TJMG 11/05/2021 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 11 de Maio de 2021
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BERNARDO PINTO COELHO NAVES, MASP 1412273/3, do cargo de provimento em comissão DAD-12 JD1100010 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO HENRIQUE
BATISTA ALMEIDA, MASP 1134810-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-9 JD1100098 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MICHELLE TATIANE LOPES,
MASP 12136016, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100735 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BERNARDO PINTO COELHO NAVES, MASP 14122733, para o
cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100098, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência de Integração e Planejamento
Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEANDRO HENRIQUE BATISTA ALMEIDA, MASP 11348109,
para o cargo de provimento em comissão DAD-12 JD1100010, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,

Diário do Executivo
MICHELLE TATIANE LOPES, MASP 12136016, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 JD1100094, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Humanização do Atendimento da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FAUSTO HIGINO DE ALMEIDA, MASP 11779386, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 JD1100735, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a BERNARDO PINTO
COELHO NAVES, MASP 14122733, diretor da Superintendência
de Integração e Planejamento Operacional, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100042 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FAUSTO HIGINO
DE ALMEIDA, MASP 11779386, da Superintendência de Humanização do Atendimento, a gratificação temporária estratégica GTED-2
JD1100073 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a KELLEN SILVA
SENRA NUNES, MASP 1.175.108-8, da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100344 da Secretaria de Estado de Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CLARA PINHEIRO
OLIVEIRA COSTA, MASP 1491061-6, chefe da Assessoria Estratégica, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100169 da
Secretaria de Estado de Educação.
10 1479484 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLARA
PINHEIRO OLIVEIRA COSTA, MASP 1491061-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 ED1100344 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLARA PINHEIRO OLIVEIRA
COSTA, MASP 1491061-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 ED1100577 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LEANDRO HENRIQUE BATISTA ALMEIDA, MASP 11348109, chefe da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, a gratificação temporária
estratégica GTED-5 JD1100091 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, KELLEN SILVA SENRA NUNES, MASP 1.175.108-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 ED1100577, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MICHELLE TATIANE
LOPES, MASP 12136016, diretora da Superintendência de Humanização do Atendimento, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100667 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLARA PINHEIRO OLIVEIRA COSTA, MASP 1491061-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-9 ED1100022, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria Estratégica da Secretaria de
Estado de Educação.

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de 2003, conforme
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16/03/2020, ao
servidor ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA, Masp: 371664-4, por 01
mês referente ao 3º quinquênio, contar de 16/04/2021.
10 1479060 - 1

Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 12/2021, 10 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre concessão de progressão na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras Auxiliar da Indústria Gráfica – AIG e Técnico da Indústria Gráfica - TIG, lotados na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13
de janeiro de 2005, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo

MASP
1137732-2
1045357-9
1045336-3
1045387-6

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 12/2021)
CARREIRA
NIVEL ATUAL
TIG
III
TIG
IV
TIG
IV
AIG
III

SERVIDOR
ADRIANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
EDUARDO JOSÉLUIZ
GEORGE WASHINGTON FAEDDA OLIVEIRA
WANDER JOSE DE OLIVEIRA

GRAU ATUAL
A
F
G
G

NOVO GRAU
B
G
H
H

VIGÊNCIA
02/05/2021
30/06/2020
05/07/2020
01/01/2021

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 13/2021, 10 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre retificar vigências de promoção na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar vigências de promoção na carreira, na parte a que se refere aos servidores relacionados no Anexo único desta Resolução, em atendimento ao Ofício SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO nº. 533/2020 e em conformidade com o disposto no art. 17 da Lei nº 15.470/2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo

MASP
0907398-2
0270837-8
0277700-1
1045433-8

NOME

CARREIRA

ALENCAR LINHARES DE ANDRADE
ELIZETH DE JESUS ROSA
MARCELO INCALADO DOS SANTOS
MARLENE DE LACERDA COELHO OLIVEIRA

ANGES
AIG
AAG
TAG

NÍVEL
V
IV
IV
V

GRAU
A
B
A
A

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 13/2021)
SITUAÇÃO ATUAL
VIGÊNCIA ATUAL
RETIFICAR O ATO QUE CONCEDEU A PROMOÇÃO
01/01/2017
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 3, DE 8 DE MARÇO DE 2018 - Publicação “MG” 09/03/2018
01/01/2016
PORTARIA Nº 2 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - Publicação “MG” 02/03/2016
01/01/2016
PORTARIA Nº 2 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 -Publicação “MG” 02/03/2016
30/06/2018
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 31, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 -Publicação “MG” 16/10/2018

P/ SITUAÇÃO NOVA
VIGÊNCIA
05/01/2017
03/01/2016
14/03/2016
03/07/2018

PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000920/2021-03
1490.01.0000838/2021-83
1490.01.0000613/2021-47
1490.01.0001144/2021-66
10 1479476 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, N. 135/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, prorroga a cooperação dos Defensores Públicos SAULO DUETTE PRATTES GOMES
PEREIRA, MADEP n. 912-D/MG e ELISA SCHRODER ALVES
CESAR, MADEP n. 768-D/MG, para atuarem, voluntariamente, nos
processos eletrônicos afetos ao Juizado Especial da Fazenda Pública,
da 1ª Defensoria dos Juizados – Juizado Especial da Fazenda Pública
até 06 de julho de 2021, em sequência ao ato 067/2021, conforme Resolução 115/2021.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
10 1479418 - 1

