TJMG 31/08/2021 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Agosto de 2021 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
1.361.808-7 MARIA GORETTE DA SILVEIRA MINGOTE
1.453.711-2
TIPO
S/N
ANTONIOSETE DA CRUZ SILVA
RESULTADO
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
1.089.617-3 ANNE ARAÚJO MOREIRA VASCONCELLOS
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
1.251.054-1 MARIA CRISTINA PINHEIRO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
1.050.543-6 LUCINDA ARAÚJO MORAES
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
MOTIVO
DE ACORDO COM IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14, A CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO DE SERVIDORES DESIGNADOS/CONTRATO ADMINISTRATIVO É DE RESPONSABILIDADE DO INSS
NÃO PREENCHE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA
SEPLAG/SCPMSO Nº 04 DE 31/12/2014.
NÃO SE APLICA
NÃO CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/
SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
NÃO SE APLICA
30 1525293 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. Da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02,
com Redação da LC 156/20, dos benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
73783-6
Severino Crispim de Oliveira
Maurina Rodrigues de Oliveira
74293-7
Gualter Jose Negreiros de Andrade
Ana Heloisa Ribeiro de Andrade
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público o julgamento da defesa administrativa abaixo especificada,ressalvando-se o cabimento de apresentação de recurso, proferindo a seguinte decisão e observando o disposto do decreto 47.890/2020. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,www.
ipsemg.mg.gov.brou faça contato através dostelefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601
(chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
73.841-7
Maria José de Oliveira Neves
Gabriel Romário Neves
Desprovido
Diogo Soares Leite
Diretor de Previdência do Ipsemg
30 1525551 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de PAULO DO PRADO OLIVEIRA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional
nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora:
IRAMI DE FÁTIMA CARDOSO - Processo nº 75.190-1
Indefere o pedido de pensão em favor de MIRIAM DE FATIMA DOS
SANTOS TOSTES, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois
benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro.
Instituidor: CLAUDIO ROBERTO DE PAULA TOSTES Processo nº
75.193-6
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Luzia Rita Rodrigues
Rodrigo de Sousa Rodrigues
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Luzia Rita Rodrigues
Rodrigo de Sousa Rodrigues
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
30 1525503 - 1
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Nome
Márcia Faria Moraes Silva
Vilma Irene da Silva Lafeta
Raimundo de Fátima Souto Oliveira
0914790/1
Ricardo César Cândido da Silva
0918322/9
0919448/1
0919638/7
Diane Rosseline da Silva Santos Viana
Eduardo José Lima de Freitas
Rodrigo Magela Guimarães Elias
Cargo
EPGS/V-B
TGS/V-C
AUGAS/II-J
Quinquênio/Ref.
7º
7º
7º
5º
6º
7º
7º
2º
6º
TAS/IV-D
TGS/V-E
MAGAS/V-B
TAS/I-J
Vigência
24/04/2020
26/10/2020
07/02/2021
27/08/2021
27/08/2021
27/08/2021
22/07/2020
30/07/2020
27/04/2020
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
0914790/1
0919638/7
Nome
Ricardo César Cândido da Silva
Rodrigo Magela Guimarães Elias
Cargo
TAS/IV-D
TAS/I-J
Vigência
27/08/2021
27/04/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
0391549/3
0391549/3
0914063/3
0919638/7
Nome
Alceste Lopes da Silva
Alceste Lopes da Silva
Galileu Antônio do Vale Batista
Rodrigo Magela Guimarães Elias
Cargo
AUGAS/II-J
AUGAS/II-J
MAGAS/IV-C
TAS/I-J
Quinquênio/Ref.
5º
6º
5º
5º
Vigência
07/11/2011
08/11/2016
24/01/2017
29/04/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
0391549/3
Nome
Cargo
AUGAS/II-J
Alceste Lopes da Silva
Vigência
08/11/2016
ANULA o ato referente à servidora, conforme com a conclusão do Processo Administrativo:
Masp
0391549/3
Nome
Alceste Lopes da Silva
Cargo
AUGAS/II-J
Quinquênio/Ref.
1º
2º
3º
4º
Publicação
21/01/1992
29/01/1997
28/12/2001
23/12/2006
Vigência
24/10/1991
22/10/1996
21/10/2001
20/10/2006
SEI
1320.01.0119179/2020-46
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme com a conclusão do Processo Administrativo:
Masp
0391549/3
Nome
Alceste Lopes da Silva
Cargo
AUGAS/II-J
Quinquênio/Ref.
