TJMG 16/09/2021 -Fl. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 129 – Nº 183 – 41 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 16 de Setembro de 2021

Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

GTED-3

23

GTED-4

33

GTED-5

1

(...)
I.8 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA
(...)
I.8.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL
GTED-1

QUANTITATIVO
3

GTED-2

12

GTED-3
GTED-4

5
18

I.11 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
I.11.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESPÉCIE/
NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO
DE CARGOS

DAD-1

PH1100370, PH1100378, PH1100739, PH1101081
PH1100062, PH1100153, PH1100276, PH1100314, PH1100315,
PH1100322 a PH1100325, PH1100327, PH1100334, PH1100508,
PH1100610, PH1100736, PH1100737
PH1100560
PH1100162, PH1100190, PH1100211, PH1100247, PH1100402,
PH1100781, PH1100782, PH1100789, PH1100791, PH1100795,
PH1100796, PH1100822, PH1100825, PH1100928, PH1100982,
PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101102, PH1101103,
PH1101263, PH1101271, PH1101495
PH1101059, PH1101125
PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308,
PH1100592, PH1100598, PH1100599, PH1100605, PH1100606,
PH1100611, PH1100626, PH1100664, PH1100776, PH1101341,
PH1101342, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384,
PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630,
PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638,
PH1101642, PH1101646, PH1101650, PH1101661, PH1101664,
PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677, PH1101680,
PH1101683, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101708,
PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102616,
PH1102766, PH1102791, PH1102800, PH1103066, PH1103067,
PH1103075, PH1103097
PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627,
PH1100637, PH1101697, PH1101699, PH1101707, PH1101711,
PH1101712, PH1101724 a PH1101727, PH1102243, PH1102248,
PH1102510
PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223,
PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250,
PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264,
PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279,
PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100502,
PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776
PH1100286, PH1100433
PH1100016, PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344,
PH1100360, PH1100362,
PH1100366, PH1100412, PH1100414,
PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477, PH1100478,
PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497,
PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525, PH1100531 a
PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553,
PH1100559, PH1100563, PH1100565, PH1100566,
PH1100576,
PH1100582, PH1100583, PH1100620, PH1100715 a PH1100719,
PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799, PH1100800,
PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941,
PH1100965, PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162,
PH1101165, PH1101166, PH1101265, PH1101268, PH1101283,
PH1101285, PH1101286
PH1100300, PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501,
PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100535,
PH1100540, PH1100556, PH1100568, PH1100570, PH1100571,
PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101266, PH1101287
PH1100119 a PH1100121, PH1100124, PH1100128, PH1100130,
PH1100134, PH1100135, PH1100141, PH1100144, PH1100146,
PH1100148, PH1100154, PH1100157, PH1100159 a PH1100161,
PH1100163, PH1100164, PH1100167, PH1100172, PH1100176 a
PH1100180, PH1100232, PH1100309, PH1100387, PH1100392,
PH1100393, PH1100395, PH1100403 a PH1100405, PH1100410,
PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467
a PH1100469, PH1100471, PH1100472, PH1100610, PH1100611,
PH1100617
PH1100042, PH1100151, PH1100612, PH1100618, PH1100619
PH1100053 a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117,
PH1100126, PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208,
PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221, PH1100224,
PH1100225, PH1100297, PH1100302, PH1100308 a PH1100311,
PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100361,
PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369, PH1100371,
PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502 a
PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573 a PH1100575
PH1100582, PH1100583
PH1100017, PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050,
PH1100052,
PH1100056, PH1100099, PH1100116, PH1100126,
PH1100145, PH1100152, PH1100168, PH1100234, PH1100269,
PH1100272
PH1100270, PH1100273
PH1100051, PH1100053, PH1100108
PH1100007, PH1100016
PH1100039 a PH1100041, PH1100043, PH1100055, PH1100121

4

DAD-2

DAD-3

Governador: Romeu Zema Neto
DAD-4

DECRETO Nº 48.268, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Remaneja valores de DAD-unitário e GTED-unitário dos
órgãos que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DAD-5

DECRETA:
Art. 1º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag 18,50
(dezoito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário atribuídas à Secretaria-Geral e 2,00 (duas) unidades de
GTED-unitário atribuídas à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult.
Art. 2º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado de Saúde – SES 2,00 (duas) unidades de
GTED-unitário atribuídas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra.
Art. 3º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e
funções gratificadas com lotação na Seplag.
Art. 4º – Em decorrência do disposto nos arts. 1º a 3º:
I – os itens I.2.3, I.8.3, I.11, I.12.3, I.13.1 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, passam a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto;
II – ficam atualizados os quantitativos totais de DAD-unitário e GTED-unitário dos órgãos envolvidos nos remanejamentos, passando o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, a vigorar na forma constante
do Anexo II deste decreto;
III – o extrato das alterações efetuadas no âmbito da Seplag é o constante do Anexo III deste
decreto.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o inciso I do art. 4º do Decreto nº 48.268, de 15 de setembro de 2021)
“ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)
(...)
I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO – SECULT
(...)
I.2.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

GTED-1

11

GTED-2

10

IDENTIFICAÇÃO
CL1100021, CL1100024, CL1100025, CL1100344, CL1100346, CL1100431, CL1100432,
CL1100507 a CL1100510
CL1100020, CL1100025, CL1100609, CL1100610, CL1100612, CL1100614, CL1100615,
CL1100751, CL1100752, CL1100800

IDENTIFICAÇÃO
OP1100332, OP1100335, OP1100338
OP1100583, OP1100584, OP1100586 a OP1100590, OP1100594, OP1100596, OP1100600,
OP1100601, OP1100714
OP1100379 a OP1100383
OP1100352 a OP1100363, OP1100443, OP1100484, OP1100485, OP1100605 a OP1100607

(...)

Governo do Estado
Leis e Decretos

CL1100020 a CL1100028, CL1100030, CL1100031, CL1100033 a CL1100035, CL1100037,
CL1100039, CL1100040, CL1100384, CL1100385, CL1100387, CL1100390, CL1100414,
CL1100550
CL1100034, CL1100037 a CL1100040, CL1100364, CL1100365, CL1100367 a CL1100370,
CL1100401 a CL1100403, CL1100459, CL1100562, CL1100566 a CL1100573, CL1100615 a
CL1100618, CL1100620 a CL1100624
CL1100097

DAD-6

DAD-7

DAD-8

DAD-9
DAD-10
DAD-11
DAD-12

16

27

RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
4
15

-

-

1

25

-

-

2

57

-

-

18

31

-

-

2

72

-

-

20

49

-

-

5

54

-

-

2

16

-

3
2
6

2
-

75

33

92

54

56

18
3
2
6

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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