TJMG 26/04/2022 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 26 de Abril de 2022 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/22
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): Caratinga, EE
Engenheiro Caldas, Masp 517680-5, Helena Rodrigues de Oliveira
Reis, PEB I B, Adm. 04, Ato nº 11/22 publicado em 12/04/22, por
incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 11/04/2022, leia-se: a
partir de 12/04/2022.
25 1624935 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 28/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1 e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Caratinga –EE Feliciano
Miguel Abdalla, MaSP 992777-3, Silvana Lopes da Silveira Ferreira,
PEB I J, adm.01, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 05/05/22;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 29/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Inhapim – EE Alberto Azevedo,
MaSP 955599-6, Patrícia Cristina Martins Medeiros, ATB II C, adm.03,
por 01 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
09/05/22; Inhapim – EE Alberto Azevedo, MaSP 366888-6, Lea Maria
Vieira Martins Moreira, PEB II B, adm.03, por 01 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 08/06/22; Ipanema –EE Coronel
Calhau, MaSP 974209-9, Vilma Severino Lacerda Lourenço, EEB I B,
adm.04, por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a
partir de 09/05/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Pocrane – EE Anita Garibaldi, MaSP 860126-2, Elzi
Nogueira do Nascimento Oliveira, a partir de 03/03/22, referente PEB
III O, adm.01, à vista de requerimento de aposentadoria Voluntária/
transição/pedágio – PROFESSOR INTEGRAL/PARIDADE- (ingresso
CG EFET até 31/12/2003), pelo art.147,§§ 1º e 2º, INCISO I, E
§3º,INCISO I, ADCT E EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária 114 h/a. (código 226);
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 12/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Caratinga – EE Coronel Florentino
Miranda Costa, MaSP 1221263-5, Gilson Enio Batista Julio , PEBDIA,
adm.01, a partir de 13/04/22;
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº 07/22
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 e RESOLUÇÃO SERHA nº 2342, de 16/10/1992, com
prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº18879, de 27/05/2010,
à servidora: Ipaba – EE Gerson Gomes de Almeida, Masp 1229037-5,
Mardelene Cristina de Souza, ASBDIA, adm.01, por 120 dias a partir
de 07/04/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
08/22
REGISTRA AFASTAEMNTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: Ipaba – EE Manoel Machado
Franco, Masp 1354945-6, Fabrício Correa Lopes, PEBD I A, adm.01,
a partir de 09/04/22;
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SRE de Caxambu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N° 08/2022 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36
da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n°
156, de 2020, do servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 841.431-0,
Renata Cuvelo de Oliveira, a partir de 25/4/2022, referente ao ANE3L
adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acresc. pela EC 104/2020,
com direito à remuneração integral.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N° 05/2022 – CONCEDE
LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
n°18879, de 27/05/2010, à servidora: Conceição do Rio Verde: E. E.
Dom Othon Motta, masp 1.410.238-8, Thais Oliveira Toledo Ferreira,
PEB1A adm 03, a partir de 8/3/2022.
25 1624994 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
CONGONHAS-EE BARÃO DE PARAOPEBA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 03/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: MaSP 374.521-3, Francisco das
Chagas Lima de Brito, PEB3P, 2º cargo, por 02 meses, referentes ao 3º
e 4º quinquênios de exercício, a partir de 10/05/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE DOUTOR ANTERO CHAVES.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 01/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: MaSP 895.355-6, Vanderluci
Pereira Heleno, PEB2P, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 16/05/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR HORTA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 02/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: MaSP 979.375-3, Albano Martins
Neto, PEB1I, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 2º e 3º quinquênios
de exercício, a partir de 17/05/2022.