1º
2º
3º
4º
Vigência
07/11/1991
05/11/1996
04/11/2001
03/11/2006
SEI
1320.01.0119179/2020-46
ANULA o ato referente aos servidores, conforme a Nota Técnica:
Masp
0919638/7
Nome
Rodrigo Magela Guimarães Elias
Cargo
TAS/I-J
Quinquênio/Ref.
3º
Publicação
04/03/2015
Vigência
01/05/2005
SEI
34416266
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme a Nota Técnica:
Masp
0919638/7
Nome
Rodrigo Magela Guimarães Elias
Cargo
TAS/I-J
Quinquênio/Ref.
3º
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente a:
Masp
Nome
03830957 Ricardo Baesso De Oliveira
03842275 Vilma Irene Da Silva Lafeta
Quinquênio/Ref.
6º
6º
Publicação
01/04/2017
07/12/2016
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao (s) servidor (es):
MASP
Nome
Publicação
Onde se lê:
03497385 Paulo Marcio Magalhaes
01/10/2005 1m vig. 13/10/2005 ref.2°QQ
03497385 Paulo Marcio Magalhaes
02/11/2006 1m vig. 06/11/2006 ref.2°QQ
03845039 Maria Isabel De Paiva Dias
04/09/2015 1m vig. 03/08/2015 ref.3°QQ
03845039 Maria Isabel De Paiva Dias
22/06/2017 1m vig. 21/08/2017 ref.3°QQ
Onde se lê:
05/02/2017
26/10/2016
Leia-se:
04/02/2017
29/09/2016
Leia-se:
1m vig. 13/10/2005 ref.3°QQ
1m vig. 06/11/2006 ref.3°QQ
1m vig. 03/08/2015 ref.5°QQ
1m vig. 21/08/2017 ref.5°QQ
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Saldo
03497468
Josefina Maria Goncalves
4m e 20 dias
03558384
Ary Demetrio Junior
3 dias
03715976
Maria Rosa da Silva
3m
03726585
Ana Maria Martins Coragem
1m
03824661
Rosimeide Aparecida da Silva
6m
03839891
Vasco da Cunha Guimaraes
9m
03845039
Maria Isabel de Paiva Dias
2m e 4 dias
09196908
Wagner Ferreira Da Silva
6m
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Saldo
03344017
Monica Fernandes Abreu
1m
03771060
Cecilia Maria Rodrigues Paniago
8m
30 1525499 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Masp
0372004/2
0384227/5
0384390/1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a:
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
09149105 Maria Amélia Cardoso Mares Porto
EPGS-IV-G
7º
11/07/2021
09147901 Ricardo Cesar Candido Da Silva
TAS-IV-D
4º
27/08/2021
09147901 Ricardo Cesar Candido Da Silva
TAS-IV-D
5º
27/08/2021
09147901 Ricardo Cesar Candido Da Silva
TAS-IV-D
6º
27/08/2021
09147901 Ricardo Cesar Candido Da Silva
TAS-IV-D
7º
27/08/2021
Vigência
31/03/2005
SEI
34416266
30 1525501 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEPLAG-MG
Nº 357 DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Institui grupo de trabalho para condução e acompanhamento das ações
referentes ao processo derecepção do terreno onde está localizada a
obra doHospital Regional de Conselheiro Lafaiete.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e a
SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.
93, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e os artigos44 e 46
da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019;
RESOLVEM:
Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho (GT) destinado a conduzir e acompanhar as ações referentes ao processo derecepção do terreno onde está localizada a obra doHospital Regional de Conselheiro
Lafaiete.Art. 2º – O grupo de trabalho disposto no art. 1º será composto
pelos seguintes representantes:
I – do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde: Erick Michalsky
Cardoso;II – da Subsecretariade Inovação e Logística em Saúde: Lincoln Ribas de Oliveira Paiva;
III – da Diretoria Central de Gestão de Imóveis da Secretariade Estado
de Planejamento e Gestão:Aline Morais da Silva;
IV – da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete:
a)Rita de Kássia Silva Melo;
b)Felipe Vagner Batista; e
d)Cayo Marcus Noronha de Almeida Fernandes.
