TJMG 14/09/2021 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Setembro de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
servidor(a) R.J.L.R - MASP: 1.334.507-9, por suposta ofensa à integridade física do Indivíduo Privado de Liberdade - IPL- W.R.B - INFOPEN 193395, ao em tese, desferir alguns tapas na nuca do IPL, ocorrida
no dia 22 de outubro de 2015, no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, conforme documentos (24996264) - Fls. 20-34; (26428977)
- Fls. 09-41, conduta esta que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput
e parágrafo único, 246, incisos I, com incidência ao artigo 250, inciso
IV, todos na forma da Lei nº 869/52, estando sujeitos a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma
Estatutário c/c o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos
termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA.
A Comissão procederá, com fulcro no artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, à intimação do(a) servidor(a) indiciado(a) para, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para apresentar suas Alegações Finais de Defesa. Durante o prazo concedido, os autos do processo
ficarão à disposição do sindicado, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 1520.01.0000909/2021-17, sendo o acesso de carga e vistas aos autos solicitado através do endereço eletrônico: sejuspcom03@
gmail.com, [email protected], ou no Núcleo de
Correição Administrativa perante esta Comissão Sindicante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/par,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9737. Sindicado: R.J.L.R - MASP: 1.334.507-9, EX PRESTADOR DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
- COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
Gislayne Nascimento dos Santos
MASP 1.140.640-2
Presidente da Comissão
01 1526915 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. André Luís Martins Sousa, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
154/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
05/12/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) publicações consecutivas o processado GLEIDISTON FERNANDES LUCAS
- MASP 1.284.199-5, das audiências das testemunhas para apuração
do referido processo, a ser realizadas na data e local conforme cronograma abaixo, sendo-lhe facultado o comparecimento. Sendo a 1ª
Testemunha D.D.C.F - Masp: 1.453.088-5, dia 21/09/2021, às 08:30;
2° Testemunha – U.B.D.S.F. – Masp: 1.453.066-1 dia 21/09/2021, às
09:00; 3ª Testemunha R.A.D.S. – Masp 1.453.662-7 dia 21/09/2021,
às 09:00. Para tanto, novamente colocamos à sua disposição e que conforme vosso conhecimento, a Comissão encontra-se em funcionamento
na Rua Gutemberg, 01, Bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/
MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, Telefones: (38) 999251811,
(38) 999026296, (38) 999117340, em dias úteis, ou por e-mail: [email protected].
Curvelo- MG, 03 de setembro de 2021
André Luís Martins Sousa
Masp 1.388.433-3
Presidente de Comissão
03 1528033 - 1
ATO N° 531/2021 – TORNA SEM EFEITO - PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL
Tornar sem efeito a Resolução SEJUSP N° 107, de 30 de Março de
2021, publicada em 01 de Abril de 2021, que dispõe sobre Promoção por Escolaridade Adicional, concedida a servidora Maria de
Fatima Messias-MASP:1378033.3, em virtude de decisão proferida em sede de recurso inominado no Processo Judicialnº 500883063.2020.8.13.0313.
Belo Horizonte, 10 de Setembro de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ATO N° 530/2021 – TORNA SEM EFEITO - PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL
Torna sem efeito a Resolução SEJUSP N° 214, de 21 de Outubro de
2020, publicada em 23 de Outubro de 2020 e Resolução SEJUSP N°
31, de 22 de Janeiro de 2021, publicada em 23 de Janeiro de 2021, que
dispõe sobre Promoção por Escolaridade Adicional, concedida a servidora Erika Itaborai Castro Nogueres-MASP: 858397.3, em virtude de
decisão proferida em sede de recurso inominado no Processo Judicialnº
5008830-63.2020.8.13.0313.
Belo Horizonte, 10 de Setembro de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
13 1530401 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
056/2021, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 056/2021, com extrato publicado Diário Oficial de Minas Gerais de 14/07/2021 e da portaria de retificação PORTARIA/NUCAD/CSet/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 025/2021, com
extrato publicado Diário Oficial de Minas Gerais de 22/07/2021 tendo
em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, telefone (31) 3915-5848. No entanto, em decorrência
da situação de emergência em Saúde Pública no Estado, causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19), informamos que estamos em Regime
de Teletrabalho e deverá ser realizado prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão: [email protected]; ronaldo.
