TJMG 13/05/2022 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Maio de 2022 – 21

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 73ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam)
Data: 24 de maio de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
(IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 72ª RO de 26/04/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2022:
5.1 Mineração Ferro Puro Ltda. - Lavra a céu aberto - minério de ferro;
Lavra a céu aberto - minério de ferro; Lavra a céu aberto-minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha
de rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 24462/2009/001/2010
e PA/SLA/Nº 33/2021 - SEI/Nº 2100.01.0039839/2021-89 - Classe
4. Apresentação: GCARF/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Jocilene Ferreira
da Costa, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais
(Uemg).
5.2 Nacional de Grafite Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento; Unidade de tratamento de minerais
(UTM); Obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas);
Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; Pilhas de rejeito/estéril;
Estradas para transporte de minério/estéril; Linhas de transmissão de
energia elétrica; Tratamento de água para abastecimento Vazão de Água;
Tratamento de esgoto sanitário; Aterro para resíduos não perigosos
- classe II; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação; Viveiro de produção
de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais; Silvicultura
(plantio de eucalipto); Desdobramento de madeira - Pedra Azul/MGPA/Nº 00128/1987/015/2017 - SEI/Nº 2100.01.0039653/2021-67 Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
5.3Essencis MG Soluções Ambientais S.A. - Aterro para resíduos
perigosos - classe I, de origem industrial - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
00745/2012/005/2015 - SEI/Nº 2100.01.0008327/2022-26 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF.
5.4 City Car Veículos e Mineração Ltda. - Extração de rocha para
a produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais; Pilha
de estéril - Curvelo/MG - PA/Nº 18997/2012/001/2013 - SEI/Nº
2100.01.0013515/2022-18 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.5 Valestone Mármores e Granitos Importação e Exportação
Ltda./Fazenda Cristalina - Estrela do Norte - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento - Almenara/MG - PA/Nº
27008/2011/003/2015 - SEI/Nº 2100.01.0016637/2022-17 - ANM:
831.963/2008 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
5.6 Maria D’Aparecida Vilela Brito/Fazendas Potreiros, Ribeirão,
Moendas, Vargem Grande e Capetinga - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Três Pontas
e Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 17131/2015/001/2019- SEI/Nº
2100.01.0009993/2022-52 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.7 Pecuária Caçarema Ltda./Fazendas Santa Ângela e Três Lagoas
- Criação de Bovinos; Culturas Perenes; Ponto de abastecimento Capitão Enéas e São João da Ponte/MG - PA/Nº 07209/2014/001/2017
- SEI/Nº 2100.01.0018302/2022-70 - Classe 4. Apresentação: GCARF/
IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 KINROSS Brasil Mineração S.A. - Mina de ouro; Pilha de
estéril; Área industrial Planta; Planta de hidrometalurgia; Disposição
de rejeitos - Paracatu/MG - Autorizações de Exploração Sinaflor
2031.5.2021.38677 e 2031.9.2021.38680 - AMN: 931.299/2009 SEI/Nº2100.01.0013964/2021-23 - Classe 6. Apresentação: Regional
Noroeste.
6.2 Mineração Serras do Oeste Eireli - Unidade Roça Grande
e Unidade Santa Isabel - Lavra subterrânea, exceto pegmatitos
e gemas; Pilhas de Rejeito/Estéril - Itabirito e Caeté/MG - PA/
Nº 02405/2007/002/2008; 009010000192/07; 09010001984/11;
09010002424/09 (DAIA nº 00005430-D); 09010000939/10 (DAIA
nº 00008686-D); 09010001670/10 (DAIA nº 00016550-D) - SEI/Nº
2100.01.0012997/2022-36 - ANMs 807.959/1976, 830.374/1979 e
830.375/1979 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
6.3 Vale S.A. Mina do Pico - Minério de ferro; Pilhas estéril; Estradas
para transporte de minérios/estéril; Mineroduto; Lavra a céu aberto
sem tratamento ou tratamento a seco; Subestação de energia elétrica Itabirito, Nova Lima e Rio Acima/MG - PA/Nº 00211/1991/057/2010
- ANM: 930.593/1988 - SEI/Nº 2100.01.0017200/2022-45 - Classe 6.
Apresentação: Regional Metropolitana.
6.4 Vale S.A. Mina Córrego do Feijão - Lavra a céu aberto com
tratamento seco e úmido - minério de ferro; Barragem de rejeito;
Pilha de estéril/rejeito, estradas para transporte de minério, Estação
de Tratamento de Esgoto - ETE; Posto de abastecimento; Subestação
de energia elétrica; Obras de infraestrutura - Brumadinho/MG
- PA/Nº 00245/2004/046/2010 - ANM: 931.344/2005 - SEI/Nº
2100.01.0017903/2022-76 - Classe 06. Apresentação: Regional
Metropolitana.
