TJMG 17/11/2022 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
78306-4
78307-2
78308-0
78311-0
78313-7
78314-5
78317-0
78318-8
78319-6
78321-8
78322-6
78328-5
78329-3
78334-0
Nely Pinheiro
Maria Amélia Diniz Alvarenga
Neuza Freire de Sousa
Maria Aparecida Pereira Neres
Amâncio da Silva
Elizabeth Maria da Silva
Edson Bruno Machado
Maria Edileia Sousa de Paiva
Decio Renno Faria
Oswaldo Kalil dos Santos Dias
Elizabeth Cheregate Vasques Leandro
Magda Helena de Ávila Menezes
Eny Ferreira Costa
Marta Maria Silveira Gabriotti
Jose Feliciano Estevam
Adejar Alvarenga
Gastão Ribeiro de Sousa
Antônio Moreira Neres
Maria da Penha Machado da Silva
Augusto Luiz da Silva Pedroso
Maria Eugenia Costa Machado
Jovelino Rodrigues de Paiva
Maria Alba Mendonca de Faria
Elizabeth Naglio Kalil Dias
Mauri Leandro
Euripedes Gomes de Menezes
Jose Neto de Alvarenga Costa
Leonildo Gabriotti
31/08/2022
14/09/2022
19/08/2022
29/07/2022
28/07/2022
12/07/2022
16/08/2022
29/09/2022
19/09/2022
16/04/2022
01/08/2022
10/08/2022
07/09/2022
13/09/2022
16/09/2022
29/09/2022
16/09/2022
02/08/2022
03/10/2022
08/08/2022
28/09/2022
17/10/2022
18/10/2022
09/05/2022
09/08/2022
10/08/2022
14/10/2022
06/10/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, e/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Matheus Ribeiro Goncalves dos Anjos,
78151-7
André Afonso dos Anjos
Marlucia Cristina da Silva Anjos, Eric Silva
17/06/2022
10/08/2022
dos Anjos
78198-3
Ricardo Alves de Araujo
Elizangela de Paula Araujo
26/05/2022
04/08/2022
Mirian dos Santos Morais Chaves Teixeira,
78309-9
Gilmar Chaves Teixeira
27/08/2022
30/09/2022
Esther Morais Chaves Teixeira
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, com redação da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c art. 4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
78214-9
Silvana Diniz Vargas
Eduardo Olímpio Viegas Vargas
17/03/2020
06/09/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
77887-7
Eneida Brandao Greco
Armando Greco Filho
26/05/2022
29/07/2022
78257-2
Zelia Lopes Alvim Costa
Altair de Oliveira Costa
15/08/2022
20/10/2022
78332-3
Carlos Antônio Azevedo
Neuza Eloi Salvador Azevedo
05/10/2022
05/10/2022
78333-1
Sandra Maria Colares Santana
Adailtadeu Pereira Santana
18/08/2022
19/09/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
77952-0
Nilton Francisco Tibaes
Rosimeri Maria Almeida Tibaes
26/08/2022
26/08/2022
78324-2
Roberta Pereira de Assis Finotti
Gilmar Finotti
01/09/2022
14/09/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, inclusão
no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
77308-5
Luciano Martins
Carlos Alberto Martins
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
9674-1
Elias Monteiro
Marli Cristina Monteiro
Data de Vigência
29/08/2022
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto no Lei nº 9380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
32001-3
Maria Assunção Ferreira
Ane Gabriele de Azevedo
Data de Vigência
07/07/2022
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto no Decreto nº 26.562/87:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
38277-9
Adilson da Silva Vieira
Gleib Ferreira da Cunha Vieira
Data de Vigência
01/08/2022
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
56888-0
Eldenise Marques de Almeida
Gildasio Ramalho de Souza
60334-1
Maria Luzia dos Reis
José Leandro dos Reis
63338-0
João Gomes dos Santos
Rita de Cassia Santos
45473-7
Edney José Albergaria
Meire Aparecida de Albergaria
Data de Vigência
11/07/2022
24/04/2015
24/08/2022
08/08/2022
Instituidor
Maura Regina Ribeiro Werneck Urgal
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º 22.257, de 27/07/2016,
o inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021 e o inciso XVIII, do art. 8º, da Portaria n.º 08, de 18/02/2022, adota as seguintes
providências para fins de regularização da situação funcional dos servidores que menciona, conforme Informação 240 (SEI nº 56229877), em
atendimento à diligência da SEPLAG/DCMPP - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Diretoria Central de Controle e Modernização do
Pagamento de Pessoal - Inspeção:
Servidor/Masp
Providências Adotadas
retifica a vigência da progressão, DOE de 22/05/2021, AUSS, nível VI, grau C: Onde se lê: 01/01/2021 Adailton Silva, Masp 1073219-6 -Leia-se:
01/04/2022.
