TJMG 30/06/2022 -Fl. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.002243/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Cachoeira Dourada. Objeto: Constitui objeto do presente
termo de convênio a reforma do Centro Esportivo Zimar Ferreira Franco
(Jocão). Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida: R$
158.583,84. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4086
.0001 4.4.40.42.01 10.1. Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires, Masp: 362.296-6. Processo SEI
nº 1480.01.0004264/2022-81.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.002221/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Piedade de Ponte Nova. Objeto: Constitui como objeto
dopresente convênioa execução de projeto dos programas assistenciais,
em atendimento as demandas do município, mediante aquisição de
bens permanentes, conforme previsto no plano de trabalho e demais
condicionantes estabelecidas no instrumento do convênio.Valor do
Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.989,00. Dotação
Orçamentária Estadual:1481.08.244.065.4226.0001 4440.42.01 0.71.1.
Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio:
Virgínia Brito de Carvalho, Masp:1.365.378-7. Processo SEI nº
1480.01.0004635/2022-55.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.002213/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Senhora dos Remédios. Objeto: Constitui como objeto
dopresente convênioa execução de projeto dos programas assistenciais,
em atendimento as demandas do município, mediante aquisição
de bens permanentes - mobiliário - e umveículo minivan conforme
previsto noplano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 11.465,39. Dotação Orçamentária Estadual:148
1.08.244.065.4226.0001 4.4.40.42.01 0.71.1. Assinatura: 29/06/2022.
Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Virgínia Brito de Carvalho,
Masp:1.365.378-7. Processo SEI nº 1480.01.0004453/2022-22.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.002256/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados. Objeto: Constitui
como objeto dopresente convênioa execução de projeto dos programas
assistenciais em atendimento as demandas do município, mediante
aquisição de mobiliária conforme previsto no plano de trabalho e
demais condicionantes estabelecidas no instrumento do convênio.
Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$
6.329,33. Dotação Orçamentária Estadual:1481.08.244.065.4226.0001
4.4.40.42.01 0.71.1. Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 365 dias. Fiscal
do Convênio: Virgínia Brito de Carvalho, Masp:1.365.378-7. Processo
SEI nº 1480.01.0004531/2022-50
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.002252/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Espera Feliz. Objeto: Constitui objeto do presente
convênio a execução de um projeto, com um prazo determinado, para
fomentar a prática esportiva epromover a integração socialda população
deEspera Feliz,mediante ao cumprimento do plano de trabalho que prevê
a reforma de quadra, construção de cobertura metálica, arquibancada
e vestiáriosno Distrito de São José da Pedra Menina, localizadono
município deEspera Feliz- MG. Valor do Repasse: R$ 400.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 73.869,21. Dotação Orçamentária Esta
dual:1481.27.812.043.4086.0001 4.4.40.42.01 0.10.1. Assinatura:
29/06/2022. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires,
Masp:362.296-6. Processo SEI nº 1480.01.0005015/2022-77.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.002246/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Santa Cruz de Salinas. Objeto: Constitui como objeto do
presente instrumento a contratação de serviço especializado (estagiário
e professor) e aquisição de material esportivo para atendimento ao
Programa Geração Esporte,mediante cumprimento do plano de trabalho
e demais condicionantes estabelecidas no instrumento do convênio,
conforme Resolução SEDESE 28/2022 e errata. Valor do Repasse: R$
130.089,37. Valor da Contrapartida: R$ 1.380,37. Dotação Orçamentária
Estadual:1481.27.812.043.4092.0001 3.3.40.41.01 0.10.1. Assinatura:
29/06/2022. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Fernanda Alves
Batista, Masp: 11229820. Processo SEI nº 1480.01.0004310/2022-03.
