TJMG 28/09/2022 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
Hamilton Faria de Araujo
Hamilton Faria de Araujo
Hamilton Faria de Araujo
Joao Liborio Dias Filho
Joao Mendes da Silva
Joao Mendes da Silva
Jose Geraldo Pinto
Jose Luiz Gonçalves
Josimas Alves do Amaral
Julio Cesar Bruno dos Santos
Julio Cesar Bruno dos Santos
Julio Cesar Bruno dos Santos
Julio Cesar Bruno dos Santos
861.766.256-53
861.766.256-53
861.766.256-53
995.775.935-34
700.976.586-43
700.976.586-43
393.902.686-72
810.374.226-00
039.491.846-00
027.726.976-81
027.726.976-81
027.726.976-81
027.726.976-81
052605-D
3108032018092000
3101082018135418
3116102018144947
3130092020090311
3126062019104543
3117122019094133
053499-D
3111062019142108
3118062019083711
3118062019083615
3101082018090342
3101082018090455
Lazaro Batista de Paula
510.802.306-53
053599-D
Lazaro Batista de Paula
510.802.306-53
063953-D
Lazaro Batista de Paula
510.802.306-53
3122022018103546
Lucas Daniel de Magalhaes
086.633.816-03
063954-D
Marcio Antonio de Souza
028.529.356-78
3117122019100357
Maria Antonia Marcelino
Maria Pereira da Silva
Maurilio Jesus do Nascimento
Natanael de Souza Severino
Natanael de Souza Severino
Natanael de Souza Severino
Pedro Manoel Soares
Ronaldo Jose de Souza
Sebastiao Geraldo da Silva
Thiago Alves Teles
Valdivino Aristeu Oliveira
Valdivino Aristeu Oliveira
043.614.346-11
287.822.166-49
538.749.196.68
162.187.718-30
162.187.718-30
162.187.718-30
779.848.976-20
603.596.176-20
394.930.916-00
083.644.126-55
302.551.396-91
302.551.396-91
063959-D
3128022018151042
3107062019104402
052594-D
3101082018100504
3105032018142846
083782-C
053517-D
063971-D
063974-D
052596-D
3105032018144004
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 12.728/1987, art. 7º
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 11.029/1993, art. 2º
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 11.029/1993, art. 2º
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 11.029/1993, art. 2º
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 316 /2022
CRBH
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto
de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A
não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância
administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
HÉLIO ESPÓSITO
130.802.456-87
048150, SÉRIE C
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
MARIA VENÂNCIO TEIXEIRA DA SILVA
001.208.676-21
020998, SÉRIE D
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
POLICARPIO FRANCISCO DAS CHAGAS
015.186.076-91
077460, SÉRIE C
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
RAIMUNDO AVELAR MOURA
128.541.076-91
019107, SÉRIE D
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
VANA LÚCIA SOUZA SILVA
614.374.416-53
047268, SÉRIE D
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
CARLOS ALBERTO BARBOSA
319.271.226-00
020050, SÉRIE D
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
GERALDO JUSTINO DOS SANTOS
175.821.806-15
078777, SÉRIE C
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
BANANAL EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA
21.440.162/0001/10
020526, SÉRIE D
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
ANAEL JOSÉ PIMENTA
142.617.666-04
077435, SÉRIE C
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
MARCELO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
012.250.776-21
020091, SÉRIE D
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso VIII
MARCELO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
012.250.776-21
020098, SÉRIE D
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso IV
ROSÂNGELA DE ASSIS
093.609.686-17
077762, SÉRIE C
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso II
LUIZ ALBERTO DE REZENDE
274.530.816-53
019037, SÉRIE D
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso II
NOTIFICAÇÃO Nº 317/ 2022
CRBH
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859,
de 07de fevereiro de 2020, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo
da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a
instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Getúlio Ferreira Filho
199.770.696-20
048136, Série C
LEI 10.021/89, Art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 318/ 2022
CRTO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Marcos Luiz da Silva
085431166-19
3115022021-105015
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. I
Lucia Rodrigues da Rocha
834505306-82
3115022021-104649
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. I
Antônio Barbosa dos Santos
168431776-20
3115022021-100622
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. I
Espólio de João Batista da Silva
584292046-87
3115022021-102504
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. .I
Espólio de João Batista da Silva
584292046-87
3115022021-124435
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. I
Espóliode Tarcísio Teixeira Cunha
125923826-15
3116092021-141522
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. inc. I
Valdivino Gomes de Almeida
942852846-34
3115022021-120812
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. .I
Francisco Pereira dos Santos
474670026-53
3115022021-124815
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. I
Francisco Pereira dos Santos
474670026-53
3116092021-142144
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. I
Anizio Reis Costa
190407506-10
3116092021-155526
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. I
João Neves Rosa
146992066-20
3115022021-103300
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. I
