TJMG 29/12/2020 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
4 4 90 52 06 Fonte de recursos 0 70 1, 2301 26 782 071 4477 0001 4 4
90 52 07 Fonte de recursos 0 70 1 e 2301 26 782 071 4477 0001 4 4 90
52 08 Fonte de recursos 0 70 1.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CONTÉNICA
CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Instrumento: Termo Aditamento
DP-10 ao contrato PRC-24.011/11. Objeto: o contrato passa a vigorar
até o dia 31/12/2022. Processo nº 08078-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Jetmax Soluções em Impressão Ltda. Instrumento: Contrato DF-29.010/2020.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva,
preventiva e especializada, reposição de peças e insumos. Valor: R$
16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais). Prazo: 12 meses.
Dotações Orçamentárias: 22301 04 122 705 25 0001 3 3 90 39 19 0
10 1 e 2301 04 122 705 25 0001 3 3 90 39 31 0 10 1. Processo SEI
2300.01.0153418/2020-38.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: STRATA
ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo Aditamento DP-02 ao
contrato PRC 24.007/17. Objeto: O prazo de vigência fica prorrogado
até o dia 30/12/2022. Processo nº 241839 - 2301 – 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: 2A Engenharia e Construções Ltda. Obra: Execução dos Serviços de Engenharia, compreendendo Obras Civis de Reforma e Execução da Climatização do Bloco
Cirúrgico e do CTI, Reforma da Subestação ‘1’, Construção de Sala
de Medição e Execução dos Ramais de Alimentação de Energia Elétrica das Subestações ‘1’, ‘2’ e ‘3’ do Hospital Júlia Kubitschek, localizado no Município de Belo Horizonte, Unidade Integrante da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), em cumprimento à Decisão do Comitê
Extraordinário COVID-19 para Enfrentamento do “Coronavírus” no
Estado de Minas Gerais . Instrumento: Termo Aditivo DE-004 ao Contrato DE-20.008/2020. Objeto: I- O valor contratual de R$8.516.794,26
fica acrescido em R$158.523,20, passando a totalizar R$8.675.317,46.
Processo SEI: 2300.01.0058319/2020-24.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ETHOS ENGENHARIA
DE INFRAESTRUTURA S/A Instrumento: Termo de Aditamento nº
DM-05 ao Contrato PRC-22.032/17. Objetos: I – Renova-se o contrato
por mais 01 ano, contado a partir de 21/12/2020 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da
Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 1.156/1.159,
do Processo n.º 001 321 2301 2019. III - O valor do contrato após o
enquadramento passa a ser de R$6.366.404,23 com preços iniciais de
janeiro/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001
44.90 51 0 fontes 32.1, 33.1, 51.1, 54.2, 83.2
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI
– Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 241220-0997, 251220-0998, 2612200999, 271220-1000, 281220-1001.
AVISOS DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessados poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar dos
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso nº 024/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linhas 19013
Nº de Comunicação: : 3345 - Igarapé Via Roseira/Betim/Atend. Supermercado Mineiro
Protocolo: OF. CMT Nº 191/2020 – Abaixo-Assinado da Comunidade
- SEI Nº 1300.01.0008877/2020-36
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Comunidade
Assunto: Alteração do itinerário da linha, como se segue: Ida: R. Porto
Alegre Nº 36 (PC), R. Porto Alegre, R. Paraná, R. 4), R. Florianópolis,
R. Mato Grosso do Sul, Av. A, R. 20, R. das Palmas, R. das Violetas, R.
das Orquídeas, R. 19, R. dos Lírios, R. Alto Jequitibá, seguindo daí itinerário atual da Linha. Extensão: 46.017 metros. Volta: Itinerário Atual
da Linha até R. Paraíso, Av. Norte Sul, Av. Ouro Velho, R. Diamante,
R. Estanho, R. Chácara, R. Bias Fortes (R. 11), R. Alto Jequitibá, R.
dos Lírios, R. 19, R. das Orquídeas, R. das Violetas, R. das Palmas, R.