(Processo SEI 1500.01.0098793/2021-38) –
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
16 1713978 - 1
ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE PAGAMENTO DE PENSÃO
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura
o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo
44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº
42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de irregularidades
nos valores de pensão pagos no período de julho/2004 a Janeiro/2022 a
outubro/2022, à pensionista DALCY PORFIRIO DRUMOND processo
de pensão nº 17.496-3, SEI nº 2010010063890/2020-09, instituído pelo
óbito de JOSE MARTINHO DRUMOND.
Carla Andrea Borges Fraiha –
Chefe do Departamento de pagamento de Pensão - Ipsemg
16 1713611 - 1
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0383465/2
Norival Rodrigues
AAS/III-J
5º
0383465/2
Norival Rodrigues
AAS/III-J
6º
Retificação de Ato de Revisão do Valor de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
64.155-3
(SEI 2010.01.0100152/2022-47) –
Secretaria de Estado de Saúde
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
24.292-6
Julibel Rosse Filho
Sarah de Souza Rosse
23.364-6
Jose Marinho Pinto Mesquita Neves Maria Helena Fiuza Horta Neves
23.765-5
Jacy Jose de Godoy
Maria Eurenice De Godoi, Ivana Godoi Bianchini
22.378-6
Afranio Martins dos Santos
Maria Lucia Dos Santos, Andrea Lucia Dos Santos, Anderson Martins Dos Santos
25.479-7
Geraldo Larry de Souza
Juscelina Maria Prado Lages
30.282-1
Jose Jorge Perpetuo
Leci Silva Perpetuo, Joelton Silva Perpetuo, Charlene Silva Perpetuo
23.259-9
Paulo Pinto de Oliveira
Elza Pereira Da Silva Oliveira, Claudia Cristina Da Silva Oliveira
Suzana Laurentino Martins Silva Correa, Rodrigo Laurentino Silva, Maria Martins Silva,
23.619-5
Jomar Laurentino Silva
Juliana Laurentino Silva, Adriana Laurentino Silva Da Silva
36.960-8
Carlos Borges
Maria Beatriz Martins Borges
Nº Benefício
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º 22.257, de 27/07/2016,
o inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021 e o inciso XVIII, do art. 8º, da Portaria n.º 08, de 18/02/2022, adota as seguintes
providências para fins de regularização da situação funcional dos servidores abaixo relacionados, conforme Informação 238 (SEI nº 56135487),
respectivamente,lançadas no SISAP em data posterior à concessão:
Servidor/Masp
Providências Adotadas
- retifica a vigência da promoção por regra geral, DOE de 06/11/2018, MEDSS, nível V, grau A: Onde se lê:
Gilvane Naves Marcondes Goulart 01/01/2018 - Leia-se: 09/01/2017.
, Masp 1073341-8
- retifica a vigência da progressão, DOE de 18/07/2020, MEDSS, nível V, grau B: Onde se lê: 02/01/2020 Leia-se: 09/01/2019.
- retifica a vigência da progressão, DOE de 23/01/2009, AUSS, nível II, grau G: Onde se lê: 31/01/2008 Leia-se: 06/02/2008;
- retifica a vigência da progressão, DOE de 07/06/2011, AUSS, nível II, grau H: Onde se lê: 19/02/2010 Leia-se: 16/02/2010;
- retifica a vigência da progressão, art. 57 da Lei 15.788/2005, DOE de 29/12/2012, AUSS, nível III, grau D:
Onde se lê: 01/03/2012 - Leia-se: 22/02/2012;
Marli Teixeira Santos, Masp - retifica a vvigência da progressão, DOE de 05/07/2014, AUSS, nível III, grau E: Onde se lê: 03/03/2014 1073799-7
Leia-se: 28/02/2014;
- retifica a vigência da promoção regra geral, DOE de 15/06/2017, AUSS, nível IV, grau A: Onde se lê:
30/03/2016 - Leia-se: 26/03/2016;
- retifica a vigência da progressão, DOE de 19/05/2018, AUSS, nível IV, grau B: Onde se lê: 14/04/2018 Leia-se: 04/04/2018 e;
- retifica a vigência da progressão, DOE de 19/05/2020, AUSS, nível IV, grau C: Onde se lê: 29/04/2020 Leia-se: 19/04/2020.
