TJMG 10/09/2021 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,9049 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área
Requerida: 4,3749 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado e pastagem com árvores nativas isoladas. Estágio
de regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Centro Norte.
INDEFERIDO.
(a)Kamila Esteves Leal
Diretora Regional de Fiscalização designada para responder
pela Superintendência da Supram Alto São Francisco
e Presidente Suplente da URC Alto São Francisco
09 1529458 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Consórcio
Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do
Norte de Minas Codanorte, Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP, Pedras de Maria da Cruz/MG, PA/nº
4548/2021, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
09 1529461 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Unical – Unaí Indústria e Comércio de Calcário e Brita Ltda -Lavra
a Céu Aberto ou Subterrânea em Áreas Cársticas com ou Sem Tratamento - Unaí/MG - PT n°: 256/1998, Classe 3. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 14/05/2009. 2) Paulo Veloso dos
Santos e Outro/Fazenda Pontinha, Palmeiras, Barreiro, Varjão, Laginha, Pasto Novo e Mato Grande - Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura - Unaí/MG – PT nº: 01728/2011, Classe 5. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 21/05/2014. 3)Veredas Agro
LTDA. – Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – João Pinheiro/
MG – PT nº: 14572/2014, Classe 1. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 23/05/2014. 4) Destilaria Veredas Indústria
de Açúcar e Álcool Ltda - Destilação de Álcool - João Pinheiro/MG
– PT nº: 00383/2004, Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 23/05/2014. 5) Fazenda Lago Azul/Cácio José
de Queiroz e Outro - Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura sem deslocamento de população atingida - Paracatu/MG
– PT nº: 01474/2005, Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 26/05/2014. 6) Ana Cristina Zanquet/ Fazenda
São Vicente, Santa Tereza, Santa Rita, Mangues e Vitória. - Culturas
Anuais, Excluindo a Olericultura. - Buritis/MG – PT nº: 00481/2005,
Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
25/08/2014. 7) Valdemar Valentim Ceni/Fazenda Serra Acima ou
Poções - Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura. - Buritis/MG – PT
nº: 03068/2009, Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data
da assinatura: 01/04/2014. 8) Cooperativa Mista Agropecuária de Patos
de Minas Ltda - Resfriamento e Distribuição de Leite em Instalações
Industriais - Lagoa Grande/MG – PT nº: 00357/1999, Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 13/10/2014. 9)
José Paulo Rocheto/Fazenda Logradouro, denominado Fazenda Confins - Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura - Riachinho/MG –
PT nº: 18601/2012, Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura: 21/08/2014. 10) Celso Mânica/Fazenda Rocha ou
Bonfim e Rochedo - Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura - Paracatu/MG – PT nº: 04165/2004, Classe 1. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 13/10/2014. 11) Eduardo Zawadzki/
Fazenda Nina I - Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura - Buritis/
MG – PT nº: 21793/2012, Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 16/09/2014. 12) Zeno Cristiano de Assis
Cunha/Fazenda Capão ou Lages - Cultura de Cana-de-Açúcar sem
Queima - João Pinheiro/MG – PT nº: 20378/2005, Classe 3. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 19/09/2014. 13) WD
Agroindustrial - Complexo Agrícola - Cultura de Cana-de-Açúcar Sem
Queima - João Pinheiro/MG – PT nº: 00320/1996, Classe 4. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 11/11/2014. 14) Régis
Wilson Nunes Ferreira/Fazenda Ryo Matsu II e IV - Culturas Anuais,
Excluindo a Olericultura - Unaí/MG – PT nº: 20984/2011, Classe 3.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 11/09/2014.
