TJMG 28/12/2021 -Fl. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
9508>E000035388;
9536>E000037400,
E000037401;
9543>E000037335;
9549>E000035382;
9554>E000034760,
E000034761, E000035391, E000037322, E000037342; 9846>
E000037171; 9874> E000035381, E000037156, E000037177,
E000037178, E000037268, E000037416, E000037418, E000037419,
E000037422; 9894>E000010401, E000010416, E000010417,
E000035121, E000037004, E000037157, E000037269;9877>
E000037328, E000037346; 9889> E000037319; 9900> E000037285,
E000037392; 18217> E000034928, E000034929; 20949> E000035392,
E000037325, E000037343; 70008> E000010461, E000037109,
E000037120, E000037557, 194923; 70009> E000036046,
E000036047, E000036288, E000036287, E000036368, E000036369,
E000036370, E000037173, E000037174, E000037175, E000037176,
E000037198, E000037199, E000037223, E000037225, E000037226;
70011> E000037323; 70012> E000035379; 70014> E000037321;
70014> E000037341; 70015> E000037330, E000037347; 70023>
E000037329.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 811 Sessão Ordinária realizada em 17/12/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QMQ2429
8749346
Jose Luciano Da Silva
BCM5920
9498034 Via Lacteos Transportes Eireli
QNG8153
8785250
Protec Produtos Agricolas Ltda
HAH8613
8782564
Daniel Pereira Da Silva
OPB8045
8805366
Marden Freire Me
OLY6489
8747914
Klayly Beatriz L Q Dos Santos
GSV8332
8753115
Willian Carvalho Almeida Me
QNA0833
8755506
Max Locacao De Veiculos Ltda Me
PXQ7983
8790696 Vanderlucio Paiva De Oliveira
GVE7230
9496196
Joao Paulo Chaves De Souza
PVV1212
8758730
Flavio Tomaz Albino
HMA1149
8756949
Kyvia Silva Borem
LPB5310
9507411
Jony Clem De Abreu
HCF6903
8793751
Stefania Castro Silva Costa
CNI3313
8786005
Dbl Transportes Ltda
HGI8982
8710316 Rivelino Edson Cardoso Sales Me
HCL3127
8802509
Helen Christie Lopes Gomes
PXN9977
8796701
Jose Joaquim Da Rocha
HDA4144
8765939
Thiago Henrique Muniz Santos
ECK3127
8812194
Gilcimar Da Silva Cardoso
PUC6026
8739710
Celio Luis Batista Neres
CPO2760
9496601
Elias Daniel Dias
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 812 Sessão Ordinária realizada em 17/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFJ8324
8767350
Andre Miranda Magalhaes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HOE2082
8778915 Renivaldo Da Silva Prado
HJH7856
8739895
Geraldo Celso Da Silva
HDK8280
9496619
Maycon Pedrosa Vasconcelos
FEV9419
8748285 Vinicius De Matos Frazao
GMM4619
8745479
Jose Costa E Silva
HOI9166
8740294 Renato Faria Silva
KWW6028 8759192 Valtencir Saturnino
PXB6570
9496681
David Ferreira De Souza
PUB4593
8770325
Serviço Autônomo De Água E Esgoto
HGI3011
8796284
Erlim Pereira Da Cunha
PZE0411
8810650
Fabio Neil De Oliveira
QOV5853
8795130
Jorge Luis Ribeiro
EIZ1301
8814604
Marco Antonio Dos Santos
CRW0177
8804284
Samara Sbrolin Martins
EFO6059
8751972
Lajinha Agropecuaria De Itapui Ltda
HMO1630
9497943
Clevio Marcio Da Silva
OZJ0003
8781122
Alvaro Morais Santiago
HDE0425
8804496 Victor Wender Vieira Da Silva
PWW4729
8748070
Gustavo Felipe Monteiro De Castro
GYC9279
8748453
Luiz Carlos Vaz
HCL3127
8779835
Helen Christie Lopes Gomes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 813 Sessão Ordinária realizada em 17/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JMM0200
9493002
Leandro De Oliveira
PWW0912
7651876
Julliane Kelly de Carvalho Alves
EDN8860