§1º – O Grupo de Trabalho será coordenado pelo assessor do gabinete
da Secretaria de Estado de Saúde, Erick Michalsky Cardoso,MASP
1.489.553-6.
§2º – Outros integrantes poderão ser convidados para subsidiar tecnicamente as discussões referentes ao processo de recepção do terreno,
objeto deste grupo.
Art. 3º – A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 4 º – O grupo concluirá, no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a
contar da publicação desta Resolução, a condução eo acompanhamento
doprocesso derecepção do terreno onde está localizada a obra doHospital Regional de Conselheiro Lafaiete.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,30 de Agosto de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretáriode Estado de Saúde de Minas Gerais
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
30 1525312 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEPLAG-MG
Nº 358 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Institui grupo de trabalho para condução e acompanhamento das ações
referentes ao processo derecepção do terreno onde está localizada a
obra doHospital Regional de Juiz de Fora.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e a
SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.
93, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e os artigos44 e 46
da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019;
RESOLVEM:
Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho (GT) destinado a conduzir e
acompanhar as ações referentes ao processo derecepção do terreno
onde está localizada a obra doHospital Regional de Juiz de Fora.
Art. 2º – Ogrupo de trabalho disposto no art. 1º será composto pelos
seguintes representantes:
I – do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde: Erick Michalsky
Cardoso;
II – da Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde: Lincoln Ribas
de Oliveira Paiva;
III – da Diretoria Central de Gestão de Imóveis da Secretariade Estado
de Planejamento e Gestão:Aline Morais da Silva;
IV – da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora:
a)Ana Cristina de Lima Pimentel;
b)Ligia Aparecida Inhan Matos;
c)Fernanda Finotti Cordeiro; e
d)Marcus Motta Monteiro de Carvalho.
§1º – O Grupo de Trabalho será coordenado pelo assessor do gabinete
da Secretaria de Estado de Saúde, Erick Michalsky Cardoso,MASP
1.489.553-6.
§2º – Outros integrantes poderão ser convidados para subsidiar tecnicamente as discussões referentes ao processo de recepção do terreno,
objeto deste grupo.
Art. 3º – A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 4º – O grupo concluirá, no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a
contar da publicação desta Resolução, a condução eo acompanhamento
doprocesso derecepção do terreno onde está localizada a obra doHospital Regional de Juiz de Fora.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,30 de Agosto de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
30 1525331 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, Flávia Alves Guimarães, MASP 752937-3,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG,
afastar-se parcialmente de suas atribuições, com redução de 25% da sua
carga horária, no período de 02/08/2021 à 30/06/2022, para participar
do “Mestrado em Administração Pública”, na Escola de Governo Prof.
Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro em Belo Horizonte/
MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas a (ao) mesma (o).
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
30 1524974 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 348810-3, ANTONIO LEONARDO PEREIRA, por 2 mês
(es), referente ao 2º e 3º quinquênio a partir de 30/08/2021; MASP
371596-8, MARIA ODETE MARQUES PEREIRA JUSTINO, por 02
mês (es) referente (s) 3º quinquênio a partir de 03/09/2021.
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 348772-5, ELIANA LEITE DE SOUSA SILVA
publicado em 25/08/2021 onde se lê: por 6 mês (es) referente ao 3º, 4º
e 5º quinquênio, a partir de 02/09/2021, por 6 mês (es) referente ao 3º,
4º e 5º quinquênio, a partir de 24/09/2021.
30 1525565 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N.º 292, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Designa comissões dos inventários físicos e financeiros, relativo ao
exercício de 2021, e dá outras providências.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I, do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020 e em cumprimento as diretrizes do Decreto de Encerramento
de Exercício Anual. RESOLVE:
Art. 1º - Designar as comissões para promover o levantamento completo dos inventários físicos, dos materiais em almoxarifado ou em
outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados,
cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis.
Parágrafo único - Compete aos Presidentes das Comissões da Administração Central, além dos levantamentos a serem realizados nessa
Unidade, receber os relatórios das Comissões Especiais das Unidades,
compilar os dados e encaminhar os relatórios relativos aos inventários
de bens móveis, imóveis e material de consumo previstos no Decreto
de Encerramento do Exercício de 2021, bem como o encaminhamento,
acompanhamento e envio para a Diretoria de Planejamento Gestão e
Finanças da Fundação Hemominas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108302327280117.