TJMS 07/03/2019 -Fl. 507 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 7 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4214
507
pelas certidões de dívida ativa que instruíram a inicial, o que faço com fundamento no artigo 156, V, initio, do CTN, razão porque
extingo o processo com análise de mérito, na forma do que disciplina o art. 487, II, do CPC. Sem custas ante a isenção prevista
no artigo 24, I da Lei Estadual n. 3.779, de 11 de novembro de 2009. Dou a sentença por transitada em julgado, visto que o
Município concordou com a prescrição, razão porque falta o interesse recursal. Partindo disso, comunique-se a Procuradoria do
Município, determinando, em seguida, o imediato arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DA SILVA CASSAVARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0333/2019
Processo 0800277-38.2018.8.12.0035 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Aparecida Marzinotto - Réu: Banco Cetelem S.A.
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: ANTONIO MARCOS PALHANO (OAB 16218/MS)
ADV: CLEDERSON DE SOUZA LOPES (OAB 22678/MS)
Em razão da juntada de contestação, fica a parte autora intimada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0800492-14.2018.8.12.0035 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Gabriela Morel do Nascimento - Réu: Banco BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: SERGIO GONINI BENICIO (OAB 23431A/MS)
Intime-se o(a) requerente por meio do(s) advogado(s) constituído(s) para, querendo, em 15 dias, impugnar à contestação,
devendo ser manifestar especificadamente em relação aos fatos e documentos que instruíram a contestação.
Processo 0800600-43.2018.8.12.0035 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Amabile Maria Gomes Pereira - Réu: Banco Cetelem S.A.
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: IOLANDA MICHELSEN PEREIRA (OAB 22603/MS)
ADV: LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME (OAB 844/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Intime-se o(a) requerente por meio do(s) advogado(s) constituído(s) para, querendo, em 15 dias, impugnar à contestação,
devendo ser manifestar especificadamente em relação aos fatos e documentos que instruíram a contestação.
Processo 0801417-15.2015.8.12.0035 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Reqte: Emilce Eliane Gil da Rosa - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: JUCELI DOS SANTOS SILVA (OAB 17489/MS)
ADV: ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA (OAB 14249/MS)
Diante do recurso de apelação apresentado pela parte ré, fica intimada a parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar
suas contrarrazões nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DA SILVA CASSAVARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0334/2019
Processo 0800278-23.2018.8.12.0035 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Aparecida Marzinotto - Réu: Banco Cetelem S.A.
ADV: CLEDERSON DE SOUZA LOPES (OAB 22678/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: ANTONIO MARCOS PALHANO (OAB 16218/MS)
Em razão da juntada de contestação, fica a parte autora intimada para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
Processo 0800343-18.2018.8.12.0035 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Maria Bruna Fernandes de Abreu - Réu: Banco Panamericano S/A
ADV: CLEDERSON DE SOUZA LOPES (OAB 22678/MS)
ADV: ANTONIO MARCOS PALHANO (OAB 16218/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Em razão da juntada de contestação, fica a parte autora intimada para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
Processo 0800357-02.2018.8.12.0035 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Maria Bruna Fernandes de Abreu - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: ANTONIO MARCOS PALHANO (OAB 16218/MS)
ADV: CLEDERSON DE SOUZA LOPES (OAB 22678/MS)
Em razão da juntada de contestação, fica a parte autora intimada para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
Processo 0800394-29.2018.8.12.0035 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Maria do Rosario de Souza - Réu: Banco Cetelem S.A.
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Em razão da juntada de contestação, fica a parte autora intimada para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.