TJMG 28/12/2022 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122705-2.500-0001-3390-0-60.1
1.190,70
1401.06128155-4.484-0001-3390-0-53.1
1.670,02
1401.06182155-2.083-0001-3390-0-53.1
60.000,00
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-27.1
350.000,00
1401.06182155-4.471-0001-3390-0-53.1
11.179,79
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-10.7
12.898,00
1401.10302155-2.079-0001-3390-0-53.1
5.971,50
1401.10302155-2.079-0001-3390-0-60.1
97,33
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1
300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.04122067-2.034-0001-3390-0-71.7
84.834,00
1481.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
10.000,00
1481.11334039-4.076-0001-3390-0-71.1
2.520,00
1481.11334039-4.088-0001-3390-0-71.1
190.032,00
1481.14422046-4.034-0001-3390-0-71.1
98.000,00
1481.27812043-4.091-0001-3390-0-10.1
60.000,00
1481.27812043-4.091-0001-3390-0-38.1
140.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.007-0001-4440-0-10.1
10.212.550,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122075-4.170-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00
1501.04122095-4.385-0001-3390-0-10.7
49.235,00
1501.04122161-4.481-0001-4490-0-10.1
3.500.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
2.040,82
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
6.430.699,26
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10302010-4.077-0001-3390-0-50.1
1.000.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122705-2.500-0001-3190-0-10.1
43.768,69
2071.19122705-2.500-0001-3191-0-10.1
43.843,32
2071.19122705-2.500-0001-3390-0-10.7
19.007,58
2071.19571001-4.007-0001-3190-0-10.1
72.106,82
2071.19571001-4.007-0001-3191-0-10.1
77.479,76
2071.19571001-4.007-0001-3390-0-10.7
4.057,80
2071.19571001-4.009-0001-3190-0-10.1
84.644,94
2071.19571001-4.009-0001-3191-0-10.1
43.506,07
2071.19571001-4.009-0001-3390-0-10.7
9.316,76
2071.19571001-4.010-0001-3190-0-10.1
23.495,19
2071.19571001-4.010-0001-3191-0-10.1
2.642,96
2071.19571001-4.010-0001-3390-0-10.7
18.085,28
2071.19571001-4.098-0001-3190-0-10.1
15.914,34
2071.19571001-4.098-0001-3191-0-10.1
1.884,08
2071.19571001-4.098-0001-3390-0-10.7
6.116,92
2071.19573001-4.008-0001-3190-0-10.1
4.325,45
2071.19573001-4.008-0001-3191-0-10.1
2.287,01
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1
1.044.053,51
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122705-2.500-0001-3390-0-10.1
292.639,96
2311.12302048-4.180-0001-3390-0-10.1
4.403.618,74
2311.12302048-4.180-0001-4490-0-10.1
977.928,15
2311.12364048-4.171-0001-3390-0-10.1
281.325,18
2311.12364048-4.172-0001-3390-0-10.1
627.010,97
2311.12364048-4.172-0001-4490-0-10.1
1.189.477,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304044-4.102-0001-3190-0-10.1
12.000.000,00
2371.20304044-4.102-0001-3190-0-91.1
14.840.598,00
2371.20304044-4.102-0001-3191-0-10.1
9.926.724,00
2371.20304044-4.102-0001-3390-0-10.7
6.000.000,00
2371.20304044-4.104-0001-3190-0-10.1
4.200.000,00
2371.20304044-4.447-0001-3190-0-10.1
12.500.000,00
2371.20304044-4.447-0001-3191-0-10.1
4.500.000,00
2371.20304044-4.447-0001-3390-0-10.7
1.185.032,00
2371.20304129-4.377-0001-3190-0-10.1
9.000.000,00
2371.20304129-4.377-0001-3191-0-10.1
3.000.000,00
2371.20609164-4.541-0001-3190-0-10.1
2.200.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-71.1
646.950,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122099-4.290-0001-3391-0-10.1
16.076.840,00
4291.10302157-4.454-0001-3390-1-10.1
8.553.423,27
4291.10303099-4.254-0001-3391-0-10.1
383.759,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26129705-2.029-0001-3390-0-83.1
500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
164.191.166,17
27 1731019 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
SEE nº 49/2019, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, com
fundamento no Parecer Jurídico CJ/AGE nº 16.490, de 11 de agosto
de 2022, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica nº 39/2022CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide: a) conhecer
do recurso hierárquico interposto por RICARDO HENRIQUE
DE OLIVEIRA DIAS, Masp 1.300.778-6, e, b) no mérito, negarlhe provimento, mantendo-se a penalidade de demissão a bem do
serviço público, aplicada com fundamento no art. 250, inciso I, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, conforme ato publicado no Diário Oficial
Eletrônico Minas Gerais em 7 de junho de 2022.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº
59/2019, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, com fundamento
no Parecer Jurídico nº 16.507, de 24 de outubro de 2022, da Consultoria
Jurídica da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica nº 43/2022 CTL/NPAE, indefere liminarmente o Pedido de Revisão apresentado
por Humberto Candeias Cavalcanti, Masp 1.020.812-2, nos termos
do parágrafo único do artigo 237 da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores
abaixo relacionados lotados no Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo à disposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em
prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
CARLOS ROBERTO MARTINS DE MORAES/MASP 343036-0/CE
