TJMG 17/06/2021 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Junho de 2021 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
70016-9
Marcia Veronica Garrocho de Andrade
Bernardo Garrocho dos Reis de Andrade
06/10/2018
16 1494134 - 1
Protocolo
06/10/2018
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
74451-4
74626-6
Instituidor
Celia Maria Borges Parreira
Elza Soares Ferraz
74659-2
Wania Goncalves Borges da Costa
74733-5
74742-4
74745-9
74746-7
Odete Rodrigues Miranda
Vandeir Nunes Siqueira
Heraldo Barbosa da Silva
Joao Alves Freitas
Beneficiário (s)
Demerval Martins Parreira
Deocleciano Moreira Ferraz
Milton Rosa da Costa Junior,
Andre Tacio Borges da Costa
Ivanelio Elisiario de Magalhaes
Maria Angela Rodrigues Siqueira
Alzira Parreiras da Silva
Maria do Carmo Alves Freitas
Data de Vigência
25/03/2021
24/02/2021
Protocolo
25/03/2021
18/03/2021
09/01/2021
04/02/2021
16/04/2021
25/04/2021
12/04/2021
11/05/2021
17/05/2021
11/05/2021
31/05/2021
31/05/2021
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74682-7
Marli Maria Boaventura
Leoncio Cardoso Boaventura
09/08/2020
30/12/2020
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
72553-6
Cleide Aparecida de Moura Lima
Antonio Goncalves de Lima
Data de Vigência
18/12/2019
59042-8
Instituidor
Paulo Roberto Alves
Beneficiário (s)
Instituidor
Beneficiário (s)
71036-9
Moacir Navarro Borges
Anna Maria Abranches
59042-8
Paulo Roberto Alves
Ana Maria de Oliveira
Instituidor
Beneficiário (s)
32.838-3
Neusa Maria de Oliveira Lemuchi
Edson Lemuchi
50.841-1
Maria Nogueira de Paiva
Eliana Maria Nogueira de Paiva
53.193-6
Jordania Duarte Barbosa Gomes
Crispim Gomes da Silva
66.309-3
Evanilto Roque Rodrigues
Edna Claudia Ribeiro Pegas
65.314-4
Rosa Soares de Almeida
Ribamar Soares de Almeida
Instituidor
RESOLUÇÃO SES Nº 7542, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a Delegação de Competência para os servidores que exercem função gerencial, para fins de apuração de frequência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais e considerando:
- o artigo 26 da Resolução SEPLAG nº 73, de 3 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegado ao servidor JOAO ERIC MENDES LOPES,
MASP 1397376-3, a competência de apuração de frequência, bem
como para execução das demais funções previstas no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 2004, da Coordenadoria de Almoxarifado, no
âmbito da Diretoria de Logística e Patrimônio.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
Beneficiário (s)
32.379-9
Francisco Soares Sobrinho
Francoise Soares Cavalcanti
Francyelle Soares Cavalcanti
Frank Richard Soares Cavalcanti
Shuely Derykey Cavalcanti Soares
39.007-0
Daisy Lucia dos Santos Silva
Hilda dos Santos Silva
Hugo Evaristo Silva
30.950-8
Afranio Campos
Arlete Maria Tiago
30.669-0
Jose Carlos Proenca
Maria de Lourdes Muniz Proenca
30.665-7
Antonio Goncalves Quirino
Andre Carlos Goncalves
Maria Terezinha Goncalves
31431-5
Antonio Alves de Brito
Antonio Alves de Brito Junior
Caroliny Greice Silveira Alves
Paloma Joyce Alves
Valderes Silveira Alves
30.997-4
Carlos Borean
Alice Santos Borean
Gustavo Moreno Santos Borean
30.902-8
Nicomedes Goncalves Dias
Idalina Alves Dias
32162 -1
Efigenia Maciel da Silva
Amaury Gomes da Silva
Carlos Eduardo Maciel da Silva
31.036-0
Marco Antonio Cardoso
Alice de Sa Cardoso
Camila de Sa Cardoso
30.891-9
Jair Rodrigues de Souza
Almir Rodrigues de Souza
Laide Paulina Auxiliadora
31.373-4
Paulo Norberto Chaves Araujo
Maria da Conceicao Souza Chaves
31.540-0
Pedro Pereira
Maria de Lourdes Alves Pereira
31.174-0
Horacio Mesquita
Cacilda Moreira Mesquita
Veronice Catarina Mesquita
31.780-2
Sebastiao Menezes de Morais
Mirtes Alves de Morais
30912 -5
Marcio Amaral
Gabriel Rocha Amaral
Rafael Rocha Amaral
Stefania Rocha Amaral
31853 -1
Felicio Pifano Filho
Ana Lucia Alves Pifano
16 1493730 - 1
42.031-0
Instituidor
Jose Cupertino Goncalves
31771-3
Beneficiário (s)
30983-4
Instituidor
Rita de Oliveira Magalhaes
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 49/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DISPENSADA, a partir de 10/06/2021, a servidora Eva
Lídia Arcoverde Medeiros, MASP 1204853-4, de responder pela Sala
de Situação;
Art. 2º - Fica DESIGNADA, a partir de 10/06/2021, a servidora Maria
