TJMG 06/10/2022 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
86/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, peloArtigo 147, § 2º, Inciso I, e
§ 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do(s)
servidor(es): Caeté – E.E. Paulo Pinheiro da Silva. MaSP 1064656-0,
Maria do Carmo Sena, a partir de 05/10/2022, ref. ao ATBV-I, cargo 01,
com direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 53/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE – EE Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 827972-1, Cleuza
Lourenco Linhares, PEBIIP, cargo em comissão DI, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 17/10/2022. EE Major
Delfino de Paula Ricardo, MaSP 378335-4, Neria Rodrigues Laktin,
ATBIVL, exercendo cargo em comissão SEV, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 5º quinq. de exerc. a partir de 23/11/2022. EE Prof Caetano Azeredo,
MaSP 875148-9, Maria das Gracas Ramos, PEBIA, cargo 04, por 02
meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 17/10/2022. NOVA LIMA
– EE Joao Felipe da Rocha, MaSP 558669-8, Katia Aparecida Fonseca,
PEBIM, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
24/10/2022. SABARÁ – EE Carvalho Brito, MaSP 335367-9, Dilma
Maria de Sena Oliveira, PEBIIP, cargo em comissão DIV, cargo 02,
por 01 mês, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 17/10/2022. SANTA
BÁBARA – EE Rodrigo de Castro Moreira Pena, MaSP 1098595-0,
Paloma Lucila de Oliveira Santos, PEBIID, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 24/10/2022.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 38/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE
Metropolitana A, MaSP 1001111-2, Leonardo Jose Oliver Fernandes,
ANEIE IIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 24/02/2022.
EE Jose Isidoro de Miranda, MaSP 1224574-2, Maria Creuza Souza
de Oliveira, PEBIC, cargo 03, ref ao 1º quinq. de exerc. a partir de
20/12/2019, data do requerimento de aproveitamento de tempo( 1880
dias, período de 2009 a 2015 ) da função 01, designada/ desligada, no
cargo 03 efetivo/nomeado; MaSP 1224574-2, Maria Creuza Souza
de Oliveira, PEBIC, cargo 03, ref ao 2º quinq. de exerc. a partir de
22/03/2020, com saldo residual do aproveitamento de tempo da função
01 designada/desligada para o cargo 03 efetivo/nomeado. BOM
JESUS DO AMPARO – EE De Felipe, MaSP 550210-9, Miriam Motta
Macieira Drumond, PEBIJ, cargo 01 , ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 16/04/2016. BRUMADINHO – EE Paulina Aluotto Ferreira, MaSP
1400493-1, Efigenia Cristian da Silva Santos, ATBIC, cargo 01, ref.
ao 1º quinq. de exerc. a partir de 03/05/2022; MaSP 573119-5, Nilva
Lucia Novais Rocha, PEBIB, cargo 04, ref. aos 1º,2º e 3º quinq. de
exerc. a partir de 19/11/2020, data do requerimento de aproveitamento
de tempo (5892 dias, período de 1998 a 2018 ) das funções 01 e
03,designada/desligada e ex-LC100/07, no cargo 04 efetivo nomeado.
NOVA LIMA – EE Josefina Wanderley Azeredo, MaSP 1082418-3,
Sirlene Rodrigues de Faria, PEBIC, cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 16/09/2022.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº17/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII,
do art.7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): BARÃO DE
COCOAIS – E.E. Efigênia de Barros Oliveira, MaSP 1056527-3, Aline
Zanetti Nunes Oliveira, EEB1D, Adm.02, a contar de 23/09/2022;
MaSP 1145475-8, Suziane Maria de Lima Brangioni, PEB1B, Adm.03,
a contar de 21/09/2022; MOEDA – E.E. Senador Melo Viana, MaSP
1276506-1, Silmara Aparecida Fernandes de Oliveira, ATB1D, Adm.03
e PEB1A, Adm.04, a contar de 15/07/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 22/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s) APOSENTADA: BELO HORIZONTE –, MaSP 70633-3,
Maria de Lourdes Soares da Cunha para Maria de Lourdes da Cunha
Peixoto, para regularizar a situação funcional da servidora.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 23/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s): BARÃO DE COCOAIS – E.E. Efigênia de Barros
Oliveira, MaSP 612366-5, Carolina Quintão Soares Fonseca para
Carolina Quintão Soares, para regularizar a situação funcional da
servidora.
ANULAÇÃO – ATO Nº 24/2022.
ANULA, no ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/ AFASTAMENTO no que se
refere ao servidor: BARÃO DE COCAIS – Pe Heitor, MaSP 645333-6,
Camila Torres Ferraz , ATBIVI, exercendo cargo em comissão SEIV,
cargo 01, na parte em que concedeu 01 mês de férias prêmio,a partir de
03/10/2022 , Ato nº 52/2022, publicado em 29/09/2022, por motivo de
licença saúde a partir de 30/09/2022. BELO HORIZONTE – EE Prof
Alaide Lisboa de Oliveira, MaSP 883888-0, Daniella Borges Nogueira
Barbosa, EEIIL, cargo 01, na parte em que concedeu 01 mês de férias
prêmio a partir de Ato nº 46/2022, publicado em 17/10/2022, por
motivo a bem do serviço público.
LOTAÇÃO – ATO Nº 19/2022
LOTA, nos termos do inciso II do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
por motivo de Remoção, “MG” 09-09-2022, a servidora:
Santa Barbara – Para – EE Afonso Pena – MaSP 849255 -5, Alcinea
Ferreira Loures dos Anjos, PEB, Língua Portuguesa, adm 01,16 aulas.
05 1698595 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
Opção por Composição Remuneratória
Ato nº 12/2022
Registra Opção Remuneratória nos termos do inciso II do art. 7º da
Lei Delegada n°182 de 21/1/2011, a servidora Sandra Maria de Melo
Barboza, MaSP 381.246-8 -3, pela remuneração de cargo efetivo,
ANEI II C acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAD-1 CE1100272, recrutamento amplo, a partir de 03.10.2022.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga - Presidente
PARECER Nº 705/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0073388/2022-19
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 27.9.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Professora Emília Leal de Mello, no
Município de Passos.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Municipal Professora Emília Leal de Mello, situada na Rua Dr.
Darcy de Paula Silveira, 10 - Bairro Jardim dos Ypês, no Município de
Passos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022,
tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 706/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0007230/2022-30
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇÚ
APROVADO EM 27.9.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio IMP, no Município de Lavras.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio IMP, situado na Rua Gustavo Pena, 57 - Centro, no Município
de Lavras, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de agosto de
2022, ancorado nas Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora

