TJMG 25/03/2021 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 25 de Março de 2021 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14834824 Wagner Pires Pereira
– – 1 - - 4 - 15/03/2021 A 18/03/2021 - , 14932081 Taynara Martins de
Assis Andrade – – 1 - - 5 - 10/03/2021 A 14/03/2021 -
COMUNICAÇÃO : 0489/2021
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 03010097 Sebastiao Donizetti Monti Souza – DIV – 2 - Pedralva - 31 - 02/03/2021 A
01/04/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10154557 Vanessa de Fatima Gomes – PEB – 4 Betim - 10 - 15/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14931240 Pedro Guilherme
Sousa Gomes – – 1 - - 09/03/2021 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12301172 Julio Cesar Narciso
de Oliveira – ASP – 2 - Cataguases - 14 - 07/01/2021 A 20/01/2021 158.I, 12971974 Marlon Lara Tomas – ASP – 2 - Governador Valadares
- 60 - 09/01/2021 A 09/03/2021 - 158.I, 14360879 Nuzia Lamounier
de Almeida – ASP – 1 - Para de Minas - 59 - 27/12/2020 A 23/02/2021
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10599355
Carla Alves Lopes – PEB – 1 - Malacacheta - 240 - 30/08/2020 A
26/04/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13775341 Marcela Mendes Waldolato – ANSS – 1 - Belo
Horizonte - 7 - 08/03/2021 A 14/03/2021 - 158.I, 13775341 Marcela
Mendes Waldolato – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 15/03/2021 A
21/03/2021 - 158.I
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Assunto: Gabriel de Castro Silva Júnior, impugna notificação de débito.
No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 191 a 209 por sua legitimidade e, não obstante sua intempestividade, no mérito, nego-lhe provimento conforme manifestação da
Procuradoria Nota Jurídica nº 608/2019 fls.211 a 215. Em 25/02/2021.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças
24 1461018 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA – RENÚNCIA À APOSENTADORIA
Ato n.º 96 - Declara cancelada a aposentadoria concedida à ILZA
FRANCISCA MARTINS, CPF 133.101.006-34, por Ato nº 352, de
04/06/1997, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
- DOE do dia 14/06/1997, registrado e homologado pelo e. Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme publicação no DOE
de 14/03/2001, ficando acatada a sua renúncia à aposentadoria, em
cumprimento de determinação judicial, em caráter liminar, contida
do Mandado de Segurança Cível n.º 5176816-36.2020.8.13.0024.
(SEI 1080.01.0021281/2021-72).
Marcus Vinicius de Souza
Presidente
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
a partir de 18/03/2021: Masp 1072095-1, Terezinha Batista da Silva,
Auxiliar de Seguridade Social, por 3 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios, para regularizar situação funcional.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
24 1460727 - 1
24 1461019 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
24 1461094 - 1
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Expediente
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74236-8
Guilherme Capucci Filho
Carmen Nogueira Capucci
10/11/2020
11/01/2021
74243-0
Laurimar Rosa de Lima
Fabiane Rocha Miranda
23/12/2020
18/01/2021
74248-1
Esmeraldina de Oliveira Gabriel
Mauro Gabriel
28/12/2020
05/02/2021
74262-7
Vani Rodrigues de Moraes
Eny Papini de Moraes
02/01/2021
18/02/2021
74269-4
Enio Rodrigues Zaramela
Helena Rettore Zaramela
07/10/2020
05/01/2021
74281-3
Maria Bicalho Viegas
Antonio Rodrigues Viegas
03/02/2021
26/02/2021
74300-3
Oswaldo Ferreira de Souza
Ketenllyn Pyetra Fernandes de Souza
06/12/2020
29/12/2020
Concede, nos termos da Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, Com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74311-9
Lucilene de Oliveira Campos
Joaquim dos Santos Alves
28/11/2020
21/01/2021
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
48063-0
Sebastiana Sampaio Miranda
Miguel Arcanjo Rodrigues Miranda
46636-0
Nilson Gontijo Santos
Aurea Dias Gontijo Santos
51693-7
Anadália Campos de Araújo
Osvaldo dos Santos Martins Filho
49384-8
Selma Coelho dos Santos Pereira
Geraldo dos Santos Pereira
Aguimar Rodrigues
49000-8
Maria Raimunda de Souza Rodrigues
Carolina Aparecida Souza Rodrigues
49384-8
Selma Coelho dos Santos Pereira
Geraldo dos Santos Pereira
52496-4
Paulo Nogueira de Resende
Paulo Henrique Drummond Rezende
47980-2
Isabel Pereira Mendes
Ramiro Neto Mendes
50570-6
Martinho de Oliveira
Francisca Januária de Oliveira
Lara Beatriz Matos
47680-3
Luzia Aparecida de Assis
Roberto Quintão Matos
Bruna Lopes Martins dos Santos
46879-7
Paulo Rogério Martins Santos
Felipe Torres dos Santos
Maria Cristina Lopes Torres dos Santos
52613-4
Olga Faleiro Coutinho
Odilon De Castro Faleiro
Antônio Ferreira dos Santos
44397-2
Rita Jacqueline Freire Santos
Bruna Freire Santos
Priscila Freire Santos
46377-9
Jesus Gonçalves
Maria Teofila Dias
48021-5
Vera Lúcia Floriano Borges Silva
Pedro Candido Da Silva
Marta Augusta da Conceicao
48026-6
Marlene Augusta da Conceição
William Augusto da Conceicao
Wilson Augusto
43774-3
Rivadavia Vieira
Maria Dias Vieira
Joao Bosco de Resende
47.529-7
Cristina Nogueira Zeidan Resende
Karen Louisie Zeidan de Resende
Rajeh Aziz Zeidan de Resende
46651 -4
Jose Pereira Dos Santos
Maria do Socorro Assuncão Santos
Joao Bosco Nunes de Paiva
46766-9
Vera Lucia Gonçalves Neto de Paiva
Keylla Goncalves De Paiva Americo
43314-4
Mario Nardi Filho
Maria Cristina Caldas Brunetti
48071-1
Elza da Conceição Silva
Jose Pedro da Silva
44230-5
Dante Ribeiro de Oliveira
Lourdes Pereira da Silva Oliveira
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
O(A) Secretário(a) de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, dispensa MAURÍCIO GERALDO MARQUES, MASP 287213-3, da Função Gratificada de Regulação em Saúde FGRSA SA07.