15) Carlos Oberto Correa da Costa e Outro/Fazenda Bolívia - Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura - Cabeceira Grande/MG – PT nº:
22286/2011, Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data
da assinatura: 28/08/2014. 16) Posto Cruzeiro Ltda - Postos Revendedores, Postos ou Pontos de Abastecimento, Instalações de Sistemas
Retalhistas, Postos Flutuantes de Combustíveis e Postos Revendedores de Combustíveis de Aviação - Paracatu/MG – PT nº: 03690/2001,
Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
22/07/2014. 17) Alipes Martins da Silva - ME - Extração de Argila
Usada na Fabricação de Cerâmica Vermelha - Lagamar/MG – PT nº:
33322/2014, Classe: 2. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura: 20/11/2007. 18) Fazenda Reunidas Antônio Balbino Ltda Cultura de Cana-de-Açúcar Sem Queima - João Pinheiro/MG – PT nº:
90289/2004, Classe: 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data
da assinatura: 23/09/2014. 19) Posto Vanete Ltda - Postos Revendedores, Postos ou Pontos de Abastecimento, Instalações de Sistemas Retalhistas, Postos Flutuantes de Combustíveis e Postos Revendedores de
Combustíveis de Aviação - João Pinheiro/MG – PT nº: 02805/2001,
Classe: 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
25/11/2014. 20) Siderurgia Santo Antônio Ltda e Outro/Fazenda Rio
Claro, Palmeiras, São Gonçalo, Mosquito, Capão da Casca ou Bocaina
- Produção de Carvão Vegetal, Oriunda de Floresta Plantada - Arinos/
MG – PT nº: 14219/2012, Classe: 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 07/11/2014. 21) Élio Rocha de Oliveira/
Fazenda São Vicente ou Santa Tereza - Beneficiamento Primário de
Produtos Agrícolas: Limpeza, Lavagem, Secagem, Descascamento ou
Classificação - Buritis/MG – PT nº: 04013/2012, Classe: 3. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 10/10/2014.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CANCELADA a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
1) Christina Angélica de Souza Silva Ferreira/Fazenda Santo Antônio
dos Barreiros - Culturas anuais, excluindo a olericultura – Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 24045/2017/001/2017 - Classe 1. Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o CANCELAMENTO da Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia e de Instalação Concomitantes (LP+LI): *Régis Wilson Nunes Ferreira e Outros/Fazenda Liberdade e Camisa – Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas e Unaí/MG
- PA/Nº. 09559/2011/002/2016 - Classe 3. Motivo: A pedido do Empreendedor. 2) Licença de Operação Corretiva (LOC): *Christina Angélica
de Souza Silva Ferreira e Outros/Fazenda Santa Cruz, Glebas Santa
Cruz e Parcelas Rurais 143, 144, 140, 141, 142, 146 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas e Dom Bosco/
MG - PA/Nº. 32350/2017/001/2018 - Classe 3. Motivo: A pedido do
Empreendedor.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
09 1529404 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.639, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual
de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O inciso I do §2º do art. 1º da Deliberação Copam nº 1.549, de
6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§2º – (...)
I – Titular: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE.
09 1529479 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.638, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O inciso I do §2º do art. 1º da Deliberação Copam nº 1.554, de
6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§2º – (...)
I – Titular: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE.
09 1529478 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Claudio
Dornelas Goncalves/Fazenda Fundão – ANM n° 831.282/2020 - Mat.
n°3264, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Perdizes /MG, PA
nº 4534/2021, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1529300 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cerâmica Nasceforte Eireli, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Carmo do Rio Claro/MG, Processo
nº 4197/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1529406 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*LAC2 – LIC+LO: 1) COPASA - Estação de Tratamento de Esgoto Itapecerica, Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte
– ASPP; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e
Estação de tratamento de esgoto sanitário,Divinópolis/MG, Processo
nº 4450/2021, Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0041634/2021-91. *LAS/RAS: 1) COPASAEstação de Tratamento de Esgoto Leandro Ferreira, Estação de tratamento de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto, Leandro Ferreira/MG, Processo nº 4459/2021,
Classe 2. 3) Indústria de Cal Vale Verde Ltda. EPP - Mat 5249, Fabricação de cal virgem, Córrego Fundo/MG, Processo nº 4468/2021, Classe
3.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) COPASA- ETE
Claudio, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Claudio/MG, Processo nº 3315/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões
pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Nelma de Araújo Costa Santos,Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Martinho
Campos-MG, Processo n°4333/2021, com validade até 26/08/2031.2)
Cerâmica Paraense Ltda.,Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila,Igaratinga-MG,
Processo n°4334/2021, com validade até 26/08/2031. 3)Posto R & R
Ltda.,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação,Divinópolis-MG, Processo
n°4404/2021, com validade até31/08/2031. 4)Município de São Roque
de Minas,Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual
e Federal,São Roque de Minas-MG, Processo n°4449/2021, com validade até 02/09/2031. 5) Tiago Henrique da Silva / Fazenda Barrinha
Matrícula 29.323, Avicultura, Perdigão - MG, Processo nº 4347/2021,
com validade até 27/08/2031. 6) Fox Agronegócio Indústria e Comércio Ltda, Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade
comercial, Martinho Campos - MG, Processo nº 4351/2021, com validade até 27/08/2031. 7) Fazenda WH / Matrícula 25.197 / Córregos,
Avicultura, São Sebastião do Oeste - MG, Processo nº 4377/2021, com
validade até 30/08/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
09 1529370 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25838/2021, Usuário: Jânio Geraldo, Guapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807279/2021. *Processo n°
36685/2021, Usuário: Hélio Jacinto, Delfinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807280/2021. *Processo n° 38662/2021, Usuário: José Tarcio, Capetinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807281/2021. *Processo n° 33511/2021, Usuário: Ednaldo Ferreira,
Claraval, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807311/2021.