9488594 Valter Antonio De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OMG7398
8748586
Gilberto Magno Ferreira De Andrade
OZN4577
8776732 Reinaldo Ferreira Da Silva
PXP1717
8792731 Ronaldo Ribeiro Da Fonseca
HKG1653
8786026
Adelson Luiz De Franca
DFQ3993
8766163
Yala Gramigna Giampietro
GVP6059
8727192
Gercyca Hindianara Santana Reis Braga
LNQ8025
8798119 Ronaldo Jose Da Fonseca
GUE2715
8804422
Leandro Silverio De Oliveira
HGS9907
8807290
Simere Batista Andrade
ANI1055
8802314
Fernando De Aquino Mendes
DFJ8551
8808361
Aldevir Costa Guimaraes
HDG2830
9481739
Gessica Juliana Dos Santos
PWD1133
8794984
Lucas Neri Araujo
PZI0670
9488511
Conceicao Do Carmo E Silva
OXK5329
8735372
Givanilda Da Paixao Gomes Belan
HFJ2660
9494715
Fabricio Maciel Reis
DJQ0398
8748499
Gabriela Silva Leao
PZD5235
8819434
Matsuda Minas Comercio E Industria
Ltda
PRK8695
8816695
Secretaria De Seguranca Publica E
Administracao Penitenciaria De Goias
EZT9304
8769092
Nayron Henrique Araujo Custodio
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 814 Sessão Ordinária realizada em 17/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FFH6790
9498047
Luzia Masserati
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JKP3567
8779944
Tatiana Cristina Freitas Dos S M
Miranda
PYK7670
9496319
Vinicius Mariano Goncalves
PUP4915
8812052
Antonio Olinto Paulino Santana Filho
OXC0694
8753730
Paulo Da Cruz De Almeida
OLW4741
8797922
Marcio Nilo Vieira Pereira
HJL3144
8767426
Willian Junior Santos
HGS6546
8739976 Rosemeire Martins De Sousa
NYC9464
8768822
Elioterio Alves Da Silva
NWQ2602
8748658
Wesley Jose Ferreira
BVU9950
9496404
Joares Martins Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 815 Sessão Ordinária realizada em 17/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMH8976
9657920
Corpo De Bombeiros Militar De Minas
Gerais
FAJ7981
9992378
Eva Aparecida Vila Real Gusmao
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MXB9481
8785311
Jose Antonio P Dos Santos
HFI5290
9487348 Vicente Valter Da Silva
FKX6035
8806241
Paulo Roberto Macedo
GTO2144
8753707 Valdines Jose Lopes
HMH8988
10477392
Corpo De Bombeiros Militar De Minas
Gerais
OAA7133
8780399
Saliba E Saliba Sociedade De
Advogados
HIL8090
9473166
Klever Cardoso Santos
EYU5367
8795645
Andreia Aparecida Dos Reis
OWQ3343
8780461
Lima & Guimaraes Ltda
GPL0953
8780181
Thales Henrique Chagas Silva
HIB0872
8741090
Helio Nazareno Colen Brandao
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 816 Sessão Ordinária realizada em 17/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVR0281
8803739
Edivaldo Ricardo Dos Santos
GVS7009
8724125
Eurico Nobre Silva
OOM7196
8694825
Cenze Transportes E Comercio De Combustiveis E Derivados Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZE3406
8724317 Rui De Freitas Gualberto
OLR4755
8810709
Wenderson Jose Vicente Campos
PVZ8722
8750781
Jose Isidor0 Goncalves
PZG8469
8745258
Isleivy Rocha Di Lousada
EGP0261
8810874
Teodorico Alves De Araujo Neto
KWW6028 8750873 Valtencir Saturnino
OXH1191
8810886
Denis Matoso Franca
QOU7462
8753033 Robson Ramos Rodrigues
OPK2290
9493115
Gabriel Faria Barbosa
HDQ8456
8737096
Felipe Gomes De Castro
QMQ2429
8739644
Lillyan Genevan Da Silva
HKN8635
8807028
Alex Martins Vieira
QOM4040
9480992
Henrique Porcaro Monteiro De Castro
PZD8854
8759834
Yuri Penaqui Da Silva
GZV2021
8809486