PARECER Nº 707/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0116726/2021-07
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 27.9.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Arca, no Município de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Arca,
instalado na Rua Dr. Cláudio, 219 - Bairro Boa Morte, no Município de
Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 28 de fevereiro
de 2020.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 708/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0029401/2022-97
PROCESSO Nº 1260.01.0029461/2022-29
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 27.9.2022
Recredenciamento da entidade Associação dos Deficientes Físicos
de Uberaba - ADEFU e renovação do reconhecimento da Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrada
pela Escola de Atendimento Especializado Superação, no Município
de Uberaba.
Conclusão
À vista ao exposto, que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Associação dos Deficientes Físicos
de Uberaba - ADEFU, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 28
de março de 2019, e se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrada pela Escola de Atendimento Especializado
Superação, situada na Rua Francisco Moreira Araújo, 70 - Conjunto
Uberaba I, no Município de Uberaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 28 de março de 2018.
Considerando a não observância, pela mantenedora, dos prazos para
renovação dos atos, recomendamos que, para os próximos, seja
advertida dos prazos prescritos nas normas vigentes, a fim de se evitar a
aplicação das penalidades previstas na Resolução CEE nº 486/2022.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora

Minas Gerais

PORTARIA/UEMG Nº 129, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre concessão de promoção a servidor da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A da
Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e no Ofício Circular Cofin nº 007/2021,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ROGÉRIO DE SOUZA
E SILVA, Masp 1034115-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de Atividades de
Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 05 de outubro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 129, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ROGERIO DE SOUZA E SILVA
1034115-4
PES
IV
A
VI
A

VIGÊNCIA
01/11/2022
05 1698594 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 256 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, ao seguinte
servidor:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
N° Quinq.
A partir de
1046234-9
Danilo Pereira Borges
PES
01
7° (M)
14/09/2011
1046234-9
Danilo Pereira Borges
PES
01
8° (M)
12/09/2016
1046234-9
Danilo Pereira Borges
PES
01
9° (M)
16/07/2022

