TJMG 30/06/2021 -Fl. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 207/ 2021
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Maurício Felix de Oliveira
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
043.314.406-80
3117112020105002
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art 5º, inciso V.
Araci Maria dos Santos Moreira e Outra
887.140.176-49
3123022021090810
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Anderson Ricardo Protazio
046.406.506 20
3118022021115130
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Edmar Luiz Nogueira
032.361.826-01
3118022021104114
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
José Alves de Oliveira
165.364.796-53
3112022021110741
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Alex Douglas Ferreira
058.398.086-44
3125022021113350
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Vanildo Costa das Mercês
080.836.386-76
3123022021150709
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Marcelo Teixeira Rodrigues
314.227.838-98
3118022021143201
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Francisco Oliveira das Chagas
363.060.026-34
3124022021125239
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Estevão Leri Inácio de Araújo
165.356.776-72
3124022021100836
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Maria Cristina Moreira
837.973.436-04
3118022021161542
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
10 cm -29 1499353 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 219/ 2021
CRPM
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40,
§2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado
em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30
(trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Nilson Alves
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
028.128.056-84
026552 série A
Dispositivos Infringidos
Decreto Estadual nº 41203/2000, art. 33, inciso II, alínea “f”
6 cm -29 1499369 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 214/ 2021
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
NELSON LUCIANO PEREIRA
418.782.566-53
068731 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
GERALDO FERNANDES DE SOUZA
686.952.506-44
077295 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
HÉLIO BENTO DA COSTA
054.979.736-04
051448 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
GERALDO ZACARIAS DE FIGUEIREDO
713.688.506-00
077552 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
CARLOS AFONSO LIBOREIRO
707.387.936-04
094836 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
FRANCISCA SOARES CORDEIRO
443.855.286-91
053575 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
OROZINO ANTÔNIO FERREIRA
046.545.846-76
089135 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
GUSTAVO CARVALHO
012.636.956-98
093370 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
JOSÉ ANTÔNIO GOMES MENDONÇA
048.252.426-00
080690 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
ALZAIR ALVES LACERDA
289.914.436-72
080485 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
MARIA ALVES
047.855.916-09
3130102019152231
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEONARDO DOS REIS AZEVEDO
259.172.808-94
3123082019151421
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
DAVI ANTÔNIO DE SOUZA
607.428.286-20
3107022019101011
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
GABRIELLY BORGES MACHADO
064.583.546-30
3108082018134013
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
GERALDO MAJELA DE SANTANA
038.609.006-84
3123082019082453
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
VIVIANE COSTA E SILVA FONSECA
013.381.846-28
3126082019101450
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
ISAURA BRANDOLICE ADÃO
576.877.066-68
006170 D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
GERALDO ALMEIDA DE LACERDA
147.872.024-72
006411 D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA MURTA
643.856.046-49
006213 D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
WALDEMAR PEREIRA
094.779.186-87
006281 D
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
MARIA DECY DE FÁTIMA PEREIRA
080.933.026-11
089068 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
JOSÉ MARIA TEIXEIRA JÚNIOR
893.721.316-87
061358 C
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
NOTIFICAÇÃO Nº 206/ 2021
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°,
Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em
uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte)
dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Data da
Autuação
Auto de
Infração nº
Dispositivos infringidos
Penalidade
nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alí09.649.613/0001-29 28/08/2018 010042-A Decreto
nea A e E, Inciso II, alínea C
Decreto
RC Frigorífico Ltda
09.649.613/0001-29 12/06/2018 010113-A alínea A nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I
nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alíRC Frigorífico Ltda
09.649.613/0001-29 01/02/2018 350613-A Decreto
nea A, D, E, G, P
Laticínios Fazendinha 07.712.523/0001-00 02/09/2019 48283-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I
Ltda
alínea A
Laticínio São Roque 01.418.638/0001-00 04/06/2019 009680-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I
Ltda
alínea A
RC Frigorífico Ltda
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
71.412.217/0001-57
072825-C
Lei 12.728/97, art. 7º.
Dispositivos Infringidos
Domingos Ribeiro Filho
038.450.956-87
073000-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII.
José Antônio de Carvalho
026.214.956-72
062601-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Stanley Muniz Ferreira
002.786.035-30
015702-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V.
Júlio Berto Lopes
447.995.436-87
083133-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
João Batista Alves
627.108.696-91
083311-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Pedro Martins de Morais
315.957.076-20
033481-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Anízio Alexandre de Carvalho
057.133.256-01
061324-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Gaspar da Conceição Moreira
159.446.658-07
038303-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso IV.
José Eustáquio de Souza
542.610.236-87
032551-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
João Norberto de Oliveira
107.685.126-62
033528-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Edmar Luiz Nogueira
032.361.826-01
016087-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
José Wanderlei Moreira
86.634.813/0001-59
026517-C
Lei 10.021/89, art. 6º.
José Wanderlei Moreira
86.634.813/0001-59
026364-C
Lei 10.021/89, art. 6º.
