TJMG 13/04/2021 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Abril de 2021 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

NOTIFICAÇÃO Nº 121/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, por ato de seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE
do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 15 (quinze) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância
administrativa. Notificados.
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Data da Autuação
Auto de Infração nº
Dispositivos infringidos
Penalidade
Alves Mendes Comércio de Pescados Ltda
20.236.179/0001-98
23/05/17
0114985-A
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
1.049,57 UFEMG
Laticínios Fazendinha Ltda
07.712.523/0001-00
28/05/18
48255-A
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea G e inciso II alínea F
2600 UFEMG
Granja Minas Produção de Ovos Eireli
18.748.496/0001-36
30/08/18
48353-A
Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
979,60 UFEMG
8 cm -12 1467952 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 106/2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Ary Albino de Souza
607.498.578-20
3109062018095746
CRURA/GDA/168/2019
Tarsio Franco Vilela
471.669.916-15
3129012018100516
CRURA/GDA/068/2018
Arnaldo Rezende Almeida
517.310.456-20
006428 - D
CRURA/GDA/284/2016
Pedro José da Silva
036.387.586-72
006192 - D
CRURA/GDA/225/2016
Guido Viviane
041.742.598-87
006166 - D
CRURA/GDA/203/2016
Lucas Ramos Botelho Antunes
051.393.876-11
009488 - B
GDA/0393/15/19
Maria Auxiliadora Guimarães
563.723.536-87
072921 - C
GDA/0292/15/19
8 cm -12 1467927 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 107/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Odilon Cardoso da Silva
185.350.706-72
3106022018160527
CRPS/GDA/020/2018
Mario Takasuca
062.968.076-00
071811-C
CRPS/GDA/184/2016
Antônio Basílio da Silva (Espólio)
246.431.656-34
034880-D
CRPS/GDA/312/2017
Jose Carlos Pereira
121.503.986-72
071965-C
GDA/1716/15/17
6 cm -12 1467929 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 108/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Joaquim Braz de Carvalho Vilela
026.802.466-91
096211-C
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Renato Ferreira Dutra
099.528.166-18
071847-C
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Renato Ferreira Dutra
099.528.166-18
034789-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Espólio de Antônio Basílio da Silva
246.431.656-34
034864-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Rodrigo Marcos Ribeiro
076.352.366-60
014430-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso VIII.
Helio Duarte
821.482.796-53
005587-D
Lei n° 16.938/2007, art. 3º, inciso I.
João Paulo Ribeiro Miguel
036.423.236-69
014417-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso V.
Waltemar Enilton da Silva
853.533.106-91
005529-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
8 cm -12 1467930 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 109/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados.
Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Eunice Guimarães
395.013.536-72
083124-C
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Edson Ferreira Santos
575.132.366-15
014260-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
4 cm -12 1467931 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 110/2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adolfo Moreira da Silva
593.169.776-49
3113012020101741
Lei 10.021/1989, art 5º,inciso I
Alzero Teotônio de Castro
287.894.156-04
076502 D
Lei 10.021/1989, art 5º,inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º,inciso VIII
Antônio Rocha Ribeiro
350.191.586-15
076533 C
Lei 11.029/1993, art 2º
Arão Pereira do Amaral
366.647.076-91
3101082018133306
Lei 10.021/1989, art 5º,inciso I
Arlindo Ferreira Marques
301.381.166-87
076751 C
Lei 10.021/1989, art 5º,inciso I
Célio Nunes do Prado
034.991.906-21
076791 C
Lei 10.021/1989, art 5º,inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º,inciso IV e V
Edvan Oliveira da Silva
040.895.426-42
3120052019151506
Lei 13.451/2000, art 6º, inciso VI
Lei 16.938/2007, art 4º
Nair Antônio Cândido
239.118.406-91
3105032018142627
Lei 10.021/1989, art 5º,inciso I
Reis Antônio de Araújo
006.098.756-12
083786 C
Lei 10.021/1989, art 5º,inciso I
10 cm -12 1467932 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 111/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adão Luiz de Amorim
832.602.266-72
052597 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Alair Luciano Pereira
010.013.508-04
039841 C
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Aline Pereira Dourado
969.045.931-72
3112042019154736
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Altair Vieira de Lima
570.801.946-87
3120022018131645
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Altino José Custódio
350.287.346-15
3122022019091435
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
André Okano
247.738.808-80
053471 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Antônio Marciano dos Anjos
557.596.296-20
063829 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Antônio Rodrigues Gonçalves
196.630.306-82
3103072019152155
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso II
Antônio Rodrigues Rosa
145.693.886-04
063831 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Braz Rodrigues Fróis
239.116.706-72
3122022019092403
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
Carla Patrícia de Almeida
037.194.756-11
053581 D
Lei 11.029/1993, art 2º
Celio dos Reis Silva
049.950.416-05
3126042019081728
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Celson Antônio Vieira
746.635.266-91
052589 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, incisos IV e V
Donizetti Vicente Rodrigues
262.504.976-68
3111092019135844
Lei 13.451/2000, art 6º, inciso VI
Lei 16.938/2007, art 4º
Elícia Delfina Pacheco
051.559.656-67
3122022019092543
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Erci Donizeth Portilho da Silva
563.791.296-34
064117 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Eunice Guimarães
395.013.536-72
3127022018135724
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Floripes Cardoso de Matos
145.979.696-91
053483 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Geraldo Antônio de Avelar
023.715.976-78
063844 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Hamilton Faria de Araújo
861.766.256-53
052605 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Iraci Dias da Cunha
171.233.306-25
3128022018085053
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Ivalnir Alves de Araújo
057.519.476-65
052607 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
João Martins Soares
605.192.316-00
3121022018142854
Lei 11.029/1993, art 2º
Jorge Brasilino Dias
376.098.316-20
039783 C
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
José da Silva Pereira
170.595.776-53
064026 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
José Geraldo da Silva
238.984.616-53
053498 D
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I