6.5 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A - Expansão
da Mina Cuiabá - Lavra subterrânea exceto pegmáticos e gemas Sabará/MG - PA/Nº 03533/2007/027/2018 - ANM: 000.323/1973;
831027/1980 e 830937/1979 - SEI/Nº 2100.01.0053535/2021-61 Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 Vale S.A. - (Mina de Brucutu/PDR Tamanduá) - Linhas de
transmissão de energia elétrica; Canalização e/ou retificação de curso
d’água; Estação de tratamento de esgoto sanitário; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - São Gonçalo
do Rio Abaixo e Barão de Cocais/MG - PA/Nº 00022/1995/076/2019
- ANM: 930.021/2004 - SEI/Nº 1370.01.0015895/2021-39 - Classe
4. Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros
Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Jocilene Ferreira da Costa,
representante da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
7.2 MR Mineração Ltda. (Mina do Baú) - Lavra a céu aberto Minério de ferro - Barão de Cocais e Santa Bárbara/MG - PA/
Nº 00395/1998/030/2013 - ANMs: 832024/2014, 832025/2015,
801204/1975 e 008774/1961 - SEI/Nº 1370.01.0031722/2021-92
- Classe 2. Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Jocilene Ferreira
da Costa, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais
(Uemg).
7.3 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD: LD Águas
Vermelhas - Itaobim, 138 kV - SEI/Nº 2100.01.0000921/2021-74 e LD
Taiobeiras 2 - Indaiabira 1, 138kV - SEI/Nº 2100.01.0013576/2020-26 Itaobim, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas e Indaiabira, Itaobim, Medina,
Pedra Azul, Cachoeira do Pajeú e Águas Vermelhas/MG. Apresentação:
Regional Norte.

7.4 Cemig Distribuição S.A. - LD Itutinga - Passa Tempo 138kv,
derivação para SE São Tiago - Itutinga, Nazareno, São Tiago e Passa
Tempo/MG - SEI/Nº 2100.01.0010087/2022-36. Apresentação:
Regional Sul.
7.5 Prefeitura Municipal de Abaeté - Supressão de vegetação nativa
- APEF/Nº 02010000483/17 - Abaeté/MG. Apresentação: Regional
Centro Oeste.
7.6 Mineração Serras do Oeste Eireli - Unidade Roça Grande e Unidade
Santa Isabel - Lavra subterrânea, exceto pegmatitos e gemas; Pilhas de
Rejeito/Estéril - Itabirito e Caeté/MG - SEI/Nº 2100.01.0012997/2022-36
- DAIA/Nº 09010001984/11; 09010000079/07; 09010000994/09 e
09010001670/10 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
8. Planos de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do
artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016.
8.1 Plano de trabalho para aquisição de aparelhos de ar condicionado
para serem instalados nas estruturas físicas/administrativas que dão
apoio ao Parque Estadual de Sagarana, em especial ao alojamento.
Apresentação: Regional Noroeste.
8.2 Plano de trabalho para contratação de serviços de engenharia
executiva para elaboração dos projetos de pavimentação da via de
acesso interno do Parque Estadual do Itacolomi. Apresentação:
GCMUC.
8.3 Plano de trabalho para contratação de serviços de sondagem para
desenvolvimento de projeto executivo de engenharia referente a
pavimentação da via de acesso interno do Parque Estadual do Itacolomi.
Apresentação: GCMUC.
9. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1RPPN Parque Cachoeira do Açaí - Proprietários: Adriano Estefano
Lopes Pimenta e Rosaria Aparecida Guimarães Pimenta - Área Proposta:
4,8725 ha - Piracema/MG - SEI/Nº 2100.01.0072923/2021-94.
Apresentação: GCMUC/IEF.
10. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
12 1634046 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1)Premoldados Garcia Ltda.- Áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos
da construção civil e volumosos - Capinópolis/MG, PA nº1680/2022,
Classe 2. Motivo: não opera a atividade objeto deste licenciamento, e
a atividade realmente operada (transporte de RCCs e volumosos) não
se encontra listada na DN COPAM nº 217/2017, não sendo passível de
licenciamento ambiental.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1633861 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Paulo Célio de Figueiredo – ME, Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho; Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Conselheiro Pena/MG, PA/Nº 4975/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
11/05/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 06/05/2022 - pág.09)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
(...)