TÉCNICO DE CULTURA - TCULT;
SÉRGIO CÁSSIO TORRES SILVA/MASP 270826-1/CE AUXILIAR
DE CULTURA - ACULT;
ANDRÉ LUIZ MARTINS DOS SANTOS/MASP 388168-7/CE
TÉCNICO DE CULTURA - TCULT;
PAULO ROBERTO PEREIRA/MASP 904876-0/CE TÉCNICO DE
CULTURA - TCULT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em
prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
FERNANDA VALADARES COUTO GIRÃO, MASP 377066-6,
TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA TACT .
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico à disposição do Tribunal de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
JOSÉ FORTES COUTINHO NETO, MASP 907380-0, AUXILIAR
EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, AACT.
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais à disposição da EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS
GERAIS - EMATER, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 05/2020, para regularizar situação funcional:
VERUSKA VEZZARO / MASP 1.377.010-2 / ANALISTA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (ADES).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública à disposição da Prefeitura Municipal de Barbacena,
em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário:
WASHINGTON WAGNER LISBOA - MASP: 1388335-0 - AGENTE
DE SEGUERANÇA PENITENCIÁRIO.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD nº 190/2020, no âmbito da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com fundamento no Parecer Jurídico nº
16.514, de 24 de outubro de 2022, da Consultoria Jurídica da AdvocaciaGeral do Estado, decide: a) conhecer do recurso hierárquico interposto
por MAIK ROMERITO RODRIGUES DE RODRIGUES, Masp
1.171.162-9 e b) no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a
penalidade de repreensão, aplicada com fundamento no art. 244, inciso
I e no art. 216, inciso VI, c/c art. 245, caput, da Lei n° 869, de 5 de julho
de 1952, conforme ato publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas
Gerais em 8 de junho de 2022.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, considerando o que consta dos autos do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 298/2020, no âmbito da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com fundamento no Parecer Jurídico
nº 16.520, de 23 de novembro de 2022, da Consultoria Jurídica
da Advocacia-Geral do Estado, decide: a) conhecer do recurso
hierárquico interposto por ELIANA MARISA DA SILVA MARTINS,
Masp 1.214.034-9, e CLEIDIMAR PEREIRA MIRANDA DAVID,
Masp 1.377205-8, e b) no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se
a penalidade de suspensão, aplicada com fundamento no art. 244, inciso
III e no art. 216, incisos III, V e VI, c/c art. 245, caput, c/c art. 246,
inciso I, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, conforme ato publicado
no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais em 5 de julho de 2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ROSEMARY CRISTINA DOS SANTOS ROCHA, MASP 1248153-7,
EEB - ADM 3, SRE METROPOLITANA C.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
MOEMA DE FREITAS RIOS, MASP 378.594-6, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL;
ANA RUTH PERDIGÃO VARÃO, MASP 366.486-9, AUXILIAR DA
POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO APOL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO, em prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário:
MOEMA DE FREITAS RIOS, MASP 378.594-6, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL;
ANA RUTH PERDIGÃO VARÃO, MASP 366.486-9, AUXILIAR DA
POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO APOL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/10/2022,
a disposição de ZENAIDE FERNANDES DE SOUZA, MASP
365142-9, lotada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, pelo
período de 1/1/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
no Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à
disposição da Consultoria Técnico-Legislativa - CTL, em prorrogação,
de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
RONALDO CÉSAR ANTUNES DE OLIVEIRA/MASP: 1080856-6/
CARGO ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/
AGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria
de Estado de Governo - SEGOV, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
FABIANA AYROLLA DE ALMEIDA TEIXEIRA/ MASP 352486-5/
ASGPD/ V B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria
de Estado de Governo - SEGOV, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
GILBERTO TAVARES GIL/ MASP 903798-7/ ANGPD/ III J.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade SEINFRA, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
MARIA DE FÁTIMA MARÇAL DE FREITAS/ MASP 360.080-6/
ASGPD/ V D.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
HELEN ROBERTA DE OLIVEIRA ARAÚJO/ MASP 1253374-1/
ANGPD/ II A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, designa RAMON DIEGO DE
CARVALHO, MASP 13369202, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 JD1100035, para responder pela Controladoria
Setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no
período de 30/12/2022 à 15/01/2023.