27 cm -29 1655344 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002253/2022.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Oratórios. Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento aConstrução de arquibancada e cobertura metálica, no
município de Oratórios - MG. Valor do Repasse: R$ 360.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 8.829,66. Dotação Orçamentária Estadual:1481
.27.812.043.4086.0001 4440.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires, MASP:
362.296-6. Processo SEI nº 1480.01.0004259/2022-22.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002313/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Manhumirim. Objeto: Constitui objeto do
presente instrumento a construçãode quadra poliesportiva localizada
no córrego Pirapetinga/Graciano, no município de ManhumirimMG. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida: R$
14.211,45. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4086.0
001 4.4.40.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 730dias.
Fiscal do Convênio: Denilson Pedrosa da Rocha, Masp:1002481-8.
Processo SEI nº 1480.01.0004949/2022-16.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002267/2022.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Tabuleiro. Objeto: Constitui objeto do termo
de convênio a construção de vestiários no Campo de Futebol localizado
naRua Roosevelt Souza Costa, s/n, no bairroSanta Rita de Botafogo, no
município de Tabuleiro-MG. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 66.379,63. Dotação Orçamentária Estadual:148
1.27.812.043.4086.0001 4440.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires, Masp:
362.296-6,. Processo SEI nº 1480.01.0004323/2022-40.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002318/2022.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Martinho Campos. Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento a construçãode cobertura metálicae pintura da quadra
poliesportiva deLagoa dos Buritis, no município de Martinho Campos
- MG.. Valor do Repasse: R$ 280.000,00. Valor da Contrapartida: R$
66.338,80. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4086.0
001 4.4.40.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires, Masp362.296-6. Processo SEI
nº 1480.01.0005241/2022-86.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002336/2022.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Iturama. Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento a construção de muro no campo Alexandrita, localizado no
município de Iturama - MG. Valor do Repasse: R$ 365.412,03. Valor
da Contrapartida: R$ 27.774,82. Dotação Orçamentária Estadual:148
1.27.812.043.4086.0001 4.4.40.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires, Masp:
362.296-6. Processo SEI nº 1480.01.0004903/2022-94.
11 cm -29 1655365 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002235/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de José Gonçalves de Minas. Objeto: Contratação de serviço
especializado (estagiário e professor) e aquisição de material esportivo
para atendimento ao Programa Geração Esporte,mediante cumprimento
do plano de trabalho e demais condicionantes estabelecidas no
instrumento do convênio, conforme Resolução SEDESE 28/2022.
Valor do Repasse: R$ 130.155,08. Valor da Contrapartida: R$
1.314,66. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4092.0001
3.3.40.41.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 730 dias. Fiscal
do Convênio: Fernanda Alves Batista,Masp: 11229820. Processo SEI
nº 1480.01.0004459/2022-54.
6 cm -29 1655353 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002220/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Pequeri. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a
contratação de serviço especializado (estagiário e professor) e aquisição
de material esportivo para atendimento aoPrograma Geração Esporte,
mediante cumprimento do plano de trabalho e demais condicionantes
estabelecidas noinstrumento do convênio, conforme Resolução
SEDESE 28/2022 e sua errata. Valor do Repasse: R$130.154,71. Valor
da Contrapartida: R$ 1.315,03. Dotação Orçamentária Estadual:1481
.27.812.043.4092.0001 3.3.40.41.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Fernanda Alves Batista, Masp:
11229820. Processo SEI nº 1480.01.0004460/2022-27.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃONº 1651000382/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação dos Assentados Familiar do Assentamento 1º do Sul
de Campo do Meio. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Colaboraçãopor mais 16 dias. Assinatura: 29/06/2022.Processo Sei
nº1650.01.0000411/2019-53.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481001050/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura do Município de Cristália. Objeto: Reprogramação do plano
de aplicação do Convênio e Alteração do valor da contrapartida.Valor
da Contrapartida: R$ 22.426,00.Assinatura: 29/06/2022.Processo Sei
nº1480.01.0007154/2021-42.