Onde se lê:
- LAC1 (LOC): 1) Madeireira Medina, Tratamento químico para
preservação de madeira, Coroaci/MG, PA/Nº 1793/2022, Classe 4.
Leia-se:
- LAC1 (LOC): 1) Jairo Gonçalves Medina, Tratamento químico para
preservação de madeira, Coroaci/MG, PA/Nº 1793/2022, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Três Poderes Materiais de Construção Ltda.,
Tratamento químico para preservação de madeira, Sabinópolis/MG,
PA/Nº 1931/2022, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.­
12 1633828 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Carmelo Nogues Beloni/Fazenda Horizontina, Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Coromandel/
MG, PA nº. 1916/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Alto Paranaíba.

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 62ª RO da CAP de 22/03/2022 RETIRADA DE
PAUTA em 27/04/2022 e da 63ª RO da CAP de 27/04/2022.
5. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema). Apresentação:
Superintendência de Gestão Ambiental/Subsecretaria de Gestão
Ambiental e Saneamento/Semad.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda. e Outros/
Fazenda São Luís, São Luís II, Batalha do Bartolomeu e Borginho,
Batalha do Bartolomeu Larga do Altar e Ranchinho, Sagrado Coração
de Jesus, Lages, Esperança - Lugar Bom Jardim, Esperança, Batalha
do Bartolomeu, Beirute, Terra Madre, Batalha dos Nunes e do Pedro
Quaresma e Esteio II, Esteio, Taperão, Esteio (Suzano), Recanto, Reata,
Cachorro e Teixeiras, Teixeira ou Moreira, Teixeira ou Pindaíbas,
Teixeira, Samello, São José e Olhos d’água do Óleo - Barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/MG - PA/Nº
19742/2012/002/2016 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
6.2 Dirceu Julio Gatto/Fazenda Grande Vereda, Terra Boa, São Judas
Tadeu e Riacho das Éguas - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Arinos/MG - PA/Nº
6347/2021 - Classe 4 (Conforme nº Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NOR.
6.3 Surubim Empreendimentos Imobiliários Atividades Florestais
e Participações Ltda./Fazenda Espírito Santo (Gleba A/B) - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação e centrais e postos de
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo
resíduos - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 22709/2017/002/2020 - SEI/
Nº 1370.01.0055637/2020-22 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
6.4 Cláudio Nasser de Carvalho/Fazenda Caixetas lugar Vieiras vulgo
Fazenda Recanto - Suinocultura; Compostagem de resíduos industriais;
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento - Patos de Minas/MG - PA/SLA/Nº 5793/2021 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM.
6.5 S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool/Fazenda Santa Cândida
- Matrículas nº 20.964, 20.254, 20.555, 48.224, 22.106, 23.729 e
53.191 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
- Limeira do Oeste/MG - PA/Nº 18741/2010/001/2019 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM.
6.6 José Gouveia Franco Neto/Fazenda São Vicente - Suinocultura;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Ituiutaba/MG - PA/Nº
08775/2004/002/2015 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
7. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
12 1634050 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)Ricardo
Higino Guimarães de Rezende/ Fazenda Carajás II - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Uberlândia/MG, PA n°1772/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1633864 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Alteração de Titularidade/Transferência de responsabilidade da
licença ambiental e suas obrigações: 1) LAS CAD, Rede Costa
Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ nº 05.120.772/0001-80,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Águas Formosas/MG, PA/Nº
2716/2020, Classe 2, válido até 21/07/2030, para o novo titular JRAF
Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ nº 41.878.244/0001-59.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Saulo de Deus Vieira e Outros / Fazenda Aragão, Estreito e Barreiro,
lugar Xavier, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Patos de Minas/MG, PA
nº. 1770/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VÁLIDA até 11/05/2032.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Alto Paranaíba.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES deliberadas na 134ª Reunião Ordinária da Unidade Regional
Colegiada Leste Mineiro, realizada remotamente, via videoconferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 11 de maio de
2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 133ª RO de 09/03/2022.
APROVADA. 5. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema).
Apresentação: Superintendência de Gestão Ambiental/Subsecretaria
de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad. APRESENTADA. 6.
Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento.
6.1 Mineração Estrela da Sorte Ltda. - Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas; pilhas de rejeito/estéril - São José da Safira/MG - Licença
de Operação Corretiva (LOC) - PA/SLA/Nº 4239/2020 - Classe 4.
Apresentação: Supram LM. INDEFERIDO. 7. Processo Administrativo
para exame de Recurso ao Arquivamento. 7.1 Pedreira Ipanema Ltda.
