TJMG 07/07/2021 -Fl. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 129 – Nº 133 – 34 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 07 de Julho de 2021
Diário do Executivo
232
Sumário
PC 663
234
JONAS THOMAZ FAGUNDES
WAGNER FREITAS FERNANDES
OLIVEIRA
GLENDA INGRID GARAJAU
235
FABRICIO ZEFERINO FREITAS
PC 666
236
PATRICK ANESI CAMPOS
PC 667
237
DANIELA FERNANDES SALES
PC 668
238
NATHALIA FARIA MACHADO
PC 669
239
PC 670
242
THALITA DA SILVA CAMPOS
PAULO
HENRIQUE
MACHADO
MAGALHAES
MAGDA
ELANE
RESENDE
MACHADO
LORENE LUISA SOARES
243
ANA LUIZA FERNANDES EGITO
PC 674
244
PABLO GOMES FELIPE
PC 675
245
ALINNY DA SILVA SOUTO
PC 676
247
CRISTINA FERREIRA DA COSTA
PC 678
BRUNO
PERALVA
ESCOSSIA PC 679
CAMPOS
LUANA PAULA FERNANDES
PC 680
233
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
240
241
248
249
250
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
199
GRAZIELLE MONTALVAO
PC 628
200
DIEGO PRADO LOPES
PC 629
201
MATHEUS PERUCI FREIRE
PC 630
202
PC 631
208
JESSICA PATRICIA DE OLIVEIRA
CAMILA
FRANCIELLI
JUSTINO
DUARTE
GABRIEL MARTINS DA COSTA
MEDEIROS
ANTONIO RODRIGUES RICARDO
NETO
ANTONIO PEDRO DE CARVALHO
NOGUEIRA
LIDIA PIRES CIOLETTE
GLEICE KELLY FERREIRA CAETANO
*
ARIANA SCHINEIDEREIT SANTANA
209
PEDRO LOBAO MAGNAVITA
PC 639
210
FELIPE AUGUSTO TORRES VIANA
PC 640
211
NELSON LUIZ BARROSO VILELA
PC 641
PC 1368
212
PC 642
PC 1370
213
PC 1372
PC 1373
PC 1374
PC 1375
PC 1376
PC 1377
PC 1378
214
MILENE REGINA SENA DE LIMA
MARIELI
LAURA
AMBROZIO
GAMBARTI
RENATO ENRICO GOMES SILVA
ANA CAROLINA DE MEDEIROS CHAVES FERZEM TAVARES
BRUNO DE MELO KOH
PAMELA LOPES GUARILHA DE
AQUINO * **
LUDMILA ROBERTO DE SOUZA
LARISSA COELHO DOMINGUES
GODOY
MARCO AURELIO
DE
SOUZA
MOREIRA
WAGNER CORDEIRO BACHUR
MATHEUS PEGURIER GOMES
RONIELE DE MEIRELLES CARDOSO
GOMES
ALINE FLAVIA DE SOUZA PINTO
PC 652
PC 655
228
KAROLINE FONTES LEITAO
GLAUCIA
CRISTINA
OLIVEIRA
GOMES
NATALIA AZEVEDO DE ANDRADE
POSSAS
CLAUDIO ORIDES CORREIA
229
MAYARA PEREIRA DE ANDRADE
PC 660
230
THAMIRES ARAUJO PINHO
PC 661
231
GABRIELLE LOBO OLIVEIRA
PC 662
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo
ao edital n.º 01/18, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos
termos do art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, os candidatos abaixo relacionados para ocuparem o cargo de Delegado
de Policia, código DL, nível Substituto, grau A, inicial da série de
níveis a que se refere o art. 76, I, da Lei Complementar n.° 129,
de 8 de novembro de 2013 e o anexo I.I da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação
184
185
187
188
189
190
191
192
194
196
197
198
199
200
201
202
Nome
PABLO PEREIRA
LEONARDO FELIX DAMASCENO
MIRELI LEA MAFRA
MARCOS BOTTIN
VINICIUS MARTINEZ
ANDRE SERRAO IZIDIO DA SILVA
HUMBERTO JUNIO
FERREIRA CORNELIO
OTAVIO MACHADO LACERDA
BRUNO
VINICIUS
CORDEIRO
MARTINS
LUIZ CARLOS DIAS YANES JUNIOR
GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA
THALES BORGES MUNIZ
CLAUDIO DE FREITAS NETO
DIEGO ALHADEF CARVALHO LIMA
LUCAS VIEIRA SIMOES CANELA
MARCELA NOGUEIRA MACEDO
Código
PC 1360
PC 1361
PC 1363
PC 1364
PC 1365
PC 1366
PC 1367
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo
ao edital n.º 02/18, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos
termos do art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados para ocuparem o cargo de Escrivão de
Polícia I, código EP-I, nível I, grau A, inicial da série de níveis a
que se refere o art. 76, II, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de
novembro de 2013 e anexo I.4 da mencionada Lei Complementar,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais:
203
204
205
206
207
PCD
215
216
PCD
217
218
219
220
221
222
223
Classificação
Nome
Código
224
194
WEXLEY VINICIUS CANDIDO SILVA
PC 622
225
195
SAMUEL SILVA LIMA
JULIA DE FATIMA PINHEIRO DE
SOUZA
BRUNA GUILHELMELLI FERRARI
PC 623
196
197
198
PCD
PC 624
PC 625
CLARA MACIEL ANTUNES BARBOSA PC 626
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA FERNAN- PC 627
DES *
226
PC 632
PC 633
PC 634
PC 635
PC 636
PC 637
PC 638
PC 644
PC 645
PC 646
PC 647
PC 643
PC 648
PC 649
PC 650
PC 651
PC 653
PC 654
PC 656
PC 657
PC 659
PC 671
PC 672
PC 673
252
253
WESLEI GOMES GONCALVES
PC 684
254
RENATO DE SOUZA MATOS FILHO
CAROLINA
RODRIGUES
DE
QUEIROZ
DANIEL
ROSENDO
IBRAHIM
NASSUR
PC 685
256
Governador: Romeu Zema Neto
PC 665
STEFANY SCOMPARIN HESS
PC 681
JULIA CRISTIANE MOREIRA DA PC 682
COSTA E SILVA
AMANDA OLIVEIRA DE ALCANTARA PC 683
251
255
Governo do Estado
PC 664
PC 686
PC 687
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo nº 502380351.2019.8.13.0024, transitada em julgado em 17.05.2021, nomeia
a Sra. TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRA, ao cargo
de Investigador de Polícia I, nível I, grau A, vaga PC-1620,
lotado no quadro de provimentos da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, relativo ao Concurso Público regido pelo Edital nº
01/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, VINÍCIUS DE QUEIROZ CASTANHEIRA,
MASP 669047-3, do cargo de provimento em comissão de
GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA26, símbolo F-5A do
Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, do Gabinete da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ROBERTO TADEU BIAGIONI DE MENEZES, MASP 370833-6, do cargo de provimento em comissão de
COORDENADOR REGIONAL II, código CH-29 FA10, símbolo F-6B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Gabinete da SRF II Belo
Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MARINA COUTINHO RODRIGUES
GOMIDE, MASP 234723-5, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º
NÍVEL, código CH-13 FA35, símbolo F-5B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro
de 1975, da AF/2ºnível/Itaúna/SRF I Divinópolis.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LEONARDO DE CASTRO MYRRHA, MASP
669975-5, do cargo de provimento em comissão de GERENTE
DE ÁREA I, código CH-23 FA46, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro
de 1975, da AF/2°nivel/Itaúna/SRF I Divinópolis
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANTÔNIO OSMAR ALVES, MASP 386807-2,
do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE
FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA15, símbolo F-6B do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado
de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/1º nivel/BH-3/SRF II Belo Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, SÉRGIO LUIZ PESSOA, MASP 387851-9,
do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE
FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA20, símbolo F-6B do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado
de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/1ºNivel/BH-2/SRF II Belo Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, TAMARA NATIVIDADE MACEDO DE
SOUZA, MASP 669695-9, do cargo de provimento em comissão
de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA119, símbolo F-5A
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria
de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de
23 de dezembro de 1975, da AF/2º nivel/Poços de Caldas/SRF
II Varginha
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FERNANDO ANTONIO GOMES, MASP
381727-7, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA24, símbolo
F-6B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/1º nive/BH-3/SRF II
Belo Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, FABRICIO FRANCO DE SOUZA, MASP
370786-6, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA26, símbolo
F-6B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/1ºnivel/BH-4/SRF II
Belo Horizontn.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MARIANA MOREIRA ALVES, MASP
669195-0, do cargo de provimento em comissão de DELEGADO
FISCAL/1º NÍVEL, código CH-10 FA06, símbolo F-7B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da DF/1ºNivel/BH-4/SRF II Belo Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARCELO BERNARDI, MASP 388317-0, do
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código CH-28 FA39, símbolo F-6A do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975,
da DF/2ºNível/Pouso Alegre/SRF II Varginha.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MARLI FERREIRA DA SILVEIRA
SCHUWARTEN , MASP 669799-9, do cargo de provimento em
comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA67, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/2ºnivel/Ipatinga/SRF
I Ipatinga
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, WAGNER ANTÔNIO DE ARAÚJO, MASP
362831-0, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13
FA46, símbolo F-5B do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art.
12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/2ºnivel/
Ipatinga/SRF I Ipatinga.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, EDUARDO LUCCHESI BARBOSA, MASP
374453-9, do cargo de provimento em comissão de DELEGADO
FISCAL/1º NÍVEL, código CH-10 FA07, símbolo F-7B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da DF/1º nivel/BH-3/ SRF II Belo Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANA ESTHER AVELAR PACULDINO FERREIRA, MASP 386983-1, do cargo de provimento em comissão
de COORDENADOR REGIONAL I, código CH-28 FA01, símbolo F-6A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Gabinete da SRF II Belo
Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ANA PAULA DE OLIVEIRA MASCARENHAS, MASP 374875-3, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20
FA37, símbolo F-6B do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art.
12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/2ºnivel/
Poços de Caldas/SRF II Varginha.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de
1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de
2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARISTANE ALVES DE SÁ PEREIRA, MASP 669194-3, AFRE,
para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
REGIONAL II, código CH-29 FA10, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Coordenação Regional de Fiscalização no Gabinete da SRF II Belo Horizonte.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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