no uso de suas atribuições, designa WASHINGTON MOREIRA
DOS SANTOS, MASP 11737939, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100079, para responder pelo Núcleo de Correição
Administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no período de 30/12/2022 à 19/01/2023.
quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 – 3
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Fundação
João Pinheiro - FJP, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com
ônus para o cessionário:
FORLAN BRAGANÇA LEMOS - MASP: 1146452-6 - ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa CLEIBSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA, MASP 1124163-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1100458, para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
30/12/2022 a 19/01/2023.
no uso de suas atribuições, designa STEPHANIE MAFFRA
MARQUES, MASP 1173722-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1100460, para responder pela Diretoria Regional
de Regularização Ambiental Central Metropolitana da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período
de 02/01/2023 a 16/01/2023.
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso de suas atribuições, designa AMANDA OGANDO DIAS,
MASP 1376343-8, titular do cargo de provimento em comissão DAI-21
IG1100278, para responder pela Diretoria de Administração e Finanças
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de 16/01/2023
a 23/01/2023.
no uso de suas atribuições, designa FABRIZIA REZENDE ARAUJO,
MASP 1018166-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI-21
IG1100276, para responder pela Diretoria de Operações e Eventos
Críticos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de
02/01/2023 a 13/01/2023.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/12/2022,
a disposição de RONALDO MOTA DIAS, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV), MASP 907.381-8, lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado
de Governo - SEGOV, pelo período de 12/08/2021 a 31/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ERIKA
SPITALE, MASP 752753-4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1100599, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ARTHUR FONSECA MESQUITA, MASP 753338-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 PH1101674, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LILIAN CÂNDIDA LINCES LEAL, MASP 1227073-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 PH1100877, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BRUNA DE
CASTRO SALVIANO NICOLATO, MASP 752242-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 PH1100404, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, designa ANDRÉ LEMOS KLAUSING,
MASP 1.215.595-8, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-5 PH1100167, para responder pela Diretoria Central de
Recrutamento e Seleção da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, no período de 26/12/2022 a 06/01/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a LILIAN CÂNDIDA LINCES
LEAL, MASP 1227073-2, do Centro de Serviços Compartilhados, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100189 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Gouveia/Unidade
S.U.S. Gouveia, de 24/11/2017 a 18/02/2021, atendendo a proposta de
programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
LUIZ GERALDO PIMENTA DE ARAUJO; MASP 292417/3;
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE V/B.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo
relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Saúde, a afastar-se
parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 25% da
carga horária, de 1/11/2022 a 21/8/2024, para participar de Mestrado
do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde Infectologia e
Medicina Tropical, em Belo Horizonte/MG, com ônus limitado para
o Estado:
FERNANDA DA SILVA BARBOSA, 1339796/3. EPGS.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO, em prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com
ônus para o cessionário:
LUCÍLIA NUNES DE ASSIS/MASP: 1204825-2/ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/AEPS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, GIZELE CRISTINA RODRIGUES, MASP
1187325-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100597
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, CLARECI NUNES SIQUEIRA DA SILVA, MASP
1300307-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101141
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 12/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa IGA DE MELO CAMPOS SILVA, MASP
1430270-7, da função gratificada FGD-6 ED1100104 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 12/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa ANGELITA PEREIRA DOS SANTOS, MASP
1422556-9, da função gratificada FGD-4 ED1100883 da Secretaria de
Estado de Educação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221227231540013.