Laura Scapolatempore Starling, MASP 1472523-8, para responder pela
Sala de Situação, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
16 1493705 - 1
PORTARIA ESP Nº 13, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Conceder progressão na carreira dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 23.304, de
31 de maio de 2019 e pelo Decreto 47.789 de 17 de dezembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, para os servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
NIVEL
GRAU
NOVO
MASP
DV
SERVIDOR
ADM CARREIRA ATUAL
VIGÊNCIA
ATUAL
GRAU
1367237
3
ALISSON MAGALHAES FERNANDES
1
TEPS
I
C
D
10/06/2021
1194841
1
CLARENCE SILVA AGUIAR
4
AEPS
III
C
D
08/06/2021
1058707
9
CREMILDE MENDES DOS SANTOS
2
AEPS
I
C
D
08/06/2021
1053087
1
GERALDA GOMES ROCHA
3
AEPS
I
C
D
08/06/2021
1367225
8
PAULA FERNANDA ARAUJO
1
TEPS
I
C
D
09/06/2021
1052591
3
POLIANA CABRAL DE ASSIS
3
AEPS
III
C
D
08/06/2021
1367035
1
SILVIA RUBINICH FRANCO
1
AEPS
III
C
D
10/06/2021
1366999
9
THAIS LACERDA E SILVA
1
AEPS
IV
C
D
10/06/2021
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021.
Jordana Costa LimaDiretora-Geral
16 1494214 - 1
Beneficiário (s)
Helvecio Jose Magalhaes
Instituidor
Jose Aquiles do Carmo
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SES Nº 7531, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições;
Resolve:
Art. 1º - Dispensar, MARIA JOSE SILVA TEIXEIRA, MASP 913.092-3,
da Função Gratificada de Auditor Assistencial/SUS, FGA-14 da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, a contar de 31/05/2021;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 14 de junho de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
Hellenice Soares Goncalves
Torna sem efeito a publicação do dia 16/06/2021 do benefício de pensão por morte abaixo especificado. Onde se lê: Retificação de ato Concessório de
Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a: leia-se: Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento
a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
16 1493942 - 1
Diretora-Geral: Jordana Costa Lima
Torna sem efeito a publicação do dia 16/06/2021 do benefício de pensão por morte abaixo especificado. Onde se lê: Retificação de ato Concessório de
Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a: leia-se: Retificação de ato Concessório de Pensão por determinação
judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
N.º 339, DE16 DE JUNHO DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 –
SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
012/2021, publicado em 22/05/2021, que visa o custeio de serviços destinados aos Hospitais Júlia Kubitschek - localizado em Belo Horizonte/
MG e o Hospital Regional João Penido/MG - localizado em Juiz de
Fora, visando ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus COVID 19, nos termos previstos neste TDCO, Valor: R$ 1.728.000,00
(um milhão, setecentos e vinte e oito mil reais); e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF/CCOG nº. 28/2021, datado de 08
de junho de 2021, por meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente
ao TDCO n.º 12/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320044/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas:
a) ordenador de despesas titular: Samar Musse Dib - HJK, MASP:
12992103, CPF: 017.317.285-73;
b) ordenador de despesas suplente: Jonata Ferreira Vette - HJK, MASP:
12706024, CPF: 095.316.326-18;
c) ordenador de despesas titular: Daniel Ortiz Miotto - HRJP, MASP:
13075122, CPF: 116.847.728-00;
d) ordenador de despesas suplente: Daniel Ramos Bittar e Silva - HRJP,
MASP: 12047320, CPF: 061.846.236-80;
II – responsabilidade técnica:
a) Luiz Augusto Vieira - HJK, MASP: 12322558, CPF: 054.053.626-11;
e
b) Adriane Cristian De Souza Cruz - HRJP, MASP: 10422293, CPF:
609.328.056-04.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução
do objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário –
TDCO – n.º 012/2021, publicado em 22/05/2021, que visa o custeio
de serviços destinados aos Hospitais Júlia Kubitschek - localizado em
Belo Horizonte/MG e o Hospital Regional João Penido/MG - localizado em Juiz de Fora, visando ações de saúde para o enfrentamento do
Coronavírus - COVID 19, nos termos previstos neste TDCO, Valor: R$
1.728.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil reais).