Marcos Luiz da Silva
085431166-19
3115022021-130835
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. I
Marcos Luiz da Silva
085431166-19
3116092021-145644
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inc. I
Márcio Candido Canhassi
181286418-32
107422
Lei 15697/2005 Art. 12 inciso II ,alínea A
Márcio Candido Canhassi
181286418-32
107420
Lei 15697/2005 Art. 12 inciso II ,alínea D
Espólio de Célio Alves Pinto
069028396-20
3128042022-152532
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inciso I
Lúcia Rodrigues da Rocha
834505306-82
3116092021-144854
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. V inciso I
Taliego de Souza Oliveira
083619106-46
3120042022-084348
Lei 10.021 de 06/12/1989 art. .V inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 319/ 2022
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Carlos Henrique Ribeiro
060.367.186-16
3103022022160750 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Carlos Roberto da Luz
496.207.976-04
3112012022092527 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Espólio de Inocência Carolina Pereira da Silva
816.989.506-59
3127042022182807 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Espólio de Jair José Tomaz
237.738.986-49
3113062022162318 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Flávio Antonio Dias Ramos
333.003.217-00
3123092020133909 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso IV
Hebert Ximenes Teixeira Reis
313.267.656-04
3113012022104119 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Hebert Ximenes Teixeira Reis
313.267.656-04
3114062022094953 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V
Hélio Ximenes Reis Filho
353.435.916-04
3117042020165807 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Hélio Ximenes Reis Filho
353.435.916-04
3113012022105701 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Hélio Ximenes Reis Filho
353.435.916-04
3114062022094321 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V
João Geraldo de Macedo
027.602.226-24
3113012022144321 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Rafaela Auricchio Fernandes Pinheiro
122.133.267-89
3117092019151350 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Silas Nunes Dos Santos
074.535.376-22
3117092019152004 Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 320/ 2022
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio Dominguete Sobrinho
192.370.816-34
3115102020165311
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Balbina Leocadia de Oliveira e Outro
192.851.836-20
3112082019135008
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Daiana Aparecida Da Silva
127.303.736-75
3107082019133234
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Fernando Matzner
012.964.288-69
3103072018135446
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Gilson dos Anjos Ribeiro
040.907.088-26
3106112018115624
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso IV
Joaquim Francisco Filho
851.400.078-00
3108112019145718
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Jose Carlos Ribeiro
172.571.076-53
3117062020081211
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso II
Lucas Tadeu Paiva
083.885.076-64
3130032020090243
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Roberto Fernandes Filho
860.157.456-49
3117062020082440
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso II
Silvio Souza Fernandes
038.119.276-80
3126052020151356
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso II
Tome Batista de Oliveira
238.355.086-87
3103072019143209
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Thayler Souza Alves
117.602.916-92
3118122019152625
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V
Thayler Souza Alves
117.602.916-92
3114112019151409
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V
Vicente Nelson Pereira Catta Preta Neto
738.741.596-04
3101042020101935
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 321/ 2022
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Maria José Vilela Rezende Bernardes
097.016.306-10
3126032020111721
CRVG/GDA/233/2020
NOTIFICAÇÃO Nº 322/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, § 2º,II do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os (as) autuados (as) abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
John Kennedy Alves de Paula
024.925.238-45
3108082022115556 Lei nº 15.697/2005, art. 12, inciso I
John Kennedy Alves de Paula
024.925.238-45
3108082022114219 Lei nº 15.697/2005, art. 12, inciso II
Tulio Souza Lima
399.864.088-65
3111082022092646 Lei nº 15.697/2005, art. 12, inciso II
NOTIFICAÇÃO Nº 323/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma na forma do art.40, § 2º,II do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA no prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
Fábio André de Lima
184.359.768-31
118856
Lei nº 15.697/2005 art. 12, inciso II
750 UFEMGs
NOTIFICAÇÃO Nº 324/ 2022
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, § 2º, II do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os (as) autuados (as) abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 15(quinze) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Lei 10711, de 05/08/03
Renato Felix de Farias
479.620.036-34
111355
Decreto 10586, de 18/12/20, art. 139, inciso V
Decreto 10586, de 18/12/20, art. 141, inciso IX
NOTIFICAÇÃO Nº 325/2022
CRGN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Bruna Prado Vieira Generoso
051.552.956-70
3106072022102907
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