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL N. 136/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa a Defensora Pública Marina Gomes de Carvalho Pinto, MADEP n. 616-D/MG
para atuar, voluntariamente, na 1ª Defensoria dos Juizados – Juizado
Especial da Fazenda Pública, exclusivamente nas demandas que não
envolvem direito de saúde, com início retroativo a 29 de março de 2021
e com previsão de término inicialmente em 07 de maio de 2021, conforme Resolução 125/2021, com a prorrogação no presente ato até a
data de 06 de julho de 2021.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL N. 137/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa
os Defensores Públicos Rodrigo Audebert Andrade Delage, Madep
569-D/MG, Luciano Hanna Andrade Chaves, Madep 568-D/MG e
Bruno Barcala Reis, Madep 573-D/MG para, voluntariamente, sem
prejuízo das respectivas atribuições nos próprios Órgãos de Atuação,
responderem, como Órgãos de Execução, atuando em regime de cooperação na 1ª Defensoria dos Juizados (Juizado Especial da Fazenda
Pública) em Belo Horizonte/MG, exclusivamente nas demandas que
envolvem direito de saúde em processos em tramitação perante a Turma
Recursal, nos períodos compreendidos entre os dias de 02 a 31 de maio,
01 a 30 de junho, e 01 a 30 de julho, respectivamente, tudo nos moldes
da Resolução nº 075/2021, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de
2021, em sequência ao ato 049/2021, retificado pelo ato 052/2021.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
10 1479420 - 1

10 1479419 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 138/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira,
MADEP nº 247-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do
júri, no dia 21 de maio de 2021, nos autos nº 0175.20.000021-4, na
defesa de J.A.R.S., a ser realizado na Comarca de Conceição do Mato
Dentro/MG. Fica deferido 1 (um) dia de crédito de compensação, tornando sem efeito o ato 114/2021.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral

ATO DO COMANDANTE DO 47 BPM
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 166.259 - 2, DANIELA FARACO DE PAULA,
ASPM-1C, a partir de 18/11/2019.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM - BH
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 167.910 - 9, PRISCILA DE FREITAS SIQUEIRA
CARVALHO, PEB1B-24, a partir de 19/03/2021.
ATO DO COMANDANTE DA 16 RPM
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 165.768 - 3, MARCIA RODRIGUES BENEDIK
BORCHARDT, ASPM-1C, a partir de 12/04/2021.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO
DO CTPM/BOM DESPACHO
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 180.197 - 6, FABIANE APARECIDA DE CARVALHO SANTOS, PEB1A-24, a partir de 03/04/2021.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO
DO CTPM/BOM DESPACHO
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, pelo
período de 60 dias, nos termos do § 2º do art.2º da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao nº 180.197-6, FABIANE APARECIDA DE CARVALHO SANTOS, PEB1A-24, a partir de 01/08/2021.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM BARBANCENA
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 150 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c a Nota Jurídica AGE
nº 15.434, de 20/01/2015, ao n. 172.104-2, THAINA ALVIM DE
SOUZA, PEB1A-24, a partir de 22/12/2020.

EXTRATO DE DESPACHO ADM – PORTARIA 112.905/2019
PMMG - EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO EM
RECURSO N. 0066.1/2021-DEEAS1 - PSC 112.905/2019-EM/10ª
RPM, RESOLVE: 2.1 - conhecer do Recurso Administrativo, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade; 2.1 - concordar com
a solução do PSC 112.905/2019-EM/10ª RPM do chefe do EM-10ª
RPM, quanto à aplicação de pena disciplinar de 10 dias de suspensão,
pelo descumprimento do previsto no art. 216, incisos IV e VI da Lei
Estadual nº 869/1952, c/c art. 1º, incisos VII e XI, art. 5º, inciso VII,
ambos do Decreto nº 43.885/2004, e art. 6º da Resolução nº 4.289-CG,
de 13 de janeiro de 2014, c/c art 245, § único da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952.

10 1479423 - 1

10 1479158 - 1

10 1479430 - 1

ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
nos termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220,
todos da Lei Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109/2009, §§ 10 e 11, do Art. 39, da Constituição
do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, resolve:
transferir voluntariamente, o n. 093.804-3, 3º SARGENTO PM JOAO
FIDELIS MENDES, da 25ª CIA PM IND, a partir de 28/11/2015 para
o Quadro de Praça da Reserva Remunerada, com os proventos integrais
de sua Graduação. Deixa de ter direito a promoção trintenária, em conformidade com o previsto no artigo 203, inciso IX, “a” artigo 220, do
EMEMG. Fica retificada a publicação contida no Diário Oficial n.114
de 23 de junho de 2016 por motivo de erro de origem.
10 1478942 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210511012609012.