25 1625363 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
16/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Congonhas, EE Feliciano Mendes, MaSP 800.170-3, Rosânia
Aparecida de Souza Lopes Rezende, a partir da data da publicação,
referente ao 1º cargo, PEB3O, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo ART 147, §§ 1º E 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, ADCT E EC
104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a, assegurada a média de 41 h/a por Extensão de
Jornada de que trata o decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação
do adicional de extensão curricular - AEC ou adicional de extensão de
jornada – AEJ.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
17/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Piranga, EE Francisco Sales Ferreira, MaSP 553.188-4,
Wilma Celes Gonçalves Lopes Chassim, a partir da data da publicação,
referente ao 1º cargo, PEB3P, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. ( * ) ART 147,§§ 1º E 2º,INCISO II,E § 3º, INCISO II ADCT
ACRESCENTADO EC 104/20; com direito à média das remunerações
de contribuição integral correspondente a carga horária de 108 h/a.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE LOPES FRANCO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 04/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, à servidora: MaSP 559.953-5, A na Alisse Dutra
Fernandes, ASBIA, 2º cargo, a partir de 05/04/2022.
ITAVERAVA-EE CONSELHEIRO ANTÃO.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO N.º 01/2022.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei n.º 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP
1.058.824-2, Mônica Rezende Matos Furtuoso, PEB1B, 4º cargo, a
partir de 29/03/2022.
OURO BRANCO-EE IRACEMA DE ALMEIDA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 04/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.212.689-2, Glausirley Silva Maia,
ASBIA, 1º cargo, a partir de 13/04/2022.
OURO BRANCO-EE LEVINDO COSTA CARVALHO.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 01/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 368.994-0, Marília Marta
de Campos Borges, ATB3N/SE-IV, 1º cargo, por 01 mês, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/2022.
25 1624962 - 1
SRE de Governador Valadares
RETIFICAÇÃO – Ato nº 52/22
RETIFICA NO ATO DE ABONO PERMANÊNCIA, ref. ao (s) servidor
(es): GOVERNADOR VALADARES: “C. I. Dr. Raimundo Soares de
Albergaria Filho”, Masp 370772-6, Rosane Matos Lisboa, ATB3O,
2º cargo, retifica no ato nº 06/19 de Abono Permanência, public. em
23/02/19, onde se lê: 1º cargo, leia-se: 2º cargo, por incorreção na
admissão;
RETIFICAÇÃO – Ato nº 53/22
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR
VALADARES: “Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, Masp
379790-9, Socorro Siman de Oliveira, PEB2I, 2º cargo, retifica no
ato nº 13/21 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, public. em
27/03/21, onde se lê: Art. 6º da ECF nº 41/03, c/c o § 5º do Art. 40 da
CF/88, Masp 3279790-9, a/p de 04/11/20, leia-se: Art. 147, § 1º, § 2º,
Inciso I e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104/20, regra de transição/pedágio, Professor (a), base de cálculos dos
proventos pela última remuneração, integral, com paridade/ingresso em
cargo efetivo até 31/12/03, Masp 379790-9, a/p da data da publicação,
por incorreção na Legislação, no Masp e na vigência;
RETIFICAÇÃO – Ato nº 54/22
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ref. ao
(s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Dona Arabela
de Almeida Costa”, Masp 894784-8, Átina Miranda de Oliveira,
PEB3G, 1º cargo, retifica no ato nº 26/09 de Concessão de FériasPrêmio, public. em 27/06/09, onde se lê: a/p de 21/11/06, leia-se: a/p