- Extração de rochas para produção de britas; Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Itabirinha/MG - Licença
Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/
RAS) - PA/SLA/Nº 1896/2021 - Classe 2. Apresentação: Supram LM.
DEFERIDO. 7.2 Barbosa & Marques S.A. - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluídos; resfriamento e distribuição
de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluído; secagem
e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de
leite - Governador Valadares/MG - Renovação de Licença de Operação
(LO) - PA/SLA/Nº 3014/2020 - Classe 4. Apresentação: Supram LM.
DEFERIDO. 8. Processos Administrativos para exame de Recurso ao
indeferimento de Intervenção Ambiental. 8.1 Celulose Nipo Brasileira
S.A. - CENIBRA - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas - Ipaba/MG - PA/Nº 04040000478/19. Apresentação: UFRBio
Rio Doce. RETIRADO DE PAUTA. 8.2 Celulose Nipo Brasileira S.A.
- CENIBRA - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas - Ipaba/MG - PA/Nº 04040000355/20. Apresentação: UFRBio
Rio Doce. RETIRADO DE PAUTA. 9. Processo Administrativo para
exame de Recurso ao Deferimento. 9.1 Britador São Geraldo Eireli
- Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco; usinas de produção de
concreto asfáltico - Caratinga/MG - Licença Ambiental Simplificada/
Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 2855/2020
- Classe 3. Apresentação: Supram LM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor de Controle
Processual da Supram LM e Presidente suplente da URC LM.

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Pauta da 64ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam)
Data: 25 de maio de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o CANCELAMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Simplificada (LAS-CADASTRO):
*Usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro Walfrido Ávila Ltda/ UFV
Engenheiro Walfrido Ávila - Usina solar fotovoltaica - Arinos/MG PA/Nº. 3541/2021 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1)Município de Nova Ponte/ ETE 05 - Estação de Tratamento de
Esgoto, - Estação de tratamento de esgoto sanitário, - Uberlândia/MG,
PA n° 1427/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2) Florestadora Perdizes Ltda,- Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento Santa Juliana/ MG, PA n°1360/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Andre de Araujo Silva/Fazenda Rio Preto, Rio Preto III, Cacau e 5
Irmaos - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Dom Bosco/MG. Processo:
1937/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Cleusa Aparecida Braga Guimarães, Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido, Maravilhas-MG, Processo nº
1845/2022, com validade até 05/05/2032. 2) Auto Posto Arcos Ltda,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Arcos-MG, Processo nº
1862/2022, com validade até 06/05/2032. 4) Bianca Soares de Oliveira,
Avicultura, Santo Antônio do Monte-MG, Processo nº 1910/2022,
com validade até 11/05/2032. 5) Tenasteel Indústria e Comércio
Ltda, Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem, Cláudio-MG, Processo
nº 1911/2022, com validade até 11/05/2032. 6) Pneus Carvalho Ltda,
Recauchutagem de pneumáticos, Pitangui-MG, Processo nº 1918/2022,
com validade até 11/05/2032. 7) Fertiligas Indústria e Comércio Ltda,
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados, Oliveira-MG, Processo nº 1920/2022, com validade
até 11/05/2032. 8) Marcelo Cançado Gonçalves, Avicultura, Divinópolis
- MG, Processo n°1846/2022, com validade até 05/05/2032. 9) Roberta
de Castro Alves, Avicultura, Formiga - MG, Processo n°1847/2022,
com validade até 05/05/2032.10) Laticínios Reino da Canastra LTDA,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Piumhi - MG, Processo n°5925/2021, com validade até 09/05/2032.
11) Fundidos de Ferro Nacional LTDA, Produção de fundidos de
ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de
reciclagem, Cláudio - MG, Processo n°1922/2022, com validade até
11/05/2032.12) Cal Master Indústria e Comércio LTDA, Formulação
de adubos e fertilizantes, Arcos - MG, Processo n°1929/2022, com
validade até 27/04/2027. 13) Wantuilson Moreira da Cunha, Avicultura,
São Sebastião do Oeste - MG, Processo n°1928/2022, com validade
até 12/05/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
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Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
*DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº
71, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro
de 2020.
OCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE
MINAS GERAIS,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto nº 48.209, de 18 de
junho de 2021, e pela Deliberação Normativa CERH-MG nº 44, de 6
de janeiro de 2014;
DELIBERA:
Art. 1º – O art. 6º da Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17
de novembro de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo
único:
“Art. 6º – (...)