20, Av. A, R. Mato Grosso do Sul, R. Florianópolis, R. Porto Alegre, R.
Porto Alegre Nº 36 (PC). Extensão: 42.444 metros.
Aviso nº 025/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linhas 19013
Nº de Comunicação: : 3357 - São Francisco/Betim Via Atendimento
Supermercado Mineiro
Protocolo: OF. CMT Nº 191/2020 – Abaixo-Assinado da Comunidade
- SEI Nº 1300.01.0008877/2020-36
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Comunidade
Assunto: Alteração do itinerário da linha, como se segue: Ida: R. Porto
Alegre Nº 36 (PC), R. Porto Alegre, R. Paraná, Rua 4, R. Florianópolis,
R. Mato Grosso do Sul, Rua 15, Rua 10, Rua 1, Rua 15, Av. A, R. 20,
R. das Palmas, R. das Violetas, R. das Orquídeas, R. 19, R. dos Lírios,
R. Alto Jequitibá, R. Bias Fortes (R.11), Seguindo daí Itinerário Atual
da Linha. Extensão: 46.017 metros. Volta: Itinerário Atual da Linha até
Av. Padre Anchieta, R. Paraíso, Av. Norte Sul, Av. Ouro Velho, R. Diamante, R. Estanho, R. Chácara, R. Bias Fortes (R. 11), R. Alto Jequitibá, R. dos Lírios, R. 19, R. das Orquídeas, R. das Violetas, Rua 20,
Av. A, Rua 15, Rua 10, Rua 1, Rua 15, Av. A, R. Porto Alegre, R. Porto
Alegre Nº 36 (PC). Extensão: 42.444 metros
30 cm -28 1432217 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 271/2020. Objeto: Prestação de serviços de contratação de empresa especializada em execução de curso de
Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 135.000,00 (cento
e trinta e cinco mil reais), o qual declarou habilitada a empresa BR
CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA,
CNPJ 29.655.740/0001-48. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 28 de
dezembro de 2020.
3 cm -28 1431976 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 30/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Frutal
Masculina. OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme
convenção coletiva - CCT 2020; 2. UTILIZAR o saldo em conta no
valor de R$ 910,58 (novecentos e dez reais e cinquenta e oito centavos);
3. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no
Plano de Trabalho; 4. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 5. INCLUIR obrigações à OSC
Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15 de julho de 2020.
VALOR: R$ 2.866.113,72 (dois milhões, oitocentos e sessenta e seis
mil cento e treze reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Natanael Silveira
de Souza. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
4 cm -28 1431985 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 09/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Ituiutaba.
OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção
coletiva - CCT 2020; 2. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$
2.354,67 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete
centavos); 3. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos
constante no Plano de Trabalho; 4. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 5. INCLUIR obrigações à OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15 de
julho de 2020. VALOR R$ 1.088.338,89 (um milhão, oitenta e oito mil
trezentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Lúcio Paulo
da Paixão. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
4 cm -28 1431988 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 37/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de
Nova Lima. OBJETO: 1. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$
422.468,35 (quatrocentos e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e
oito reais e trinta e cinco centavos); 2. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção coletiva - CCT 2020; 3. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 4.
INCLUIR obrigações à OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº
146, de 15 de julho de 2020; 5. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho da seguinte forma:
a. Fevereiro de 2021: R$ 307.614,52 (trezentos e sete mil seiscentos
e quatorze reais e cinquenta e dois centavos); b. Junho de 2021: R$
693.812,32 (seiscentos e noventa e três mil oitocentos e doze reais e
trinta e dois centavos) e; c. Outubro de 2021: R$ 693.812,32 (seiscentos e noventa e três mil oitocentos e doze reais e trinta e dois centavos).
