TJMS 17/08/2016 -Fl. 146 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3638
146
Advogado : Edmar José Chagas (OAB: 33356/PR)
Interessado : Aplidigital Comércio & Serviços de Tecnologia Ltda
Advogado : Gustavo Henrique Castellari Procópio (OAB: 152336/SP) e outro
Por isso, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Intimem-se a agravada e os interessados, inclusive
Aplidigital Comércio & Serviços de Tecnologia Ltda, para que respondam o presente recurso no prazo legal, facultando-lhes
juntar a documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.
Intimem-se. Campo Grande/MS, 10 de agosto de 2016 Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator
Agravo de Instrumento nº 1408712-28.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Agravado : Gamopa - Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão
Agravante : Município de Campo Grande
Proc. Município : Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) e outro
Diante do exposto, recebo o agravo de instrumento no efeito devolutivo, bem como concedo parcialmente tutela antecipada
recursal, nos termos da fundamentação acima exposta, por vislumbrar a possibilidade de advir lesão grave ou de difícil
reparação ao agravante, equiparáveis às hipóteses do art. 995, parágrafo único, do CPC/15. Comunique-se ao juiz condutor
do feito originário o teor desta decisão, bem como para que adote as providências cabíveis na espécie. Fluído prazo para
interposição de eventual recurso cabível, venham-me os autos conclusos para julgamento. Deixo de determinar, por questões
óbvias, a intimação da parte agravada, porquanto ainda não foi citada nos autos principais e a discussão do presente reclamo
visa solucionar exatamente tal situação. P.I.C.-se. Campo Grande, 10 de agosto de 2016 Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Relator
Agravo de Instrumento nº 1408713-13.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara de Sucessões
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Interessada : Melvina Micheli da Silva Cable
Interessado : Município de Campo Grande
Interessada : Dioeni Karoline Rodrigues Kasakoff
Interessado : Loyd Abraham Kasakoff
Interessado : Dyer Kasakoff
Interessado : Alex Ross Ferreira Kasakoff
Interessado : Roberto Bosco Santos
Interessado : Ross Baird Kasakoff
Interessado : Maria Amelia Ribeiro Kasakoff
Interessado : Leonardo Baird Kasakoff
Interessado : Dion Ross Kasakoff (Espólio)
Agravante : John Herberth Romeu Kasakoff
Advogada : Carolina da Silva Baird (OAB: 11465/MS) e outro
Agravado : Rosângela Aparecida Rodrigues
Advogada : Sinara Alessio Pereira (OAB: 5413/MS) e outro
Recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo, seja pela ausência de pedido diverso ou por entender ausentes os
elementos de convencimento capazes de permitir o afastamento monocrático da decisão do juízo a quo. Informe-se ao juízo de
primeiro grau. Intime-se o agravado para que responda no prazo legal. Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça. P.I.C
Agravo de Instrumento nº 1408729-64.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Agravante : Oi S/A
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) e outros
Agravado : Sebastião Carlos Soares Magalhães
Advogado : Edson de Oliveira (OAB: 18950/MS) e outros
Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1. Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta
decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante a nova sistemática adotada pelo NCPC. 2. Intime-se a parte
agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que
entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do NCPC. 3. Em atenção ao disposto no art. 933,
caput, do NCPC, intime-se ainda a parte agravada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da necessidade
da Liquidação de Sentença quando presente o contrato (f. 13 - autos principais). Intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1408730-49.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Agravante : Oi S/A
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) e outros
Agravada : Maria dos Santos Cruz
Advogado : Samuel Sandri (OAB: 11749/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.