*Processo n° 35776/2021, Usuário: Fernando Barbosa, Santa Rita do
Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807312/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 40344 de 11/08/2021. Requerente: Edivaldo
Adriano. CPF: 50*.***.***-*4. Curso d’água: Sem Denominação.
Motivo: Considerando a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos autos do processo
de outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: São José do Alegre - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
09 de Setembro de 2021.
09 1529395 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 71222/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Muriaé,
Muriaé, Deferido, Portaria n°2007342/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona
da Mata.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br . Ubá, 09 de Setembro de 2021.
09 1529470 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15049/2021, Usuário: Sidney Martins da Rocha, Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307323/2021. *Processo n° 12170/2021, Usuário: Paiol Empreendimento Imobiliário S.A,
Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307324/2021.
*Processo n° 17974/2017, Usuário: Greca Distribuidora de Asfalto
S/A, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307325/2021.
*Processo n° 17975/2017, Usuário: Greca Distribuidora de Asfalto
S/A, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307326/2021.
*Processo n° 18284/2017, Usuário: Universidade Federal dos Vales
do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307327/2021. *Processo n° 10704/2017,
Usuário: CEMA – Central Mineira Atacadista Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307329/2021. *Processo
n° 18452/2021, Usuário: Engesp Construções Eireli, Betim, Deferido, Portaria n°1307330/2021. *Processo n° 15077/2021, Usuário: H&L Pré-Moldados Eireli, Betim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307331/2021. *Processo n° 16512/2021, Usuário: Nilton Lemos Ferreira, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307332/2021. *Processo n° 58009/2020, Usuário: Karine
de Oliveira Silva, Baldim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307333/2021. *Processo n° 15861/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Ouro Preto, Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307335/2021. *Processo n° 15757/2021, Usuário: Marco Lopes,
Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307336/2021. *Processo n° 15803/2021, Usuário: Gilberto Gonçalves de Oliveira Filho,
Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307337/2021.
*Processo n° 15095/2021, Usuário: Vander de Matos Ventura, Ibirité,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307338/2021. *Processo
n° 15094/2021, Usuário: Tecpremol Ltda, Ouro Preto, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307339/2021. *Processo n° 15046/2021,
Usuário: Pedro Silveira de Sá Filho, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307340/2021. *Processo n° 02048/2018, Usuário:
Narriman Ramos Pinto, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307341/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2021.
09 1529456 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 14020/2015, Usuário: Fazenda São Paulo Ltda, Oliveira, Deferido,
Portaria n°1207317/2021. *Processo n° 14021/2015, Usuário: Fazenda
São Paulo Ltda, Oliveira, Deferido, Portaria n°1207318/2021. *Processo n° 13022/2021, Usuário: Joaquim Stein Carvalho Dias, Bambuí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207319/2021. *Processo
n° 35768/2019, Usuário: Mineração Nossa Senhora do Pilar Ltda,
Bom Despacho, Deferido, Portaria n°1207320/2021. *Processo n°
04731/2014, Usuário: EMIC Empresa Mineração Cardoso Ltda - ME,
Camacho, Deferido, Portaria n°1207321/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 09 de
Setembro de 2021
09 1528987 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Arquivamentos
Arquiva-se o processo nº 8053/2008 de 20/08/2008. Requerente: Companhia de Fiação e Tecelagem Divinópolis - FITEDI. CPF/CNPJ:
20.147.161/0001-10. Curso d’água: Rio Pará. Motivo: Perda de objeto.
Município: Divinópolis - MG.
Arquiva-se o processo nº 20548/2013 de 5/09/2013. Requerente: Nacional de Grafite - Ltda (Usina Grafite), CPF/CNPJ: 21.228.861/0019-20.
Curso d’água: Rio Santana. Motivo: Por inconsistência técnica e pelo
não atendimento ao termo de referência do IGAM. Conforme art. 54-A,
da Portaria IGAM n. 12, de 19 de fevereiro de 2020Município: Camacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 10635/2015 de 23/04/2015. Requerente:
Kátia Cristina . CPF/CNPJ: 985.6*.***-00. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: O interessado apresentou ofício e documentos relativos a
renúncia/desistência do processo em 19/02/2021, conforme protocolo
SEI nº 1370.01.0009303/2021-28. Município: São Jose da Varginha
- MG.