PARECER Nº 709/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0046390/2022-10
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 27.9.2022
Prorrogação da autorização de funcionamento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Camilo Castelo
Branco, no Município de Ubaí, para fins exclusivos de regularização da
vida escolar dos alunos envolvidos.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente à
prorrogação da autorização de funcionamento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Camilo Castelo
Branco, no Município de Ubaí, pelo período de 12 de maio de 2015
a 31 de dezembro de 2015, para fins exclusivos de regularização da
vida escolar dos alunos envolvidos e encerramento das atividades
escolares.
A SRE de Januária deverá orientar a Secretaria Municipal de Educação
a instruir o processo de encerramento das atividades escolares.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora

ATO Nº 257 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a
serem usufruídas oportunamente, ao seguinte servidor:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. ao Quinq.
A partir de
1046234-9
Danilo Pereira Borges
PES
01
7°
14/09/2011
1046234-9
Danilo Pereira Borges
PES
01
8°
12/09/2016
1046234-9
Danilo Pereira Borges
PES
01
9°
16/07/2022

PARECER Nº 710/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0043364/2022-38
PROCESSO Nº 1260.01.0043386/2022-26
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 27.9.2022
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Maria da Fé e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e
da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrados pela APAE de Maria da Fé, no Município de Maria da Fé.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 14 de fevereiro de 2020, e se
manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) e da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrados pela APAE de Maria da Fé, no Município de
Maria da Fé, pelo prazo de 05(cinco) anos, a contar de 14 de fevereiro
de 2020 e de 14 de fevereiro de 2019, respectivamente.
Considerando a não observância, pela mantenedora, dos prazos para
renovação dos atos, recomendamos que, para os próximos, seja
advertida dos prazos prescritos nas normas vigentes, a fim de se evitar a
aplicação das penalidades previstas na Resolução CEE nº 486/2022.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
05 1698597 - 1

ATO Nº 253 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988,
por um período de 120 dias, a servidora: Masp 1498582-4, Nayara Ruas Cardoso, a partir de 06/09/2022.

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº 1831/2022 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aservidora ALCIONE
MARIA RAMOS ESQUARCIO, Masp 365551-1, da Faculdade
de Educação, referente ao saldo de 03(três) meses de férias-prêmio,
do cargo de Técnico Universitário, Nível VI, Grau D, a contar de
16/09/2022, por ocasião da suaaposentadoria.
Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa RodriguesReitora
05 1698027 - 1
ATO N.º 1828/2022 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e
inciso II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção
pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de
50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo
em comissão DAI 25 UM1100125 que ocupa, da servidora BRUNA
AGUIAR MACIEL, Masp nº 0753040-5, da Reitoria, a contar de
03/10/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
05 1698592 - 1
ATO N.º 1835/2022 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, LINDAMAR MARIA DE SOUZA, Masp n.º
14959969, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 30 horas aula
semanais, a contar de 03/10/2022.
ATO N.º 1836/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação,
ADRIANA OTONI SILVA ANTUNES DUARTE, Masp n° 12333456,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 1843/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor
DANIEL OLIVEIRA PUCCIARELLI, Masp n° 1489239-2, da
Unidade Acadêmica Ibirité, enquanto permanecer no exercício da
função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar
da data desta publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
05 1698599 - 1
ATO Nº 1833/2022 APOSENTA nos termos do artigo 147, § 2º, inciso
I,§ 3º, inciso I e § 5ºdo ADCT da CE/1989, incluído pela Emenda à
ConstituiçãoEstadual nº 104/2020, a servidora ALCIONE MARIA
RAMOS ESQUARCIO, Masp 365551-1,Técnico Universitário, Nível
VI, Grau D, da Faculdade de Educação, a contar de 16/09/2022.
Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
05 1698028 - 1

05 1698287 - 1
ATO Nº 252- DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,RETIFICA, no ato nº 205, de afastamento para gozo de férias-Prêmio, publicado no DOEMG
de 01/09/2022, referente a servidora: Masp 1045736-4– Ylza Elodia Bueno Barboza, AUS, admissão 01, onde se lê:gozo de 03 meses a contar de
01/08/2022, leia-se: gozo de 02 meses a contar de 01/08/2022.