Cleiton Gama Da Silva
EAO7021
8800384
Andre Luiz De Magalhaes Lima
GKS2446
8726686
Daniel Rivelli Da Silva
HJB4904
8768803
Priscila Dias De Souza
GZV2021
8809485
Cleiton Gama Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 817 Sessão Ordinária realizada em 17/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GTH2253
8678483
Antonio De Andrade Primo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZK5114
8745683
Prefeitura Municipal De Tuvorlandia
GLC4552
8760048
Tarlys Alves Dos Santos
QNT5959
8605977
Washington Peixoto Coura
MUJ9542
8765203
Nelma De Fatima Freitas Santos
EJV9264
8771922
Sanches Participacoes Ltda
HYO0486
8716751
Marcenaria Rangel Ltda
PYC4410
9471149
Dimatra Ltda
JFN6914
8761243
Josiane Alves Da Silva
GTJ5326
8741499
Lucimar Jose Pereira
GMP3118
8747016
Paulo Ramos De Oliveira
HJA1806
8716726
Andre Luis Costa
QNS2854
8745719
Caicara Pecas Diesel Eireli - Me
PUE8938
8736494
Tribunal De Contas Do Estado De Minas
Gerais
MUJ9542
8765204
Nelma De Fatima Freitas Santos
MUJ9542
8765202
Nelma De Fatima Freitas Santos
PXD1962
8746911
Geraldo De Carvalho
PYC4410
9471148
Dimatra Ltda
PZK5114
8745684
Prefeitura Municipal De Tuvorlandia
HBW0761
8803786
Joao Heleno Silva
OQA3309
8747947
Jose Carlos Dias Camilo
OMC9689
8749475
Hi Transportes Ltda
HCV3734
8751468
Bernardete Maria Linhares Silveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 818 Sessão Ordinária realizada em 17/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYU1693
8776194
Livia Neves Teixeira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OMA5610
9473490 Urca Auto Onibus Ltda
OWJ1076
8702316
Prefeitura Agua Boa - Cod 000619
HDA4141
8809631
Willian Mendes Martins
PVH0551
8810936
Eduardo Alberto De Sena
EWP6446
8726085
Fwr Batista Transportes
HLT6150
9496397
Jamil Nacif Filho
KWW6028 8743936 Valtencir Saturnino
KWW6028 8743019 Valtencir Saturnino
CCZ4137
8801252
Luiz Henrique Barbosa Ramos
FET1231
8787216
Marcos Paulo De Almeida Braga
OQH6475
8807012
Felipe De Oliveira De Almeida Rosa
HNM4392
8723726
Divino Braz De Oliveira
PXQ7983
8793380 Vanderlucio Paiva De Oliveira
OQH6475
8807013
Felipe De Oliveira De Almeida Rosa
HNM4392
8723727
Divino Braz De Oliveira
OMA5610
9473491 Urca Auto Onibus Ltda
PWM8193
8785233 Ronaldo Luciano De Freitas Costa
GTY2630
9482081
Josue Aparecido Silva Cardoso
HCO3962
8778914 Reginaldo Cristiano Lopes
HLT6150
9497562
Jamil Nacif Filho
HMF9628
8760664
Hi Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 819 Sessão Ordinária realizada em 17/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GOS6617
8802652
Milton Alves Do Nascimento
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MTM9962
8744636
Hi Transportes Ltda
OWN5612
8749444 Rogerio Sebastiao Pereira
HBW2592
8760053
Adeilson Da Silva Carvalho
QOE3131
8810881
Jaqueline Pereira De Medeiros
JHY5067
8801026
Nora Nei Fonseca Silva
GSX6847
8791068
Maurison Goncalves Ferreira
JQN6868
8735571
Jose Camelier
ENW5220
9503824 Olival Sousa Domingos
HEL6652
8748526
Karolainy De Oliveira Franco
PWZ9883
8776374
Luan Soares Da Cruz
PXQ5204
8756084
Jose Carlos Rabelo Ruas
CIJ3678
8735482 Otavio Augusto Queiroz Pereira
FEY7743
8778487
Antonio De Padua Gomes
PZJ9766
8724245
Pacha Transportes Logistica Ltda
PWB5551
8795503
Bpm Transportes Ltda
HBG2815
8794690
Megabus Transportes Ltda
HNW8153
8780376
Decio Braga
PZJ9280
9484534