Arquiva-se o processo nº 10776/2015 de 24/04/2015. Requerente:
Abengoa Construções Brasil Ltda. CPF/CNPJ: 04.651.067/0001-47.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a
apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão
ambiental. Município: Cláudio - MG.
Arquiva-se o processo nº 10778/2015 de 24/04/2015. Requerente:
Abengoa Construções Brasil Ltda. CPF/CNPJ: 04.651.067/0001-47.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a
apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão
ambiental. Município: Arcos - MG.
Arquiva-se o processo nº 12377/2015 de 7/05/2015. Requerente: Juvenal Campos. CPF/CNPJ: 464.***.***-53. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por apresentação incompleta das informações complementares
solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 12722/2015 de 12/05/2015. Requerente: Gentil da Costa. CPF/CNPJ: 229.***.***-68. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações
complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Araújos - MG.
Arquiva-se o processo nº 12748/2015 de 12/05/2015. Requerente: Alexandre Nogueira. CPF/CNPJ: 031.***.***-85. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município:
Onça de Pitangui - MG.
Arquiva-se o processo nº 13767/2015 de 20/05/2015. Requerente:
Deny Osvaldo. CPF/CNPJ: 985.***.***-91. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações
complementares solicitadas pelo órgão ambiental.conforme os termos
do disposto no § 3º, do art. 24, do Decreto 47705/2019. Município:
Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 16303/2015 de 11/06/2015. Requerente:
Anderson Duarte. CPF/CNPJ: 560.***.***-72. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental.conforme os
termos do disposto no § 3º, do art. 24, do Decreto 47705/2019. Município: Bom Despacho - MG.
Arquiva-se o processo nº ´16303/2015 de 11/06/2015. Requerente:
Anderson Duarte. CPF/CNPJ: 560.***.***-72. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental.conforme os
termos do disposto no § 3º, do art. 24, do Decreto 47705/2019. Município: Bom Despacho - MG.
sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 – 9
Arquiva-se o processo nº 13856/2015 de 20/05/2015. Requerente: Odimar. CPF/CNPJ: 575.***.***-44. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Por Intempestividade para a apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental.conforme os termos do disposto
no § 3º, do art. 24, do Decreto 47705/2019. Município: Biquinhas
- MG.
Arquiva-se o processo nº 19042/2015 de 6/07/2015. Requerente: Antonio Alves. CPF/CNPJ: 319.***.***-00. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações
complementares solicitadas pelo órgão ambiental.conforme os termos
do disposto no § 3º, do art. 24, do Decreto 47705/2019. Município:
Painerias - MG.
Arquiva-se o processo nº 27576/2015 de 18/09/2015. Requerente:
Romero Gabriel. CPF/CNPJ: 005.***.***-41. Curso d’água: Córrego
da Mutuca. Motivo: Porr inconsistência técnica no atendimento ao Ofício de Informações Complementares, n. 268/2021, de 17. Município:
Piumhi - MG.
Arquiva-se o processo nº 21094/2015 de 23/07/2015. Requerente:
Mozar José. CPF/CNPJ: 273.***.***-34. Curso d’água: Córrego da
Extrema. Motivo: Por decurso no prazo de informações complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 22817/2015 de 10/08/2015. Requerente:
Darci Barcelos. CPF/CNPJ: 591.***-***-20. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município:
Paineiras - MG.
Arquiva-se o processo nº 20801/2015 de 21/07/2021. Requerente:
Cláudio Balbino. CPF/CNPJ: 534.***.***-91. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município:
Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 22819/2015 de 10/08/2015. Requerente:
Darci Barcelos. CPF/CNPJ: 591.***-***-20. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município:
Paineiras - MG.
Arquiva-se o processo nº 22711/2015 de 7/08/2015. Requerente: Reinaldo José. CPF/CNPJ: 041.**.***-12. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações
complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Pompeu - MG.
Arquiva-se o processo nº 29759/2015 de 6/10/2015. Requerente: Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza. CPF/CNPJ:
21.254.057/0001-97. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Itauna - MG.
Arquiva-se o processo nº 20959/2015 de 22/07/2015. Requerente:
José Rosa. CPF/CNPJ: 251.***.***-34. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Luz - MG.
Arquiva-se o processo nº 37166/2015 de 9/12/2015. Requerente:
Mineral Minas Fertilizantes e Nutrientes Minerais Ltda. CPF/CNPJ:
11.600.949/0001-49. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por decurso
no prazo de informações complementares, conforme determina o §3°
do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Pitangui - MG.
