TJMG 17/08/2021 -Fl. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 129 – Nº 163 – 80 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 17 de Agosto de 2021

Diário do Executivo
Atos do Governador

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 346, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Abre crédito suplementar no valor de R$256.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 23.829, de 23 de julho
de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis
mil reais), indicado no Anexo.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II – do convênio nº 902.255/2020, firmado em 14 de dezembro de 2020 entre a Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$250.000,00 (duzentos
e cinquenta mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 346, de 16 de agosto de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 097)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1441.03092726-1.099-0001-3390-0-10.3
6.000,00
1441.03092726-1.099-0001-3390-0-24.1
250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
256.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O INCISO
I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1441.03092726-4.150-0001-3390-0-10.1
6.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
6.000,00
16 1519492 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTONIO LOPES ARAUJO NETO,
MASP 1485954-1, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PH1100045 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, exonera, a pedido, JORDANA COSTA LIMA, MASP
1288584-4, do cargo de DIRETOR-GERAL da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, MARA
GUARINO TANURE, MASP 1050651-7, para o cargo de DIRETORGERAL da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANKLIN WILLIAM
DOS SANTOS CORREIA, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100598 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 29/7/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MILENE MENDES REIS, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100598, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANTONIO LOPES ARAUJO NETO, MASP 1485954-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1101093, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/07/2021, pelo qual VANTUIL DOMINGOS FERREIRA, MASP
1259352-1, foi nomeada para o cargo DAD-2 SA1100350 da Secretaria
de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, designa CAMILA CANDIDA ZANON
GOMES, MASP 1296890-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101937, para responder pela Diretoria de Inovação e
Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências do titular, a contar de 10/08/2021.de Saúde, nas ausências do titular, no período de a contar de 10/08/2021.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAMILA
DIAS NOGUEIRA, MASP 1476980-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 PC1100422 da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 90:
MARCELO DE SOUZA SANTOS, MASP 365143-7, GESTOR
GOVERNAMENTAL - GGOV.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 01/07/2021,
ELIANE MARIA DA FONSECA, MASP 546.708-9, cargo efetivo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Governo a disposição da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, de
02/01/2020 a 28/02/2021, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 47:
MARIA APARECIDA PEREIRA CALDEIRA, MASP 1045425-4,
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AAG.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
LUCIANA VOLPI DE ABREU, MASP 1.150.543-5, cargo efetivo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, BRAULIO MARCONE DE CASTRO, MASP 1.229.211-6,
cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, da Instituto de Criminalística,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RAQUEL APARECIDA SANTIAGO MENDES, da Assessoria de Comunicação, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PC1100422 da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
10/06/2021 , pelo qual JOÃO PAULO RIBEIRO DA CRUZ, MASP
1370647-8, lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, foi
colocada à disposição da Fundação TV Minas Cultural e Educativa , de
23/06/2021 a 31/12/2021, em prorrogação, com ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional.
Pela Fundação Clóvis Salgado
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril
de 2021, o servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação Clóvis
Salgado, a ausentar-se integralmente do país, em prorrogação, no período de 11/8/2021 a 11/8/2022, para participar do Mestrado em Música
na University of Hartford, em Hartford / Connecticut / Estados Unidos, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
IGOR ANTONIO PINTO COELHO FERREIRA/ MASP 1357994-1/
MÚSICO CANTOR / MUSC.

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTA LUCIA
DA SILVA, MASP 602.502-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 BO1100331 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais, a contar de 1/9/2021.

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril
de 2021, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, a ausentar-se integralmente do país,
no período de 15/8/2021 a 15/6/2023, para participar do Mestrado em
Estudos do Desenvolvimento - Universidade de Lund, em Lund/Suécia, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
GUSTAVO COSTA DE SOUZA, MASP 1393278-5, GESTOR
GOVERNAMENTAL - GGOV.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VILMA TEREZINHA ALVES, MASP 365785-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 BO1100331, de recrutamento amplo,
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
VANILZA CONSUELO VIANA, MASP 1315077-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 CI1100716 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, a contar de 9/8/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANILZA CONSUELO
VIANA, MASP 1315077-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 CI1100038 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 9/8/2021.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
MÁRCIO DOUGLAS TORRES MACEDO/ MASP 1336641-4/
ANGPD/ I C.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 52/2021,
para regularizar situação funcional:
JOSÉ MARIA CARVALHO FERREIRA/ MASP 281139-6/ ASO/ IV
H.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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