José Luiz Gonçalves
José Vilson Alves de Oliveira
Lázaro Ribeiro dos Santos

810.374.226-00
477.459.595-00
366.674.636-53

053499 D
053503 D
052610 D

Liversino Luiz da Silva

534.605.026-49

053550 D

Lucas Daniel Magalhães
Luciano Francisco da Silva
Maria Aparecida Freitas da Silva
Maria Pereira da Silva
Natanael de Souza Severino
Paulo Rogério Cunha
Reginaldo Clenio de Lima
Ronaldo José de Souza
Rubens Corrêa da Silva
Sebastião Geraldo da Silva
Thiago Alves Teles
Ubiracy Lins Paes Leme
Valdivino Aristeu Oliveira
Waltercides da Conceição Roquete
Zildene Lorino Veras Pereira
Wilmar Vaz Ribeiro

086.633.816-03
519.228.436-87
695.589.229-00
287.822.166-49
162.187.718-30
026.090.646-83
003.302.031-00
603.596.176-20
934.119.876-34
394.930.916-00
083.644.126-55
159.929.776-00
302.551.396-91
197.134.526-15
962.563.031-72
712.294.006-30

063954 D
3112042019162811
052616 D
3128022018151042
052594 D
3101032018083834
3101032018084644
053517 D
3122022019092824
063971 D
063974 D
053520 D
052596 D
3115042019100258
3101032018142542
3105122019103139

Wilmar Vaz Ribeiro

712.294.006-30

3105122019153740

Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
Lei 11.029/1993, art 2º
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 16.938/2007, art 3º, inciso I
Lei 10.021/1989, art 5º, incisos IV e V
Lei 13.451/2000, art 6º, inciso VI
Lei 16.938/2007, art 4º
30 cm -12 1467933 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 112/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Carlos Rogério Braga
029.948.926-42
3124092018102120
CRPM/GDA/697/2018
Paulo Donizete da Silva
445.890.696-87
3123022018153717
CRPM/GDA/036/2018
Valter José da Silva Caetano e outros
028.418.476-40
063918 D
CRPM/GDA/362/2017
6 cm -12 1467935 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 113/2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Aurelino Alves Martins
056.706.606-17
004795 D
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
Maria Durcelina Cordeiro de Andrade
048.109.336-28
004789 D
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
Adriano Cesar de Oliveira
630.360.536-20
004841 D
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
Luciano de Oliveira
005.630.166-98
004839 D
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
6 cm -12 1467937 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 114/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio Jair Barbosa Sobrinho
093.644.126-72
036654-D
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Espólio Jair Barbosa Sobrinho
093.644.126-72
036655-D
Lei 10.021/89,art 5º,inciso V
Espólio Maria Trindade Barcelos
977.421.126-04
056560-C
Lei 10.021/89,art 5º,inciso V
Espólio de Sebastião Pereira de Souza
112.191.656-20
036653-D
Lei 10.021/89,art 5º,inciso VIII
Legdovi Martins Salazar
125.627.776-20
3102102018135125 Lei 10.021/89,art 5º,inciso II
Manuel Barroso Souza
307.752.216-00
3101102018083344 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Reinaldo Costa Rola
032.433.426-51
055286-C
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Rubens Tavares Creton
045.817.366-50
3102042019132642 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Silvania Maria Patrício de Souza
059.170.606-73
3101102018082947 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Welinton Aparecido Silva Duarte
126.004.216-29
038060-D
Lei 16.938/07,art 3º,inciso I
8 cm -12 1467939 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 115/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Antônio Almir de Assis
827.567.086-15
3114032019142818
CRVC/GDA/028/2019
4 cm -12 1467941 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 116/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Cristiane Ferreira
035.887.536-64
3112122019152329
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
José Damázio de Gouveia
432.269.496-91
3117072019102807
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
José Edivânio Ferreira Silvestre
032.950.626-92
3117072019103155
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Sebastião Francisco de Freitas
360.588.406-78
3117072019090921
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Ronaldo João da Silva
033.784.566-20
3104042019150745
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
José Donizete Gonçalves
341.451.256-49
3117072019103026
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Maxwell Diniz Cardoso
051.957.746-92
3117072019104835
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Felipe Campos Barbosa
351.821.678-30
3117072019095251
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Mário Gervásio de Faria
222.961.406-10
3104042019145708
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Valdo Antônio de Freitas
582.315.526-34
3117072019092438
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Maria Divalci Galindo de Almeida
139.371.608-33
3127062019152522
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
José dos Santos Almeida
687.198.334-15
3128062019091653
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Ilma Aparecida de Jesus Carvalho
001.093.776-56
3117072019095908
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Daniel Wilson Bernardes
289.360.946-53
3127062019132043
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Alex Lopes Leal
001.063.286-70
3117072019084333
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Bruno Galdino Vieira
104.955.246-62
3117072019084944
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Leonardo Mendonça Naves
476.957.906-30
3124062019143259
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Mário Gervásio de Faria
222.961.406-10
3127062019140053
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Ricardo Cardoso Pereira
074.635.846-66
3127062019161729
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Ivan Domingues da Silva
058.630.336-73
3128062019074213
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Inácia dos Reis
393.826.216-87
3128062019074016
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Eleide Helena Machado Arantes
056.304.026-25
3127062019162247
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Antônio Gordiano Morais
704.036.811-03
3127062019143459
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104130031020129.

14 cm -12 1467944 - 1