Pantalião Moreira Pego
190.313.436-68
3106072022131234
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
Wilian Santiago da Silva
064.341.836-90
3106072022140644
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
Eduardo Alves Otoni
111.904.436-78
3106072022142536
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
Elias Oliveira Santos
123.341.066-07
3106072022142915
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
Espólio de Maria do Carmo Gomes Lima
893.000.846-15
3106072022105617
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
Agustinho Ferreira dos Santos
436.207.526-72
3106072022141824
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 327/2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espolio de João Batista da Silva
285.678.116-00
3104082022134851 Lei n° 10.021/89, artigo 5º, inciso II
NOTIFICAÇÃO Nº 328/2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jorge da Silva Ribeiro
165.389.786-49
3112022019115713
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso VIII
Luiz Borges de Oliveira e Outra
050.190.228-70
3108042019112714
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
Antonio Afonso Bueno
050.221.118-02
3103122019144921
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
Maria Francisca Pereira
086.749.896-08
3103072019135108
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Benedito Pereira Borges
029.483.466-49
3118012018102326
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso VIII
André Ricardo de Oliveira
072.587.709-09
3130092021085916
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Maria Aparecida Dias de Souza
027.414.936-26
3115092020151237
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Caim Souza Cruz
798.560.806-06
3112022019151152
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Edgar Francisco Batista
918.811.966-15
3130072021132347
Lei 16.938/07 Art. 3º Inciso I
Josiane Aparecida Tertuliano
105.611.846-66
3117042019085549
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
Jessuel Messias Mariano
056.970.646-75
3108042019132416
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
Paulo Lúcio Toledo
845.554.758-87
3123042019134827
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
Waldemar Conrado da Silva
199.197.946-00
3112022019163115
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
José Jesuíno Guimarães
495.449.776-00
31190222021091115
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 329/2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Gilberto Pereira de Melo
457.078.636-72
3117122021164659
2370.01.0004715/2022-40
José Candido Filho
213.104.086-53
3114102020150833
2370.01.0034786/2021-16
Nilo Ananias Ribeiro
029.729.566-72
3112112021150703
2370.01.0039527/2021-49
João José Rodrigues de Morais Neto
297.615.848-79
3114052020172205
CRPA/GDA/0095/2010
232 cm -27 1694451 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA realizará a
licitação Pregão Eletrônico 22/2012, Processo de Compra 2371036
00055/2022. Tipo: Menor preço. Objeto: manutenção em centrais
telefônicas. A sessão do pregão iniciará no dia 11/10/2022, às 10h00min,
no site www.compras.mg.giv.br. Inf.: [email protected].
2 cm -27 1694642 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 000069/2022 através do site www.compras.mg.gov.
br - Processo SEI EMATER-MG nº 3040.01.0003581/2022-23 - Pregão
Eletrônico nº 30/2022 – Objeto: Contratação de empresa especializada
em soluções de pagamentos online, na modalidade SaaS (software
como serviço), a ser integrada em uma plataforma de marketplace, com
operação web, e serviços associados, conforme Projeto Básico. Sessão
pública dia 13/10/2022 às 09:00 hrs. Informações: e-mail cpl3@emater.
mg.gov.br . Telefone: (31) 3349-8084/8145.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022 Comissão Permanente de Licitação.
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 305100200170/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1460/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.001460/2022-95
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças
para equipamento de informática. Abertura das propostas e sessão
de lances ocorrerão no dia 11/10/2022 com início às 09:00hs. Edital
e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da
Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente
através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br.
Informações complementares através dos telefones: (031)34895041
– 34895042.
3 cm -27 1694851 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços nº 9345986/2022 - Partes: SECULT
e SOLUTI – SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS EM INTELIGENTES
S/A. Objeto: Fornecimento, sob demanda, futura e eventual, de serviço
de certificação digital para pessoa física e/ou jurídica, para os órgãos e
entidades anuentes do estado de Minas Gerais. Valor: O valor global
do presente contrato será de R$ 952,00 (novecentos e cinquenta e dois
reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta das dotações
orçamentárias: 1271.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.02.0.10.1;1271.23.6
95.050.4225.0001.3.3.90.40.02.0.10.1;1271.23.695.050. 4236.0001.3.3.9
0.40.02.1.10.1;1271.13.392.054.4250.0001.3.3.90.40.02.0.10.1 e 1271.13.
392.056.4262.0001.3.3.90.40.02.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses a partir
da publicação na imprensa oficial. Data: 27/09/2022. Assinam: Leônidas
José de Oliveira /SECULT e Pauliane de Souza Queiroz/SOLUTI.
3 cm -27 1694590 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209272235550131.
4 cm -27 1694777 - 1