TJMG 17/12/2021 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6106/2021. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA
MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/
MG, CNPJ 87.780.284/0001-64 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
24/11/2021. Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP
- Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 15/12/2021.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6138/2021. Contratada: PROGRESSUS TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ 28.629.250/0001-04 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
09/12/2021; CT 6142/2021. Contratada: SÉRGIO STARLING FERREIRA (DIRETRIZ - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS), CNPJ
23.897.965/0001-24 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 09/12/2021.
Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do
BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento
BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 15/12/2021.
5 cm -16 1570365 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-G16148. Objeto: Café da manhã e refeições
para a UNIVERCEMIG. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
1 cm -16 1570264 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico – 530-G16011. Objeto: Miscelâneas para o Sistema
Elétrico. Retomada da sessão: 20/12/21 às 09h00min, no site www.
cemig.com.br .
Pregão Eletrônico 530-H16158. Objeto: Contratação de Obras e Serviços em Redes e Linhas de Distribuição para a região de Uberlândia.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16045. 4500030673. Contratada: PRYSMIAN CABOS SIST. BRASIL S/A. Objeto: Cabos OPGW. Valor: R$
3.632.134,48. Prazo: 180 dias a partir de 15/12/2021. Ass.: 15/12/2021
Homolog.: 02/12/2021.
3 cm -16 1570272 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 510-G15931 Nº CONTRATO: 4500030662. Contratada: PROLEC GE BRASIL TRANSM. DE ENERGIA. Objeto:
Autotransformador. Valor: R$ 11.145.760,21. Prazo 300 dias a partir de
17/12/2021. Ass.: 16/12/2021 Homolog.: 19/10/2021.
2 cm -16 1570270 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481000578/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha.
Objeto: Prorrogação de vigência. Assinatura: 15/12/2021. Vigência:
365 dias.Processo Sei nº1480.01.0000941/2019-86.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIONº 1481001128/2020.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Espera Feliz. Objeto: Prorrogação de
vigência.Assinatura: 15/12/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0014577/2020-26.
TERMO ADITIVO
Extrato do 2° Termo Aditivo ao contrato nº 9238326/2019 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Empresa Infra do Brasil Comércio e
Serviços EIRELI. Objeto: prorrogação davigência docontratopor mais
12(doze) meses, a partir do dia 21/12/2021, bem como o reajuste no
valor mensal perfazendo o montante estimado de R$ 7.463,40 (sete mil
quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos),sendo o reajuste de 10,672670%. Assinatura. 15/12/2021. Signatários:Mariana de
Resende Franco, por contratante; Sra. Vanessa de Carvalho Teixeira,
por contratado.
7 cm -16 1570276 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1481264 000085/2021, Critério de julgamento: Menor Preço por modo
de disputa: aberto e fechado, Objeto:Contratação de serviços para execução de reparos e manutenção corretiva e preventiva de instalações
e dependências da edificação do antigo DOPS/MG (Av. Afonso Pena,
2351, Funcionários, Belo Horizonte). A sessão do pregão ocorrerá no
dia 29.12.2021 às 08:30hs, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br.
O Edital estará disponível no mesmo endereço eletrônico.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
MASP: M - 1.471.535
Subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -16 1570315 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9315266/2021
DE FORNECIMENTO,
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 81.243.735/0019-77
- POSITIVO TECNOLOGIA S.A., Processo de compra nº 2281314
000062/2021, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de Notebook. Valor total: R$ 42.175,70. Vigência: 12 meses, de
17/12/2021 a 16/12/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12
.333.089.4213.0001.449052.07.0.10.1. Assinatura: 16/12/2021. Signatários: pela contratada Positivo Tecnologia S.A, pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9315889/2021
DE FORNECIMENTO,
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 78.126.950/0011-26
- MICROSENS S/A, Processo de compra nº 2281314 000063/2021,
Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de Tablet.
Valor total: R$ 18.600,00. Vigência: 12 meses, de 17/12/2021 a
16/12/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.089.4213.
0001.449052.07.0.10.1. Assinatura: 16/12/2021. Signatários: pela contratada MICROSENS S/A, pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS.
5 cm -16 1570347 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4600000858.
Fundamento: GIL-0011/20. Partes: Gasmig x EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS – CORREIOS. Objeto: Prorrogação de prazo
em mais 12 meses, com recomposição de valor para o novo período,
mantendo-se inalteradas as demais condições. Valor: R$298.107, 43.
Vigência: até 31/12/21. Data de assinatura: 14/12/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
3 cm -15 1569838 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1481264 000089/2021, Critério de julgamento: Menor Preço por modo
de disputa: aberto e fechado, Objeto:Aquisição de 03 (três) veículos,
zero quilômetro, motorização mínima: 1.0. A sessão do pregão ocorrerá no dia 29.12.2021 às 14:00hs, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O Edital estará disponível no mesmo endereço eletrônico.