de 21/09/06, por incorreção; “EE Dona Arabela de Almeida Costa”,
Masp 894784-8, Átina Miranda de Oliveira, PEB3G, 1º cargo, retifica
no ato nº 17/13 de Concessão de Férias-Prêmio, public. em 04/05/13,
onde se lê: a/p de 21/11/21, leia-se: a/p de 26/10/11, por incorreção;
“EE Dona Arabela de Almeida Costa”, Masp 894784-8, Átina Miranda
de Oliveira, PEB3G, 1º cargo, retifica no ato nº 34/17 de Concessão
de Férias-Prêmio, public. em 24/06/17, onde se lê: a/p de 19/11/16,
leia-se: a/p de 18/04/17, por incorreção; SÃO JOSÉ DO DIVINO: “EE
Tranquilino Dias Brito”, Masp 274670-9, PEB1F, 3º cargo, retifica no
ato nº 15/16 de Férias-Prêmio Oportunamente, public. em 30/04/16,
onde se lê: a/p de 01/06/07, leia-se: a/p de 31/05/07, por incorreção;
MANTENA: “Cesec – Prefeito José Romero Duque”, Masp 889462-8,
Marli Costa Campos Mongiardim Saraiva, PEB2P, 2º cargo, retifica
no ato nº 38/03 de Concessão de Férias-Prêmio, public. em 12/08/03,
onde se lê: 03 meses ref. ao 1º qq., a/p de 27/01/03, a serem utilizados
oportunamente, leia-se: 05 meses e 03 dias ref. ao 1º qq.,a/p de 09/06/03,
data da vinculação, nos termos do Art. 31 do Inciso II da CE/89 com
redação dada pela EC nº 18/95 e do Art. 290 do Inciso I da CE/89,
por incorreção no saldo de meses e na vigência; TUMIRITINGA: “EE
Luiz de Camões”, Masp 991591-9, Elinei Lopes da Paixão Cabral,
PEB3L, 2º cargo, retifica no ato nº 18/17 de Concessão de FériasPrêmio, public. em 29/04/17, onde se lê: a/p de 31/12/15, public. em
29/04/18, leia-se: a/p de 06/02/20, public. em 29/04/17, por incorreção
na vigência e no MG;
RETIFICAÇÃO – Ato nº 55/22
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO,
ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES: “C. I. Dr.
Raimundo Soares de Albergaria Filho”, Masp 378909-6, Aline Dutra
Leocádio, PEB2C, 3º cargo, retifica no ato nº 65/19 de Férias-Prêmio
Afastamento, public. em 03/08/19, onde se lê: Em 01/06/19 e 01/06/19,
leia-se: Em 16/12/17 e 16/12/17, por incorreção na data de public. da
concessão;
RETIFICAÇÃO – Ato nº 56/22
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, ref. ao (s)
servidor (es): MATHIAS LOBATO: “EE Paulo Luiz”, Masp 332739-2,
Eunice Aguiar de Melo, PEB2H, 3º cargo, retifica no ato nº 47/09 de
qq., magistério, public. em 19/12/09 e retifica no ato nº 47/10 de qq.,
magistério, public. em 22/10/10, onde se lê: 1º qq., a/p de 21/05/03 e
2º qq., a/p de 25/06/08, leia-se: 1º qq., a/p de 30/07/02 e 2º qq., a/p de
14/09/06, por incorreção na vigência;
20 1624078 - 1
SRE de Guanhães
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
19/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, artigo
9º da LCE 64 de 2002, com redação dada pela LCE nº 156 de 2020,
da servidora: Virginópolis, EE Nossa Senhora do Patrocínio, MASP
0846329-1, Alair Gonçalves Cruz, cargo PEBIJ, Adm. 1, a contar de
19/04/2022, conforme requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§
1º e 2º, inciso II e § 3º inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104/2020, com direito à remuneração
integral, sem paridade, correspondente à carga horária de 109 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 07/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: São Sebastião do Maranhão, MASP
0441163-3, Maria das Graças Coutinho Lima Rosa, PEBIM Adm. 1,
aposentadoria publicada em 24/02/2022, referentes ao saldo de 7 meses
e 19 dias.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
20 1624148 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35/2022
RETIFICA NO ATO referente ao servidor: SRE Guanhães, servidor
aposentado, MASP 0374448-9, Emílio César Maria de Pinho, PEBIIIP,
Adm. 1, Ato nº 06/2022, de Férias Prêmio Conversão em Espécie,
publicado em 19/04/2022, para inclusão do nome do servidor, onde se
lê: MASP 0374448-9, leia-se: MASP 0374448-9, Emílio César Maria
de Pinho.