VALOR: R$ 1.695.239,16 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco
mil duzentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Ricardo Lopes
Campos Alves. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
5 cm -28 1431989 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 38/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Pedra
Azul. OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção coletiva - CCT 2020; 2. UTILIZAR o saldo em conta no valor
de R$ 14.349,48 (quatorze mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos); 3. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos
Recursos constante no Plano de Trabalho; 4. ALTERAR a Planilha de
Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 5. INCLUIR
obrigações à OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15
de julho de 2020. VALOR: R$ 703.634,46 (setecentos e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Ronaldo Lima
Meireles. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
4 cm -28 1431990 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 05/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC de Itaúna.
OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção
coletiva - CCT 2020; 2. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$
2.332,09 (dois mil trezentos e trinta e dois reais e nove centavos); 3.
ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no
Plano de Trabalho; 4. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro de 2020. VALOR: R$ 2.145.387,85 (dois
milhões, cento e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e
oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.
421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Valdeci Antônio Ferreira. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
4 cm -28 1431991 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 20/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Patos de
Minas. OBJETO: 1. AMPLIAR o objeto do Termo de Colaboração
nº 20/2017; 2. RECONHECER a correção salarial, conforme - CCT
2020;); 3. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 256,82 (duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); 4. ALTERAR o
Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; 5. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir
de Dezembro de 2020; 6. INCLUIR obrigações à OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15 de julho de 2020. AMPLIAÇÃO DO OBJETO: A ampliação do objeto do Termo de Colaboração
nº 20/2017 corresponde à adição de 37 (trinta e sete) novas vagas, passando de 63 (sessenta e três) para 100 (cem) recuperandos atendidos
pela APAC de Patos de Minas. A ampliação do objeto representa R$
608.070,36 (seiscentos e oito mil setenta reais e trinta e seis centavos).
VALOR: R$ 1.382.556,11 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil
quinhentos e cinquenta e seis reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇ
AMENTÁRIA:1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Maria Abadia Garcia Vecci. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
5 cm -28 1431943 - 1
TERMO DE DISTRATO
De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os prestadores de
serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no artigo 13
inciso II da Lei nº 18.185/2009:
NOME
MASP
FUNÇÃO
DATA FIM
ROSEMARY RAMOS
13149224 ASSISTENTE SOCIAL
01/12/2020
NIRLON GONCALVES FIGUEIREDO
13170311 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
15/12/2020
SAMUEL SILVA RODRIGUES BENFICA
14690838 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
03/12/2020
JUARES DUARTE GONCALVES JUNIOR
14832810 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
16/12/2020
FABIANO CRISTOVAO OLIVEIRA
13334719 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
18/12/2020
EZEQUIEL MORATO
13197231 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
01/12/2020
Anula a prorrogação do contrato de ANA APARECIDA DE MENEZES, Masp 13192836, publicado em 13/12/2020 em virtude de solicitação de
rescisão contratual a contar de 10/12/2020 , registrado processo SEI nº 1450.01.0132919/2020-61.
TERMO ADITIVO EM VIRTUDE DE ESTABILIDADE GESTACIONAL, EM CUMPRIMENTO À ORIENTAÇÃO SCAP Nº 01/2016:
NOME
MASP
FUNÇÃO
PERÍODO
MEIRY FERNANDA DE MORAIS
13187810
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
31/11/2020 a 19/04/2021
LUANA GROTT RIBEIRO
13187018
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
31/12/2020 a 07/01/2022
LAIS DE LIMA NUNES
131957555 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
31/12/2020 a 01/07/2021
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
TERMO DE DISTRATO
De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os prestadores de
serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no artigo 13
inciso II da Lei nº 18.185/2009:
NOME
MASP
FUNÇÃO
DATA FIM
RUBIA MAGNA PASCOAL FERREIRA
04551719
ENFERMEIRO
13/12/2020
Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
16 cm -28 1431928 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n.º 257/2020. Objeto:Aquisição deveículos (PRIMEIRO USO), sob a forma de entrega integral. Homologo o lote 1 no
valor de R$ 5.625.000,000 (cinco milhões seiscentos e vinte e cinco mil
reais) SEM ICMS à empresa LS TRACTOR ASAP COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA20.716.823/0001-25 e FRACASSADO os lotes
3 e 4. Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura e
Logística – Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020.
