TJMG 20/07/2021 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 20 de Julho de 2021 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 59/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nostermos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): BERILO-Ribeirão do Altar,
MaSP1008790-6, Danielle Amaral Souto Ramalho, ocupante de
cargo efetivo de PEB2L-Língua Portuguesa, 06 meses, admissão 01,
referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 01/04/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
econsiderando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº60/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITINGA-EE Do Povoado de
Taquaral, MaSP399026-4, Aparecida Eliene Alves de Souza, EEB1A,
admissão 05, 04 meses e 13 dias referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de
exercício a partir de 27/04/2018(Data do Exercício), com aproveitamento de tempo do PEB1A/admissão 03, do qual foi desligado/Decisão
ADI 4876-STF; dos quais usufruíram 0 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 61/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nostermos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): POVOADO DE PINTADO/
INDAIABIRA-EE Antônio Miranda, MaSP1322597-4, Kelyana Barbosa da Costa, ocupante de cargo efetivo de PEB1A-Ciencias e Biologia, admissão 03, 06 meses referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 31/05/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 econsiderando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 62/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): JENIPAPO DE MINAS-EE
Padre Willy, MaSP943353-3, Nelma Kátia Gomes, ocupante de cargo
efetivo de PEB2P, admissão 01, referente(s) ao(s) 5º quinquênio(s) de
exercício a partir de 28/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 econsiderando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 63/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Dr. Osvaldo
Prediliano Sant’Anna, MaSP1122689-1, Elio Roberto Cardoso de Oliveira, ocupante de cargo efetivo de PEB1A, admissão 04, referente(s)
ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 26/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 econsiderando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº16.247, de 22 de julho de 2020,
e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 64/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Dr. Osvaldo
Prediliano Sant’Anna, MaSP1164464-8, Danilo Miranda Ribeiro, ocupante de cargo efetivo de PEB1B, admissão 03, referente(s) ao(s) 1º
quinquênio(s) de exercício a partir de 24/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 econsiderando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 65/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Presidente
Tancredo Neves, MaSP1125690-6, Cleunice da Silva Lemos, PEB2CLíngua Portuguesa, admissão 03, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de
exercício a partir de 30/11/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 63/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-EE Coronel Mariano Murta, MaSP326697-0, Adalgisa Bittencourt
Murta, PEB2I, Admissão 02, por 02 meses, referente(s) ao(s) 3º/4°
quinquênio(s) de exercício, a partir de 01/08/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 64/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): COMERCINHO-EE
Alphonsus de Guimaraens, MaSP980094-7, Rosineide Aparecida Marques Rezende, ATBVI, Admissão 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 2°
quinquênio(s) de exercício, a partir de 03/08/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 65/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Presidente Tancredo Neves, MaSP953887-7, Gilmara Silveira, PEB2NAjustamento Funcional, Admissão 02, por 02 meses, referente(s) ao(s)
4° quinquênio(s) de exercício, a partir de 02/08/2021.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
19 1507086 - 1

SRE de Carangola
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 20/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): CARANGOLA - SRE, MaSP
1142665-7, Taciane Silva Meira Garcia, ANE III F, adm. 01, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 17/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1142668-1, Maria Morais Botelho Barbosa, ANE III F, adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 17/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; E. E. “Walton Batalha Lima”, MaSP 319282-0, Eliane Martins
Leal de Carvalho, PEB I B, adm. 04, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E. E. “Pedro de Oliveira”,
MaSP 936129-6, Cleiser Júnior Leite, ATB V J, adm. 01, referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 30/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1097771-8, Taina Padilha Lopes, PEB I B, adm. 04, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 14/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1325849-6, Aline da Silva Frescorato PEB I B, adm. 03, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 21/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1426402-2, Vilma Serli Miranda, PEB I B, adm. 01, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 08/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; DIVINO
- E. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”, MaSP 1249533-9, Adreine Silva Nunes
Portes, PEB I B, adm. 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
19 1507118 - 1
RETIFICAÇÃO / FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº 05/2021
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio referente ao servidor: CARANGOLA - SRE, MaSP 1147317-0, Fernando Alcântara Nunes, TDE II G,
adm. 01, Ato nº 06/2021, publicado em 13/07/2021, por erro na publicação, onde se lê: a partir de 19/05/2021, leia-se a partir de 19/07/2021.
RETIFICAÇÃO / ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2021
RETIFICA, O ATO de Abono de Permanência referente à servidora: ESPERA FELIZ - E. E. “Interventor Júlio de Carvalho”, MaSP
524996-6, Márcia Fernandes Pereira Mendes Couto, EEB II J, adm. 01,
Ato nº 06/2021, publicado em 13/07/2021 por motivo de incorreção
na publicação, onde se lê: Márcia Fernandes Pinheiro Mendes Couto,
leia-se: Márcia Fernandes Pereira Mendes Couto.
19 1507116 - 1

SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
referente(s) ao(s) servidor(es): Ipaba – EE Emilia Cabral Mota, MaSP
245263-9, Maria Ines Viana e Silva, PEB III H, Adm. 02, Ato nº. 28/18,
publicado em 19/04/18, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir

Minas Gerais

de 25/07/17, leia-se: 08/08/17; MaSP 245263-9, Maria Ines Viana e
Silva, PEB III H, Adm. 02, Ato nº. 51/00, publicado em 01/06/00, por
incorreção nos meses, onde se lê: 05 meses, leia-se: 04 meses e 29
dias.
19 1507238 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
CARATINGA Nº 08/2021 - SEI 1260.01.0073844-29
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): Bom Jesus do Galho - EE Pedro
Martins Pereira, MASP 353940-0, L.S.B, PEB III O, Adm.03.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 66/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Bom Jesus do Galho
– EE Pedro Martins Pereira, MaSP 353934-3, Helena dos Santos Pio,
ATB I B, Adm. 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
29/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 353940-0, Livia da Silva
Bueno, PEB III O, Adm. 03, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 13/04/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 858580-4, Maria
Aparecida da Silva Oliveira, PEB I B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/05/21, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
859317-0, Maria Soares de Magalhães Oliveira, PEB I B, Adm. 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/05/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP 888172-4, Maria Loizia de Assis Souza, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 19/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1236549-0, Ana Carla Silva Martins, PEB I B, Adm. 02, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 17/05/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1294586-1, Joselia Martins Correa Pereira, PEB I B, Adm. 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/05/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
604429-1, Daniela de Assis Soyer Campos, PEB III H, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Caratinga – EE Professora Maria Fontes, MaSP 1053843-7,
Vonaldo Elias Correa, PEB I C, Adm. 3, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 06/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Inhapim – EE
Joaquim Francisco Xavier, MaSP 1327938-5, Jessica Maria de Araujo
Barbosa, PEB I B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 13/04/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Tarumirim – EE Manoel Joaquim de
Andrade, MaSP 1279701-5, Aline Cristina Nunes Campos, PEB I B,
Adm. 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10/06/21,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE Sinfronio Bonfim, MaSP 1279701-5, Aline
Cristina Nunes Campos, EEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/07/2020, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 67/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Caratinga – EE Deputado
Agenor Ludgero Alves, MaSP 365065-2, Joaquim Coelho Lopes, PEB
III L, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/08/21; EE Isabel Vieira, MaSP 1261454-1, Antonio Carlos Antonieto, ATB II D, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/10/21; Entre Folhas – EE Dr.
José Augusto, MaSP 1314301-1, Gislaine Gonzaga da Silva Fernandes
ATB II C, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/10/21; Iapu – EE Frei Marcelino de Milão, MaSP
370856-7, Cecilia Maria Dias Lemos Souza, ATB V L, Adm. 01, por