6 cm -29 1655359 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002277/2022.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Cipotânea. Objeto: Constitui como objeto
do presente convênio um projeto a ser executado oportunizando a
melhoria dos serviços ofertados a população de Cipotânea por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social do município, mediante ao
cumprimento do plano de trabalho que prevê a aquisição de mobiliário.
Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$
2.163,06. Dotação Orçamentária Estadual:1481.08.244.065.4226.0001
4.4.40.42.01 0.71.1. Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 365 dias. Fiscal
do Convênio: Virgínia Brito de Carvalho, Masp:1.365.378-7. Processo
SEI nº 1480.01.0004454/2022-92.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF BELO HORIZONTE
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1902900134
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF Belo Horizonte e Primaz Soluções
e Empreendimentos Comerciais Eireli - ME. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 meses, com
início em 01/07/2022 e término em 30/06/2023.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2022.
Maria Amy Guimarães de Oliveira
Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II BH
RESUMO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº1900010954
PROCESSO DE COMPRAS Nº. 1191001 24/2021
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 9288024
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0001619/2021-62
Partes: EMG/SEF e HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS
LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: I – Prorrogação
da vigência contratual por um período de 12 meses, com início em
31/07/2022 e término em 30/07/2023. II – Alteração da “Cláusula
Quarta – Preço”. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA
PRORROGAÇÃO: Valor total estimado para a presente prorrogação é
de R$106.403,32, sendo R$105.403,55 referente a prorrogação com o
valor reajustado e R$999,77 referente ao reajuste Pro Rata do período
de 29/06/2022 a 30/07/2022.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendentede
Tecnologia da Informação - STI/SEF.
6 cm -29 1655277 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRÊNCIA MGI 04/2022 – EXTRATO DA ATA
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – Extrato da ata de 29/06/2022. Resultado da
licitação: deserta.
1 cm -29 1655242 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301002408/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba. Objeto: Execução
de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado - CBUQ.
Valor total: R$525.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15
451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 29/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002394/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Araxá. Objeto: Execução de
pavimentação asfáltica em - CBUQ. Valor total: R$1.092.990,73.
Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40
42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura:
29/06/2022.
Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio 1301002276/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Aimorés. Objeto realização de
calçamento em pavimento paralelepípedo e pavimento intertravado
em bloco sextavado, e rede de drenagem pluvial, Valor total: R$
654.983,04. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154
0001 444042-01 32.1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 29/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002290/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Três Coraões. Objeto realização
Pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente CBUQ. Valor total: R$ 337.980,69. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 32.1. Vigência: 840 dias a partir
da publicação. Assinatura: 29/06/2022.
6 cm -29 1655270 - 1
DECISÃO SEINFRA/DGCON Nº. 8/2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso
de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção
expressos no processo administrativo SEI 1300.01.0008407/2020-19
e na Nota Técnica nº 66/SEINFRA/DGCON/2022 (47520766)
acolhendo-a em sua integralidade, decide JULGAR IMPROCEDENTE
o pedido da ECO135 Concessionária de Rodovias S/A, apresentado
na Defesa Prévia (47280393); e APLICAR sanção de multa no valor
de R$ 71.710,50 (setenta e um mil setecentos e dez reais e cinquenta
centavos), atualizada pelo IPCA, com amparo na aludida Nota Técnica,
pelo descumprimento de parâmetro de desempenho de operação
relacionado aos Sistemas de Pedágio e Controle de Arrecadação.
Assinatura: 29/06/2022.
GABRIEL RIBEIRO FAJARDO
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
4 cm -29 1655035 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 041/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0035107/2022-25. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de
preços apresentadas à TOMADA DE PREÇOS, objeto do Edital em
epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: :1º lugar: TERRASA
ENGENHARIA LTDA.; 2º lugar: BT CONSTRUÇÕES LTDA. Fica
aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a contar
da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 051/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0072345/2022-04. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público a habilitação da licitante DOMÍNIO Engenharia
Arquitetura e Construção Civil Ltda., na licitação objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recurso e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002296/2022.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Santa Maria do Salto. Objeto: Constitui objeto do presente
termo de convênio a reforma do Estádio Municipal de Santa Maria do
Salto/MG. Valor do Repasse: R$ 320.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 5.989,59. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4086.0
001 4.4.40.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Denilson Pedrosa da Rocha, MASP: 1002481-8.