2 cm -28 1432040 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 18/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Passos.
OBJETO: 1. AMPLIAR o objeto do Termo de Colaboração nº 18/2017;
2. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção coletiva
- CCT 2020; 3. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 1.635,74
(um mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos); 4.
ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no
Plano de Trabalho; 5. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 6. INCLUIR obrigações à OSC
Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15 de julho de 2020.
DA AMPLIAÇÃO DO OBJETO: A ampliação do objeto do Termo de
Colaboração nº 18/2017 corresponde à adição de 28 (vinte e oito) novas
vagas, passando de 126 (cento e vinte seis) para 154 (cento e cinquenta
e quatro) recuperandos atendidos pela APAC de Passos. A ampliação
do objeto representa R$ 582.474,15 (quinhentos e oitenta e dois mil
quatrocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), provenientes
de repasse do OEEP. VALOR: R$ 1.996.028,09 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil vinte e oito reais e nove centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Fábio de Oliveira. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
5 cm -28 1432253 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9265594/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este
contrato tem por objeto a aquisição de INSTRUMENTOS DE MENOR
POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS, a fim de atender as
necessidades do órgão gerenciador e participantes.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado
a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais.VALOR: O valor total da contratação é de R$ 263.250,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145">1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.9
0.30.25.0.27.1.SIGNATÁRIOS: José Carlos da Silva e Gilcelia Aparecida de Oliveira Ramos.Assinatura em: 28/12/2020.
3 cm -28 1432218 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 10/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Arcos.
OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção
coletiva - CCT 2020; 2. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$
1.682,28 (um mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos); 3. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; 4. ALTERAR a Planilha de Detalhamento
de Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 5. INCLUIR obrigações à
OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15 de julho de
2020. VALOR: R$ 739.273,08 (setecentos e trinta e nove mil duzentos
e setenta e três reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Ari de Jesus Soares Pereira.
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
4 cm -28 1432251 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 06/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Manhuaçu.
OBJETO: 1. AMPLIAR o objeto do Termo de Colaboração nº 06/2017;
2. RECONHECER a correção salarial, conforme - CCT 2020; 3. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 198.973,82 (cento e noventa
e oito mil novecentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos);
4. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante
no Plano de Trabalho; 5. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de
Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 6. INCLUIR obrigações à
OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15 de julho de
2020. AMPLIAÇÃO DO OBJETO: A ampliação do objeto do Termo
de Colaboração nº 06/2017 corresponde à adição de 17 (dezessete)
novas vagas, passando de 124 (cento e vinte e quatro) para 141 (cento
e quarenta e um) recuperandos atendidos pela APAC de Manhuaçu. A
ampliação do objeto representa R$ 441.333,67 (quatrocentos e quarenta
e um mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos) , provenientes de repasse do OEEP. VALOR: R$ 1.749.221,65 (um milhão,
setecentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e um reais e sessenta
e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145">1451.06.421.145
.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e Denise Rodrigues de Oliveira. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 27/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Januária.
OBJETO: 1. AMPLIAR o objeto do Termo de Colaboração nº 27/2017;
2. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção coletiva CCT 2020; 3. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 129.038,61
(cento e vinte e nove mil trinta e oito reais e sessenta e um centavos);
4. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante
no Plano de Trabalho; 5. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de
Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 6. INCLUIR obrigações à
OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15 de julho de
2020. AMPLIAÇÃO DO OBJETO: A ampliação do objeto do Termo de
Colaboração nº 27/2017 corresponde à adição de 40 (quarenta) novas
vagas, passando de 70 (setenta) para 110 (cento e dez) recuperandos
atendidos pela APAC de Januária. A ampliação do objeto representa
R$ 540.072,24 (quinhentos e quarenta mil setenta e dois reais e vinte
e quatro centavos). VALOR: R$ 1.360.654,85 (um milhão, trezentos e
sessenta mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427.0001.3
.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Maria das Graças Viana de Matos Lima. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
5 cm -28 1431933 - 1
5 cm -28 1431921 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 26/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Itaúna
Masculina. OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme
convenção coletiva - CCT 2020; 2. UTILIZAR o saldo em conta no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 3. ALTERAR o Cronograma de
Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; 4. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro
de 2020; 5. INCLUIR obrigações à OSC Parceira, conforme Resolução
SEJUSP nº 146, de 15 de julho de 2020.. VALOR: R$ 2.193.312,91
(dois milhões, cento e noventa e três mil, trezentos e doze reais e
noventa e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.4
21.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Peter Gabriel Gonçalves de Andrade. DATA
DA ASSINATURA: 28/12/2020.