DIRETORA: EDNEY FERNANDES BARROSO DE QUEIROZ
20 1624150 - 1
SRE de Juiz de Fora
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
À DOCÊNCIA, referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Duque de Caxias – MaSP: 521.838-3 – Rognei Egídio Gomes, PEB1J,
admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 72/10
publicado em 14/12/10, onde se lê: 4º biênio a partir de 07/02/07 e 5º
biênio a partir de 08/09/09, leia-se: 4º biênio a partir de 03/09/06 e 5º
biênio a partir de 18/09/08.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
20 1624293 - 1
25/01/2022, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa
/ SEPLAG / SCAP / nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, a
servidora: Muriaé, E.E. “Columba Teixeira e Silva”, Masp: 1.358.4982-02 – GLÓRIA MÁRCIA PIMENTEL CARDOSO, PEBD1A –
regente de aula – MATEMÁTICA, a partir de 13/04/2022.
25 1624757 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Clorindo Burnier
– MaSP: 1.131.622-1 – Flávio Souza Rodrigues, PEB1A, admissão 1,
a partir de 07/04/22; - Santos Dumont – E.E. Cornélia Ferreira Ladeira
– MaSP: 1.273.770-4 – Lívia Fátima de Paula, PEBD1A, admissão 2,
a partir de 20/02/22.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 11/22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II do § 1º do art 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Muriaé / Barão do Monte Alto,
E.E. “Professor Tomás Aquino Pereira”, Masp: 854.642-6-01 – JOÃO
BATISTA DUARTE ARQUETTI, PEB/III/N, por 01 mês(es), referente
ao(s) 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/05/2022, e 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 07/06/2022.
25 1624756 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
07/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Presidente Costa e Silva – MaSP:
860.189-0 – Doraci Moreira Ferraz, a partir de 20/04/22, referente
ao PEB3N, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§ 1º E 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO ADCT,
ACRESCENTADO
PELA
EMENDA
CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com direito À remuneração integral,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 116
h/a, acrescido da gratificação de vice-diretor conforme 2297 dias de
percepção.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23/22.
Retifica no Ato de Férias-Prêmio – CONCESSÃO, referente ao
servidor(a): Muriaé / Rosário da Limeira, E. E. “Cônego Américo
Duarte”, MaSP: 1.396.571-0-01 – GILMAR JOSÉ VIEIRA, ATB1B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/02/2022.
Ato nº 09/2022, publicado em 12/04/2022, por motivo de erro de
digitação. Onde se lê: MASP: 1.396.571-0-01 – ATB1B, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 24/02/2022. Leia-se: MaSP:
1.396.571-0-01 – GILMAR JOSÉ VIEIRA, ATB1B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 24/02/2022.
25 1624758 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/22
ANULA ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referentes
ao(s) servidor(es): - Santos Dumont – E.E. Governador Bias Fortes –
MaSP: 803.989-3 – Maria Regina Nery, PEB2P, admissão 2, na parte
em que autorizou férias prêmio afastamento por 01 mês referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 02/05/2022, no ato nº 03/22
publicado em 29/03/22, por motivo de desistência do servidor.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 06/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o
seguinte servidor: - JUIZ DE FORA – Para E.E. Fernando Lobo,
MaSP: 1.062.591-1, Luciano Fantini, ATB, 30 horas, admissão 03, da
E.E. Professor Teodoro Coelho, município de Juiz de Fora, a contar
de 18/04/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 05/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 9 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por vinte dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria das Dores de Souza
– MaSP: 1.415.502-2 – Felipe Féres Valle, PEBD1A, admissão 1, a
partir de 13/04/22; - MaSP: 1.415.502-2 – Felipe Féres Valle, PEB1A,
(exercendo cargo em comissão de Secretário de Escola), admissão 3, a
partir de 13/04/22.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
_02/2022_
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução n.º 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao (s) servidor (es): - MaSP: 354.605-8 – M.L.A., admissão 1.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
20 1624280 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 02/22
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: - Juiz de Fora – E.E.