Mariana de Resende Franco
MASP 1.389.745-9
Subsecretaria de Assistência Social
3 cm -16 1570327 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIONº 1481001104/2020.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Araponga. Objeto: Prorrogação de vigência. Assinatura: 15/12/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0014015/2020-68.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021
Celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
e o Município de Contagem, datado de 15.12.2021. Objeto: cessão pelo
Município, do servidor ANDRÉ VIRGÍLIO DA COSTA HILÁRIO,
matrícula 01.35.601-8, cargo efetivo de Auditor de Controle Interno,
para exercer o cargo de Assessor IV da Cohab Minas, sendo-lhe garantidos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo na Prefeitura de Contagem, bem como o valor referente a 50% do cargo de Assessor IV
da Cohab Minas, demais benefícios ofertados aos empregados, com
os devidos descontos em folha referente a eles. Prazo: vigência de
17/11/2021 a 31/12/2022.
3 cm -16 1570170 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – COHAB MINAS, considerando Decisão do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, disponibilizada no
Diário Oficial de Contas do dia 09/12/2021, concernente a Denúncia
formulada pela empresa T. CICHELERO ENGENHARIA-ME (n.
1102224), COMUNICA aos interessados que fará o prosseguimento do
certame referente à Licitação Eletrônica nº 009/2021, com modo de
disputa FECHADO; critério de julgamento de MAIOR DESCONTO,
destinada à contratação de empresa que atua na área de Engenharia de
Avaliações para elaboração de Laudos de Avaliações nos bens imóveis
urbanos de propriedade da Companhia em todo o Estado de Minas
Gerais. Convocamos as empresas licitantes participantes para o prosseguimento do certame no dia 29/12/2021, às 10:00 horas. Informações:
www.cohab.mg.gov.br ou [email protected]
4 cm -16 1570030 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Termo de Cooperação
Técnica nº 493/2021, datado de 19/11/2021, celebrado com o Município de FRANCISCO DUMONT – CNPJ: 16.885.485/0001-88.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas aos processos de regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais Loteamento Higina de Paula Pereira e Marieta
Modestino Medeiros. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua
publicação. – 2 – Termo de Cooperação Técnica nº 495/2021, datado
de 19/11/2021, celebrado com o Município de PIRANGUÇU – CNPJ:
18.025.981/0001-97. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Poeta Antônio Martins: 36 meses contados a partir da data de sua publicação – 3 – Cooperação Técnica nº
214/2021, datado de 10/12/2021, celebrado com o Município Itamarandiba – CNPJ: 16.886.8710/001-94. Objeto: definição das diretrizes,
obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Nova Itamarandiba, Nova
Itamarandiba II e Nova Itamarandiba II. Prazo: 36 meses contados a
partir da data de sua publicação. – 4 – Cooperação Técnica nº 155/2021,
datado de 10/12/2021, celebrado com o Município Joaquim Felício –
CNPJ: 17694878/0001-77. Objeto: definição das diretrizes, obrigações,
prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização
fundiária do Conjunto Habitacional Benjamim José Antônio. Prazo: 36
meses contados a partir da data de sua publicação. – 5 – Cooperação
Técnica nº 494/2021, datado de 10/12/2021, celebrado com o Município Nova Porteirinha – CNPJ: 01612499/0001-50. Objeto: definição
das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao
processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Vila Florestal. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação
7 cm -16 1570033 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVELSEF
Nº1910002994/SEF/SPGF/DAC (SEI Nº 6/2021)
Processo SEI nº: 1190.01.0005105/2019-36
Partes: SEF/MG e MUNICÍPIO DE PIUMHI. Objeto: Rescisão amigável, a partir 31/12/2021, do Termo de Cessão Gratuita de Uso de
Imóvel nº 1910002994/SEF/SPGF/DAC (SEI Nº 6/2021), celebrado
em 21/06/2021, com base na Cláusula Décima – “Da Rescisão” do instrumento inicial e no artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Fica acordado que nenhum ônus sobrevirá para as partes da cessão gratuita de
uso do imóvel. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda - 16/12/2021.
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010924
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 00 9265641–
Processo SEI nº: 1190.01.0016312/2020-84. Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT .Objeto: I - A prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses,
com início em 23/12/2021 e término em 22/12/2022. O valor total
da presente prorrogação é de R$ 1.128.476,11. Blenda Rosa Pereira
Couto- SPGF/SEF.
5 cm -16 1570309 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº C- 02/2021
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
1) DO OBJETO: Venda, ad corpus, de imóveis de propriedade da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, pelaMAIOR OFERTA.
2) DA ENTREGA DOS ENVELOPES: Até o dia 17/01/2022, até às
09:30 (nove horas e trinta minutos),em dias úteis, na Central de Serviços, na sede da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ou ainda,
no dia 17/01/2022, de 09:30 até às 10:00 horas, diretamente à Comissão
Especial de Licitação, no local da Sessão, na sede da JUCEMG.