Ademar Lopes De Lima
QNV5000
9492942
Bpm Transportes Ltda
MIO1007
8796783
Fabiana Ferreira Do Nascimento Matos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 820 Sessão Ordinária realizada em 17/12/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMF9676
8739393
Hi Transportes Ltda
AOC6706
8716666
Madeirol Madeiras Rolicas Ltda M
FSO1044
8768168
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
PWQ0387
8781100
Jopaan Instalacoes Eireli - Me
HIJ4629
8739922
Transquali Transportes De Qualidade
Ltda
HLG6983
8768639
Weslei Pablo Da Cruz
NYA6393
8770271
Alberto Juneo Cardoso Silva
PVE9240
9496329
Jose Ribamar Castelo Branco
OPH4416
8716787
Gilvair Messias Da Silva
PZE9599
8725353
Pradolux Industria E Comercio Ltda
HIA2416
8716722
Comercio E Industria Sagrado Coracao
De Jesus Ltda
NYD3204
8745589
Paulo Jorge Daher E Cia Ltda
EFO7741
8802765
Gilberto Jose Da Silva
OMD8625
8819643 Ozilia Zanesi Oza
HIB0137
8787069
Adeilson Monteiro Do Nascimento
HJY7178
8747079
Evando Dias Simao
HGQ1950
9496230
Carlos Leonardo Figueiredo Gomes
Filho
HMC1422
8750514
Maria Da Conceicao Coelho
OMB9068
8748605
Diego Frederico Soares Pereira
HAT3251
8800412
Jose Reis Dos Santos
HEN2951
8809478
Thiago Ystiver Ferreira Benedito
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISOS
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que quaisquer interessados poderão apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente Aviso, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a data desta publicação.
Aviso nº 091/2021 - STIM/DGTM
Processo: Contrato: Nº 006/2008 - RIT: 3 – Linha 50066
Nº de Comunicação: 3793 – Rio Manso/Estação Eldorado
Protocolo: SEI Nº 1300.01.0006126/2021-08
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Manso
Assunto: Criação de Seções e Alteração de itinerário como se segue:
PC1: Rua Roque Macedo (Em frente à Igreja do Distrito), Rua Maria de
Lourdes Teixeira, Rua Capitão Eduardo, Praça Joaquim Gomes Maciel,
Rua Manoel Parreiras, Rua Padre Cesário Otaviano Dias, Rua Teófilo
Luiz Figueiredo, Rua José Evangelista de Souza, Rua José Gonçalves
Pereira, Rua Antônio Pedro de Melo, Estrada de acesso a BR-381, Rua
Professor José A. Pereira, Rua Bernadas Pimenta (Souza), Rua Teotônio dos Santos, Rua Novo Horizonte, Rua Pedro Arruda, Rua José Guilherme de Souza, Praça Nossa Senhora do Rosário, Rua José Guilherme
de Souza, Rua Cativo, Estrada de acesso a BR-381, BR-381, Rua Osório de Morais, Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Filho
(CEMIG), Av. Babita Camargos, Complexo Viário Água Branca, Terminal Eldorado (PF). Extensão: 80,432 Km. PC2: Terminal Eldorado
(PC), Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Filho (CEMIG), Av.
Cardeal Eugênio Pacelli, BR-381, Marginal BR-381, Rua Pium-I, Av.
Rio Nilo (Estação Rio Nilo), Rua Rio Mantiqueira, Marginal BR-381,
BR-381, Retorno Trevo Rio Manso, BR-381, Estrada de acesso a Rio
Manso, Rua do Cativo, (Souza), Rua José Guilherme de Souza, Praça
Nossa Senhora do Rosário, Rua José Guilherme de Souza, Rua Pedro
Arruda de Souza, Rua Novo Horizonte, Rua Teotônio dos Santos Souza,
Rua Bonfim, Rua Professor José A. Pereira, Estrada de acesso a Rio
Manso, Rua Antônio Pedro Melo, Rua Padre Cesário, Praça Fortunato
Campos, Rua Manoel Parreiras, Rua Capitão Eduardo, Rua Maria de
Lourdes Teixeira, Rua Roque Macedo (Em frente à Igreja do Distrito).