Processo SEI nº 1480.01.0004187/2022-26.
Extrato do Termo de Convênio 1301002416/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Tiros, com interveniência do DER/MG.
Objeto: Execução de pavimentação asfáltica em via rural que liga o
município de Tiros/MG a divisa com outro município de Arapuá/MG.
Valor total: R$2.011.933,34. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15
451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 29/06/2022.
5 cm - 1655368 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.011/22, celebrado entre o DER-MG e a VALE
S/A. Objeto: cooperação técnica e financeira visando a execução de
sinalização vertical e horizontal na rodovia MG-129, entre Mariana
e Santa Bárbara - incluindo instalação de defensa metálica, tachão e
sonorizador em CBUQ, e na rodovia MG-123, entre João Monlevade
e Rio Piracicaba, com instalação de guard rail em dois pontos.
Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 20 meses, contados a partir da
presente publicação. Processo SEI 1300.01.0007173/2021-63.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002321/2022.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso. Objeto: Constitui
objeto do presente convênio a execução de um projeto, com um
prazo determinado, para fomentar a prática esportiva paracrianças e
adolescentes domunicípio de São Sebastião do Paraíso,com a construção
de cobertura metálica em quadra poliesportiva, no município de São
Sebastião do Paraíso - MG.. Valor do Repasse: R$ 500.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:148
1.27.812.043.4086.0001 4440.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires, Masp:
362.296-6. Processo SEI nº 1480.01.0004292/2022-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão SETOP Nº
004/2018; Processo Administrativo nº 1300.01.0002699/2019-05;
Partes: SEINFRA/ECO135 Concessionária de Rodovias S.A.; Objeto:
Inclusão das obras de ampliação e recuperação do Anel Viário de
Montes Claros e recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro;
Assinatura: 29/06/2022.
2 cm -29 1654920 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de ARAUJOS.
Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 16/2022.
Objeto:03 (três) veículos de placas GMG 2463, patrimônio 17874262,
GMG 2598, patrimônio 17932386, GMG 2343, patrimônio 17996554
e 01 (uma) Pá Carregadeira de pneus, tipo articulada nº patrimônio
17943523, pertencente a 03ª URG – Pará de Minas, Valor global: R$
32.000,00. Finalidade: Destina-se a manutenção das estradas vicinais,
limpeza urbana de entulhos, carregamento de materiais.. Processo:
2300.01.0228534/2021-76.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Donatário: Município de ABAETÉ. Instrumento:
Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 17/2022. Objeto: 01
(um) Caminhão Basculante GMG-0283, patrimônio 1785011-8, 01
(um) Caminhão Carroceria Aberta GMG-0350, patrimônio 17748925
e 01 (uma) Motoniveladora FIAT ALLIS, patrimônio 1787505-6,,
pertencente a 17ª URG – Abaeté, Valor global: R$ 260.508,80.
Finalidade: destina-se ao efetivo trabalho e desenvolvimento de
serviços diversos ao município. Processo: 2300.01.0212736/2021-16.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de SALINAS.
Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 15/2022.
