TJMG 03/09/2021 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa REGINALDO NÉRIS DOS SANTOS, MASP 1059329-1, da função gratificada FGD-5 ED1101261 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 09/08/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa KARLA CRISTIANE APARECIDA
VIMIEIRO SOARES, MASP 869391-3, da função gratificada FGD-6
ED1100098 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALEXANDRE MARINI, MASP 1410819-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100659, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VÂNIA PAULINA RIBEIRO DOS PRASERES, MASP 1351662-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100402, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, SARA ALVES FAGUNDES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100368, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VANDERLUCIO FERREIRA BARBOSA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100923, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TIAGO VIEIRA LIMA ALVES, MASP 1269274-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 ED1100397, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DIONATAN PEIXOTO PEREIRA, MASP 1323876-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 ED1101236, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Gestão da Rede Física da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEILA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA, MASP 380358-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100345, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, VANDEILSON BATISTA ROCHA, MASP 862757-2, para
a função gratificada FGD-5 ED1101261 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RAFAELA LUCIA DOS SANTOS, MASP 1357819-0, para
a função gratificada FGD-6 ED1100098 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARIA RITA ALVES, MASP 1357098-1, para a função gratificada FGD-1 ED1100417 da Secretaria de Estado de Educação.
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria
de Estado de Educação
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, respondendo pela Secretaria de Estado de Fazenda
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ADRIANA DONIZETE DOS REIS MURARI PRATA,
MASP 934616-4, para a função gratificada FGD-5 ED1101427 da
Secretaria de Estado de Educação.
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARIA HELENA DE GÓIS, MASP 1319306-5, para a função
gratificada FGD-4 ED1100048 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DANIELA OLIVEIRA ROCHA, MASP 753023-1, para
a função gratificada FGD-2 ED1101143 da Secretaria de Estado de
Educação.
ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 182, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano
Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde que especifica.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DANIELA DE SOUZA CASTRO BRAGA, MASP 1254252-8,
para a função gratificada FGD-4 ED1100302 da Secretaria de Estado
de Educação .
02 1527589 - 1
Comitê Extraordinário COVID-19
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 181, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 169, de 8 de julho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e
à propagação do Coronavírus, no âmbito do Poder Executivo, durante a vigência do estado de CALAMIDADE
PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19, em
todo o território do Estado e dá outras providências.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº
48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de
2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº
48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
DELIBERA:
Art. 1º – O caput, o § 1º e o inciso II do § 2º do art. 4º da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 169, de 8 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o mesmo artigo
acrescido do seguinte § 3º:
“Art. 4º – O exame admissional exigido para a posse em cargo de provimento em comissão de
recrutamento amplo ou para celebração de contrato temporário, a que se referem a Lei nº 23.630, de 2 de abril
de 2020, e a Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, ou para a convocação de profissionais para as funções
de magistério a que se refere o Decreto nº 48.109, de 30 de dezembro de 2020, poderá ser substituído pela apresentação dos seguintes documentos:
(...)
§ 1º – A documentação de que tratam os incisos I e II do caput deverá ser apresentada à autoridade
responsável pelo ato de posse, pela contratação temporária ou convocação.
§ 2º – (...)
II – arquivar o atestado de saúde ocupacional na pasta funcional do servidor, do contratado temporário ou do convocado.
§ 3º – No caso da Secretaria de Estado de Educação, a documentação de que tratam os incisos I e II
do caput deverá ser arquivada pela unidade de recursos humanos ou Superintendência Regional de Ensino para
envio à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Seplag, quando solicitado.”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria
de Estado de Educação
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, respondendo pela Secretaria de Estado de Fazenda
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estado
ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210902234526019.