Ricardo Costa Val do Rosario, - retifica a vigência da progressão, DOE de 09/09/2016, MEDSS, nível IV, grau C: Onde se lê: 17/05/2016 Masp 1073134-7
Leia-se: 14/05/2016.
Beneficiário
Tomaz de Aquino Urgal
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0383465/2
Norival Rodrigues
AAS/III-J
24/08/2020
ANULA o ato referente ao servidor, conforme a Informação:
Masp
Nome
Cargo
0383465/2
Norival Rodrigues
AAS/III-J
0383465/2
Norival Rodrigues
AAS/III-J
0383465/2
Norival Rodrigues
AAS/III-J
0383465/2
Norival Rodrigues
AAS/III-J
Quinquênio/Ref.
1º
2º
3º
4º
Publicação
30/04/1992
23/04/1997
26/02/2002
24/03/2007
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme a Informação:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0383465/2
Norival Rodrigues
AAS/III-J
1º
0383465/2
Norival Rodrigues
AAS/III-J
2º
0383465/2
Norival Rodrigues
AAS/III-J
3º
0383465/2
Norival Rodrigues
AAS/III-J
4º
Situação Anterior
Promoção Por Escolaridade
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
V
A
VI
A
12/01/2014
(Processo SEI 1080.01.0037038/2019-81) –
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do artigo 73 da Lei n.º 22.257, de
27/07/2016, o inciso XVI, do artigo 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021 e XVIII, do artigo 8º, da Portaria n.º 08, de 18/02/2022, em cumprimento
da determinação judicial contida nos autos do processo n.º 5046349-32.2021.8.13.0024, CONCEDE Promoção por Escolaridade Adicional, a que se
refere o art. 20, da Lei n.º 15.465, de 13/01/2005, na forma abaixo especificada:
MaspDv
Adm.
3455599
2
Nome
Roseli Teixeira de Faria Campos
Situação Anterior
Promoção Por Escolaridade
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
ANSS
II
A
III
A
13/11/2022
(Processo SEI 1080.01.0031899/2021-21) –
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º 22.257, de 27/07/2016,
o inciso XVI, do art. 14, do Decreto nº 48.293, de 28/10/2021 e o inciso XVIII, do art. 8º, da Portaria n.º 08, de 18/02/2022, adota as seguintes
providências para fins de regularização da situação funcional dos servidores que menciona, conforme Informação 208 (40123172), em atendimento
à diligência da SEPLAG/DCMPP - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Diretoria Central de Controle e Modernização do Pagamento de
Pessoal - Inspeção:
Servidor/Masp
Providências Adotadas
- retifica a vigência da promoção regra geral, DOE de 25/03/2014, AUSS, nível III, grau A: Onde se lê:
27/05/2011 - Leia-se: 22/05/2011;
- retifica a vigência da progressão, DOE de 23/05/2017, AUSS, nível III, grau C: Onde se lê: 17/11/2015 Alzira Vargas Fontani Vilarinhos, Leia-se: 15/11/2015;
Masp 1072494-6
- retifica a vigência da promoção regra geral, DOE de 10/10/2017, AUSS, nível IV, grau A: Onde se lê:
08/01/2017 - Leia-se: 06/01/2017 e;
- retifica a vigência da progressão, DOE de 17/10/2019, AUSS, nível IV, grau B: Onde se lê: 07/05/2019 Leia-se: 29/04/2019.