Objeto: 01 (uma) Betoneira, patrimônio nº 17881790, 01 (um) motor
estacionário acoplado na betoneira, patrimônio nº 17883229, 01 (um)
Compressor de AR-2HP 1000 RPM, patrimônio nº 17869196, 01 (um)
Torno Industrial, patrimônio nº 17868602, 01 (um) Motor Esmeril de
Bancada, patrimônio nº 17868483, pertencente a 34ª URG – Salinas,
Valor global: R$ 14.900,00. Finalidade: Destina-se ao atendimento
de demandas de serviços alusivos à manutenção das estradas vicinais,
na preparação de massa asfáltica, utilizada na recomposição de vias
públicas do Município bem como na melhoria as condições de trabalho
dos servidores com o propósito de otimizar o atendimento às demandas
do Município. Processo: 2300.01.0225635/2021-70.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Donatário: Município de URUCUIA. Instrumento:
Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 28/2022. Objeto: 01
(um) CAMINHÃO PIPA marca Mercedes Benz 1618, placa GMG2095, patrimônio 17832217, com 01 (um) TANQUE ACOPLADO,
patrimônio 17834678 e 01 (um) CAMINHÃO CARROCERIA
ABERTA marca VolkWagen 7.90-S, placa GMG-0320, patrimônio
17797098, pertencente a 36ª URG – Arinos, Valor global: R$ 73.000,00.
Finalidade: destina-se à distribuição de água e transporte de alimentos
na zona urbana e rural. Processo: 2300.01.0272689/2021-21.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de CAPITÃO
ANDRADE. Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio
– 08/2022. Objeto: 01 (um) caminhão basculante, marca VolksWagen,
modelo 12-140BT, patrimônio 17977592, placa GXJ-7802, pertencente
a 23ª URG – Governador Valadares, Valor global: R$ 58.698,00.
Finalidade: Destina-se à manutenção de estradas vicinais, vias púbicas,
transporte de materiais, contribuir na limpeza pública, além de gerar
maior qualidade no serviços prestados pela Administração Municipal.
Processo: 2300.01.0060631/2022-62.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de PEQUI.
Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 19/2022.
Objeto: 01Caminhão Pipa, Placa GMG 2319, patrimônio 17927633;
01 tanque para água Pipa, patrimônio17992486; 01 Motor à Explosão
AGRALE, patrimônio17929148; 01 Bomba D´água, patrimônio
17928885; Caminhão Pipa, Placa GMG 2492, patrimônio 17943400;
01 Tanque para Água Pipa, Patrimônio 17945542; 01 Bomba D’Água,
Patrimônio 17944937; 01 Caminhão Simples, Placa GMG 2574,
patrimonio 17850037, pertencente a 03ª URG – Pará de Minas, Valor
global: R$ 96.482,00 . Finalidade: destina-se a realização de trabalhos
vinculados as Secretarias do Município, cumprindo sua função em
detrimento da evolução social, econômica do Município.. Processo:
2300.01.0228543/2021-27.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de GUARDA MOR.
Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 30/2022.
Objeto: 01 Caminhão Pipa Mercedes Bens, Placa GMG-2235,
patrimônio 1788166-8, 01 Pá Carregadeira, patrimônio 17832420 e 01
Caminhão Carroceria Mercedes Bens, Placa GMG-2103, patrimônio
17820634, pertencentes a 26ª URG – Paracatu, Valor global: R$
258.666,67 . Finalidade: destina-se a recuperação da malha viária..
Processo: 2300.01.0226996/2021-86.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002269/2022.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Itaobim. Objeto: Constitui objeto do presente
termo de convênio aConstrução de arquibancada, aterro, muro de
arrimo e ampliação do Campo de Futebol Santo Antônio no município
de Itaobim. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 24.864,29. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4086
.0001 4440.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires, Masp: 362.296-6. Processo SEI
nº 1480.01.0004314/2022-89.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002285/2022.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Turmalina. Objeto: Constitui objeto do presente termo
de convênio Reforma de Quadra de Esportes, localizada naRua das
Torres, S/N, Bairro São João Batista, no Município de Turmalina/
MG.. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida: R$
4.097,20. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4086.0
001 4.4.40.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022. Vigência:730dias.
Fiscal do Convênio: Denilson Pedrosa da Rocha, Masp: m 1002481-8.
Processo SEI nº 1480.01.0004196/2022-74.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002270/2022.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Guaraciaba. Objeto: Constitui objeto do
presente convênio a revitalização de Estádio Municipal de Futebol de
Guaraciaba. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 10.264,91. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4086.