Arquiva-se o processo nº 32571/2015 de 29/10/2015. Requerente:
Edvania Aparecida. CPF/CNPJ: 044.***.***-18. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município:
Maravilhas - MG.
Arquiva-se o processo nº 31598/2015 de 22/10/2015. Requerente: Mussarela Pioneira Ltda. CPF/CNPJ: 01.134.661/0001-72. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Moema - MG.
Arquiva-se o processo nº 38759/2015 de 21/12/2015. Requerente: Fazenda Santa Cruz de Cabrália Ltda. CPF/CNPJ:
n.04.660.140/00001-47. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo não
atendimento ao Ofício de Informações Complementares, n. 036/2021,
de 20 de janeiro de 2021, de acordo com o artigo 24, §3º do Decreto
Estadual 47.705/2019. Município: Divinópolis - MG.
Arquiva-se o processo nº 14512/2015 de 26/05/2015. Requerente: Vandeil Ferreira. CPF/CNPJ: 623.***.***-49. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por apresentação incompleta das informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Piumhi - MG.
Arquiva-se o processo nº 28430/2015 de 25/09/2015. Requerente: Freitas Administração e Participaçoes Latda. CPF/CNPJ:
14.123980/0001-24. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por apresentação incompleta das informações complementares solicitadas pelo
órgão ambiental. Município: Divinópolis - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 09 de setembro de 2021.
09 1529040 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 50316/2021, Usuário: Washington Fiúza Paulinelli, Luz,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906752/2021. *Processo
n° 50250/2019, Usuário: Raimundo Caetano De Faria Neto, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906757/2021. *Processo n°
51465/2019, Usuário: Gaspar Dos Reis Faria, São Roque de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906759/2021. *Processo
n° 39635/2019, Usuário: Geraldo Sérgio Reis Tavares, Pequi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906766/2021. *Processo n°
35279/2021, Usuário: Otávio Correa De Silva Ometo, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906791/2021. *Processo n°
35290/2021, Usuário: Elizete Aparecida, Capinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906808/2021. *Processo n° 35659/2021,
Usuário: Wilson Rodrigues , Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906811/2021. *Processo n° 40627/2019, Usuário:
Atilho Gontijo, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906831/2021. *Processo n° 41740/2019, Usuário:
Handerson Paulino, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906837/2021. *Processo n° 41278/2019, Usuário: Maurício Antônio Nogueira, Maravilhas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906838/2021. *Processo n° 52445/2019, Usuário: Metalúrgica Jano Eireli, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906841/2021. *Processo n° 48034/2019, Usuário: José Farias,
Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906846/2021. *Processo n° 47813/2019, Usuário: Firmino Alves, Biquinhas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906873/2021. *Processo n° 40510/2021,
Usuário: Nilson Pereira, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906901/2021. *Processo n° 47575/2019, Usuário: Serviço Autonomo De Agua E Esgoto - Saae, Formiga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906902/2021. *Processo n° 42071/2021,
Usuário: Rubens Oseas, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906946/2021. *Processo n° 41771/2021, Usuário:
Geraldo Rezende, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906948/2021. *Processo n° 40872/2021, Usuário: José Humberto,
Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907004/2021.
*Processo n° 41609/2021, Usuário: Lara Cristina Rangel, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907020/2021. *Processo
n° 38164/2021, Usuário: Veloso Agropecuária Empreendimentos E
Participações Ltda, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907182/2021. *Processo n° 39108/2021, Usuário:
Neuza De Lourdes, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907310/2021. *Processo n° 19078/2017, Usuário: Altamir
José Tavares de Souza, Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907197/2021. *Processo n° 03190/2018, Usuário: Osvaldo
Diniz França, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907194/2021. *Processo n° 22548/2021, Usuário: José Roberto
Guirado, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907192/2021. *Processo n° 25522/2021, Usuário: Auto Posto Café
Paulista P7 - Combustíveis Ltda, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907191/2021. *Processo n° 55187/2019, Usuário:
Andréia Rezende Silva Barroso, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907189/2021. *Processo n° 52725/2019, Usuário: Elísio Rodrigues da Costa, Bom Despacho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907127/2021. *Processo n° 22344/2021, Usuário: Priscila Martins Silva, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907132/2021. *Processo n° 42375/2021, Usuário: Igreja Batista
do Evangelho Pleno, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907142/2021. *Processo n° 28204/2021, Usuário: Agronelli Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907185/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210909231931019.