Aristóteles Alves Segundo
134.748.476-00
017363-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Paulo Franklin de Souza
043.582.097-42
073528-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Juarez Teixeira Rodarte
314.762956-20
017343-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Avelino Brasil
471.386.026-34
033547-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Paulo Franklin de Souza
043.582.097-42
073378-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Antônio Carlos de Faria
533.430.856-34
072867-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Jair Aparecida Alves
322.635.976-20
032600-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII.
Noêmio Trevisan
073.342.066-49
039870-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
4.285,75 UFEMG
1.049,57 UFEMG
2.099,14 UFEMG
979,60 UFEMG
1.224,50 UFEMG
10 cm -29 1499358 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 211/ 2021
CRPN
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do
Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados.
Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do
5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Argemiro Mendes Arruda
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
04159378684
3122022021145757
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Benedito Furtado de Souza
32324855615
3110092019073645
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Célio de Freitas Nascimento
03239371600
3122012020141652
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Célio Eustáquio da Silva
09452699604
3122012020141818
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Franciene de Fátima Silva Machado
06836368636
3122022021151129
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Francisco Pires de Almeida
76514811604
3111092019074902
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
João Batista do Amaral
08660416805
3117092020091211
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Katia Oliveira Diniz
75648881649
3123012020071624
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Ladinor Ervite
30770009034
3124012020084945
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Lazaro Borges Rodrigues
91655226649
3117092020091524
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Lázaro Eustáquio Rabelo
17067995604
312202202152223
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Lázaro Eustáquio Rabelo
17067995604
3124012020085434
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Lázaro Floriano Borges
04092547625
3124012020085628
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Weslei Costa Bastos
06141363695
3124012020092220
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Dispositivos Infringidos
14 cm -29 1499361 - 1
Distribuidora de Carnes Bom Boi Ltda
Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO Nº 212/ 2021
GIP
O Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, por ato de seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II,
do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma
das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 15 (quinze) dias a
partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados.
10 cm -29 1499357 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 208/ 2021
CRMC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°,
Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em
uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte)
dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Aguinaldo Bento da Silva
Ailton José dos Reis
Algemiro Gonçalves Martins
Antônia Alves da Silva
Antônia Alves da Silva
Antônio Alves de Freitas
Antônio Marconietson Barbosa
Arnaldo Alves do Nascimento
Belino Maia Neto
Eldison Pires Marques
Eufrásio Rogério de Almeida
Geraldo Rafael de Andrade
Gesley Santa Dias
Jackson Ramos Souza
Joaldino Teodoro dos Santos
Joana Maria Soares Silva
João Ciríaco Mendes Gusmão
José Afonso Soares dos Santos
Leide Laura Mendes Gusmão
Macio Antônio Rodrigues Duarte
Márcio Felype Fonseca Soares
Maria Virgínia da Silva Russo
Pedro Duarte Fonseca
Raimundo Sales Monção
Reinaldo Mendes Teixeira
Renan Martins Matos
Renan Martins Matos
Rosimar Batista Monção
Rui Maia
Saulo Cardoso Pereira
Terezinha de Jesus Vieira
CPF/CNPJ
756.650.186-00
593.636.736-34
369.313.576-20
260.416.426-49
260.416.426-49
205.992.426-04
460.103.866-91
161.701.726-49
149.214.216-68
528.592.746-34
026.938.756-09
107.526.886-93
635.134.206-68
748.528.506-82
005.198.985-91
076.213.696-04
478.419.666-87
887.674.266-20
036.628.796-62
061.385.746-13
050.837.606-81
012.269.496-14
151.964.886-34
717.188.346-91
573.276.961-72
111.376.216-05
111.376.216-05
849.614.306-68
430.927.216-91
094.485.616-01
845.408.006-63
Auto de Infração nº
010808 - D
3126022018140146
010934 - D
011139 - D
010940 - D
011141 - D
010820 - D
011144 - D
011147 - D
010860 - D
3105032018090433
011225 - D
010552 - D
010815 - D
010574 - D
011237 - D
011241 - D
011090 - D
011095 - D
011153 - D
011123 - D
043791 - C
010884 - D
010886 - D
010887 - D
011128 - D
011007 - D
010891 - D
011039 - D
011212 - D
010810 - D
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso VIII
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso VIII
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso VIII
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso VIII
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso VIII
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso VIII
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso VIII
20 cm -29 1499354 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 209/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°,
Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em
uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte)
dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Antônio Carlos de Castro Lopes
Daniel Fonseca
CPF/CNPJ
274.104.716-20
844.071.406-82
Auto de Infração nº
3125062019145426
3113092019155017
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
6 cm -29 1499355 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 210/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
JULGAMENTO IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade
ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
Sebastião Lino da Costa
CPF/CNPJ
691.943.786-49
Auto de Infração nº
046254-C
Nº Processo Administrativo
CRJF/GDA/890/2017
16 cm -29 1499352 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106300015010136.
4 cm -29 1499356 - 1