4 cm -28 1432226 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 08/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Pouso
Alegre Feminina. OBJETO: 1. UTILIZAR o saldo em conta no valor
de R$ 40.402,96 (quarenta mil, quatrocentos e dois reais e noventa e
seis centavos); 2. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção coletiva - CCT 2020; 3. ALTERAR a Planilha de Detalhamento
de Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 4. INCLUIR obrigações à
OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº 146, de 15 de julho de
2020; 5. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho da seguinte forma: a. Fevereiro de 2021: R$
109.003,41 (cento e nove mil, três reais e quarenta e um centavos); b.
Junho de 2021: R$ 141.875,52 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e
setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos); c. Outubro de 2021:
R$ 141.875,52 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco
reais e cinquenta e dois centavos). VALOR : R$ 392.754,45 (trezentos
e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta
e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1451.06.421.14
5.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e José Maurício Soares dos Reis. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
5 cm -28 1432228 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1250/2019
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de
Santa Luzia. OBJETO: 1. UTILIZAR o saldo em conta no valor de
R$ 393.448,51 (trezentos e noventa e três mil quatrocentos e quarenta
e oito reais e cinquenta e um centavos); 2. RECONHECER a correção
salarial, conforme convenção coletiva - CCT 2020; 3. ALTERAR a Planilha de Detalhamento de Despesas, a partir de Dezembro de 2020; 4.
INCLUIR obrigações à OSC Parceira, conforme Resolução SEJUSP nº
146, de 15 de julho de 2020; 5. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho da seguinte forma:
a. Fevereiro de 2021: R$ 327.535,63 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos); b. Maio de
2021: R$ 700.333,56 (setecentos mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) e; c. Agosto de 2021: R$ 700.333,56 (setecentos
mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). VALOR:
R$ 1.728.202,75 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil duzentos e
dois reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e José Maria de Miranda Gloria.
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
5 cm -28 1432222 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9265593/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA TATICAL CASES EQUIPAMENTOS LTDA. ESPÉCIE : Contrato de fornecimento. OBJETO:
Este contrato tem por objeto a aquisição de ALGEMAS, CORDAS,
MÁSCARAS FACIAIS PANORÂMICAS E FILTROS ANTIGASES,
a fim de atender as necessidades do órgão gerenciador e participantes
. VIGÊNCIA : O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12
(doze) meses, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 370.000,00. DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06
.421.145.4423.0001.3.3.90.30.25.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Paolla Procópio Castro Pasquali e Gilcelia Aparecida de Oliveira Ramos . Assinatura em : 28/12/2020.
3 cm -28 1432203 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 248/2020. Objeto: Aquisição de
MOBILIÁRIOS COM MONTAGEM, ARES CONDICIONADOS,
LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO, CÂMERAS FOTOGRÁFICAS, FORNO MICRO-ONDAS, QUADROS, BEBEDOURO
REFRIGERADO E CADEIRAS E LONGARINA. Homologo o lote
4 do Pregão 248/2020 à empresa PRESTOBAT LTDA –EPP, CNPJ
65.313.538/0001-00. Restou fracassado o lote 5. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 28 de dezembro de 2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012290007200132.
3 cm -28 1432038 - 1