.626/2015 - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha- Araguari/MG - PA nº
4690/2020. 8. Posto L. F. Franco Eireli/Posto Pit Stop - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação- Araguari/MG - PA nº 4741/2020. 9. Olvina
Alves Pereira de Miranda/Fazenda Boca da Mata, Barro Preto, Queixada, Córrego das Flores e Três Barras - Mat. 09.084 SRI Capinópolis Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Capinópolis/MG - PA nº 4745/2020. 10.
Omer Yunes/Fazenda Escondida - Mat. 11.015 SRI Capinopolis-MG
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais- Cachoeira Dourada/MG - PA nº 4747/2020.
11. Gustavo Guimarães Vasconcelos/Fazenda Capibaíba - Matrícula nº
7431 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Perdizes/MG - PA nº 4746/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
04 1415198 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1. Estrela
do Sul Mineração Ltda./ANM nº 832.107/2003 - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho. – Tiros e Carmo do Paranaíba/MG. – PA nº
4697/2020. 2. Germano Batista – ANM nº 832.724/2015 - Mineração
GB/Fazenda Poções e Capoeirão – Mat. 4400. - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha. – Campos Altos/MG. – PA
nº 4753/2020. 3. Germano Batista-ANM nº 832.908/2015 -Mineração
GB/Fazenda Poções e Capoeirão – Mat. 3083. - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha. – Campos Altos/MG. – PA
nº 4754/2020. 4. Nadice Maria Pereira Sousa – ANM nº 831.502/2017/
Fazenda Batalha. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil. – Estrela do Sul/MG. – PA nº 4739/2020. 5. ABC
Distribuição de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Patos de Minas/MG. – PA nº 4752/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
04 1415199 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC1(LOC) 1) Elmo Mendes Bastos ME, Tratamento químico para
preservação de madeira, Alvinópolis/MG, PA/Nº 18573/2014/001/2020,
Classe 3;
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
04 1415290 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201104212329014.