Presidente: Dário Brock Ramalho
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Concede opção por Composição Remuneratória nos termos do art. 20,
II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com nova redação
dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 ao servidor
GUILHERME RODRIGUES MOREIRA Masp 752819-3, pela remuneração do cargo de EPPGG II, acrescido de 50% da remuneração do
cargo em Comissão DAI-18 EZ1100070, a contar de 18/03/2021.
24 1461103 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Comunica Falecimento do servidor: MASP. 919400-2, JOSE
ROMEIRO DE MENEZES, ocorrido em 24/05/2020.
24 1461091 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Concede opção por Composição Remuneratória nos termos do art. 20,
II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com nova redação
dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 ao servidor
GUILHERME RODRIGUES MOREIRA Masp 752819-3, pela remuneração do cargo de EPPGG II, acrescido de 50% da remuneração do
cargo em Comissão DAI-37 EZ1100035, a contar de 24/03/2021.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 381853-1, JORGE ABDALA TAUIL, por 6 mês (es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 22/03/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 914545-9, TADEU ESTANISLAU GUIMARAES,
publicado em 14/10/2020, onde se lê: por 3 mês (es) referente (s) ao 3º
quinquênio, a partir de 11/02/2021, leia-se: por 2 mês (es) referente (s)
ao 5º quinquênio a partir de 11/02/2020.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Concede opção por Composição Remuneratória nos termos do art. 20,
II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com nova redação dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 ao servidor EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI, Masp 752262-6, pela
remuneração do cargo de EPPGG III, acrescido de 50% da remuneração do cargo em Comissão VICE PRESIDENTE VP-EZ01, a contar
de 24/03/2021.
24 1460962 - 1
24 1460910 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de CONCESSÃO de FÉRIAS PRÊMIO
do servidor:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
Decisão Judicial
IRS
1091267/3
2
Aristide Vaz da Silva Neto
09/03/2010
18/10/2004 a
18/10/2009
18/10/2004 a
06/07/2008
5073111.56.2019.8.13.0024
IRS
1091267/3
2
Aristide Vaz da Silva Neto
03/02/2015
19/10/2019 a
18/10/2014
07/07/2008 a
06/07/2013
5073111.56.2019.8.13.0024
17/01/2020
19/10/2014 a
19/11/2019
07/07/2013 a
07/08/2018
5073111.56.2019.8.13.0024
IRS
1091267/3
2
Aristide Vaz da Silva Neto
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do
ADCT da CE /1989, ao servidor:
Unidade
Masp
Admissão
Quinquênio
A partir de
Total
Decisão Judicial
IRS
1091267/3
2
Aristide Vaz da Silva Neto
Servidor
1º
07/07/2008
1
5073111.56.2019.8.13.0024
IRS
1091267/3
2
Aristilde Vaz da Silva Neto
2º
07/07/2013
2
5073111.56.2019.8.13.0024
IRS
1091267/3
2
Aristide Vaz da Silva Neto
3º
07/08/2018
3
5073111.56.2019.8.13.0024
Retificação de ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
52613-4
Olga Faleiro Coutinho
Jefri Faleiro Coutinho
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas/FHEMIG
MASP1387776/6
24 1460635 - 1
Marcus Vinicius de Souza - Presidente
24 1461021 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 402/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
ALMENARA
DIAMANTINA
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
UBERLANDIA
ALMENARA
CAPELINHA
PEDRO LEOPOLDO
CRISTALIA
PRATA
ALMENARA
CAPELINHA
PEDRO LEOPOLDO
CRISTALIA
PRATA
184551
217646
9661
351067
167045
Escola
EE JOVIANO NAVES
EE ROSARINHA PIMENTINHA
EE DR JULIO CESAR DE VASCONCELOS
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
EE DO PRATA
Símbolo Cargo
Masp
Nome
SE-V
SE-II
SE-V
SE-V
SE-III
1058002-5
367292-0
1324238-3
1323084-2
390397-8
CLAUDIA FERRAZ MACHADO
GISMENIA CORDEIRO DE SOUSA
VILMA DOS SANTOS GONCALVES ABREU
RICARDO ANTONIO CABRITO
SONILDA MARIA ALVES
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
1
PEB
1
ATB
2
ATB
1
ATB
2
Vigência
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 24/02/2021
A CONTAR DE 21/01/2021
A CONTAR DE 10/02/2021
A CONTAR DE 11/01/2021
Belo Horizonte, 24 de março de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 403/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
184551
EE JOVIANO NAVES
SE-IV
1055979-7
ANDREA FLORINDA DA SILVA
ATB
1
CARATINGA
BUGRE
BUGRE
20397
EE ANTONIO MARQUES
SE-V
1297916-7
GENESIS TELES DE SOUSA
ATB
2
DIAMANTINA
CAPELINHA
CAPELINHA
217646
EE ROSARINHA PIMENTINHA
SE-II
1055506-8
MARIA DO CARMO ABRANTE SOARES
ATB
1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103250000160123.