Duque de Caxias – MaSP: 521.838-3 – Rognei Egídio Gomes, PEB1J,
admissão 1, referente ao 6º biênio a partir de 23/09/10.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
20 1624283 - 1
SRE de Muriaé
ANULAÇÃO - ATO N° 100/22.
ANULA no Ato nº 33/20, referente ao servidor: Muriaé, E.E. “Antônio
Viçoso Magalhães”, Masp: 1.061.606-0-03 – MURYELLE COSTA
PARANHOS CAMPOS, Professor de Educação Básica – PEBIB, a
parte em que concedeu FÉRIA-PRÊMIO – CONCESSÃO, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/12/2020, publicado em
22/12/2020, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO N° 101/22.
ANULA no Ato nº 01/21, referente ao servidor: Muriaé, E.E. “Antônio
Viçoso Magalhães”, Masp: 1.061.606-8-03 – MURYELLE COSTA
PARANHOS CAMPOS, Professor de Educação Básica – PEBIB, a
parte em que concedeu RETIFICAÇÃO, publicado em 26/01/2021, por
motivo de: pelo cômputo do período compreendido entre 28/05/2020
e 31/12/2021. Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO N° 102/22.
ANULA no Ato nº 26/21, referente ao servidor: Muriaé, E.E.
“Antônio Viçoso Magalhães”, Masp: 1.316.449-6-02 – JACQUELINE
APARECIDA CLEMENTE, ELIAS, Professor de Educação Básica –
PEB1/IB, a parte em que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO,
publicado em 10/08/2021, por motivo de: pelo cômputo do período
compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO N° 103/22.
ANULA no Ato nº 26/21, referente ao servidor: Muriaé, E.E. “Antônio
Viçoso Magalhães”, Masp: 1.328.678-6-02 – LILIANE DE SOUZA
VAROL TURETTA, Professor de Educação Básica – PEB1/IB, a parte
em que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, publicado em
10/08/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO N° 104/22.
ANULA no Ato nº 10/21, referente ao servidor: Muriaé, E.E. “Antônio
Viçoso Magalhães”, Masp: 1.356.769-8-02 – ALICE VARGAS
LOUREIRO, Professor de Educação Básica – PEB1/IB, a parte em
que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, publicado em
27/04/2021, por motivo de: pelo cômputo do período compreendido
entre 28/05/2020 e 31/12/2021. Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO N° 105/22.
ANULA no Ato nº 03/22, referente ao servidor: Muriaé / Palma, E.E.
“Artur Bernardes”, Masp: 1.098.140-5-01 – ANDREIA CRISTINA
GONÇALVES DA ROCHA OLIVEIRA, PEB3G, a parte em que
concedeu FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 08/05/2022, publicado em
SRE de Pirapora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 17/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias consecutivos, aos
servidores: Buritizeiro – EE. Profª Elisa Teixeira de Carvalho – Duilio
Torres Pimentel, MaSP 1246759-3, PEBD1A, adm. 1, a partir de
16/04/22.; Vanina Santos Costa, MaSP 1319554-0, PEBD1A, adm. 1,
a partir de 17/04/22.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 12/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/12, c/c Dec. nº 43285, de 23/04/03 alterado pelo art.
1º do Dec. nº 48173, de 08/04/21, à servidora: Várzea da Palma – EE.
Pres. Tancredo de Almeida Neves – Kátia Soares, MaSP 345670-4,
EEB2M/DV, adm. 3, por 1 mês referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 03/05/22.
25 1625344 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 10/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE nº 06/2022, publicada no MG de 25/03/22, pág. 16, col.