Art. 3º – É responsabilidade da FHEMIG a imediata comunicação à
SES do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no art.
1º desta Resolução e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de Junho de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
Retificação de ato Concessório de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL conclui
processo administrativo instaurado pela SGP/DAP/CCCT SEI Nº
1320.01.0045657/2021-32 e publicado no MG de 22/05/2021 referente
à servidora Regina de Fátima de Morais Rocha, Masp: 272770-9 adm.
II, determinando providenciar apenas a retificação das vigências dos1º,
2º, 3º, 4º e 5ºquinquênios e concedero 6º quinquênio e adicional trintenário, conforme planilha de revisão para processo administrativo, sem
gerar débito à servidora, concluindoo processo administrativo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO
A Diretora de Administração de Pessoal, no processo SEI nº
1320.01.0105468/2020-91, determina notificar a servidora Laucione Medeiros de Souza, Masp 914054-2, da decisão proferida em
15/06/2021, informando da possibilidade de recurso administrativo.
16 1494065 - 1
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 381917-4, AMELIA MOREIRA CAMPOS SILVA,
publicado em 18/11/2020, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio
a partir de 01/08/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 917800-5, MARIA DO CARMO GARCIA DO VALE, por
1 mês (es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 23/08/2021; MASP
382245-9, MARIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA FULGENCIO, por
3 mês (es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2021; MASP
914869-3, MARCOS MOREIRA DE CARVALHO, por 1 mês (es)
referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/06/2021.
16 1494241 - 1
Retificação de Ato Concessório de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais:
Nº Benefício
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Extrato048/2021 - Processo Administrativo Disciplinar Processada:
F.F.F, MASP *.3*3.*3*-2. Comissão Processante: Presidente: Michele
Brandão Drumond, MASP: 1.205.769-1 Membros:Diogo Victor Gonçalves Mancini,MASP 1.424.234-1, e Raphael Rodrigues Porto, MASP
1.397.007-4.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG Luiza
Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete da SES/MG
Marcelle Polyanne Alves de Oliveira
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Secretaria de
Estado de Saúde
16 1494147 - 1
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de ATILIO MOREIRA DOS
SANTOS JUNIOR, uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo social, não foi comprovada a dependência econômica em relação à segurada LUIZA AUGUSTA CORREA MOREIRA,
nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo nº 74.747-5.
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Benefícios
Beneficiário (s)
Eder Aquiles do Carmo
Edina Maria Melo do Carmo
Thiago Bernardo Borges - Presidente do Ipsemg
16 1494155 - 1
PORTARIA ESP Nº 11, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
GeraisNº 03, de 29 de março de2021.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso das atribuições previstas na Lei nº 23.304/2019, bem como no Decreto nº 47.789/2019,
considerando o disposto nos artigos 17 e 19 do Decreto nº 46.644/2014
e na Deliberação do CONSET nº. 011, de 08 de julho de 2009, bem
como os termos do Memorando.ESP/ETICA.nº 3/2021, do Memorando.ESP/ETICA.nº 5/2021 e do Memorando.ESP/GAB.nº 19/2021,
RESOLVE:
Art. 1º A alínea “a”, do inciso II, do artigo 1º da Portaria ESP Nº 03, de
29 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º. ...
II – como membros suplentes:
Maria José Nogueira, Masp 1.277.814-8.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na PORTARIA
ESP Nº 03, de 29 deMarço de 2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021.
Jordana Costa Lima
Diretora-Geral
PORTARIA ESP Nº 12, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Torna público o Regimento Interno da Comissão de Ética da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso das atribuições previstas na Lei nº 23.304/2019, bem como o Decreto nº 47.789/2019, considerando o inciso VI do Art.18 do Decreto nº 46.644/2014, a Deliberação do CONSET nº 5, de 3 de março de 2005 e o artigo 2º da Portaria
ESP Nº 03, de 29 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Regimento Interno da Comissão de Ética da
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, conforme Anexo
Único, disponibilizado no sítio eletrônico da ESP-MG no endereço
http://esp.mg.gov.br/sobre/institucional/etica-publica.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria ESP-MG 35, de 11 de fevereiro de 2009.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021.
Jordana Costa LimaDiretora-Geral
16 1494151 - 1
16 1494154 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106170032300115.