0001 4.4.40.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/07/2022. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires, Masp: 362.296-6. Processo SEI
nº 1480.01.0004211/2022-57.
15 cm -29 1655360 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002380/2022.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Lagoa dos Patos. Objeto: Constitui como objeto do
presente convênio um projeto a ser executado oportunizando a melhoria
dos serviços ofertados a população de Lagoa dos Patos por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social do município, mediante ao
cumprimento do plano de trabalho que prevê a aquisição de mobiliário.
Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$
1.810,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481.08.244.065.4226.0001
4.4.40.42.01 0.71.1. Assinatura: 29/07/2022. Vigência: 365 dias. Fiscal
do Convênio: Virgínia Brito de Carvalho, Masp1.365.378-7. Processo
SEI nº 1480.01.0004665/2022-21.
3 cm -29 1655366 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002255/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Jaboticatubas. Objeto: Constitui como objeto
do presente convênio um projeto a ser executado oportunizando
a melhoria do atendimentoofertadona área de assistência sociala
população deJaboticatubas,mediante ao cumprimento do plano de
trabalho que prevê a aquisição debens permanentes. Valor do Repasse:
R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.495,99. Dotação
Orçamentária Estadual:1481.08.244.065.4226.0001 4.4.40.42.01
0.71.1. Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 365 dias. Fiscal do
Convênio: Virgínia Brito de Carvalho, Masp:1.365.3787. Processo SEI
nº 1480.01.0004875/2022-74.
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002259/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Curvelo. Objeto: Constitui objeto do
presente termo de convênio a reforma da quadra poliesportiva e
construção de vestiário. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 117.181,14. Dotação Orçamentária Estadual:
1481.27.812.043.4086.0001 4440.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/06/2022.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Denilson Pedrosa da Rocha,
MASP: 1002481-8. Processo SEI nº 1480.01.0004194/2022-31.
2 cm - 1655367 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao TTGB nº 102/22. Partes:
SEINFRA e o Município Florestal. Objeto: Alteração de local, valor e
quantitativo de bueiros metálicos com 1,50 metros de diâmetro a serem
doados, de 16 para 14 metros. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 132/22. Partes:
SEINFRA e o Município Biquinhas. Objeto: transferência gratuita de
14 unidades de mata-burros. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 176/22. Partes:
SEINFRA e o Município Carlos Chagas. Objeto: transferência gratuita
de 14 unidades de mata-burros. Assinatura: 28/06/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 177/22. Partes:
SEINFRA e o Município Carlos Chagas. Objeto: transferência gratuita
de 14 unidades de mata-burros. Assinatura: 28/06/2022
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 178/22. Partes:
SEINFRA e o Município Carlos Chagas. Objeto: transferência gratuita
de 15 metros de bueiros metálicos com 1,50 metros de diâmetro.
Assinatura: 28/06/2022.
4 cm -29 1654796 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301002369/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Mateus Leme. Objeto: Realização de
pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ. Valor total: R$ 1.024.082,63. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 32.1. Vigência: 840 dias a partir
da publicação. Assinatura: 29/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002357/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Indianópolis. Objeto: Realização
de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente
- CBUQ. Valor total: R$ 226.625,61. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 29/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002317/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Bugre. Objeto: Execução de
calçamento em pavimento intertravado em bloquete sextavado. Valor
total: R$252.835,26. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451
071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 29/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002381/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Tombos. Objeto: Realização recapeamento
asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente ? CBUQ. Valor
total: R$ 515.217,71. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 32 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 29/06/2022.
6 cm -29 1655361 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301002121/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Maravilhas. Objeto: Realização
Pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente CBUQ. Valor total: R$ 525.323,88. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 32.1. Vigência: 840 dias a partir
da publicação. Assinatura: 29/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002297/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Bicas. Objeto Recapeamento
asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ. Valor
total: R$ 479.433,25. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 32.1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 29/06/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206300028380142.