[email protected]; no prazo de 10 dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Procedimento Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa prévia para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, para apurar, até
conclusão suposta inserção de dados falsos e/ou inverídicos na folha
de ponto ao ter usufruído de folga no período compreendido entre
01/01/2017 a 04/02/2017, sem saldo suficiente em banco de horas, causando suposto dano ao erário, conduta esta que, se comprovada, remete
ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no
art. 250, inciso II, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a
uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III e VI do referido
Diploma Legal, c/c o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009
e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena
de REVELIA: ROGÉRIO DE MOURA GOMES - MaSP 1.080.752-7
– PROCESSADOS no PDS 056/2021.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente de Comissão
03 1528008 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
070/2021, Senhor André Luiz Freitas, Masp. 1208264-0, instaurada pela
Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 070/2021,
emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
e publicada em 10/08/2021, bem como a PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 098/2021 publicada em 24/08/2021,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada à Avenida Celina Ferreira Otoni, 3655,
Jardim Sion, CEP 37048-580 Varginha-MG, no horário de 09:00 às
12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, Telefone (35) 3222-8201 (whatsapp) ou pelo e-mail [email protected], no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
incisos V e VI, 217, inciso IV e X, 245 caput e parágrafo único, 246,
incisos I e III, e art. 250, incisos II e VI, todos da Lei 869/1952, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I,
III ou VI do referido Diploma Estatutário c/c o art. 12, parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21
de agosto de 2009; sob pena de REVELIA, em face do ex-prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário, F.J.S. - MaSP
1.214.905-0 – PROCESSADO NO PDS 070/2021.
Varginha-MG, 03 de setembro de 2021.
André Luiz Freitas
Masp. 1208264-0
Presidente da Comissão
03 1527986 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Marlúcio Magno dos Santos, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº
028/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
10/05/2019, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA
o servidor efetivo, na função de Agente de Segurança Penitenciário,
IDIVALDO OLÍMPIO FILHO - Masp 1.381.582-4, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Av. Rodovia Papa João
Paulo II, 4.001 – Bairro Serra Verde – Prédio Minas – 03º andar, Belo
Horizonte - MG, no prazo de 10 (vinte) dias a contar da 8ª (oitava) e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, se entender cabível, oferecer defesa prévia, protocolar
antecipadamente pedido de diligências, ofertar rol de testemunhas ou
juntar documentos neste Núcleo de Correição Administrativa, e-mail
[email protected], a fim de operar, com plenitude, os seus
direitos petrificados no art. 5º, LV da CFRB/88, sob pena de REVELIA:
e designação de defensor “ex-officio”. Idivaldo Olímpio Filho - Masp
1.381.582-4 – PROCESSADO no PAD 028/2019.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021
Marlúcio Magno dos Santos
1.079.863-5
Presidente de Comissão
01 1526926 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença
Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos
ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente Alto São Francisco. Designada pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.
LAT(LO): 1) Gerdau Aços Longos S.A., Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa;
Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial; Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados e Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto
resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil, Divinópolis/
MG, Processo nº 00013/1978/039/2015, Classe 6 .
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Município de
São Francisco de Paula/Estação de Tratamento de Esgoto - ETE São
Francisco de Paula, Estação de tratamento de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, São Francisco
de Paula/MG, Processo nº 3062/2021, Classe 2 Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Márcio José do Amaral - Draga Santa Virgínia Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Itaguara/MG e Carmópolis de Minas/MG, Processo nº
3314/2021, ANM 830811/2012, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 13/09/2031. 2) Mario Clebes Silva/Fazenda
Santa Inês, Suinocultura, Luz/MG, Processo nº 3421/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 10-09/2031.
