TJMS 24/01/2017 -Fl. 65 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3727
65
Processo 0834813-51.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Autora: Robson Dure - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: PAULO DE TARSO PEGOLO (OAB 10789/MS)
ADV: HENRIQUE LIMA (OAB 9979/MS)
ADV: ROSEMAR MOREIRA DA SILVA (OAB 15544/MS)
ADV: GLAUCIA DINIZ DE MORAES (OAB 16343/MS)
ADV: GUILHERME BRITO (OAB 9982/MS)
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar
delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a
decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. I-se.
Processo 0835540-10.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
ADV: EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO (OAB 84709MG)
ADV: RENATO CAMPOS GALUPPO (OAB 90819/MG)
Os avisos de recebimentos foram devolvidos com a informação de “ausentes” (f. 347-51), razão pela qual não é possível
afirmar que os requeridos se encontram em local incerto, o que impõe o indeferimento do pedido de citação por edital. I-se.
Processo 0835540-10.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
ADV: EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO (OAB 84709MG)
ADV: RENATO CAMPOS GALUPPO (OAB 90819/MG)
Através do presente ato, fica a parte autora intimada a recolher 3 (três) diligências do Oficial de Justiça para fins de expedição
de mandado de citação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0835835-81.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais
Reqte: Condomínio Parque Residencial Monte Castelo
ADV: LUIZ AUGUSTO GARCIA (OAB 7794/MS)
Sobre o pedido de extinção (f. 115), manifeste-se o curador especial. I-se.
Processo 0837727-93.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda
Reqte: ELCIO FERREIRA BENTO MIQUILINO - Reqdo: FÚRIA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DAFRA DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
ADV: EDYLSON DURÃES DIAS (OAB 12259/MS)
ADV: MÁRIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 057.977/SP)
ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 19764A/MS)
ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
ADV: MÁRIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 3054A/MS)
Através do presente ato, ficam as partes intimadas para que se manifestem a respeito do Laudo Pericial de fls. 347-361, no
prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0839922-46.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Reivindicação
Reqte: Ana Iêda Diniz da Silva e outro
ADV: ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES (OAB 18096MS)
I. Preenchidos os requisitos essenciais do artigo 319 do Código de Processo Civil e as regras do peticionamento eletrônico
do Provimento nº 70/2012 do TJMS, admito a inicial.II. Anote-se a concessão da gratuidade da justiça à requerente Ana Ieda da
Silva. Façam-se as devidas alterações no sistema.III. A concessão da tutela provisória de urgência sem ouvir a parte contrária
é medida excepcional admitida apenas quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
dano ou o risco ao resultado útil do processo antes da citação dos requeridos, o que não é a hipótese dos autos, pois os fatos
narrados na inicial demonstram a necessidade de se assegurar aos requeridos o prévio contraditório, razão pela qual relego
a apreciação da medida para momento posterior à contestação ou ao decurso do prazo para tal fim. IV. A Diretora de Cartório
deverá indicar data para a realização da audiência de conciliação nos termos do artigo 4º do Provimento nº 359/2016 do
Conselho Superior da Magistratura.V. Citem-se os requeridos, com a advertência contida no § 8º do artigo 334 do Código de
Processo Civil, para que compareçam à audiência designada acompanhados de advogado ou defensor público, ou, não tendo
interesse na autocomposição, para que manifestem seu desinteresse na realização da audiência observando o que estabelecem
os artigos 334, § 5º, 335, II, e 344 do Código de Processo Civil.VI. Intimem-se os requerentes na pessoa de seu advogado com a
advertência contida no § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. I-se. EXPEDIENTE: Certifico que foi designada audiência
nesta vara com os dados abaixo informados:Tipo da audiência:Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015Data: 08/05/2017
Hora 14:10Local: Sala Mediador/ConciliadorSituacão: Pendente
Processo 0842220-45.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Direito Autoral
Reqte: Carlos Henrique da Silva - Reqdo: CEN COMERCIAL LTDA
ADV: BRUNO MENDES COUTO (OAB 16259/MS)
ADV: DANIELA DALL BELLO TINOCO RONDÃO (OAB 15944/MS)
ADV: THIAGO NASCIMENTO LIMA (OAB 12486/MS)
Como não houve a realização de audiência de conciliação/mediação e a audiência preliminar foi suprimida no novo CPC,
a fim de proporcionar condições para composição entre as partes designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
08/03/2017, às 14:10 horas, o que tem fundamento nos artigos 3º, § 3º e 139, V, do CPC, devendo comparecer as partes ou
apenas seus procuradores, desde que habilitados a transigir. I-se.
Processo 0844025-96.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Autor: Sergio Furtado de Moura
ADV: NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS)
ADV: STEPHANIE ANTUNEZ B. DOS SANTOS (OAB 19588/MS)
Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 202/208, no prazo de 15
(quinze) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.