3) DATA E HORA DA SESSÃO: 17/01/2022às 10h00min (dez horas).
4) LOCAL DA SESSÃO: Prédio Sede da JUCEMG,
na Av. Augusto de Lima, 1942, Bairro Barro Preto,
3º andar, Plenário, Belo Horizonte/MG.
5) DA VISITA AOS IMÓVEIS: mediante agendamento de visita, pelo
e-mail: [email protected] ou pelo e-mail: patrimonio@
jucemg.mg.gov.br.
6) DAS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: pela Comissão
Especial de Licitação, por meio do e-mail:[email protected], no
horário de 09:00 às 17:00, nos dias úteis.
7)DA OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: no site www.
jucemg.mg.gov.br, aba “Transparência”; “Licitações”.
17 de dezembro de 2021.
Bruno Selmi Dei Falci
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
6 cm -16 1570004 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO Nº 01/2020 Partes: SEINFRA e DER/MG.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de
prazo de vigência do TDCO Nº 01/2020 por mais 12 meses e atualização do seu anexo conforme limites orçamentários estabelecidos para
2022, nos termos da Lei nº24.013, de 30/11/2021, LOA 2022, bem
como a consequente atualização das rubricas orçamentárias do TDCO
Nº 01/2020 que tem como objeto a transferência do poder de gestão de
crédito orçamentário e financeiro da SEINFRA para o DER, visando a
descentralização de recursos para a execução de despesas no próprio
orçamento da SEINFRA relativas às obras e aos projetos constantes das
dotações descritas abaixo. O valor anual atualizado deste TDCO passa a
ser de R$ 299.665.427,00 (duzentos e noventa e nove milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais) nas seguintes
Dotações orçamentárias: 1301 15 451 071 1063 0001 / 1301 15 451 071
4141 0001 / 1301 15 451 071 4142 0001 / 1301 15 451 071 4143 0001 /
1301 15 451 071 4145 0001 / 1301 15 451 071 4146 0001 / 1301 15 451
071 4147 0001 / 1301 15 451 071 4152 0001 / 1301 15 451 071 4153
0001 e 1301 15 451 071 4154 0001 Valor: R$ 299.665.427,00. Assinatura: 14/12/2021. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022.
5 cm -16 1569939 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 163/21.
Partes: SEINFRA e o Município Delfinópolis. Objeto: transferência
gratuita de 7 unidades de mata-burros. Assinatura: 16/12//2021.
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 167/21.
Partes: SEINFRA e o Município Mathias Lobato. Objeto: transferência
gratuita de 7 unidades de mata-burros. Assinatura: 16/12//2021.
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 168/21.
Partes: SEINFRA e o Município Carbonita. Objeto: transferência gratuita de 7 unidades de mata-burros. Assinatura: 16/12//2021.
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 169/21.
Partes: SEINFRA e o Município Corinto. Objeto: transferência gratuita
de 7 unidades de mata-burros. Assinatura: 16/12//2021.
5 cm -16 1570225 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 107/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0215970/2021-95. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso
interposto por CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E
CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão
torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 20/12/2021 às 09:30
(nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 111/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0226245/2021-90. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve conhecer do recurso interposto por SIMEMP SERVIÇOS TÉCNICOS E OBRAS LTDA., na
forma de direito constitucional de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório.
Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de
abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será
realizada no dia 20/12/2021 às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos),
à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida
reunião.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 115/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0240846/2021-71. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, ao recurso interposto pela empresa COSTA Terraplanagem
e Construtora Ltda, na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo
legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 116/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0248933/2021-69. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 25/01/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Implantação da
Interseção de Acesso a Fábrica McCain, na Rodovia BR-262/MG, trecho Divisa ES/MG - Entr° BR/153 (B) / Fim da Ponte sobre o Rio
Grande (Divisa MG/SP), km 706,00, de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.
br, a partir do dia 17/12/2021. A entrega dos envelopes de proposta
e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas)
do dia 24/01/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias
05/01/2022 e 06/01/2022, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
acima mencionado.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 121/2021. Processo SEI nº:2300.01.0262965/2021-87. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG,
torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à TOMADA DE PREÇOS, objeto do Edital em epígrafe, com
a seguinte classificação definitiva: :1º lugar: ALMEIDA TOSCANO
Construções e Reforma Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para
interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202112161, 113200202112162.
19 cm -16 1570345 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
1493912-8
MASP
1485538-1
NOME
LUAN SANTOS SILVA
NOME
JOSIMAR ALCANTARA TOLEDO
CARGO
ASP
CARGO
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
PENITENCIARIA DE FORMIGA
UNIDADE DE ORIGEM
PRESIDIO FLORAMAR
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO FLORAMAR
UNIDADE DE DESTINO
PENITENCIARIA DE FORMIGA
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0173162/2021-91.
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0173162/2021-91.
Belo Horizonte, 15de dezembrode 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 cm -16 1570229 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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