3) Fazenda Córrego da Divisa, Avicultura, Formiga/MG, Processo
nº 4102/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 10/9/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS/RAS: 1) Silicom Metais e Comercio Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Itaúna/MG, Processo nº 4617/2021, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
13 1530638 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) GPR Minério Ltda.,
unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco,
Queluzito/MG, Processo nº 4504/2021, classe 2. 2) Estação de Tratamento de Esgoto Rancho Novo - COPASA MG, estação de tratamento
de esgoto sanitário, Conselheiro Lafaiete/MG, Processo nº 4560/2021,
classe 2. 3)Bela Rocha Mineração Ltda., lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos
(ardósia), Curvelo/MG, Processo nº 4614/2021, classe 2. * Licença de
Operação Corretiva (LAC1): 1) Organizações RC Eireli, outras formas
de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas, Prudente de
Morais/MG, Processo nº 4559/2021, classe 4.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
13 1530561 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Areeiro Muzambo
Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Monte Belo/MG, PA SLA nº 4607/2021, Classe 2. 2) GP
Comércio e Indústria de Pedras Eireli, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, São Thomé das Letras/MG, PA SLA nº
4623/2021, Classe 2. 3) Mineração e Comércio de Pedras Mandembe
Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
São Thomé das Letras/MG, PA SLA nº 4622/2021, Classe 2. 4) Minas
Condutores Elétricos Eireli, Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Guaxupé/MG, PA SLA nº
4611/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Unicafé Companhia de Comércio Exterior, Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Varginha/MG,
Processo nº 4457/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Loteamento Residencial Água Azul Empreendimentos Imobiliários
Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Pratápolis/MG, Processo nº 4514/2021; 2) Cerâmica Trespontana
Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição
de percentual equivalente na carga de argila, Nepomuceno/MG, Processo nº 4572/2021; 3) Empreendimento Condomínio Pontal Ville SPE
Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Três Pontas/MG, Processo nº 4567/2021; 4) Estilo Compensados Eireli, Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida, Pouso
Alegre/MG, Processo nº 4569/2021; 5) Teknofert Fertilizantes Brasil
Ltda., Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do
processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e
da madeira, São João del Rei/MG, Processo nº 4561/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
13 1530543 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)Município de Presidente Olegário/ Prefeitura Municipal de Presidente Olegario - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos
orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos. - Presidente Olegário/MG, PA nº4612/2021, Classe 2. 2) Petrachi Participações LTDA/
Fazenda Água Limpa, mat. 6923, - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), - Perdizes/MG. PA
nº4606/2021, Classe 3. 3) Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA MG/Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Carneirinho
Sede - COPASA- Estação de tratamento de esgoto sanitário, - Carneirinhol/MG, PA nº4586/2021, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
13 1530664 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG”, do dia 11/09/2021, p 14 e 15)
Na Pauta da 57ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Onde se lê:
Pauta da 56ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 21 de setembro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Leia-se:
Pauta da 57ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 21 de setembro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
*As demais informações permanecem inalteradas.
13 1530659 - 1
Pauta da 56ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 23 de setembro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 55ª RO CAP de 26/08/2021.
5. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA: transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia em
Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes/
Suram/Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
6.1 Minasligas S.A./Fazenda Reunidas dos Gerais - Gleba 02 e 04 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada - Rubelita, Virgem da Lapa e Coronel Murta/MG
- PA/SLA/Nº 3253/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Igor Lopes Braga, representante da Associação
Mineira da Indústria Florestal (Amif), Ronaldo Luiz Rezende Malard,
representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) e Carlos
Alberto Santos Oliveira, representante da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool/Fazenda Conteliva II - Matrículas 8.412 e 8.473 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Frutal/MG - PA/
Nº 36293/2014/001/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
8. Encerramento.
(a) Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris.
13 1530660 - 1
Pauta da 52ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 23 de setembro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF), Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 51ª RO de 26/08/2021.
5. Autorização para Intervenção Ambiental vinculada a Licenciamento
Ambiental: Acesso à Informação. Apresentação: Superintendência de
Apoio à Regularização Ambiental - Suram/Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença Prévia,
concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação
- “Ampliação”:
6.1 CEMIG Geração e Transmissão S.A./PCH Poço Fundo - Sistemas
de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica
- CGH; usinas de produção de concreto comum; britamento de pedras
para construção - Poço Fundo/MG - PA/Nº 06188/2006/002/2013 Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0011324/2021-72 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
7. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão. Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente e Presidente da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF).