01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08/11/21;
MaSP 1324174-0, Lilian Aparecida Damaceno, ATB II D, Adm. 01, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/21;
Inhapim – EE José Chagas, MaSP 1076263-1, Solange Alves de Lima
Lemos Manaces, EEB I B, Adm. 03, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/21; Ipanema – EE Nilo Morais
Pinheiro, MaSP 364285-7, Solange Spinola Lopes, EEB I B, Adm. 04,
por 02 meses, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de
03/08/21; Pocrane – EE Anita Garibaldi, MaSP 992290-7, Normandes
Ferreira Alves, PEB I I, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/21; Santa Rita de Minas – EE Josefina Vieira, MaSP 389879-8, Eliton Luiz de Lima, PEB III O, Adm. 01,
por 02 meses, referente ao 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir
de 03/08/21; EE Monsenhor Rocha, MaSP 322215-5, Ana Maria Maia
Correa, EEB II H, Adm. 03, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 03/08/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 68/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Iapu – EE Frei Marcelino de Milão, MaSP 517338-0, Sebastiana Viana Pires, PEB III P,
Adm. 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 03/08/21.
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/21
ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Pocrane
– EE Anita Garibaldi, MaSP 347113-3, Angela Maria Ferreira Alves,
PEB II G, Adm. 02, retificação de férias-prêmio afastamento, Ato nº.
15/21, publicado em 11/05/21, por incorreção na legislação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
16/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 do(s) servidor (es): Caratinga - EE Menino Jesus de Praga, MaSP 934520-8,
Roseli do Carmo de Souza Nascimento, a partir da 12/07/2021 referente ao PEB II N, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104, de 15 de
setembro de 2020, combinado com Art. 6° da EC n° 41/03 combinado
com o § 5º do art. 40 da CF/88 (regra especial de professor(a)/cumprir
os requisitos até 15/09/2020/direito adquirido/cálculo dos proventos
pela última remuneração, com paridade), com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária 119 h/a e a continuidade da
percepção da gratificação integral de vice-direção, referente ao 1460
dias trabalhados.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 23/21
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 e Resolução SERHA nº. 2342, de 16/10/1992,
à(s) servidora(s): Dom Cavati – EE Professora Ilma de Lana Emerique
Caldeira, MaSP 1238648-8, Paula de Cassia Ventura, PEB I B, Adm.
04, por 180 dias, a partir de 01/06/21.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 05/21
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.
01/2012, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Ubaporanga – EE Cesarino
Alves Pereira, MaSP 1243284-5, Julio Cesar Vargas, PEBS I A, Adm.
02, a partir de 30/06/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 35/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Dom Cavati – EE Professora Ilma de Lana
Emerique Cadeira, MaSP 563890-3, Arlete Dores da Silva Souza, ATB
II C, Adm. 03, a partir de 02/07/21.
LOTAÇÃO – ATO Nº 05/21
Para fins de regularização de vida funcional, LOTA, nos termos do art.
71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o(s) servidor(es): Alvarenga – na EE
Governador Bias Fortes, MaSP 370878-1, Maria Conceição Aparecida
Martins Oliveira, ATB IV L, Adm. 02, a contar de 13/07/2021, por
motivo de Designação de Local de Exercício, publicado em 10/07/2021
(Ato nº 09/2021).
19 1507237 - 1