1, referente a(o) servidor(a) M. A. R., MaSP 607452-0, adm. 1, pela
exclusão do débito apurado devido à decadência prevista no art. 65 da
Lei 14184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 11/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE nº 06/2022, publicada no MG de 25/03/22, pág. 16, col.
1, referente a(o) servidor(a) S. S. R., MaSP 298162-9, adm. 2, pela
exclusão do débito apurado devido à decadência prevista no art. 65 da
Lei 14184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 12/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 06/2022, publicada no MG de 25/03/22, pág. 16, col. 1, referente
a(o) servidor(a) A. M. A. S., MaSP 350498-2, adm. 1, pela exclusão do
débito apurado devido à decadência prevista no art. 65 da Lei 14184/02
e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 13/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 06/2022, publicada no MG de 25/03/22, pág. 16, col. 1, referente
a(o) servidor(a) M. J. A. B., MaSP 370586-0, adm. 2, pela exclusão do
débito apurado devido à decadência prevista no art. 65 da Lei 14184/02
e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
DIRETORA DE PESSOAL – GABRIELA APARECIDA
MORAES DE CASTRO MACHADO
25 1625342 - 1
SRE Metropolitana C
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 006/2022, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 006/2022, publicada no “Minas Gerais” de
05/03/2022, referente ao(a) servidor(a): Lagoa Santa, em Afast. Pre.
Apo., T.R.M., Masp: 823.622-6, cargo 01, PEB1A, considerando o
artigo 65 da Lei 14.184/2002, § 2º”No caso de efeitos patrimoniais
contínuos, o prazo de decadência será contado da percepção do
primeiro pagamento.”, qual seja, ocorreu no mês 05/2017, concluiu-se
que deverá ser restituído ao eráriopúblicoosvalores referente aos meses
03e 04de 2017, valores recebidos indevidamente a saber:recebeu
remuneração integral no período de 03/2015 a 04/2017, quando deveria
receber proporcional a 22/30 avos, correspondente a carga horária de
119 horas/aula.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 007/2022, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 007/2022, publicada no “Minas Gerais”
de 05/03/2022, referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, em Afast.
Pre. Apo.,M.A.O., Masp: 941.311-3, cargo 01, PEB2N, conforme
a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decide
peladevolução ao erário público dos valores recebidos indevidamente,
recebeu remuneração integral no período de 11/2019 a 01/2020, quando
deveria receber pela média das remunerações de contribuição integral.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 008/2022, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 008/2022, publicada no “Minas Gerais” de
05/03/2022, referente ao(a) servidor(a): Ribeirão das Neves, em Afast.
Pre. Apo., L.B.F., Masp: 543.670-4, cargo 01, EEB1A, conforme o
artigo 65 da Lei 14.184/2002, § 2º”No caso de efeitos patrimoniais
contínuos, o prazo de decadência será contado da percepção do
primeiro pagamento.”, qual seja, ocorreu no mês 02/2020, concluiu-se
que deverá ser restituído aoeráriopúblicoos valores referente ao período
de 03/2017 a 01/2020, valores recebidos indevidamente a saber:recebeu
remuneração integral no período de 08/2015 a 01/2020, quando deveria
receber proporcional a 18/30 avos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 009/2022, instaurado pela
Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 009/2022, publicada no “Minas
Gerais” de 05/03/2022, referente ao(a) servidor(a): Santa Luzia, EE
LAFAIETE GONCALVES, I.M.B.R., Masp: 829.257-5, cargo 01,
PEB1P, conforme a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37/2005, decide peladevolução ao erário público dos valores recebidos
indevidamente, recebeu remuneração integral no período de 02/2017 a
10/2019, referente a carga horária de 122 horas/aula, quando deveria
receber a razão de 119 horas/aula.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 010/2022, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 010/2022, publicada no “Minas Gerais” de
05/03/2022, referente ao(a) servidor(a): Santana do Riacho, em Afast.
Pre. Apo., R.M.S.S., Masp: 352.826-2, cargo 02, PEB1P, conforme o
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204260056060135.