ATO Nº 254 - DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo
201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, a servidora: Masp 1046005-3, Clarice Diniz Alvarenga Corsato, a partir de 14/09/2022.
ATO Nº 255 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, por
um período de 120 dias, a servidora: Masp 1364176-6, Kelma Dayana De Oliveira Silva Guerra, a partir de 31/08/2022.
ATO Nº 258 - DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, aos servidores:
PARA GOZO DE 01 MÊS E 15 (QUINZE) DIAS:
Masp

Cargo

Adm.

Ref. Quinq.

Retroativo a

Elika Garibalde

TUNIV

01

5°

Retroativo a 13/09/2022

1046834-6

José Dilson Ruas de Alkimim

AUNIV

01

6°

13/10/2022

1046474-1

Lêda Raquel de Almeida

TUNIV

01

2°

10/10/20222

1045836-2

Mônica Nogueira Camargo

AUNIV

01

4°

31/10/2022

1281608-8

Neiva Alves da Silva

ANU

01

1°

Retroativo a 03/10/20222

Cargo
TUS
AUS
PES
TUS
AUNIV
TUS
ANU
AUS
AUNIV
AUNIV
TUS
AUNIV
AUNIV
TUS
AUNIV
AUS
ANU

Adm.
01
01
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01

Ref. Quinq.
1°
2°
1°
1°
3°
2°
3°
1°
2°
5°
5°
4°
5°
1°
4°
1°
4°

Retroativo a
Retroativo a 03/10/2022
Retroativo a 03/10/2022
Retroativo a 03/10/2022
Retroativo a 01/10/2022
17/10/2022
Retroativo a 03/10/2022
17/10/2022
Retroativo a 01/10/2022
Retroativo a 03/10/2022
Retroativo a 24/09/2022
Retroativo a 03/10/2022
07/10/2022
Retroativo a 01/10/2022
Retroativo a 03/10/2022
31/10/2022
10/10/2022
Retroativo a 03/10/2022

PARA GOZO DE 02 (DOIS) MESES:
Masp
Servidor
1045903-0
Gilmar Ribeiro dos Santos

Cargo
PES

Adm.
03

Ref. Quinq.
1°

Retroativo a
03/10/2022

PARA GOZO DE 03 (TRÊS) MESES:
Masp
Servidor
1163747-7
Frederico Marques Andrade

Cargo
AUS

Adm.
01

Ref. Quinq.
1º e 2º

Retroativo a
26/09/2022

PARA GOZO DE 04 (QUATRO) MESES:
Masp
Servidor
0850384-9
Joise Lopes Gonçalves

Cargo
TUNIV

Adm.
03

Ref. Quinq.
4e5

Retroativo a
18/10/2022

1046680-3

Servidor

PARA GOZO DE 01 MÊS (UM) MÊS:
Masp
1174828-2
1054339-5
0646485-3
1176465-1
1045735-6
1046624-1
1046139-0
1187938-4
1046738-9
1047048-2
1045843-8
1046575-5
1045554-1
1175624-4
1045836-2
1146552-3
1045724-0

Servidor
Adenilson Teixeira de Melo
Ana Laura Fonseca Leite
Berenilde Valéria de Oliveira Sousa
Carine Nogueira Evangelista Marinho
Edilson Antônio Pereira Santos
Eliana Pires do Nascimento
Ernane Neves de Paiva
Joeli Maria Mourão Ferreira
Marcos Antônio Fernandes Cardoso
Marcos de Oliveira Câmara Júnior
Maria Edileuza Dantas
Maria Margarete Alexandre Mota
Maria Valdete Moura Ramos
Marly dos Santos Guimaraes
Mônica Nogueira Camargo
Patrícia Fernandes do Prado
Zaida Ângela Marinho de Paiva Crispim

ATO Nº 259 - DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo
201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, a servidora: Masp 1489490-1, Luciene do Carmo Gonçalves Mesquita, a partir de 12/09/2022.
ATO Nº 260 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, por
um período de 120 dias, a servidora: Masp 1484922-8, Fernanda Kelly Mendes da Silva, a partir de 04/10/2022.
05 1698583 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210060029040120.