(Processo SEI 1500.01.0956256/2020-15) –
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
SEI
55906829
55906829
55906829
55906829
SEI
55906829
55906829
55906829
55906829
16 1714037 - 1
16 1713970 - 1
Carreira
Vigência
05/01/1992
03/01/1997
02/01/2002
01/01/2007
Vigência
31/07/1995
29/07/2000
28/07/2005
27/07/2010
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do artigo 73 da Lei n.º 22.257, de
27/07/2016, o inciso XVI, do artigo 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021 e inciso XVIII, do artigo 8º, da Portaria n.º 08, de 18/02/2022, adota as
seguintes providências no que se refere ao cumprimento da determinação judicial contida nos autos do processo n.º 5078289-83.2019.8.13.0024 em
favor da autora Angela Regina Motta Da Rocha, Masp 1071315-4, devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida
determinação serem efetuados em procedimento específico de execução.
ANULA o ato publicado no DOE de 24/05/2014 (progressão AUSS, nível V, grau B, vigência 12/01/2014) no que se refere à autora, para viabilizar
o cumprimento da referidadeterminação judicial.
CONCEDE à autora, Promoção por Escolaridade Adicional, a que se refere o art. 20, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, na forma abaixo especificada,
em cumprimento da referida determinação judicial.
Vigência
26/07/2015
24/08/2020
ERRATA
A Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG torna púbica a alteração da
Resolução SES/MG nº 8.432, de 09 de novembro de 2022, publicada na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IOF aos 12 de novembro
de 2022, páginas 21 e 22, nos seguintes termos:
- onde-se lê no título da Resolução “RESOLUÇÃO CIB-SUS/MG Nº
8.432, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.” leia-se “RESOLUÇÃO
SES/MG Nº 8.432, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.”
- no § 1°do Art. 11 onde se lê “O recurso financeiro referente ao período
de dezembro de 2022 irá onerar a dotação orçamentária nos 4291.
10.302.158.4463.0001 - 334141 - 10.1 e os de gestão estadual irá onerar
dotação orçamentária específica a ser publicada em 2023.” Leia-se “O
recurso financeiro referente ao período de dezembro de 2022 irá onerar
as dotações orçamentárias nºs 4291.10.302.158.4463.0001- 334141
- 10.1 e 4291.10.302.158.4463.0001- 334541 - 10.1, e os de gestão
estadual irá onerar dotação orçamentária específica a ser publicada em
2023.”
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2022.
Cássia Aparecida Nogueira
Secretária Executiva da CIB-SUS/MG
PORTARIA SES Nº. 069/2022– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados no Memorando.SES/URSJFO-GP.nº
103/2022 pela Sra. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a
apuração dos fatos no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria SES nº 027/2022,
publicada em 10/05/2022, para conclusão dos respectivos trabalhos,
impreterivelmente, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da
publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
16 1714097 - 1
PORTARIA SES Nº. 068/2022– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados no Memorando.nº 02-CGE/SES_
CSET-CSP, pelaSra. Presidente da Comissão Sindicante, RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a
apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA, instaurada pela Portaria SES nº 054/2022,
publicada em 13/09/2022, para conclusão dos respectivos trabalhos,
impreterivelmente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da
publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE nº156, de 2020,e para fim de
aposentadoria nos termos doArtigo 146, § 6º, inciso I e § 7º, inciso I, §
10º do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 Aposentadoria
Integral, do servidor: MASP. 288.480-7 Paulo Eduardo Rodero, a partir
de 07/11/2022, no cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção a
Saúde, V-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria
nos termos doArtigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, §5º do ADCT/89,
acrescentado pela EC 104/20, Aposentadoria Integral do servidor:
MASP. 292.413-2 Jayme Murad Magalhães, a partir de 07/11/2022,
no cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde, V-C;
MASP.383.332-4 Alexandre de Faria Martins da Costa, a partir de
03/11/2022, no cargo de Especialista em Políticas e Gestão da saúde
–IV-D
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria
nos termos doArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº
104/2020c/c Art. 6º da ECF nº 41/03, Aposentadoria Integral, da
servidora: MASP. 384.738-1 Valma Heloisa Goulart, a partir de
03/10/2022, no cargo de Técnico de Gestão da Saúde, III-C
16 1713600 - 1
16 1713991 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 1242057-6, MARINA PIRES MAIA MACHADO,
publicado em 18/08/2022, por 15 dia (as) referente ao 2º quinquênio,
a partir de 23/11/2022.
16 1714061 - 1
16 1713605 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211162346020116.