Parágrafo único – A referência espacial para a delimitação de
bacias,CHseUEGsé a base hidrográfica oficial do estado de Minas
Gerais, disponível emhttp://idesisema.meioambiente.mg.gov.br.”
Art. 2º – Os Anexos I e II da Deliberação Normativa CERH-MG
nº 66, de 2020, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta
deliberação.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2021.
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente do Conselho Estadual
deRecursos Hídricos de Minas Gerais
ANEXO I
UNIDADES ESTRATÉGICAS DE GESTÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – UEGS
1. UEG - 1 Afluentes do Alto Rio São Francisco – composta pelas
circunscrições hidrográficas SF1, SF2, SF3, SF4 e SF5.
2. UEG - 2 Afluentes do Médio Rio São Francisco – composta pelas
circunscrições hidrográficas SF6, SF7, SF8, SF9 e SF10.
3. UEG - 3 Afluentes do Rio Grande – composta pelas circunscrições
hidrográficas GD1, GD2, GD3, GD4, GD5, GD6, GD7, GD8 e PJ1.
4. UEG - 4 Afluentes do Rio Doce – composta pelas circunscrições
hidrográficas DO1, DO2, DO3, DO4, DO5, DO6 e bacia IP1.
5. UEG - 5 Afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e
Pardo – composta pelas circunscrições hidrográficas JQ1, JQ2, JQ3,
MU1, PA1 e SM1 e bacias PE1, BU1, IN1, IU1 e JU1.
6. UEG - 6 Afluentes do Rio Paranaíba – composta pelas circunscrições
hidrográficas PN1, PN2 e PN3.
7. UEG - 7 Afluentes do Rio Paraíba do Sul, Rio Preto (Itabopoama), Rio
São João e Rio Caparaó – composta pelas circunscrições hidrográficas
PS1, PS2 e bacia IB1.
ANEXO II
CIRCUNSCRIÇÕES HIDROGRÁFICAS
1. UEG - 1 Afluentes do Alto Rio São Francisco:
1.1. CH dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1): toda a bacia à
montante da bacia com código de bacia,cobacia76991111 (inclusive);
1.2. CH do Rio Pará (SF2): toda a bacia à montante da bacia com
código de bacia,cobacia7698111 (inclusive);
1.3. CH do Rio Paraopeba (SF3): toda a bacia à montante da bacia com
código de bacia,cobacia76961913 (inclusive);
1.4. CH do Entorno da Represa de Três Marias (SF4): toda a bacia à
montante da bacia com código de bacia,cobacia7695393 (exceto SF1,
SF2 e SF3);
1.5. CH do Rio das Velhas (SF5): toda a bacia à montante da bacia com
código de bacia,cobacia76941111 (inclusive).
2. UEG - 2 Afluentes do Médio Rio São Francisco:
2.1. CH dos RiosJequitaíePacuí(SF6): toda a bacia à montante da
bacia com código de bacia,cobacia767911 (inclusive) na margem
direita do rio São Francisco até a confluência na bacia com código
de bacia,cobacia767995 (inclusive), a partir daí à montante nas duas
margens do rio São Francisco (exceto SF1, SF2, SF3, SF4, SF5 e
SF7);
2.2. CH Rio Paracatu (SF7): toda a bacia à montante da bacia com
código de bacia,cobacia7681111 (inclusive) e (apenas área da bacia no
Estado);
2.3. CH RioUrucuia(SF8): rioUrucuiae afluentes da margem esquerda
do rio São Francisco entre os rios Paracatu eUrucuia, toda a bacia à
montante da bacia com código de bacia,cobacia767911 (inclusive,
parcela da margem esquerda do rio São Francisco) na margem esquerda
do rio São Francisco à jusante de SF7, e toda a bacia à montante da
bacia com código de bacia,cobacia767811 (apenas área da bacia no
Estado);
2.4. CH dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco (SF9): rio
São Francisco, de jusante da confluência com o rioUrucuiaaté montante
da confluência com o rio Carinhanha, toda a bacia à montante da bacia
com código de bacia,cobacia765597 (exclusive) à jusante de SF6 e SF8
e exceto SF10 (apenas área da bacia no Estado);
2.5. CH Rio Verde Grande (SF10): toda a bacia à montante da bacia
com código de bacia,cobacia7661111 (inclusive), (apenas área da bacia
no Estado).
3. UEG – 3 Afluentes do Rio Grande:
3.1. CH dos Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande (GD1): nascentes
do rio Grande até a confluência com o rio das Mortes (exclusive), toda
a bacia à montante da bacia com código de bacia,cobacia8689711
(inclusive);

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205130021140121.