13 1530661 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Lindbergh Goncalves Junior/Fazenda Boa Vista (Mat’s: 40.751,
40.749, 40.750 e 40.748) - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Brasilândia
de Minas /MG. Processo: 4603/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1) Capella Florestal Ltda - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro /
MG. Processo: 4428/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Posto Capim Branco Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Unaí/MG. Processo: 4426/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
13 1530612 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Normativa e Recursal, do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas
pela 2ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 14h, do dia
13 de setembro de 2021, a saber: 3. Exame da Ata da 1ª RE da CNR
do CERH-MG, realizada em 09/08/2021. APROVADA. 4. Processos
Administrativos para exame de recurso de Outorga de direito de uso
de recursos hídricos: 4.1 Taquaril Mineração S.A. - Nova Lima/MG Processo de Outorga Nº 33309/2014 - Captação em corpo d’água para
consumo industrial - SEI/Nº 2240.01.0000658/2021-02. IMPROVIDO.
4.2 Taquaril Mineração S.A. - Nova Lima/MG - Processo de Outorga
Nº 33310/2014 -Captação em corpo d’água para consumo industrial
- SEI/Nº 2240.01.0000438/2021-25. IMPROVIDO. 4.3 Costa do Sol
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Poços de Caldas/MG - Processo de Outorga Nº 2874/2020 - Canalização e/ou retificação de curdo
d’água para fins de urbanização - SEI/Nº 1370.01.0021628/2019-66.
PROVIDO. 4.4 Pollo Engenharia e Incorporações Ltda./Residencial
Mendonça Chaves - Poços de Caldas/MG - Processo de Outorga Nº
44848/2016 - Rebaixamento de nível de água subterrânea para obras
civis - SEI/Nº 2240.01.0002282/2020-98. PROVIDO.
(a) Thiago Figueiredo Santana. Presidente Suplente da Câmara
Normativa e Recursal, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1706890 publicada dia 09/09/2020: Outorgado: Afonso Pereira Duarte, CPF: 873.69****** Onde se lê: Vazão:
7,5 l/s de janeiro a dezembro. Período de captação: 15 dias/mês em
janeiro, março, julho e setembro a dezembro, 5 dias/mês em fevereiro
e agosto, 25 dias/mês de abril a junho. Volume m³: 8100 nos meses
de janeiro, março, julho e setembro a dezembro, 2700 em fevereiro e
agosto, 13500 de abril a junho. Condicionantes: -1. A Portaria IGAM nº
48/2019 de 04 outubro de 2019, a qual estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de
Minas Gerais e dá outras providências. 2. 3. Tal publicação, estabelece
que nos casos de captações que utilizam uma vazão inferior a 10 L/s,
estão isentas de implantar sistemas de medição de vazão além de monitorar a vazão captada. Portanto, o processo 15661/2020 não apresentará
condicionantes a serem cumpridas. Leia-se: Vazão: 30 l/s de janeiro a
dezembro. Período de captação: 15 dias/mês de julho a março, 25 dias/
mês de abril a junho. Volume m³: 32400 de julho a março, 54000 de
abril a junho. Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual 50% da Q7,10, ou seja 1,07495 m³/s. Prazo: até 30 dias após a
publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação
(intervenção a ser implantada). 2.O bombeamento/captação somente
será permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro.
3. Instalar sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e
horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada).
4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser
tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir
ART expedida pelo CREA. 5. Realizar medições diárias da vazão captada, do tempo de captação e do fluxo residual armazenando estes dados
em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por
ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. Prazo: A partir da instalação dos sistemas de medição.
6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria 48/2019,
no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
Município: Lagamar/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1701817 publicada dia 21/12/2018: Outorgado: Eduardo Gonçalves Neto e Outro, CPF: 199.61******Onde se
lê: Vazão: 80,0 m³/h de janeiro a dezembro. Volume m³: 0 de janeiro
a dezembro. Finalidades: Irrigação de uma área de 54,0 ha através do
método de pivô central. Condicionantes: - 1. Realizar medições diárias
da vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização e
também ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Realizar monitoramento
do nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de 30 (trinta)
dias, armazenando os resultados na forma de planilhas, que deverão
ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR
do certificado de outorga. 3. Instalar dispositivos que permitam a coleta
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109132243230111.