SRE de Caxambu
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Caxambu
Caxambu
Caxambu
Caxambu
Caxambu

MUNICÍPIO
Itanhandu
Liberdade
Olímpio Noronha
São Lourenço
São Thomé das Letras

ESCOLA
E.E. Prof. Souza Nilo
E.E. Frei José Wulff
EE Profª Maria Antonieta Romano Salgado
EE Prof. Antonio Magalhães Alves
EE José Cristiano Alves

MASP
1323785-4
1210313-1
0944724-4
0749891-8
1317817-3

NOME
Izabela Alves de Carvalho do Prado Scarpa
Juliane Luênia da Silva
Elisangela Aparecida do Nascimento
Elisangela Aparecida do Nascimento
Ariel de Souza Moreira

CARGO
PEB1B
PEB1A
PEB1A
PEB1B
PEB1A

ADM.
03
04
03
02
03

DE Nº. AULAS SEMANAIS
12
13
12
15
14

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
15
16
16
16

A PARTIR DE
04/03/2021
03/05/2021
15/03/2021
04/05/2021
03/05/2021
16 1506955 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 24/2021
– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Cruzília: E. E. São Sebastião,
masp 1.081.421-8, Roberta Pereira Maciel, PEB3H adm 01, a partir de 26/4/2021; masp 1.081.421-8, Roberta Pereira Maciel, PEB1B
adm 02, a partir de 26/4/2021; São Lourenço: E. E. Eurípedes Prazeres, masp 1.273.651-8, Adriana Prince Maciel, PEB1B adm 03, a partir
de 11/7/2021.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 06/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do servidor: São Lourenço: E. E. Professor Túlio Bento, masp
975.883-0, Roseli Silvério Morais Correa, ATB3I adm 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-V,
a partir de 12/7/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 25/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP N° 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Baependi: E. E. Anísio Esaú dos Santos, masp
1.270.405-2, Nely Wiezel, EEBD1A 1ª função, a partir de 4/7/2021;
Caxambu: E. E. Ruth Martins de Almeida, masp 1.399.987-5, Luciana
Cruz da Silva, ASBD1A 1ª função, a partir de 11/7/2021; Cruzília: E.
E. São Sebastião, masp 269.130-1, Ana Maria Nogueira Alvarenga de
Souza, EEBD1A 3ª função, a partir de 5/6/2021; masp 1.326.744-8,
Nubia Tavares Diniz, PEBD1A 1ª função, a partir de 30/4/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
Caxambu n° 001/2021, publicada no “Minas Gerais” em 15/6/2021,
referente ao servidor: M.L.S.M., masp 1.411.403-7, PEB1A adm 03,
encerra e decide pela aplicação do correspondente débito atualizado nos
termos do § 4º do artigo 8º da Lei n° 10.363/90.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 06/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
São Lourenço: E. E. Dr. Humberto Sanches, masp 1.227.626-7, Juliana
Capelo Wienskoski para Juliana Capelo Silva Wienskoski.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 20/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Cruzília: E. E. Monsenhor João
Câncio, masp 1.278.530-9, Waldinei Elias Delfino, PEB1C adm 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2019; São
Lourenço: E. E. Professor Antônio Magalhães Alves, masp 1.319.375-0,
Juliana Aparecida Figueiredo Paolilo, ATB2D adm 01, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 9/1/2018.

16 1506950 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N° 20/2021 – RETIFICA O ATO de afastamento preliminar à aposentadoria referente ao servidor: Itamonte: servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp
354.514-2, Maria Rita Monteiro, PEB1P adm 03, por incorreção
na carga horária, ato nº 13 publicado em 13/7/2021, onde se lê: com
direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 108
h/a, leia-se: com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a, assegurada a média de 10 h/a por “Exigência Curricular” de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação
do adicional de extensão curricular – AEC ou adicional de extensão
de jornada - AEJ .
16 1506953 - 1

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 02/2021 –
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor para: São Lourenço: E. E. Doutor Humberto Sanches, masp
1.258.069-2, Orlando Santos Soares, ATB1C adm 02, de Soledade de
Minas, E. E. Dona Mariana Carvalhal Costa, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação.
19 1507415 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete

CONSELHEIRO LAFAIETE-EE DOUTOR ANTERO CHAVES.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 44/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Doutor Antero Chaves, MaSP 1.152.340-4, Michelle Varela Rios da Silva,
PEB1B, 4º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
05/04/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 16/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
3 de julho de 2018, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro Lafaiete, MaSP 842.373-3, Alessandra Aparecida Duarte Pereira,
ANEI3L, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 02/08/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 45/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Doutor
Antero Chaves, MaSP 1.034.646-8, Geralda de Fatima Martins Duarte,
PEB1N, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
04/02/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.

CASA GRANDE-EE SILVESTRE NUNES.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, à servidora: Casa Grande, EE Silvestre Nunes,
MaSP 1.467.446-9, Cinthia de Resende Caitano de Miranda, PEBD1A,
1º cargo, a partir de 08/07/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 46/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, EE Doutor
Antero Chaves, MaSP 1.192.574-0, Geraldo Magela Fonseca de Menezes, PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 29/01/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107200111260128.