Extensão: 80,085 Km. Seções propostas: Seção 0 - Bernardas/Estação
Eldorado - Tarifa: R$ 11,80 (onze reais e oitenta centavos); Seção 3 Bernardas/Rio Manso – Tarifa: R$ R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e
cinco centavos); Seção 4 - Bernardas/Souza – Tarifa: R$ 5,50 (cinco
reais e cinquenta centavos) e Seção 5 - Bernardas/Igarapé – Tarifa: R$
9,70 (nove reais e setenta centavos).
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 266/2021. Objeto: Aquisição de Protetor para sistema de Armazenagem -Guard Railpara o Almoxarifado
Central,sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
Abertura dia 10/01/2022, às 11:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital
no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2021
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n. º 258/2021. Objeto:Aquisição deveículos (PRIMEIRO USO), sob a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência. Homologo o lote 4 pelo valor de R$77.390,55 (setenta
e sete mil trezentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos) à
empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
- CNPJ 16.701.716/0001-56, homologo o lote 7 pelo valor R$
terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 – 37
141.589,90 (cento e quarenta e um mil quinhentos e oitenta e nove
reais e noventa centavos) à empresa USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - CNPJ 08.933.586/0001-59, homologo o lote 9 pelo
valor de R$ 679.776,00 (seiscentos e setenta e nove mil setecentos e
setenta e seis reais) à empresa USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS
LTDA - CNPJ 08.933.586/0001-59, homologo os lotes 1,2,3,5,6 e 8
como deserto e o lote 10 como fracassado. Tiago Maduro de Azevedo,
Superintendentede Infraestrutura e Logística – Belo Horizonte, 27 de
dezembro de 2021.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9317844 /2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a NUTRIDORES REFEIÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a preparação, produção e fornecimento
contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para o Centro
Socioeducativo de Divinópolis, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a adolescentes
acautelados e servidores públicos a serviço na unidade socioeducativa em epígrafe, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº
8.666/1993. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de até 180 (cento
e oitenta) dias, tendo o dia 24 de dezembro de 2021 como ocorrência
da emergência, cujo início da prestação do serviço no dia 25 de dezembro de 2021; com fulcro no art. 24, inc. IV, da Lei Federal 8.666/1993,
podendo ser rescindido a qualquer tempo.VALOR: O valor total da contratação é de R$ 332.489,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14
51.12.243.143.4421.0001.339039.03.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Joubert
Rodrigues De Souza e Patrícia Cambraia Santos de Melo.Assinatura
em: 24/12/2021.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n. º 288/2021. Objeto: contratação de CAPACITAÇÃO INTERDISCIPLINAR PARA PROFISSIONAISQUE LIDAM
COM ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (EAD),
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o lote único no valor
de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais) à empresa MEDEIROS &
FARIA - COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
-41.597.900/0001-45.
Tiago Maduro de Azevedo – 27/12/2021
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº
976/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Convênio de Saída nº 739/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA. OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO DE SAÍDA a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a realização de PROJETO
do Sistema de Abastecimento de Água SAA: Consiste em tomada de
água para o Complexo Penitenciário do Município de Alfenas (CPMA)
que será realizada na esquina das ruas Benjamin Constant e Juscelino
Barbosa, na rede de distribuição de água RDA existente da Cidade. O
Projeto do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do complexo em
questão prevê as seguintes unidades: -Adutora de água tratada por gravidade, de interligação do ponto de tomada na RDA da Cidade até o
Booster, em tubos de PVC DEFºFº DN 200mm, com extensão de 466
m. -Elevatória de água tratada tipo Booster, composta por dois conjuntos moto bomba, sendo um reserva e/ou rodízio, do tipo submersa, encamisada e potência de 14cv. -Adutora de água tratada por recalque, de
interligação do Booster ao Centro de Reservação, composta por tubos
de FºFº DN 200mm nos primeiros 736 m e por tubos de PVC DEFºFº
no trecho restante até o Centro de Reservação com extensão de 2.875
m. -Centro de Reservação, constituído por dois reservatórios elevados
de 100m³ cada, Padrão COPASA. -Sub-adutora de água tratada por gravidade, interligando o Centro de Reservação às unidades do CPMA,
composta por tubos de PVC DEFºFº DN 150mm, com extensão total de
810 m. PROJETO do Sistema de Esgotamento Sanitário SES: O Projeto
do SES do Complexo Penitenciário do Município de Alfenas é constituído de rede coletora responsável pela coleta dos esgotos produzidos
nas suas unidades e transporte até uma estação elevatória de esgoto
bruto EEB, da referida EEB e da linha de recalque responsável pelo
transporte do esgoto bombeado pela EEB até um poço de visita da rede
coletora de esgotos do SES de Alfenas, situado na estrada de acesso ao
CPMA. Desse PV o esgoto escoa pela rede coletora de 150mm de diâmetro até o interceptor do córrego Pedra Branca ou dos Aflitos, situado
na malha urbana da cidade nas proximidades do Booster do SAA do
CPMA. As principais características das unidades são apresentadas, a
seguir: -Rede coletora de esgoto, em tubos de PVC DN 150mm (486 m)
e 200mm (678 m), com extensão total de 1.164 m. -Estação elevatória
de esgoto bruto EEB, composta por dois conjuntos moto bomba, sendo
um reserva e/ou rodízio, do tipo submersível, com potência de 23cv.
Antecedendo à elevatória, foi previsto um canal para instalação de dois
trituradores dos sobrenadantes carreados pelo esgoto, sendo um reserva
e/ou rodízio. Foi prevista, também, a instalação de um grupo gerador
de energia movido à diesel, para as situações de falta de energia elétrica
da rede pública, com o objetivo de evitar o transbordamento de esgoto
na nascente do manancial. -Linha de recalque de interligação da EEB
ao PV da rede coletora de esgotos do SES de Alfenas, em tubos de FºFº
DN 150mm, em uma extensão aproximada de 853 m., conforme Plano
de Trabalho, devidamente aprovado pela CONCEDENTE e parte integrante deste instrumento, para todos os fins de direito, na condição de
seu anexo. VALOR DO REPASSE: R$ 4.964.426,02 (quatro milhões e
novecentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e seis reais
e dois centavos). VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 103.584,32
(cento e três mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois
centavos) a título de contrapartida não financeira da CONVENENTE,
correspondente ao percentual de 2.13%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL: nº 1451.06.421.145.4423.0001.4490.51.14.0.27.1.
VIGÊNCIA: 540 dias, a contar da data de publicação. SIGNATÁRIOS:
Rogério Greco, Ricardo Augusto Simões Campos e Guilherme Frasson
Neto. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2021.
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EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 11/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a
Concessionária ECO050 Concessionária de Rodovias S.A. Termo de
Cooperação Técnica nº 11/2021. OBJETO: O presente instrumento tem
como objetivo a cessão gratuita das imagens captadas pelas câmeras
de monitoramento de tráfego instaladas pela CONCESSIONÁRIA em
pontos específicos da malha viária por esta administrada e indicados no
item 3.3 do Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
termo é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021. SIGNATÁRIOS: Christian
Vianna de Azevedo e Luis Carlos Lima Salvador.
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HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2021.
Objeto: Aquisição de ITENS DESTINADOS AOS POSTOS AVANÇADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COFRES PARA ARMAMENTO E
ESCRITÓRIO, BEM COMO DE MAQUINÁRIO PARA PINTURA
EM CERÂMICA NAS ARMAS DA SEJUSP, sob a forma de entrega
INTEGRAL conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o Pregão Eletrônico 289/2021, conforme documentos instruídos nos autos do processo
SEI 1450.01.0109483/2021-02. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 27 de
dezembro de 2021.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando a
orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº 921/2021
(40048142), e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0206791/2021-28 e ao processo de compra nº 1451044
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112272300570137.